O Programa Opinião Brasil 45 fala dos processos de avaliação do ensino brasileiro e foca principalmente o Enem e o Enade. No estúdio, Simone Bérgamo, diretora acadêmica do Grupo Ser Educacional e Eduardo Barbosa, psicanalista e gerente pedagógico do BJ Colégio e Curso. No último bloco, o programa traz dicas para as provas do Enem e do Enade, observações sobre o conteúdo programado para as avaliações e orientações para o dia da avaliação.  

O Programa Opinião Brasil é uma produção dos alunos de comunicação social da Faculdade Maurício de Nassau e é apresentado pelos jornalistas Aldo Vilela e Cristiano Ramos.

O ministro da Educação, Fernando Haddad, disse nesta quarta-feira, em Curitiba, que a condenação de quatro dos cinco acusados no furto e vazamento da prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2009, é o reconhecimento do "dano que esses criminosos causaram aos jovens brasileiros". "Foi um crime contra o Estado brasileiro e contra a juventude brasileira", afirmou o ministro após participar da abertura de um evento internacional sobre educação que se realiza no Teatro Positivo.

O juiz da 10ª Vara Federal Criminal de São Paulo, Márcio Rached Millani, considerou que os réus cometeram crimes de corrupção passiva e violação de sigilo funcional, condenando-os a penas que variam de 5 anos e 3 meses a 2 anos e 4 meses. "(O caso) ensinou para aqueles que não têm compromisso com a educação que a Justiça nesse caso não tardou", disse Haddad. "Isso sinaliza que as pessoas têm que colocar a educação em outro patamar. Não podemos jogar com o destino das pessoas."

Na época do escândalo, Haddad havia estimado um gasto de 30% do valor da licitação (R$ 148 milhões) com a reimpressão das provas. Questionado hoje sobre o ressarcimento desse valor, o ministro disse que "o pedido virá obrigatoriamente". "Do ponto de vista administrativo, o processo terminou. Agora é o judicial, que vai ser reforçado por essa decisão."

Perguntado sobre o acréscimo no valor do contrato com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pelas provas do Enem, que saltou de R$ 128,5 milhões para R$ 372,5 milhões, Haddad salientou que havia um congelamento de dez anos e que é preciso analisar o custo por aluno. "O valor final com gráfica e distribuição é de R$ 45 (por aluno). Você acha caro?" perguntou.

Segundo ele, a análise sobre o acréscimo no valor global é "um equívoco". O ministro informou que o custo por aluno em vestibulares seria de R$ 90 ou mais. "O Enem é metade do valor de um vestibular", afirmou. "Por que essa sanha de atacar um exame que está favorecendo tanto os estudantes? Eu não entendo."

A Justiça Federal condenou quatro dos cinco envolvidos no furto e vazamento da prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2009. Em sentença de 28 páginas, o juiz Márcio Rached Millani, da 10.ª Vara Federal Criminal de São Paulo, acolheu denúncia do Ministério Público Federal que imputou aos réus os crimes de corrupção passiva (exigir vantagem indevida) e violação de sigilo funcional.

Acusado três vezes de corrupção passiva, Felipe Pradella recebeu a pena mais elevada: 5 anos e 3 meses de reclusão. O juiz impôs a Pradella sanção de 72 dias de multa - cada dia corresponde a 1/5 do valor do salário mínimo vigente à época dos fatos.

O acusado, que também ameaçou a jornalista Renata Cafardo - na ocasião, repórter do jornal O Estado de S. Paulo que participou da cobertura - e exigiu R$ 10 mil "para não lhe fazer mal", foi absolvido do crime de extorsão.

"A violação de sigilo decorrente da subtração das provas do Enem causou danos à administração", assinalou o juiz. "Deve-se considerar a magnitude desses prejuízos. Além do enorme dano financeiro suportado pelo erário, cumpre destacar o incalculável sofrimento a que foram submetidos os alunos que iam participar do exame. Os depoimentos demonstram que, desde o início, a intenção (de Pradella) era exclusivamente obter dinheiro com a venda das provas."

O juiz alertou que "tal prejuízo atingiu o universo de mais de 4 milhões de alunos". Na época do escândalo, o ministro da Educação, Fernando Haddad, estimou o gasto com a reimpressão da prova em 30% do valor da licitação (R$ 148 milhões)

Outros dois acusados, Filipe Ribeiro Barbosa e Marcelo Sena Freitas, foram condenados a 4 anos e 6 meses de reclusão. Eles e Pradella deverão cumprir a pena inicialmente em regime semiaberto, a partir do trânsito em julgado da sentença, e poderão apelar em liberdade. Esses réus foram considerados funcionários públicos por equiparação (artigo 327 do Código Penal).

Gregory Craid pegou 2 anos e 4 meses de reclusão por corrupção passiva. A pena foi substituída por duas restritivas de direitos, prestações de serviço à comunidade. Luciano Rodrigues foi absolvido de todos os crimes.

Penas baixas

O MPF considerou "as penas baixas e desproporcionais à gravidade do crime e vai apelar da decisão". Acolhendo recurso dos procuradores, o Tribunal Regional Federal da 3.ª Região decidiu que os réus devem responder por crime de peculato, em processo separado.

Três acusados trabalhavam para uma empresa que prestava serviço à Plural Editora e Gráfica, onde as provas foram impressas. Aproveitando-se do fácil acesso aos cadernos, furtaram as provas e tentaram vendê-las a veículos de comunicação. A Plural sempre afirmou que "não teve nenhuma responsabilidade".

Os crimes de corrupção, violação de sigilo e extorsão ocorreram logo após o furto das provas, quando os acusados ofereceram o material a veículos de comunicação por R$ 500 mil.

Os jornalistas do jornal O Estado de S. Paulo viram a prova e memorizaram questões, enquanto gravavam o encontro, fotografado à distância. Os repórteres disseram que o material era de interesse público, mas que o jornal não paga por informações. O jornal procurou o MEC, que cancelou o Enem. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.