O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo (PT), afirmou nesta segunda-feira, 16, que é "legítima indignação dos brasileiros com a corrupção", uma das principais motivações, segundo ele, dos massivos protestos realizados ontem contra a presidente Dilma Rousseff em diversas cidades do País.

A exemplo do que fez em coletiva de imprensa ontem, após as manifestações, Cardozo defendeu que os atos têm "caráter democrático" e disse que os governos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de Dilma deram condições para que as investigações de malfeitos fossem conduzidas com independência e "transparência". De acordo com ele, esse novo cenário de autonomia dos órgãos de controle fez com que a população tomasse conhecimento das denúncias, o que antes não acontecia.

"O governo vai continuar apoiando as investigações e reafirma que, sem que se façam prejulgamentos, os que praticaram os atos ilícitos terão investigações imparciais para chegar ao que a população deseja, a punição." Declarou também que "(O governo) irá se empenhar em melhorar as instituições brasileiras, tomando medidas para combater a impunidade", declarou.

O ministro da Justiça participou nesta manhã de uma reunião da coordenação política de Dilma para debater a crise política, aumentada pelos protestos de ontem. Estiveram presentes o vice-presidente Michel Temer e os ministros Aloizio Mercadante (Casa Civil), Jaques Wagner (Defesa), Gilberto Kassab (Cidades), Eliseu Padilha (Aviação Civil), Aldo Rebelo (Ciência e Tecnologia) e Miguel Rossetto (Secretaria-Geral), além de Cardozo e de Eduardo Braga (Minas e Energia). Giles Azevedo, um dos assessores mais próximos de Dilma, também participou.

Pacote

Cardozo reafirmou que Dilma encaminhará até o final da semana o pacote de medidas anticorrupção prometido na campanha, como um projeto que torna crime a prática de "caixa 2".

Segundo ele, o governo está inteiramente aberto ao diálogo com o Congresso Nacional e com todas as forças sociais. Ele disse que o Planalto vai buscar esse debate tanto com aqueles que apoiam a presidente Dilma quanto com os que fazem oposição a ela.

"Estamos abertos a debater com a sociedade brasileira todas e quaisquer sugestões que sejam colocadas para nós. É fundamental que nesta hora busquemos encontrar nossas convergências. O Brasil precisa se tolerar e construir alternativas para que possamos atuar bem no campo econômico e político."

Ele também pediu que a sociedade brasileira reaja aos que defendem o "quanto pior melhor". "Os brasileiros e as brasileiras têm de reagir a isso. As pessoas que têm responsabilidade com o País devem neste momento estar juntas". (

Afif Domingos

O ministro Guilherme Afif Domingos, responsável pela Secretaria da Micro e Pequena Empresa, reconheceu a importância das manifestações públicas realizadas ontem em diversas cidades pelo País. "O movimento de rua é saudável e há pressão por mudança", afirmou, em evento com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, na Associação Comercial de São Paulo (ACSP), na capital paulista. "Vamos enfrentá-la dentro da democracia e do diálogo", completou.

A Comissão de Ética Pública da Presidência da República deu nesta segunda-feira sinal verde para a acumulação de cargos do ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos (PSD), que assumiu o posto sem deixar de ser vice-governador do Estado de São Paulo. O processo contra Afif foi arquivado por unanimidade.

A comissão também decidiu analisar o uso de jatos da FAB pelos ministros da Previdência, Garibaldi Alves Filho, e do Esporte, Aldo Rebelo. Rebelo levou família em avião oficial ao cumprir agenda em Cuba. Já Garibaldi utilizou uma aeronave para assistir jogo da seleção brasileira na Copa das Confederações, mas, após a repercussão do episódio, disse que ressarciria os cofres públicos.

"Foi arquivado (o caso Afif) porque para nós não há problema, porque ele não exerce nenhuma função como vice-governador. Vice não tem função, a função que ele tem é delegada pelo titular do cargo. O vice só trabalha se o titular delegar alguma função ou determinar alguma função", disse o presidente da comissão, Américo Lacombe.

