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Marco Feliciano questiona evangélicos que apoiam Lula

Em meio ao impasse sobre a isenção fiscal a pastores e líderes religiosos, o deputado federal Marco Feliciano (PL-SP) questionou a reunião, desta sexta-feira (19), entre representantes da bancada evangélica e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para tentar resolver a questão.

"Se houve reunião da liderança da frente parlamentar evangélica que tornou alguns parlamentares evangélicos porta-vozes do governo Lula, que não respeita os evangélicos nem no que cremos, creio que a diretoria não foi comunicada e nem nós, membros da frente, fomos informados", afirmou Feliciano. E completou: seria um "ultraje" ter na bancada da Bíblia parlamentares que apoiem o governo federal.

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Como mostrado pelo Estadão, a Receita Federal suspendeu, na última quarta-feira (17), uma medida do governo de Jair Bolsonaro (PL) que ampliava a isenção de impostos para pastores e líderes religiosos e livrava as igrejas de dívidas milionárias. A decisão atraiu críticas dos evangélicos e já na quinta-feira (18), o Tribunal de Contas da União (TCU) contradisse o Fisco e negou haver uma decisão sobre o tema.

Na sexta (19), Haddad reuniu-se com representantes da bancada evangélica e determinou a formação de um grupo de trabalho com os parlamentares para analisar o caso. "Suspendemos o ato e criamos um grupo de trabalho, com União e TCU, para entender como interpretar a lei aprovada no Congresso de forma a não prejudicar nem beneficiar quem quer que seja", afirmou o ministro, depois do encontro.

Os deputados Silas Câmara (Republicanos-AM) e Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) confirmaram a criação do grupo e Câmara, que havia criticado duramente a medida, classificando-a como "lamentável" e "velha prática para promover o caos", mudou de tom e amenizou as críticas. Já Crivella afirmou que não há perseguição ou posição do governo que seja contrária às igrejas.

Feliciano, no entanto, discorda dos colegas de bancada e chega a criticar diretamente o ex-prefeito do Rio de Janeiro. Ele disse ter ficado constrangido com a afirmação de Crivella de que não há perseguição. "Lula nos chama de mentirosos, Lula mentiu em carta aberta enviada para os evangélicos durante a campanha eleitoral, seu governo comunista apoia, propaga e defende pautas contrárias ao que cremos", disse.

"Não quero acreditar que haja na frente evangélica raiz, membros evangélicos raiz, que sejam governistas/lulistas, isto seria um ultraje!", acrescentou o parlamentar, que é aliado do ex-presidente Bolsonaro.

Segundo estimativas do TCU, o Brasil deixou de arrecadar R$ 300 milhões em tributos devido à medida que amplia a isenção de impostos pagos por líderes religiosos. O valor milionário consta em um relatório sigiloso feito por uma auditoria da Corte de Contas no mês passado. A cifra considera quantias com "exigibilidade suspensa" ou "parcelada" entre os anos de 2017 e 2023.

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Damares é eleita vice-presidente de Frente Evangélica

O Senado instalou nesta quarta-feira (15) a Frente Parlamentar Evangélica, a ser presidida pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG). O colegiado terá como vice-presidente a senadora Damares Alves (Republicanos-DF). 

Ao assumir o cargo, Damares Alves disse que a frente parlamentar “não vai fazer oposição ao governo Lula, mas orar pelo governo Lula”, visto que muitos evangélicos “elegeram esse governo”: "A oposição política vamos fazer no fórum certo. Não vai ser frente de posição ou oposição. Seremos uma frente propositiva, queremos o melhor para essa nação.  Damares Alves destacou ainda que a frente parlamentar pretende ter “como prioridade absoluta a criança, o adolescente e a proteção à mulher”.

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A senadora também afirmou que a frente parlamentar estará aberta aos demais parlamentares, evangélicos ou não.  No mesmo tom, Carlos Viana reforçou que a frente parlamentar pretende discutir proposições que irão “ajudar o Brasil”. 

