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A equipe do presidente Jair Bolsonaro (PL) finalizou nesta segunda-feira a montagem do Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) para sediar o governo de transição. Já estão preparados os gabinetes reservados para o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e para o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB).

Além das salas reservadas à chapa eleita, o novo governo terá à disposição 15 gabinetes para as demais autoridades, quatro salas de reuniões e um coworking para 39 pessoas. Computadores, telefones e impressoras estão devidamente instalados. Quem comanda a parte administrativa da transição pelo lado do atual governo é o secretário especial de Administração da Secretaria-Geral da Presidência, Clovis Curado.

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O senador Rogério Carvalho (PT-SE) passou pelo CCBB para conferir a estrutura montada. "A estrutura é boa. A inteligência ainda está em São Paulo, articulando fora daqui", brincou o parlamentar. Lula e Alckmin devem visitar o local entre amanhã e quarta-feira.

Apesar da presença na sede do governo de transição, Carvalho negou que vá integrar o time da passagem de bastão. "Sou senador e vou continuar trabalhando no Senado para não misturar as bolas. Vamos começar respeitando as institucionalidades. Se eu for chamado para dar uma opinião, conversar sobre algum tema, estarei contribuindo. Mas é óbvio que essa é tarefa de quem vai ocupar espaço no Executivo", acrescentou.

Após a PEC ter sido mal recebida no mercado e entre aliados políticos do PT, o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin teve novas reuniões virtuais com representantes do Tribunal de Contas da União (TCU) e autoridades de Brasília para discutir o caminho para pagar o Auxílio Brasil no início do ano e abrir espaço no Orçamento para despesas prioritárias.

A equipe de transição deve fazer uma consulta ao TCU sobre a segurança jurídica de se pagar do Auxílio de R$ 600 via crédito extraordinário. Outra possibilidade é pagar o benefício com recursos já previstos no Orçamento, que depois seriam suplementados com a aprovação da PEC.

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O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) tem participado dessas reuniões. O caminho em análise não afasta a necessidade de PEC, que seria apresentada ao Senado. Nesse cenário, a votação da PEC poderia ficar para 2023.

A PEC preveria uma licença para gastar em 2023, afastando os entraves da regra de ouro, instrumento previsto na Constituição que impede o governo de se endividar para bancar despesas correntes, como benefícios sociais.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Os manifestantes sudaneses acolheram com entusiasmo, neste domingo, o acordo alcançado para formar um conselho civil-militar de transição, que poderia pavimentar o caminho para o governo civil exigido nos protestos.

O acordo responde às reivindicações de milhares de pessoas que protestam há três semanas em frente ao quartel-general do exército em Cartum para exigir a transferência de poder para os civis.

Agora, eles esperam o estabelecimento efetivo do Conselho Conjunto anunciado no sábado, antes de decidir se devem ou não continuar com as manifestações. "Estou feliz com os resultados das discussões", disse Ahmed Nadji. "Mas estamos aguardando o anúncio da composição do Conselho".

"O que aconteceu é um passo em direção à implementação de uma autoridade civil", considerou Mohammed Amin. "Quando o governo civil for formado, poderemos dizer que estamos no caminho certo".

Para outra manifestante, Sawsan Bashir, "o acordo é um passo em direção à estabilidade do país". "Mas só vamos deixar de protestar quando um governo civil for formado". Segundo os ativistas, o Conselho será composto por 15 membros, oito civis e sete militares.

A atual agitação faz parte do movimento de protesto iniciado em 19 de dezembro para denunciar, a princípio, o aumento do preço do pão em um país muito empobrecido. Depois passou a exigir a saída do presidente Omar al-Bashir, finalmente deposto e detido em 11 de abril pelo exército.

Após a saída de al-Bashir, no poder por quase três décadas, os manifestantes mantiveram a pressão sobre o Conselho de Transição Militar, que tomou conta do país, para entregar o poder para os civis.

"Nós acordamos um conselho conjunto entre civis e militares", disse à AFP Ahmed al Rabia, representante dos manifestantes que participou das negociações.

O Conselho Conjunto, que substituirá o Conselho Militar liderado pelo general Abdel Fatah Al-Buhran, constituirá a autoridade suprema do país e será responsável pela formação de um novo governo civil de transição para gerir os assuntos da vida cotidiana e abrir o caminho para as primeiras eleições pós-Al-Bashir.