Segundo a resolução nº 8 da Comissão de Ética Pública da Presidência, há conflito de interesses no exercício de atividade que "viole o princípio da integral dedicação pelo ocupante de cargo em comissão ou função de confiança, que exige a precedência das atribuições do cargo ou função pública sobre quaisquer outras atividades". Para Lacombe, a acumulação de cargos de Afif não se enquadra nessa situação.

Liminar concedida pelo presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, suspendeu o processo de cassação aberto na Assembleia Legislativa de São Paulo contra o vice-governador do estado, Guilherme Afif Domingos. Na decisão, divulgada nesta quinta-feira, Lewandowski afirmou que a Assembleia Legislativa extrapolou suas funções, criou procedimentos processuais sem competência para isso e afrontou decisão anterior do STF.

O processo de cassação aberto na Assembleia permanecerá suspenso até julgamento final do processo movido por Afif no STF. Como o Supremo está em recesso, coube ao presidente em exercício a análise do pedido de liminar. Mas quando os ministros retornarem ao trabalho, na próxima semana, o processo será encaminhado para o ministro Luiz Fux. E caberá a ele dar seguimento ao caso e levá-lo a julgamento no plenário da Corte.

Na sua decisão, Lewandowski afirmou que o relator do processo de cassação na Assembleia, deputado Cauê Macris, criou indevidamente um rito específico para o caso. A Assembleia Legislativa, argumentou Lewandowski, não teria poderes para isso.

"O ato de lavra do deputado Estadual Cauê Macris, também aqui atacado, criou um rito excepcional e especifico para o processo de cassação do reclamado (Afif), com fixação de prazos processuais, nos autos de uma representação lastreada na Lei Federal 1.079/50, invadindo, pois, em uma primeira análise, seara legislativa de competência privativa da União", afirmou o ministro na decisão.

Lewandowski concordou também com o argumento de Afif de que a Assembleia teria restaurado normas da Constituição paulista já derrubadas pelo Supremo em 2011. A decisão já tomada pelo STF, explicou o ministro, definiu que "regras que disciplinem o processo e julgamento dos agentes políticos federais, estaduais ou municipais envolvidos são da competência legislativa privativa da União e devem ser tratados em lei nacional especial".

O ministro da Secretaria de Micro e Pequenas Empresas, Guilherme Afif Domingos, afirmou nesta sexta-feira acreditar que o Congresso irá pedir por desonerações para as micro e pequenas empresas. "É uma questão lógica, não é desoneração, é você dar um tratamento equânime, um tratamento justo", afirmou.

Segundo Afif, mesmo com a afirmação do ministro da Fazenda, Guido Mantega, de que o governo não concederá mais desonerações, isso não se encaixaria à realidade das micro e pequenas empresas. "As desonerações que foram feitas sempre foram para as empresas de grande porte e agora nós queremos gerar emprego, gerar desenvolvimento, então tem que tirar carga das costas dos pequenos", afirmou.

O ministro ponderou que a questão da carga tributária para os micro e pequenos empresários é um problema equacionado em função do Simples. "O que precisamos é simplificar o Simples. E eu advogo a ideia de que o tratamento tem que ser pelo porte da empresa e não pelo ramo que ela está. É um ponto fundamental que atinge não só a parte fiscal, mas também a burocrática." Afif afirmou que a pasta estuda formas de permitir que uma empresa S/A entre no regime simplificado de tributos. "Hoje a empresa S/A não pode entrar no Simples, mas já existe a ideia de criar a S/A Simplificada que poderia entrar", afirmou.

O ministro rechaçou a ideia de que a elevação da taxa Selic possa prejudicar mais os micro e pequenos empresários. Segundo ele, não houve alta dos juros e sim "uma correção da inflação". "A taxa de juro real continua bastante baixa no Brasil. Só que nós tivemos um ciclo inflacionário que foi repassado à taxa de juros e será retirado à medida que a inflação mostrar decréscimo como está acontecendo agora", disse. Segundo ele, a grande dificuldade do setor para ter acesso a recursos é a burocracia e necessidade de garantia. "Não acredito que seja a taxa (de juros)", afirmou.