"Essa não é uma frente de oposição ao governo, essa é uma frente de proposição, de discutirmos aquilo que é importante para todos nós, e de colocarmos para o governo as possibilidades de tornarmos o país cada vez mais justo e respeitoso. Nós não estamos aqui para sermos contra absolutamente nada, a não ser aquilo que nós entendemos que não torna a humanidade melhor", explicou Viana.

Para a senadora Eliziane Gama (PSD-MA), a frente parlamentar terá o desafio de estar centrada “no item maior do evangelho de Cristo, que é o amor”: "Essa frente tem o papel fundamental e preponderante de, neste momento, unir o Brasil em torno desse bem maior, que é a solidariedade, a partilha". 

Por sugestão da representante do Maranhão, a frente parlamentar aprovou a criação da Comenda Daniel Berg e Gunnar Vingren, suecos fundadores da Assembleia de Deus no Brasil. A medalha, segundo ela, será destinada a homenagear homens e mulheres brasileiros que, em nome da fé, promoveram a justiça, a paz e a solidariedade no país.

Até o presente momento, além de Carlos Viana, Damares Alves e Eliziane Gama, aderiram à frente os senadores Alan Rick (União-AC), Cleitinho (Republicanos-MG), Eduardo Girão (Novo-CE), Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Jorge Kajuru (PSB-GO), Jorge Seif (PL-SC), Magno Malta (PL-ES), Marcos do Val (Podemos-ES), Mecias de Jesus (Republicanos-RR), Rogério Marinho (PL-RN), Zequinha Marinho (PL-PA) e a senadora Soraya Thronicke (União-MS). 

A instalação da frente parlamentar contou com a presença do vice-embaixador de Israel no Brasil, Yonatan Gonen, além de deputados federais, pastores e representantes de igrejas evangélicas. 

*Da Agência Senado

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Evangélicas entregam carta em apoio à candidatura de Lula

Mulheres da Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito entregaram uma carta de apoio às candidaturas petistas à Presidência e ao governo de São Paulo e à chapa de Márcio França (PSB-SP) ao Senado.

O documento, assinado por Nilza Valéria Zacarias e Fernanda Fonseca, da coordenação nacional da frente, foi enviado a Ana Estela Haddad, Lu Alckmin e Lucia França, mulheres do indicado pelo PT ao governo paulista, Fernando Haddad, do vice-candidato à Presidência na chapa de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) Geraldo Alckmin, e de nome pessebista ao Senado de São Paulo, Márcio França.

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A iniciativa nasceu após uma roda de conversa com mulheres evangélicas, na Casa de Mulheres que Levantam Mulheres, na zona sul de São Paulo, na última segunda-feira (12). Por lá, elas trocaram experiências sobre políticas públicas e falaram sobre a violência contra a mulher.

O documento afirma que as igrejas evangélicas e outras instituições religiosas podem colaborar com ações governamentais e aborda temas em defesa da mulher, como o fim do feminicídio e a paridade salarial com homens. A carta ainda diz que as mulheres evangélicas não querem ser tratadas "de forma diferente de nenhuma outra mulher brasileira, de qualquer credo religioso".

"O que toda mulher, de norte a sul do Brasil, precisa é de tranquilidade, de certeza que sairá para trabalhar e ao voltar encontrará seus filhos vivos", afirma o texto. "Inclusive, somos nós, mulheres, que sustentamos os espaços civilizatórios da sociedade brasileira. Mais da metade dos lares brasileiros são chefiados por mulheres. Nas igrejas, são as mulheres as principais contribuintes, as que mais trabalham, as que sustentam a missão de Jesus Cristo, de sermos sal e luz no mundo."

Segundo Valéria Zacarias, a Frente reconhece que os candidatos têm voz, mas preferiu ouvir as mulheres que já exerceram o papel de primeira-dama para compreender melhor como podem as evangélicas participarem mais da política e combater a violência contra as mulheres.

"Não deixem que, após o processo eleitoral, as mulheres sejam esquecidas no processo no governo", finaliza a carta.

Lucia França, vice da candidatura de Haddad ao governo de São Paulo, destacou a importância de São Paulo ser gerida por duas pessoas que vieram da educação, como ela e o ex-prefeito.

