Consumidores denunciam que a construtora Viver/Inpar, juntamente com as empresas SOLV e JIVE, estão vendendo apartamentos que já foram adquiridos no Beira Mar Condomínio Clube, localizado no Janga, Paulista. Segundo eles, desde o ano passado que as empresas responsáveis pelo empreendimento estão realizando, unilateralmente, os distratos dos contratos de compra e venda que já foram celebrados.
O Beira Mar Condomínio Clube teve as vendas da 1ª fase iniciadas em 2008, com a promessa de entrega para 2011. No entanto, a primeira fase só começou a ser entregue em 2016.
##RECOMENDA##Nélia Cristina Cruz de Paula é uma das consumidoras lesadas pela duplicidade. Ela comprou dois apartamentos, na planta, logo no lançamento em 2008. Nélia confirma que os imóveis só começaram a ser entregues em 2016, com cinco anos de atraso.
"Com isso, o que aconteceu foi que o saldo devedor foi sendo reajustado, quem comprou na planta ficou sem poder financiar esse valor que só pode ser financiado quando a obra está pronta", explica.
Além disso, Cristina aponta que a construtora impedia que os compradores fizessem repasse dos imóveis porque o valor do saldo devedor foi crescendo com o atraso da entrega da obra e eles acabaram ficando reféns.
"O valor do saldo devedor foi crescendo enquanto a construtora vendia as unidades sobrantes por um valor inferior ao saldo devedor - inferior até ao que pagamos na planta", detalha.
Processos correm na Justiça
Sem um acordo com a construtora, os consumidores que se sentiram lesados entraram com dois processos na Justiça para discutir o pagamento dos valores e pedir uma indenização pelo atraso na entrega da obra. Além disso, eles também tentam discutir na Justiça outras questões como a cobrança de condomínio, que já está sendo feita.
Ameaça
Entre abril e maio do ano passado, Nélia recebeu duas cartas de uma representante da construtora VIVER/INPAR, cada uma referente a um apartamento que comprou, afirmando que o saldo devedor de um dos imóveis era de quase R$ 400 mil e o do outro beirando os R$ 500 mil. Ela alega que a empresa ameaçou tomar os imóveis dela se os pagamentos não fossem feitos em até 15 dias.
Em outubro do ano passado, Nélia recebeu uma outra proposta da construtora, que ofereceu para o distrato R$ 28 mil por um apartamento e R$ 20 mil pelo outro - o que não foi aceito. Ela revela que esses valores não chegam a metade do que pagou em 2008 pelos empreendimentos.
"A minha intenção é ficar com os apartamentos. Eles disseram que não podiam fazer nenhuma negociação comigo, só com os advogados", salienta.
Imóveis sendo negociados
No final de outubro, consumidores como Nélia descobriram que a construtora, mesmo com a questão correndo na Justiça, colocou os imóveis - já adquiridos - para a venda novamente.
Por meio de nota, os consumidores solicitaram que a Prefeitura de Paulista e o Cartório Siqueira Campos - 1º Ofício Registro de Imóveis de Paulista, suspedessem o processo de Habite-se e o registro dos imóveis em situação irregular.
Também cobraram ao Procon que determine a imediata suspensão de todas as vendas de unidades no empreendimento e solicitaram ao Ministério Público Estadual que analise a situação, já denunciada desde o ano passado, e se pronuncie sobre o caso. Além disso, pediram ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) que dê resposta célere aos processos que se encontram em juízo.
Empresas autuadas após denúncia
Nesta quinta-feira (12), após ser procurado pelo LeiaJá para comentar a denúncia, o Procon de Pernambuco realizou uma operação de fiscalização nas empresas Viver Incorporada e Construtoras, Inpar Projetos, SOLV Real e Jive Asset. As empresas serão autuadas e os estandes de venda interditados por demora na entrega dos imóveis e por venda em duplicidade.
Já o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) respondeu que oficiou as empresas e os órgãos de defesa do consumidor e está no aguardo das partes. Além disso, a 6ª Promotoria de Justiça e Defesa da Cidadania do Paulista informou que está realizando as diligências referentes ao processo.
Viver se pronuncia
Nossa equipe de reportagem entrou em contato com as empresas SOLV, JIVE e INPAR. Até o momento somente a Viver Incorporadora se pronunciou. O espaço segue aberto para a manifestação das outras envolvidas.
Em nota enviada ao LeiaJá, a Viver Incorporadora disse que recebeu a intimação formal do Procon/PE para suspensão da oferta de unidades do residencial Beira Mar Condomínio Clube apenas na data de 12 de agosto de 2021.
A Viver Incorporadora disse ainda que está contribuindo com o órgão para apuração de todos os fatos dentro do prazo estabelecido e afirmou que não houve comercialização de unidades em duplicidade.
A empresa falou que o empreendimento foi entregue com "todas as licenças e autorizações das autoridades públicas aos clientes que efetivamente quitaram seus débitos".
"Por fim, cabe ressaltar que a Companhia mantém o compromisso com a ética e transparência, atuando sempre dentro dos limites legais e contratuais aos quais está sujeita", finalizou a Viver na nota.
