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O lançamento oficial do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, em Brasília, foi visto como um compromisso importante firmado pelo governo federal com os Estados e municípios para a melhoria da educação, mas a idade estipulada na meta de alfabetização e o acompanhamento dos resultados são pontos criticados por especialistas consultados pelo jornal O Estado de S. Paulo.

"O mote de alfabetizar aos 8 anos, ao final do 3.º ano do ensino fundamental, é péssimo. Foi uma escolha política confortável para o Ministério da Educação (MEC)", afirma a consultora educacional Ilona Becskeházy.

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Segundo Ilona, a leitura de textos simples e a compreensão de um ditado, por exemplo, poderiam se dar aos 5 ou 6 anos, como ocorre na maioria das escolas privadas. "A criança tem capacidade para se alfabetizar aos 6 anos. Estamos sendo pouco ambiciosos", comenta.

Para o acompanhamento dos resultados do pacto, o MEC vai aplicar duas avaliações: a Provinha Brasil - ao final do 2.º ano do ensino fundamental -, e outra ao final do 3.º ano. Essas iniciativas podem causar certo "estresse" nas escolas, na opinião da professora da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP) Silvia Gasparian Colello.

"A gente não pode cair na loucura frenética de avaliar de forma demasiada. Hoje, as avaliações acabam se sobrepondo umas às outras, as federais, as estaduais, as municipais e as da própria escola. Precisamos racionalizar as práticas de acompanhamento dos resultados."

Segundo o pesquisador da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UnB) Antônio Testa, além de atrasado, o pacto deveria ser trabalhado como uma política de Estado - e não de governo. "Minha preocupação é que esse pacto saia da agenda rapidamente, como ocorreu com o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), e não se perpetue como uma política de Estado", afirma.

Segundo Testa, o quadro de melhoria da educação básica, nos primeiros anos do ensino fundamental, só irá se concretizar depois que as famílias brasileiras passarem a participar mais da vida escolar. "Soluções pontuais para problemas estruturais não são capazes de mudar a realidade da educação básica. Os pais têm de participar mais e os governos, investir na educação infantil", comenta.

Pé no chão

Membro do Conselho Nacional de Educação, Mozart Neves Ramos diz que o programa pode ser visto como um "pacto pé no chão". De acordo com ele, pelas diferenças regionais dos mais de 5 mil municípios brasileiros que já aderiram ao pacto, o MEC acertou em um projeto "cauteloso e real".

"O querer não é poder. Temos um País com realidades muito díspares. Mas é claro que Estados como o Rio e o Ceará, que já têm programas de alfabetização avançados, podem reduzir essa meta", avalia. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

Com base em uma consulta pública lançada pelo Ministério da Saúde em 24 de setembro, o Sistema Único de Saúde (SUS) passará a adotar novas regras para a realização da cirurgia bariátrica. Uma delas é a diminuição da idade mínima para se submeter ao procedimento, que passa de 18 para 16 anos. Outra é a mudança da técnica cirúrgica a ser aplicada no atendimento público. Além disso, novos exames passarão a ser obrigatórios.

As alterações farão parte de uma nova portaria, a ser anunciada nos próximos dias e com previsão de entrar em vigor em 2013. Especialistas afirmam que as iniciativas são positivas, mas não garantem a resolução de um dos maiores problemas: a espera por uma cirurgia do SUS pode levar até dez anos.

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Para o cirurgião Ricardo Cohen, presidente da Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica e Metabólica (SBCBM), outras mudanças também deveriam ser consideradas. "É importante incluir os adolescentes, porém já existe um gargalo grave para a cirurgia em adultos. O problema é como o SUS vai resolver isso", diz.

A endocrinologista Rosana Radominski, presidente da Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade (Abeso) e parceira do Instituto Movere, que trata da obesidade infanto-juvenil, afirma que a inclusão dos jovens de 16 a 18 anos trará impacto positivo. "O adolescente com 16 anos já amadureceu e dois anos, nessa fase, é um tempo muito grande. Eles vão ganhar muito com a possibilidade de fazer a cirurgia mais cedo."