Ana Estela Haddad, também acadêmica, defendeu políticas sociais inclusivas e afirmou que a sociedade precisa avançar coletivamente. Lu Alckmin, por sua vez, falou da necessidade de mudar a realidade atual, de milhões de pessoas com fome.

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Eduardo e Hélio Lopes assumem cargos na Frente Evangélica

Com o objetivo de se aproximar ainda mais do Palácio do Planalto, a Frente Parlamentar Evangélica (FPE) abriu espaço em sua cúpula para os deputados Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e Hélio Lopes (PSL-RJ). Nesta quarta-feira (16), os dois assumiram os cargos de secretário e tesoureiro da bancada, respectivamente.

A Frente Evangélica, da qual são signatários quase 200 parlamentares na Câmara, representa uma das principais bases eleitorais do presidente Jair Bolsonaro (PL), que é candidato à reeleição. A escolha do "filho 03" do presidente e de um de seus principais aliados para o comando da bancada foi articulada pelo deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), que assumiu a presidência da FPE no último dia 9.

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Ao Estadão/Broadcast, Sóstenes disse que o objetivo da entrada de Eduardo e Hélio Lopes - chamado por Bolsonaro de "Hélio Negão" - na direção da Frente é se aproximar do Palácio do Planalto. O deputado afirmou que a FPE vai focar na eleição para ampliar a bancada no Congresso.

"Não posso dizer se vai haver racha antes de consultar meus pares. Mas sinto que 90% dos deputados da frente evangélica querem apoiar a reeleição do presidente Bolsonaro", afirmou ele em entrevista ao Estadão, neste mês.

Nas últimas semanas, Bolsonaro tem feito acenos ao eleitorado evangélico. Em janeiro, por exemplo, o presidente prometeu vetar o projeto de lei que legaliza cassinos, jogo do bicho e caça-níqueis no País, caso a proposta seja aprovada no Congresso.

No ano passado, Bolsonaro indicou o ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União André Mendonça para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente havia prometido nomear para a Corte alguém com perfil "terrivelmente evangélico". Mendonça é pastor presbiteriano.

Abalo

A relação de Bolsonaro com os evangélicos, contudo, ficou abalada na virada do ano. De folga no litoral paulista, o chefe do Executivo dançou funk em uma lancha junto com uma mulher de biquíni, o que provocou críticas de apoiadores religiosos.

Após a folga de fim de ano, e apenas dois dias depois de ter deixado o Hospital Vila Nova Star, em São Paulo, onde ficou internado no começo de janeiro com um quadro de obstrução intestinal, Bolsonaro compareceu a um culto evangélico, em Brasília, na companhia da primeira-dama Michelle Bolsonaro e do ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni.

Já no cargo de secretário da bancada evangélica no Congresso, Eduardo Bolsonaro publicou em suas redes sociais uma imagem do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com a afirmação de que o petista teria defendido o vereador Renato Freitas, que invadiu uma igreja em Curitiba durante um protesto.

Em entrevista à Rádio Banda B, de Curitiba, na terça-feira (15), Lula disse que o vereador "está errado" e precisa pedir desculpas, mas deve ser perdoado. "Não existe cristão comunista /socialista. De um lado, quem luta pelas famílias e pela fé em Deus. De outro, comunistas ateus que louvam sua causa e defendem a destruição da fé Cristã. Quem você escolhe? Se você quer ter liberdade de culto e fé, já sabe de que lado está…", escreveu o filho do presidente, nesta quarta-feira na legenda que acompanha a foto de Lula.

Em 2018, a maioria do eleitorado evangélico votou em Bolsonaro para presidente, em oposição ao candidato do PT que chegou ao segundo turno, o ex-ministro Fernando Haddad. De acordo com pesquisa Ipec divulgada em dezembro passado, no entanto, Lula tem 34% das intenções de voto para a Presidência entre evangélicos, empatado tecnicamente com Bolsonaro, que marca 33%.

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Disputa racha Frente Evangélica no Congresso

O comando da Frente Parlamentar Evangélica (FPE), uma das mais poderosas do Congresso Nacional, será motivo de mais um embate na base do governo Jair Bolsonaro. O atual presidente do grupo, deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP), tem o aval de sua igreja para ficar por mais uma ano na chefia da bancada, o que rompe com o acordo para um revezamento no cargo entre alas da Assembleia de Deus.