Afif disse ainda que a pasta trabalha para tentar adequar a situação das empresas que ultrapassam o teto do Simples de R$ 3,6 milhões e acabam prejudicadas por mudanças tributárias. "É um dos pontos que nós estamos debruçados, mas não encontramos ainda a solução adequada", afirmou, ressaltando que os dados estatísticos mostram que são poucas as empresas nesse limite.

Ele afirmou ainda que substituição tributária é um dos pontos que mais tem preocupado os micro e pequenos empresários. "Os governos estaduais foram na indústria antecipar a arrecadação com a alíquota cheia e desrespeitaram a alíquota das micro e pequenas, tirando o seu poder de competitividade", avaliou. Segundo Afif, esse é um ponto que a pasta vai "mexer pesado". "Vai criar uma grande grita, mas nós vamos enfrentar", avisou.

O ministro da Micro e Pequena e Empresa, Guilherme Afif Domingos, tomou posse nesta quinta-feira (9), em cerimônia realizada no Palácio do Planalto em Brasília. Na ocasião, estavam presentes a presidente Dilma Rousseff, o vice-presidente Michel Temer, a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffman, o presidente do Senado, Renan Calheiros, e o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves.

A recém-criada pasta tem a missão de diminuir a burocracia no setor e aumentar a produtividade. "Burocracia é como colesterol, tem o bom e tem o ruim. O bom é o serviço publico exemplar, é aquele que lubrifica as artérias, permitindo o fluxo. O ruim é aquele que entope, atrapalha o desenvolvimento do país. É esse que vamos combater, a má burocracia", salientou o ministro, em discurso. Segundo ele, o ministério não precisará de grandes orçamentos, mas terá que colocar em prática as propostas para as micro e pequenas empresas, fazendo a integração com as demais pastas e articulando avanços com o Executivo e o Legislativo.

Dilma Rousseff ressaltou a importância do setor, que representa 99% das empresas formalizadas no Brasil e emprega 11 milhões de pessoas com carteira assinada. "É, de fato, um espaço econômico e institucional essencial para uma sociedade, porque a presença dela numa economia cria um tecido social e econômico muito mais forte. E estabelece uma relação importante entre grandes e médias empresas e com toda a classe trabalhadora”, disse. A presidente também destacou a criação do Supersimples, que unificou tributos num único boleto e os diminuiu, e o Programa do Microempreendedor Individual (MEI), que formalizou quase três milhões de microempreendimentos.

Além de miniostro, Afif Domingos é vice-governador de São Paulo, pelo PSD. Ele afirmou que pretende continuar no cargo e só o deixaria por decisão judicial. "Não se renuncia ao cargo para o qual foi eleito. Renúncia é muito grave, um vice não se licencia, ele é stand by", frisou. Ele não mostrou preocupação com a possibilidade de a Comissão de Ética da Presidência da República questioná-lo sobre a dupla função. "A legislação não tem nada que me impeça de assumir o cargo". Segundo ele, tudo já estaria acordado com Dilma Rousseff.

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), divulgou nesta segunda-feira uma nota parabenizando a presidenta Dilma Rousseff pelo convite feito ao vice-governador de São Paulo, Guilherme Afif Domingos (PSD), para chefiar a Secretaria da Micro e Pequena Empresa.

A nota exalta a trajetória do vice-governador "na valorização do empreendedorismo e das micro e pequenas empresas" e destaca o trabalho que Afif estava exercendo no Conselho Gestor das Parcerias Público-Privadas do Estado de São Paulo. "Com o convite, São Paulo dá hoje mais uma contribuição para o Brasil. E, a serviço do Brasil, nosso vice-governador haverá de fazer ainda mais por São Paulo", afirma a nota.