O deputado federal Tadeu Alencar (PSB) é um dos parlamentares que irá participar, nesta quarta-feira (7), do lançamento da Frente Parlamentar Mista Suprapartidária pelas eleições “Diretas Já”. O evento acontece, a partir das 16h, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, em Brasília. 

O pessebista disse que defende a causa argumentando que 85% dos brasileiros apoiam as eleições diretas, com base em dados de pesquisa recente da Datafolha. “Há hoje um consenso no Brasil, nos segmentos sociais, na sociedade civil organizada e nos meios de comunicação, de que o presidente perdeu as condições para continuar a conduzir a nação”, cravou. 

Ele também declarou que, apesar da Constituição Federal prever eleições indiretas, é possível “um processo de alteração” na própria legislação. “E se este processo se dá para garantir à sociedade o direito de escolha do seu presidente da República. Seria esquisito fazer um movimento ou tentar fazer um movimento que limitasse a participação popular e a soberania popular na escolha de seus representantes. Garantindo esta participação damos, ao invés de contraria-la, plenitude à nossa Constituição que diz que todo poder emana do povo”, justificou. 

O parlamentar pernambucano ainda ressaltou esperar que a luta pelas Diretas Já “seja vitoriosa” e que essa é uma “luta de muitos partidos”. A Frente Parlamentar Mista Suprapartidária irá reunir membros do PSB, PT, PDT, PCdoB e PSOL e está aberta para receber apoio de outras siglas. 

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) instaura, na manhã desta terça-feira (11), a Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa com Deficiência. Em entrevista concedida ao LeiaJá, nesta segunda (10), a deputada Terezinha Nunes (PSDB), que propôs a criação da mesma, disse que é a primeira vez uma Assembleia Legislativa, no Brasil, cria uma Frente destinada a tratar do assunto.

A tucana também declarou que é importante que Pernambuco tenha esse "protagonismo" no debate devido a um levantamento realizado pelo IBGE, em 2010, o qual mostra que o Brasil possui cerca de 45,6 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência sendo, no estado, 23,9% da população. 

"É uma população muito numerosa e é preciso que ela seja ouvida e que seja, sobretudo, incluída na sociedade com todos os seus direitos. A Frente vai traçar diagnósticos, elaborar projetos e sugestões para o governo de forma que sejam corrigidas muitas distorções, assim como também para a própria sociedade entender o que ela pode fazer para que as pessoas com deficiência sejam mais incluídas na sociedade", explicou. 

Terezinha lembrou a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/15), também conhecida por Estatuto da Pessoa com Deficiência, que destaca que governos e empresas devem se empenhar para incluí-los. A Frente terá como relatora a deputada Laura Gomes (PSB) e como membros titulares os parlamentares Clodoaldo Magalhães (PSB), Ricardo Costa (PMDB), Jadeval de Lima (PDT) e Roberta Arraes (PSB). 

A Frente Parlamentar pela Valorização do Setor Sucroenergético foi lançada na tarde desta terça-feira, 05, na Câmara dos Deputados, com a participação de lideranças das entidades do setor produtivo, usineiros, secretários de Estado, deputados, senadores, prefeitos e vereadores de todo o País. A frente conta com o apoio de cerca de 300 parlamentares e será presidida pelo deputado federal Arnaldo Jardim (PPS/SP). O deputado Renan Filho (PMDB/AL) foi escolhido secretário-geral do colegiado.

O lançamento contou com a presença do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), do pré-candidato do PSDB à Presidência da República, senador Aécio Neves (MG), do primeiro-secretário da Câmara, deputado André Vargas (PT/PR), e do presidente do Fórum de Secretários de Energia, José Aníbal (SP).

Durante o evento, Arnaldo Jardim afirmou que a frente é uma iniciativa suprapartidária, "cujo objetivo é tirar o setor sucroenergético da paralisia em que se encontra". Ele afirmou que principal problema do setor é a falta de definição de políticas governamentais para colocar o etanol como uma matriz energética economicamente viável no País e que possibilitem a exportação dessa commodity. "É preciso definir regras claras e políticas públicas - especialmente tributárias - que reconheçam os benefícios ambientais e sociais do etanol e da bioeletricidade", defendeu o deputado.

Ao comentar a crise do setor sucroenergético, que provocou o fechamento de várias usinas, Arnaldo Jardim afirmou que o problema foi ocasionado pela "leniência governamental nos últimos dez anos, que não traçou uma estratégia para o etanol". Na opinião do parlamentar, falta incentivos para que o produto seja competitivo no mercado interno e externo, e a reformulação de uma política de precificação dos combustíveis. "Não é mais possível conviver com a falta de investimentos. Resgatar o etanol é apostar na sustentabilidade ambiental", disse ele.

Na opinião da presidente da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica), Elizabeth Farina, das principais tarefas da frente será mostrar que, apesar de diretamente prejudicada pela ausência de políticas públicas adequadas e por interferências no mercado de combustíveis que distorcem os preços e prejudicam a competitividade do etanol, "a cadeia produtiva da cana-de-açúcar vem fazendo sua parte, investindo pesadamente para ganhar eficiência e produtividade, a ponto de atingir uma safra recorde este ano".

Segundo Farina, é importante que a sociedade saiba que mesmo com resultados negativos nos últimos anos e às custas de um endividamento crescente e perigoso para o setor, as empresas têm investido fortemente em tecnologia para melhorar seu desempenho, aumentar a produção e melhorar a sustentabilidade. Infelizmente, os bons resultados do lado da produção não estão se traduzindo em retorno financeiro. "O preço médio nominal pago pelo etanol na usina é decrescente nos últimos três anos, enquanto os custos estruturais e conjunturais da produção tem crescido sem trégua," disse ela.

Farina elogiou a abertura que vem sendo demonstrada por diversas áreas do governo no sentido de aprofundar a abordagem de temas de importância chave para o setor sucroenergético. "Os canais de comunicação estão abertos e a troca de informações tem sido extremamente produtiva e positiva. Todos hoje conhecem em detalhes as informações essenciais para a tomada de decisões. É hora de avançar para viabilizar a retomada do crescimento do setor sucroenergético, e a Frente Parlamentar lançada hoje terá um papel decisivo nesse processo," concluiu.

A Unica lembra que a frente lançada nesta terça em Brasília é a terceira criada nas últimas semanas em apoio ao setor sucroenergético. A primeira, lançada no dia 3 de outubro na Assembleia Legislativa de São Paulo, foi a Frente Parlamentar em Defesa do Setor Sucroenergético, liderada pelos deputados estaduais Roberto Morais (PPS) e Welson Gasparini (PSDB). No dia 23 de outubro, foi lançada também na assembleia paulista a Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios Canavieiros, coordenada pela deputada estadual Beth Sahão (PT).