Cezinha, da Assembleia de Deus do Brás - Ministério de Madureira, foi eleito em dezembro do ano passado para o biênio 2021-2022. Porém, para chegar ao cargo, ele fez um acordo com o deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, liderada pelo pastor Silas Malafaia. Conforme anunciaram à época, Cezinha permaneceria no comando da frente em 2021, e Sóstenes, eleito vice-presidente, assumiria a bancada em 2022, ano de eleição.

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Agora, o bispo Samuel Ferreira, um dos líderes religiosos do Ministério de Madureira - que empresta o nome ao deputado -, disse que vai fazer campanha para que Cezinha siga na presidência da frente parlamentar. "Ele hoje é presidente da frente, tirou um ano, e eu vou fazer campanha, ou vou lembrar o que já houve no passado, para continuar mais um ano. É um rapaz que defende esse governo, defende a igreja e defende, acima de tudo, o Deus a quem servimos", afirmou o bispo Samuel Ferreira, no dia 16, diante do presidente Bolsonaro, ministros e parlamentares, durante o culto pela posse do ministro André Mendonça no Supremo Tribunal Federal.

Numa fala de ascendência sobre o deputado, que olhava para o bispo, Samuel Ferreira disse: "Há 15 anos eu tirei ele de onde estava e fiz dele um filho por adoção meu. Sei que ele tem cabedal e condição de ir mais longe. Todo mundo que está aqui pode ser importante, mas seu pai sou eu. É só isso".

Palavra

Ao Estadão, Malafaia reafirmou o acordo feito há um ano e disse que aguardará para ver se Madureira "tem caráter e palavra". "Vamos ver quem tem palavra ou não. Vamos aguardar para ver se eles têm caráter ou não, e vamos reagir conforme a decisão deles", disse. "Não apenas tem um acordo como tem uma ata assinada por Cezinha e por toda a direção da frente."

Desde o início do governo, há uma disputa nos bastidores da bancada, que opõe os principais líderes da Assembleia de Deus, maior igreja evangélica pentecostal do País. Nos últimos dois anos, para evitar um racha, os deputados concorrentes retiraram candidaturas em cima da hora. No biênio 2019-2020 a presidência ficou com o pastor Silas Câmara (Republicanos-AM), representante político da Assembleia de Deus no Brasil em Belém, a mais influente na região norte. Na ocasião, tanto Cezinha quanto Sóstenes também pleiteavam o cargo e abriram mão. A tradição na Frente é de decisão por aclamação, sem que haja votação.

Além da disputa pelo poder na FPE, as alas de Madureira e da Vitória em Cristo protagonizaram um embate na semana passada, na votação que tratava do projeto de lei que libera cassinos, bingos e jogo do bicho. Historicamente, a bancada evangélica sempre rechaçou os jogos de azar. Nos bastidores, contudo, deputados de algumas denominações têm flexibilizado a posição contra a pauta.

Malafaia acusou Cezinha de firmar um acordo com o Centrão e o comando da Câmara para facilitar a liberação dos jogos. Em troca, às vésperas da eleição de 2022, o plenário aprovou a proposta de emenda à Constituição que isentou a cobrança de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para qualquer imóvel usado por igrejas. Cezinha, no entanto, negou acordo.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Congresso, Frente Evangélica, disputa
Deputados agem contra tese de abuso religioso

Deputados da Frente Parlamentar Evangélica iniciaram uma ofensiva para barrar a possibilidade de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) punir o abuso de poder religioso. O grupo pressiona os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e conta com o apoio do presidente Jair Bolsonaro. Os deputados também apostam na mobilização de fiéis para evitar o avanço da medida, que retornará ao centro do debate do TSE em agosto.

Anteontem, deputados da frente evangélica tiveram audiências com Maia e Alcolumbre. Nos dois encontros, os evangélicos pediram apoio com o argumento de que a punição ao abuso de poder religioso pode colocar em risco a liberdade de culto. "É mais uma vez o TSE tentando usurpar competência (do Congresso) e inventar o que não existe", disse ao Estadão o deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), um dos mais atuantes da frente. "Temos, na legislatura, limites claros para ambientes públicos e inclusive para ambientes religiosos", afirmou.

