O assassinato do guarda municipal Marcelo Arruda, militante petista, não pode ser enquadrado como "crime político", de acordo com a legislação penal brasileira, afirmam especialistas em Direito Penal ouvidos pelo Estadão, ainda que, na visão deles, a motivação do crime teria sido política. Nesta sexta-feira (15), a Polícia Civil do Paraná indiciou o agente penal federal Jorge Guaranho, apoiador do presidente Jair Bolsonaro (PL), por homicídio qualificado por ter matado Arruda, em Foz do Iguaçu (PR), há uma semana, durante a festa de 50 anos da vítima. O tema da comemoração remetia ao PT e ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

As autoridades descartaram motivação política e imputaram duas qualificadoras - motivo torpe e causar perigo comum. Com elas, a pena varia de 12 a 30 anos de reclusão. A primeira está ligada à "discussão por motivo vil", enquanto a segunda tem relação com o fato de oito pessoas estarem presentes no local do crime e, assim, poderiam ter sido atingidas pelos disparos efetuados por Guaranho.

Segundo a delegada Camila Cecconello, não há provas suficientes de que Guaranho queria cometer um "crime de ódio contra pessoas de outros partidos". Para ela, o crime não foi motivado por divergências políticas, mas em razão de uma alegada humilhação sofrida por Guaranho por ter sido atingido por terra durante a discussão com Arruda. Os juristas ouvidos pelos Estadão divergem a respeito dos apontamentos das autoridades.

De acordo com especialistas em Direito Penal, no atual texto legal, o crime político ocorre apenas quando coloca em risco a segurança do estado democrático de direito, tipificação criada a partir da revogação da Lei de Segurança Nacional em 2021. Segundo eles, a lei não define a divergência política como hipótese para crime político, ou seja, não é uma espécie de crime à parte. No caso de um crime de homicídio, a divergência política se torna apenas um objeto para configurar a motivação do crime, o que indica a necessidade de um texto mais claro para crimes desse espectro, apontam os juristas.

Para os especialistas ouvidos pelo Estadão, é inegável a motivação política para o assassinato. A discussão permanece aberta apenas na definição da qualificação subjetiva do caso - se enquadrado como "torpe" (relacionado à desqualificação vil da vítima) ou "fútil" - que implica desproporcionalidade.

Para o professor de Criminologia e Direito Penal da USP Mauricio Dieter, não se trata de um crime político, mas houve uma motivação política contemplada na qualificadora motivo torpe. "A motivação é vil, baixa", afirmou. "O motivo torpe é todo motivo que desmerece ontologicamente o sujeito. Se estou fazendo isso, estou dizendo que a opinião política do sujeito autoriza que ele seja eliminado, isso, me parece, é um motivo torpe."

Professor da Universidade Federal de Juiz de Fora e doutor em Direito, Marcelo Mayola corroborou a tese. "Em síntese, e salvo melhor juízo, de fato estamos diante de um homicídio qualificado pelo motivo torpe, sendo este a própria motivação política, qual seja a intolerância própria da extrema direita bolsonarista."

O ex-ministro da Justiça e professor titular sênior da USP Miguel Reale Júnior disse que a motivação política, porém, levaria a uma qualificadora de crime "fútil". "É muito mais um motivo fútil, que, por ter divergência política, ele vai lá e mata a pessoa. Se tira o ato político do adversário, não haveria crime. Se não fosse a festa tendo por mote o Lula, o sujeito não teria ido lá matar o outro. A motivação é essa, a homenagem em torno da figura do Lula", afirma.

Para ele, a inserção da motivação política no inquérito é importante "para passar a mensagem". "A lei penal tem uma função educadora, de mostrar que o motivo pelo qual ele fez esse ato, um motivo fútil, tem de ser recriminado, para passar a mensagem de que não se pode admitir que se destrua o outro por divergência de caráter político", disse.

"O que há de problemático, é que ela (delegada) quer tirar o cunho político para estabelecer que o sujeito voltou porque foi humilhado. O que ela quer é atender interesses políticos de tirar o fato da caracterização de motivação política, para dizer que foi por motivo torpe, vingança, por se sentir humilhado", afirmou o jurista.

Na visão da polícia, a intenção de Guaranho era provocar os participantes da festa, não efetuar os disparos quando chegou ao local. Segundo Camila, "parece mais uma coisa que acabou virando pessoal entre duas pessoas que discutiram, claro, por motivações políticas".