"Agora estamos em consultas para determinar a porcentagem de representantes civis e militares no conselho", acrescentou Rabia.

Os ocidentais e os países africanos pediram que o Conselho Militar de Transição, que permaneceria no governo por dois anos, transferisse o poder para uma autoridade civil.

Tendo julgado que a derrubada de Al-Bashir e sua detenção não foram "um golpe", o chefe do principal partido da oposição, Sadek Al Mahdi, advertiu no sábado que "o regime deposto ainda pode tentar dar um golpe de Estado".

Ele também pediu que seu país se junte "imediatamente" ao Tribunal Penal Internacional (TPI), que emitiu mandados de prisão contra Al-Bashir por genocídio e crimes de guerra e contra a humanidade em Darfur, região oeste do país em conflito. Al Bashir sempre negou essas acusações.

O país, com cerca de 40 milhões de habitantes e cujas reservas de petróleo diminuíram em três quartos desde a independência do Sudão do Sul em 2011, enfrenta especialmente uma grave escassez de moeda estrangeira.

A organização do governo de transição conta com a participação de integrantes das equipes do presidente Michel Temer e de seu sucessor, Jair Bolsonaro. Para organizar as atividades na economia, foram definidas 15 áreas, que tratam desde privatizações à situação dos servidores públicos e a relação com os organismos internacionais.

As informações públicas podem ser acessadas em um documento disponibilizado pelo Ministério do Planejamento na internet. O relatório contém 176 páginas e discrimina cada setor em detalhes.

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O texto discrimina as seguintes áreas: Reformas e Orçamento; Regra de Ouro; Reformas Microeconômicas; Plano Plurianual e Estratégia Nacional; Estruturas e Modelos Organizacionais; Perfil da Força de Trabalho; Remuneração dos Servidores e Centralização das Atividades de Gestão.

Também detalha os setores de Gestão de Patrimônio; Governo Digital; Investimentos Prioritários; Concessões e Parcerias e Perspectivas das Estatais, além de Privatização da Eletrobrás e Organismos Internacionais.

De acordo com o Planejamento, o objetivo é “subsidiar o processo de transição de governo 2018-2019, de forma transparente e republicana”. Os textos se entrelaçam para fornecer à nova equipe a abrangência e estratégia de cada setor. Mas podem ser avaliados separadamente.

Pela Lei 10.609, de 20 de dezembro de 2002, o acesso restrito destina-se à equipe de transição. A gestão dos acessos é realizada pelo coordenador da equipe de transição, o ministro extraordinário, Onyx Lorenzoni, confirmado para a Casa Civil na gestão Bolsonaro.

A norma diz que “sem prejuízo dos deveres e das proibições estabelecidos pela Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, os titulares dos cargos de que trata o Art. 4º deverão manter sigilo dos dados e informações confidenciais a que tiverem acesso, sob pena de responsabilização, nos termos da legislação específica”.

A pouco mais de um mês para o início do novo governo, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, se reúne com o secretário-geral do Gabinete de Transição, Gustavo Bebianno Rocha, no Palácio do Planalto. Padilha foi designado pelo presidente Michel Temer como o responsável por centralizar informações e fazer a interlocução com o novo governo.

Pelo lado presidente eleito, Jair Bolsonaro, o ministro extraordinário da transição, Onyx Lorenzoni, já confirmado para a Casa Civil no futuro governo, coordena uma série de reuniões nesta segunda (19) e terça-feira (20) no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB).

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A troca de informações com o atual governo começou no dia 5 de novembro. O grupo de transição, por parte de Bolsonaro, reúne 27 membros. Os trabalhos foram divididos em 10 eixos temáticos.

Os eixos se concentram em desenvolvimento regional; ciência, tecnologia, inovação e comunicação; modernização do estado, economia e comércio exterior; cultura e esportes; Justiça, segurança e combate à corrupção; defesa e infraestrutura.

Também há grupos que trabalham na produção sustentável, agricultura e meio ambiente; saúde e assistência social.

Na terça-feira, o presidente eleito desembarca em Brasília para ficar três dias na cidade. Ele tem uma série de reuniões, incluindo conversas com a equipe de transição.

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