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O assunto também foi discutido em jantar que reuniu cerca de 30 parlamentares, anteontem, em um restaurante no centro de Brasília.

O TSE iniciou no fim de junho a discussão sobre incluir o abuso de poder religioso como motivo para a cassação de políticos. Atualmente, o tribunal entende que apenas o abuso de poder político e econômico pode resultar na perda do mandato. O debate, levantado pelo ministro Edson Fachin, ainda está em fase inicial, mas já provocou forte reação nas redes sociais e mobilizou aliados de Bolsonaro que veem uma "caça às bruxas".

Três ministros do TSE ouvidos reservadamente pela reportagem avaliam que o desfecho da discussão é imprevisível. O principal ponto é o estabelecimento de um novo tipo de abuso que seja punível eleitoralmente - um debate considerado "muito delicado" e "disputado" pelos magistrados. Para um ministro, que pediu para não ser identificado, trata-se de um tema novo, ainda sem jurisprudência firmada.

Na avaliação do deputado e líder religioso Marco Feliciano (Republicanos-SP), a legislatura atual já abarca regras para punir abuso de poder religioso durante as eleições. "São claras e estão em lei: não pode fazer campanha dentro das igrejas e tampouco usar do aparato da organização religiosa em favor de um determinado candidato. O TSE não pode e não deve legislar, pois isso é competência do Congresso", disse ele.

Para o deputado, o que não pode haver é uso das organizações religiosas para subverter a igualdade entre os competidores nas eleições. "Mas esperar que um evangélico não possa votar em um pastor que defende seus valores é tornar o brasileiro que professa essa fé um cidadão pela metade, um incapaz que deve ser tutelado pelo Estado."

Limites

O processo em análise no TSE gira em torno da vereadora de Luziânia (GO) Valdirene Tavares (Republicanos). Pastora da Assembleia de Deus, ela é acusada de usar a posição na igreja para promover a sua candidatura, influenciando o voto de fiéis. Valdirene foi reeleita em 2016.

Relator do caso, Fachin votou contra a cassação da vereadora, por concluir que não foram reunidas provas suficientes no caso concreto para confirmar o "abuso de poder religioso". No entanto, fez uma série de observações em seu voto sobre a necessidade de Estado e religião serem mantidos separados para garantir a livre escolha dos eleitores. Ainda propôs a inclusão do abuso de poder de autoridade religiosa em ações que podem, eventualmente, levar à cassação de mandato de políticos - de vereadores a presidente da República.

"A imposição de limites às atividades eclesiásticas representa uma medida necessária à proteção da liberdade de voto e da própria legitimidade do processo eleitoral, dada a ascendência incorporada pelos expoentes das igrejas em setores específicos da comunidade", destacou Fachin no julgamento.

A bancada evangélica agendou uma audiência com Fachin no dia 5 de agosto. A intenção dos parlamentares é tentar barrar o avanço da proposta pelo diálogo e com o apoio dos chefes de Poderes, como Bolsonaro, Alcolumbre e Maia. E falam em eventual mobilização popular para pressionar os sete ministros da Corte Eleitoral. "Se o TSE e os TREs (tribunais regionais eleitorais) cumprirem e fiscalizarem o que já está legislado sobre templos religiosos, já é suficiente para coibir qualquer abuso", afirmou Sóstenes.

Além da audiência com Fachin, a bancada evangélica pretende pedir uma reunião com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, assim que ele assumir o comando da Corte, em setembro.

Em outra investida, o presidente da Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure), Uziel Santana, vai elaborar uma manifestação escrita para convencer os ministros do TSE a não incluírem o abuso de poder religioso como motivo para cassar mandatos de políticos.

"Criar, via Poder Judiciário, uma tese que, no próprio nome, já estigmatiza e cria um preconceito velado contra os religiosos, é um atentado ao princípio democrático que fundamenta nossa Constituição", afirmou.

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