Professor de Direito Penal na Escola de Direito da PUC-RS, Alexandre Wunderlich disse que a tendência é por uma classificação mais objetiva do crime político. "Por exemplo, quando se ensina que os crimes políticos podem ser considerados como todos os delitos que atentem contra a ordem política, social ou jurídica interna ou externa do Estado, tem-se um conceito indeterminado", disse.

Agora o relatório da Polícia Civil segue para o Ministério Público, que, como titular da ação penal, fica incumbido do oferecimento da denúncia. O órgão pode pedir mais diligências, concordar ou discordar das conclusões da polícia e apresentar outras motivações para o crime. Em nota, o MP afirma que vai analisar o processo e trabalhar na peça de acusação.

Para entender

O crime com motivação política tem por motivação questões, divergências ou antagonismos políticos. Praticar uma agressão contra outra pessoa por divergência ideológicas, por exemplo, não é por si só um crime político - porque pode não ter essa repercussão de risco em relação à democracia - mas pode ter uma "motivação" política, por ter o fundamento, a razão da sua prática, na divergência de natureza política. 

O policial penal bolsonarista Jorge José da Rocha Guaranho, preso como principal suspeito de matar o ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT) Marcelo Arruda, em Foz do Iguaçu, no Paraná, já respondeu a um processo por desacato à autoridade. A informação, divulgada pelo jornal O Globo, desmente o relato feito pela família, que negou que o homem tenha histórico de violência ou brigas. 

Antes de ser policial penal federal, Guaranho passou pelas forças militares do Rio. Nascido em Magé, ele exerceu a função de policial militar entre março de 2007 e agosto de 2008, quando deixou a corporação para integrar o Corpo de Bombeiros do estado do Rio. 

A confusão na qual Jorge se envolveu, dessa vez com dois policiais militares, também ocorreu numa festa, em 2018, em Guapimirim, no estado do Rio de Janeiro; um caso que foi posteriormente arquivado. De acordo com o registro de ocorrência, dois PMs foram a uma casa na Estrada do Limoeiro, em Guapimirim, na Baixada Fluminense, para averiguar uma denúncia de perturbação do sossego. 

No local, os policias foram recebidos por Guaranho, que se apresentou como policial federal, apesar de sua função ser policial penal federal. Na ocorrência, está registrado que o homem passou a ofender o capitão identificado como Jorge: "Oficial de merda, capitão de merda". O sargento Maia também foi desacatado, segundo os policiais: "Praça baba-ovo e praça merda", diz o texto do registro. 

Diante dos xingamentos, os PMs deram voz de prisão a Guaranho. Os policiais relataram que ele se negou a os acompanhar, que estava muito "arredio" e "muito alterado", e que teve que ser algemado e colocado na viatura "fazendo o uso necessário progressivo da força".

A ativista Mônica Benício, viúva de Marielle Franco, reclamou, neste sábado (27), do silêncio do Estado brasileiro sobre a morte da vereadora. Marielle faria 40 anos hoje. Ela e o motorista Anderson Gomes foram assassinados no Rio de Janeiro em março de 2018. Mônica defende que o assassinato seja considerado um crime político. 

 "Eu vivo esse silêncio, que é uma violência para mim e toda sociedade, por meio de uma contagem pública que faço de todos esses dias. Na data de aniversário da Marielle se completam exatos 500 dias sem a minha mulher. 500 dias sem uma resposta do Estado Brasileiro", disparou, em entrevista ao blog do jornalista Jamil Chade. 

Na avaliação de Mônica, o silêncio sobre quem mandou matar a vereadora "diz muito" e é reflexo da seletividade da Justiça. "Até agora o presidente da República não se manifestou sobre o crime e seu ministro da Justiça ignorou meus pedidos de audiência. Por qual motivo será que isso ocorre?", questionou. 

"Um caso tão importante e emblemático quanto esse se arrasta por mais de um ano enquanto outros são resolvidos em tempo recorde. A minha dor pela perda de minha companheira hoje é proporcional a minha vergonha da Justiça brasileira", acrescentou, dizendo ainda que "é enorme". 

Indagada se acredita no envolvimento de pessoas do alto escalão no crime, ela foi clara: "Eu vivo num país que não precisa ter provas, basta ter convicção. Minha convicção é de que obviamente existe alguém poderoso politicamente responsável por tudo isso." 

Mônica ainda disse que não medirá esforços para cobrar soluções diante do assassinato de Marielle e para descobrir a efetiva motivação do crime.

