A Justiça da Itália rejeitou nesta terça-feira, 28, o pedido do governo brasileiro para extraditar o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado por envolvimento no mensalão e atualmente preso em Modena. O brasileiro poderá deixar a prisão ainda nesta terça-feira, 28.

A Corte de Apelação de Bolonha julgou o pedido feito pelo governo brasileiro e decidiu que, diante da situação das prisões no Brasil, de sua condição de saúde e por ter cidadania italiana, ele não pode ser devolvido ao Brasil para que cumpra pena no País.

O Brasil vai recorrer da decisão, o que significa que o caso se arrastará por 2015, em uma Corte em Roma. Mas, enquanto isso, Pizzolato vai aguardar uma decisão em liberdade. Ainda nesta terça, ele será levado de Bolonha de volta para Modena e liberado.

Num púlpito entre a bandeira da Itália e da União Europeia e debaixo da frase estampada na parede do tribunal "A Lei é igual para todos", Pizzolato parecia envelhecido e cansado diante dos ornamentos da sala imponente do prédio do Judiciário. Para o julgamento, a corte reservou sua principal sala, com bancos de couro e uma arquitetura clássica. A audiência durou mais de cinco horas.

Momentos antes do início da reunião, uma funcionária trouxe para a sala as centenas de páginas do processo. Pizzolato chegou em um camburão, totalmente blindado para não poder ser visto.

O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil foi condenado a doze anos e sete meses de prisão no julgamento do mensalão. Ele fugiu para a Itália ainda no segundo semestre de 2013 com um passaporte falso de um irmão morto há mais de 30 anos. Em fevereiro deste ano, ele acabou sendo descoberto na casa de um sobrinho na cidade de Maranello, no norte da Itália, e levado para a prisão de Módena.

Com dupla cidadania, a esperança de Pizzolato era a de garantir sua permanência no país europeu. O Estado revelou com exclusividade, porém, que o Ministério Público da Itália deu um parecer favorável à extradição do brasileiro em abril deste ano, apesar de sua dupla cidadania.

Para tentar frear sua extradição, a defesa de Pizzolato alegou que ele temia ser assassinado se voltasse ao Brasil e que sofre de graves problemas "psiquiátricos". Documentos obtidos com exclusividade pela Agência Estado apontam que, para os advogados do condenado, uma eventual extradição do brasileiro às prisões nacionais significaria que seu tratamento "antidepressivo" não poderia ser realizado.

A defesa de Pizzolato ainda enviou aos juízes documentos da ONU condenando a situação das prisões no Brasil.

Nos documentos enviados para a Corte de Apelação de Bolonha, os advogados de Pizzolato ainda insistiram que o julgamento do caso do Mensalão não respeitou um dos princípios da defesa, que é justamente o fato de ser julgado em mais de uma instância.

Recurso

Em Bolonha, o Brasil foi representado pela AGU e pelo Ministério Público Federal. Ambos já indicaram que vão recorrer da decisão. Mas o próprio governo indica que, se for novamente derrotado, vai propor que Henrique Pizzolato cumpra sua pena na Itália.

A prisão de Henrique Pizzolato na Itália na semana passada com documentos falsos e a descoberta de um plano de fuga que remonta a 2007, cinco anos antes de o Supremo Tribunal Federal (STF) dar suas sentenças sobre o mensalão, deixaram parte dos petistas constrangida e já levam os integrantes do partido da presidente Dilma Rousseff a tentar "isolar" o caso do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil.

O relato da tentativa de Pizzolato de se passar por Celso, seu irmão morto num acidente de carro em 1978, inclusive na hora em que foi descoberto pela polícia italiana, contrasta com as imagens da prisão, em novembro do ano passado, de petistas com os braços levantados, como o ex-ministro José Dirceu e o ex-presidente do partido José Genoino.

O gesto que buscou dar uma conotação de "julgamento político" ao mensalão também foi repetido pelo ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha, dias antes de sua prisão, e virou provocação quando feito pelo vice-presidente da Câmara, deputado André Vargas (PT-PR), ao lado do presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, na cerimônia de abertura do ano legislativo.

A reação de constrangimento com Pizzolato veio do líder do PT na Câmara, Vicentinho (SP). "Quando foge parece que está assumindo a culpa. É um sentimento de vergonha que fica para a militância do PT", disse na quinta. "Estamos defendendo a tese da inocência, combatendo o que foi feito no julgamento, então ele não tinha que ter fugido." No dia seguinte, Vicentinho disse ter feito só um "desabafo". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou que o governo brasileiro vai pedir a extradição do ex-diretor de marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato. Ele informou que assim que a prisão for formalmente comunicada pela polícia italiana, o Ministério da Justiça entrará em contato com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, a quem cabe formalmente fazer a solicitação. "Ao Brasil cabe pedir extradição e assim o faremos", disse.

Cardozo afirmou que a prisão foi fruto de um trabalho conjunto de autoridades italianas com a polícia federal. "Isso responde a críticas que teriam sido dirigidas 'a PF, de que não estávamos investigando como se deveria, que havia uma situação de acumpliciamento", disse. "Mostra a competência, a maneira republicana como a polícia se comporta. Somos movidos pelo princípio de impessoalidade.A prisão responde responde aquelas pessoas que açodadamente criticaram a polícia", completou.

Pizzolato foi condenado a 12 anos e sete meses de prisão no processo no mensalão. Ele estava foragido desde novembro do ano passado. Por ter dupla cidadania, a informação era a de que ele não podia ser deportado. Cardozo não quis comentar os fatos que levaram o governo italiano a decretar a prisão.

A Interpol (Polícia Internacional) incluiu o nome do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, na lista de procurados em mais de 190 países. Pizzolato foi condenado a 12 anos e sete meses de prisão na Ação Penal 470, o processo do mensalão. No entanto, ele viajou para a Itália e, por ter a cidadania italiana, não pode ser extraditado para o Brasil. Ele é considerado foragido pela Polícia Federal.

Em uma carta divulgada à imprensa por sua família, Pizzolato diz que decidiu buscar um novo julgamento na Itália. Ele foi condenado por ter autorizado repasses de dinheiro público do Banco do Brasil em favor das empresas do publicitário Marcos Valério, apontado como operador do esquema de compra de votos no Congresso Nacional.

O Supremo Tribunal Federal (STF), que julgou a ação, entendeu que os desvios ocorreram de duas formas. A primeira, por meio da apropriação de cerca de R$ 2,9 milhões do bônus de volume (bonificações a que o banco tinha direito) pelas empresas do publicitário, e a segunda, pela liberação de R$ 73 milhões do Fundo Visanet. Segundo os ministros, Pizzolato recebeu R$ 326 mil de Valério em troca do favorecimento.

As prisões de 12 dos condenados foram decretadas na sexta-feira (15) pelo presidente do STF, Joaquim Barbosa. Somente o mandado de prisão de Pizzolato que não foi cumprido.

Sete dos primeiros condenados que tiveram a prisão decretada apresentaram-se à PF em Belo Horizonte (MG): José Roberto Salgado, ex-vice-presidente do Banco Rural; O publicitário Marcos Valério; Kátia Rabello, ex-presidenta do Banco Rural; o ex-deputado federal Romeu Queiroz (PTB-MG); Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, ex-sócios de Marcos Valério; e Simone Vasconcelos, ex-funcionária de Valério. Dois entregaram-se em São Paulo: o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, e o ex-presidente do PT e deputado federal (SP) José Genoino. Os dois foram condenados ao regime semiaberto. O ex-tesoureiro do PL (atual PR) Jacinto Lamas e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares apresentaram-se à PF em Brasília.