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O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta quarta-feira, 19, que não vai recorrer da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de autorizar o transporte público gratuito no dia do segundo turno das eleições. Na tarde de hoje, o plenário da Corte atingiu maioria para confirmar a decisão liminar do ministro Luís Roberto Barroso.

"Olha, nós poderíamos recorrer, mas não vamos recorrer, vamos deixar todos que possam votar, que votem, que facilite a vida daquelas pessoas que não têm recursos para pagar o transporte para a votação", declarou Bolsonaro, no Palácio da Alvorada.

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O ministro do STF também autorizou que ônibus escolares e outros veículos públicos sejam usados para transportar os eleitores até os locais de votação no dia 30. A decisão foi publicada nesta terça-feira, 18, e atendeu a um pedido da Rede Sustentabilidade.

"Considerando que o transporte público para os locais de votação, muitas vezes, é mais caro que a multa pelo não comparecimento, a ausência de política pública de concessão de transporte gratuito no dia do pleito tem potencial para criar, na prática, um novo tipo de voto censitário, que retira dos mais pobres a possibilidade de participar do processo eleitoral", diz um trecho da decisão de Barroso.

O resultado do pedido de isenção da taxa de inscrição, no valor de R$ 85, do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 será divulgado nesta sexta-feira (24) pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Os candidatos podem conferir a decisão na Página do Participante. Vale ressaltar que a aprovação da gratuidade não garante que o participante está inscrito no Enem 2020. 

Mesmo com isenção aceita, o candidato terá que realizar a inscrição para o Exame no período de 11 a 22 de maio. Também ficará disponível, nesta sexta-feira (24), o resultado da justificativa de ausência no Enem 2019. Aqueles que não tiverem essa justificativa aceita poderão entrar com recurso, previsto para ser aplicado entre os dias 27 de abril e 1º de maio. 

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Neste mesmo período os candidatos que não tiveram aprovação de isenção também poderão entrar com recurso. Todas as solicitações devem ser feitas através da Página do Participante no site do Enem.

A aplicação das provas do Enem serão realizadas em novembro. Na versão impressa está previsto para os dias 1º e 8 de novembro, enquanto na versão digital será em 22 e 29 do mesmo mês. O resultado final, segundo cronograma, deverá sair em janeiro de 2021. 

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