O Superior Tribunal de Justiça (STJ) derrubou uma liminar concedida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região que representaria um impacto de R$ 266 milhões no orçamento do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A decisão do STJ ocorreu após recurso da Advocacia-Geral da União (AGU).
A liminar havia sido concedida pelo desembargador federal Kassio Marques, a pedido do grupo educacional Uniesp. A decisão obrigava a União e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a repassar para a entidade educacional 100% dos certificados financeiros do Tesouro (CTFs) a ela devidos, no valor total de R$ 266 milhões. Os CFTs são títulos públicos utilizados para pagar as faculdades que matriculam estudantes do Fies.
##RECOMENDA##No pedido de suspensão da liminar apresentado ao STJ, a AGU alertou que o pagamento imediato do saldo colocaria em risco a concessão de novos financiamentos a 45 mil estudantes, pois reduziria os recursos disponíveis para o programa. Além disso, poderia incentivar outras faculdades submetidas ao novo cronograma de pagamento a acionar a Justiça reivindicando providência semelhante.
De acordo com a AGU, caso todas as instituições de ensino superior com mais de 20 mil alunos do Fies obtivessem liminares iguais a que foi concedida à Uniesp, o prejuízo somente em 2017 poderia chegar a R$ 2,5 bilhões, o que representaria 12,5% do orçamento total do programa para o ano, o suficiente para atender 416 mil estudantes.
“Nossa atuação foi no sentido de garantir o aporte necessário para o financiamento de cursos superiores e a continuidade de uma política pública que, no fim das contas, beneficia toda a sociedade. Com essa decisão sabemos que milhares de estudantes poderão novamente sonhar com a conclusão de uma faculdade e, a partir daí, estarem mais preparados para o mercado de trabalho”, explica a advogada-geral da União, Grace Mendonça.
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