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Com a crise prisional que atinge diversos estados do Brasil, a ministra do Tribunal de Contas da União (TCU) Ana Arraes propôs que seja realizada uma auditoria para examinar os aspectos mais relevantes da gestão operacional e de infraestrutura das penitenciárias. 

A avaliação seria coordenada pelo TCU juntamente com os Tribunais de Contas dos Estados (TCEs). A ministra pernambucana apresentou a proposta ao plenário do TCU nessa quarta-feira (25).  

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Entre outros pontos, as fiscalizações serão destinadas à análise das medidas emergenciais que estão sendo adotadas para lidar com a atual crise e à análise da gestão, dos custos e das tecnologias de apoio associados ao sistema prisional. 

Embora a gestão carcerária seja função principal dos estados federados, para Ana Arraes “é importante destacar que o saldo atual do Fundo Penitenciário Nacional é superior a 3 bilhões de reais”.

“Em um país com mais de 1.400 estabelecimentos prisionais, a ausência de um modelo nacional de gestão, a deficiência na aplicação de recursos públicos e o descumprimento de normas de organização funcional têm por consequência a degradação do sistema prisional, o aumento da insegurança e a violação de direitos humanos”, salientou a ministra que será relatora do processo.

O presidente do TCU, ministro Raimundo Carreiro, sugeriu que fosse agregada à proposta da ministra Ana Arraes a solicitação que fez, na última semana, para que a unidade de controle externo do órgão avaliasse a conveniência de reunir informações sobre a situação do sistema penitenciário brasileiro. A iniciativa surgiu após pedido do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas.

Durante viagem a Brasília, nesta terça-feira (10), o governador Paulo Câmara reuniu-se com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, com objetivo de apresentar documento com um diagnóstico detalhado do sistema prisional de Pernambuco. Após a reunião, o Chefe do Executivo estadual acertou com o ministro a vinda de uma equipe do Departamento Penitenciário do ministério ao Estado, nos dias 24 e 25 de fevereiro.

Na ocasião, Paulo Câmara também apresentou propostas do Estado para abertura de novas vagas e melhoria do sistema. Entre as ações apresentadas estão: a construção de quatro novos presídios, conclusão e reformas de unidades já existentes, aquisição de equipamentos e sistema de monitoramento eletrônico. 

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"Foi um encontro muito transparente, esclarecedor e de alinhamento de informações. O ministro se mostrou sensibilizado com a situação de Pernambuco, entendendo também o papel do Governo Federal em relação ao tema", afirmou Paulo Câmara, conforme informações da assessoria de imprensa.

O ministro José Eduardo Cardozo disse entender que o caso pernambucano merecia uma atenção especial, mesmo diante do quadro econômico de restrição fiscal que se apresenta para o País. E a decisão de mandar uma equipe para Pernambuco, argumentou José Eduardo Cardozo, faz parte dessa atenção especial com o Estado.

Estiveram na reunião os secretários Danilo Cabral (Planejamento e Gestão) e Pedro Eurico (Justiça e Direitos Humanos). Segundo Pedro Eurico, o ministro se mostrou bastante receptivo às demandas de Pernambuco. "Ele reconheceu que a questão penitenciária é uma questão de Estado e está acima das partidárias”, pontuou o secretário da Justiça e Direitos Humanos.

 

 

Habituado a agendas diárias, desde que assumiu o governo de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB) esteve em silêncio durante toda esta semana. A frase "o governador não terá agenda pública" foi a mais repetida pela assessoria de imprensa do Governo nos últimos dias. Focado em amenizar a crise do sistema prisional estourada na segunda-feira (19), quando ocorreram os primeiros motins, resultando em uma rebelião de três dias, o socialista optou por articular as ações governamentais sem sair do Palácio do Campo das Princesas. 

Com o fim da crise, nessa quarta-feira (21), a rotina do gestor começou a ser retomada, apesar da ausência de assinaturas de ordens de serviço, vistorias em obras e posses de servidores. As agendas públicas, no entanto, só voltarão neste fim de semana, quando o gestor deverá passar pela Mata Norte. Reforçando o foco de reorganizar a região, com a qual o estado segue em pendência desde 2010. 

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Além das atividades externas ao Palácio, Câmara também voltará a discutir a composição do Governo. Agora mirando o terceiro escalão, o gestor deve definir, nos próximos dias, como será a distribuição dos cargos entre os 21 partidos que formaram o leque de aliança com o qual foi eleito. Alguns já estão contemplados com o primeiro e o segundo escalão, porém o socialista ainda tem dívidas pendentes. 

 

Com as rebeliões no Complexo do Curado e na Penitenciária Barreto Campelo, nos últimos três dias, que resultou na morte de três mortos e 72 feridos, iniciou a troca de acusações entre líderes da gestão atual do Governo Paulo Câmara e da bancada de oposição da Assembleia Legislativa.

Na tarde desta quinta-feira (22), o deputado Silvio Costa Filho (PTB-PE) disparou novas críticas à gestão do Executivo. De acordo com o parlamentar, avalia que faltou planejamento do governo estadual para enfrentar os graves problemas do Sistema Prisional e que a resposta à crise nas penitenciárias é ainda insuficiente.

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Confira a seguir, o texto na íntegra:

"Nota do novo líder da oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Silvio Costa Filho, sobre as medidas anunciadas até agora pelo governo para tentar contornar a grave crise no sistema prisional do Estado:

Desde o início desta crise ficou claro que o governo de Pernambuco não tinha e não tem ainda um planejamento estratégico para resolver os gravíssimos problemas do sistema prisional do Estado;

A falta de planejamento é inadmissível porque este não é um novo governo, mas uma administração de continuidade, que está iniciando o seu 9º ano de gestão. Nos últimos oito anos, inclusive, o governador de Pernambuco participou ativamente, na condição de secretário de Estado, das principais decisões do governo;

Ao longo dos últimos anos, inclusive, todos sabiam do agravamento da crise no sistema prisional. A própria oposição, a OAB e as associações de classe, sobretudo as representativas dos servidores que atuam nas unidades prisionais, já haviam externado profunda preocupação com a falência do sistema e alertado o governo da necessidade de ser mais eficiente em sua gestão;

As ações apresentadas pelo governo do Estado para tentar resolver o problema, na verdade, formam um conjunto de medidas pontuais, de efeito retardado, que já deveriam ter sido implementadas e que não irão corrigir as falhas estruturais do sistema;

 A falta de uma visão estratégica para o sistema vem resultando na superlotação das unidades prisionais, na falta de condições mínimas de trabalho para os servidores que atuam no setor, a exemplo dos agentes penitenciários, da Polícia Militar, delegados, entre outros. O próprio presídio de Itaquitinga, que seria uma referência para o sistema prisional, terminou como obra inacabada e ainda sem qualquer prazo previsto para sua conclusão;

A oposição na Assembleia Legislativa vai aprofundar este debate, dialogando com a sociedade por meio de audiência pública a ser realizada na volta do recesso. Vamos exigir de forma permanente a melhoria da segurança pública e fiscalizar todas as promessas do governo."

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