Para o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a decisão de reduzir a idade está de acordo com recomendações internacionais e atende a uma reivindicação do Conselho Federal de Medicina. "Estudos mostram que o tratamento precoce da obesidade grave pode evitar a ocorrência de uma série de problemas correlatos, como problemas cardiovasculares."

De acordo com a portaria, cinco novos exames passam a ser obrigatórios antes da operação, entre eles a ultrassonografia de abdome total, a ecocardiografia transtorácica e a prova de função pulmonar completa com broncodilatador.

Segundo o cirurgião Irineu Rasera, titular da SBCBM, a decisão de incluí-los é acertada, desde que a aplicação desses exames não seja obrigatória. "Muitos pacientes precisam desses exames e não os encontram na rede pública. Se a decisão for que os exames estarão disponíveis, vai ser positivo. Mas tornar obrigatória a realização de todos esses exames pode engessar o sistema."

Com a nova portaria, a técnica cirúrgica adotada pelo SUS passará a ser a gastroplastia vertical em manga, no lugar da ultrapassada gastrectomia vertical em banda. Para Cohen, trata-se de uma adequação da portaria ao que já é praticado nos centros cirúrgicos. "Essa cirurgia já não é feita desde o começo dos anos 1990, pois está associada a reincidência de ganho de peso."

Plástica

O pacote traz a oferta de mais uma cirurgia plástica indicada para quem perdeu peso. Hoje, é possível fazer a correção do abdome. A técnica que o SUS passará a oferecer inclui reparação na área dorsal.

O ministério deve começar a pagar uma equipe multidisciplinar, encarregada do tratamento. "Muitos serviços já ofertam esse tipo de assistência. Mas eles não recebiam pelo atendimento, algo que agora vai mudar", disse Padilha.

A nova política muda os critérios para credenciamento de hospitais. Além de infraestrutura mínima, a instituição terá de formar uma rede com um centro de atenção básica e outro de média complexidade.

As mudanças incluem reajuste de 20% do valor pago pelas cirurgias. Outras reivindicações da SBCBM que ainda não foram atendidas incluem a existência de um cadastro unificado de candidatos ao procedimento, a adoção da laparoscopia e a existência de uma política que priorize os pacientes diabéticos (mais informações nesta pág.). Padilha reitera que a consulta pública está aberta. "Outras mudanças poderão ser incluídas. Vamos avaliar as contribuições da sociedade." As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

Uma tentativa de assalto no banco Santander da avenida Conde da Boa Vista, centro do Recife, resultou na prisão de seis pessoas, entre elas três menores de idade. A investida aconteceu por volta das 22h da noite de ontem (20), de acordo com a Polícia Militar (PM). O primeiro suspeito, menor de 14 anos, foi preso na porta da agência.

Logo em seguida, uma equipe da Companhia Independente de Operações Especiais (Cioe) chegou ao local e prendeu os outros cinco suspeitos, dentro da agência, que não reagiram. De acordo com o delegado José Cláudio Nogueira, da Delegacia de Roubos e Furtos, os suspeitos não eram preparados, eles queriam roubar algo que estivesse ao alcance deles na agência.

Ainda segundo Nogueira, os seis suspeitos continuam na Gerência de Polícia da Criança e do Adolescente (GPCA).

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Com os homens foram apreendidos dois revólveres calibre 38 e munição ainda intacta. Os suspeitos devem passar por exames ainda hoje no Instituto de Medicina Legal (IML).

Com informações de Naftali Emídio

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Rio de Janeiro - A expectativa de vida do brasileiro, ao nascer em 2010, chegou a 73,5 anos, para ambos os sexos. Em 2009, a expectativa ficou em 73,2 anos. O dado foi divulgado hoje (1º) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e publicado no Diário Oficial da União.

As expectativas de vida divididas por sexo serão divulgadas na manhã de hoje, na pesquisa Tábua da Mortalidade do IBGE. Historicamente, homens têm expectativas de vida menores do que as das mulheres. Em 2009, a expectativa de vida dos homens ficou em 69,4 anos. Entre as mulheres, chegou a 77 anos.

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