Depois de exatamente um mês da agressão sofrida pelo médico e ex-prefeito de Camaragibe, Região Metropolitana do Recife, João Lemos (PCdoB), foram divulgadas as imagens do ato nesta sexta-feira (2). No vídeo, é possível visualizar quando a vítima recebe vários socos e fica imobilizada.

Lemos foi agredido por Délamo Meira, irmão de Meira, rival político do ex-prefeito na cidade. Na época, o ex-gestor contou ao LeiaJá que foi surpreendido enquanto jantava com o ex-vereador Alamar Dias (PR) por volta das 18h, no empório do posto BR, do bairro de Aldeia. 

Nesta sexta (2), João Lemos contou como anda o caso na justiça e afirmou que há possibilidades de o agressor ser preso. “Segundo o meu advogado a delegada pediu a preventiva dele (de Délamo) e seguiu para justiça. A juíza pediu então um parecer da promotoria. Caso a promotoria acompanhe o raciocínio da delegada terá chance dele ser indiciado e preso”, disse.

De acordo com o médico foi solicitado também o parecer do IML, mas como já forma divulgadas as imagens da câmara de segurança do estabelecimento onde ocorreu o fato, ela acredita não ser necessário outras comprovações. “Uma coisa é o IML outra coisa são as imagens. Uma fita daquela não precisa de mais nada. Estou esperando o parecer do promotor e acho que ainda hoje saberei se ele despachou”, antecipou.

Já sobre o ocorrido, apesar de não estar com sequelas graves, o ex-prefeito disse ainda sentir dores e estar de atestado médico. “Do ponto de vista físico, eu passei por muita dificuldade para trabalhar e ainda sinto dores nas mãos, mas o pescoço melhorou. Ainda estou com trauma. Estou dormindo a base de rivotril e tenho viajado nesses dias”, contou.

Confira o vídeo abaixo:

O vereador Marcos Antônio Santos do Nascimento (PRP), 39 anos, foi assassinado na noite dessa quarta-feira (5), logo após sair da sessão plenária da Câmara de Vereadores, na cidade de Catende, Zona da Mata Sul do Estado.  Segundo informações do advogado da família, Erivaldo Melo, no momento do crime por volta das 22h30, o parlamentar estava acompanhando do filho de apenas 10 anos.

O advogado afirmou que as primeiras notícias repassadas foi que o vereador, conhecido também como "Marcos Animal", estava em seu carro quando apareceu uma pessoa, aproximou-se da janela e pediu que ele abrisse. Marcos Antônio baixou o vidro da porta do carro e foi alvejado duas vezes por tiros. Após o ato, a pessoa fugiu a pé e pegou um veículo que estava numa rua próxima ao local do crime. “Logo após a sessão ordinária da Câmara que sempre ocorre às quartas-feiras, houve esse atentado que infelizmente ele chegou a falecer. Ele chegou a ser socorrido por dois vereadores, foi levado a um hospital local, mas chegou sem vida”, contou.

O jurista explicou também que o crime já está sendo investigado por um delegado da 1ª Delegacia de Homicídio da Capital. ”Na realidade nós estamos tomando as primeiras medidas. Um inquérito foi instalado e foi designado um delegado especial do Recife, Dr. Alfredo Jorge para acompanhar o caso. Nós já estamos com algumas informações, mas não podemos revelar”, ressaltou.

Segundo Melo o vereador não tinha nenhum inimigo pessoal e era uma pessoa bem relacionada na cidade. “Ele não exercia nenhuma atividade perigosa. Então, no primeiro momento pode haver vínculo com a atividade política. Uma coisa é certa: pela forma que foi praticado não foi assalto. A pessoa não disse nada, aproximou-se e disparou. A pessoa estava realmente querendo matar”, opinou.

Para o advogado, como o vereador fazia parte da oposição do atual prefeito da cidade, Otacílio Cordeiro (PSB), a violência pode ter motivações políticas. “Ele não era envolvido com atividades que implicassem nesse risco, então, só restou à atividade política. Não há outra linha de investigação, apenas a repercussão da atividade. Ele vinha fazendo algumas denúncias e era da oposição, na minha concepção é isso. Eu não vejo por outra razão”, argumentou Erivaldo Melo.

O enterro do vereador Marcos Antônio está marcado para as 16h no cemitério da cidade.

SDS – A Secretaria de Defesa Social do Estado (SDS) confirmou por meio de nota que já designou um delegado e que a Polícia Civil informou que recolheu o veículo do parlamentar para ser periciado. Além disso, testemunhas serão intimadas para serem ouvidas.