A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) seção de São Paulo anunciou que irá protocolar uma representação na Procuradoria-Geral de Justiça, com pedido de instauração de inquérito contra o prefeito de Ilhabela, no litoral norte paulista, Antonio Luiz Colucci (PPS). A entidade da advocacia atribui a Colucci suposto abuso de autoridade. A decisão da OAB ocorreu após o prefeito comparecer na noite da quinta-feira, 8, a uma sessão pública de desagravo à advogada Fernanda Carbonelli.

O ato foi realizado pela OAB-SP e pela 244ª subseção de Ilhabela. O desagravo, que foi oficialmente concedido, ocorreu porque a advogada teria sido ofendida pelo prefeito durante uma reunião em 20 de julho de 2009.

Na sessão pública, segundo advogados que foram ao ato, Colucci chegou acompanhado de seu secretariado e funcionários da prefeitura. A OAB-SP afirma em texto divulgado em sua página na internet que Colucci e assessores arrancaram das cadeiras postadas à frente da mesa diretora as indicações de que elas estavam reservadas a advogados. Os secretários de Colucci ocuparam os lugares.

Segundo o advogado Mário de Oliveira Filho, designado pelo Conselho Regional de Prerrogativas da OAB/SP, por meio de seu celular o prefeito fez imagens do ato, "numa forma de intimidação". Oliveira Filho presidiu o ato de desagravo em nome do presidente da OAB/Seccional de São Paulo, Marcos da Costa.

"Em sessões públicas de desagravo, o cidadão que causa constrangimentos a membros da advocacia não são convidados", diz a OAB/SP. Um Boletim de Ocorrência da Polícia Militar (BOPM) foi registrado.

Para que um desagravo ocorra, a OAB segue ritual semelhante a um julgamento, no qual testemunhas são ouvidas em oitivas, provas são produzidas e o requerido, no caso o prefeito, tenha todas as chances de defesa. Segundo a OAB, o prefeito apresentou defesa escrita, e depois foi intimado por duas oportunidades, para apresentar suas testemunhas.

"Colucci não compareceu para fazer sua defesa oral e negou os fatos apenas por escrito", afirma a o criminalista Mário de Oliveira Filho. "Ele não compareceu à defesa oral e fez com que testemunhas que poderiam defendê-lo também não comparecessem, mostrando inclusive, desprestígio contra o próprio procedimento da OAB."

"Estou de alma lavada", resumiu a advogada Fernanda Carbonelli, que aguardou durante seis anos a concessão do desagravo. A sessão estava lotada, contou com a presença de dezenas de advogados de Ilhabela, São Sebastião, de cidades do Vale do Paraíba, de São Paulo e de estudantes de Direito.

"A concessão do desagravo foi uma vitória para a democracia de Ilhabela e, consequentemente, para toda a classe no Estado de São Paulo. Apesar do incidente, ficou claro que a defesa da prerrogativa dos advogados é de suma importância para garantir o pleno exercício da democracia", disse o presidente da recém-criada 244ª subseção da OAB de Ilhabela, Geralcílio Pereira da Costa Filho, que congrega 134 advogados na cidade.

A OAB realizou a sessão pública de desagravo à advogada "pelo fato de ela ter sido ofendida pelo prefeito em 20 de julho de 2009". A solicitação da advogada foi submetida ao crivo da Comissão de Direitos e Prerrogativas OAB de São Paulo e o ato de desagravo aprovado por 13 votos a 0. Foi a primeira sessão deste gênero em Ilhabela.

Ao final do ato, na noite de quinta, 8, o prefeito Colucci pegou o microfone e disse. "Eu queria dizer a todos aqui que isso ocorreu sem a minha defesa, a Ordem deveria ter dado a mim o direito de defesa e não deu".

O prefeito foi interrompido por vaias dos advogados, que gritavam. "Viva a democracia!" Naquele 20 de julho de 2009, segundo a OAB, Fernanda Carbonelli foi expulsa do gabinete do prefeito após tentar obter informações sobre a demora da prefeitura em liberar a reconstrução do muro de uma residência pertencente a um cliente, que foi destruído pela força da maré.

A advogada afirma que a Secretaria de Obras e o Departamento Jurídico da prefeitura deliberaram para a reconstrução do muro "já que o local pertence à União e o proprietário tinha as respectivas autorizações do órgão".

Fernanda Carbonelli diz que foi ao gabinete de Colucci para mostrar, por meio de um dossiê fotográfico e documental, que a propriedade era regular, que o muro era muito antigo e que estava sendo reconstruído no mesmo alinhamento anterior e que a própria prefeitura havia liberado sua reconstrução.

De acordo com a representação da Comissão de Direitos e Prerrogativas OAB de São Paulo, "em certo momento, Colucci a empurrou e gritou 'ponha-se para fora daqui e não volte nunca mais'." A OAB afirma que cerca de 20 pessoas testemunharam o episódio.

No dia seguinte, Colucci determinou a demolição do muro. "A advogada buscou no Poder Judiciário a anulação da demolição e após uma batalha judicial, a sentença, já transitada em julgado, determinou que o muro era regular", diz a OAB.

"Quando uma autoridade viola a prerrogativa ou direito de um advogado, o profissional pode recorrer à OAB e requisitar o ato de desagravo. Neste caso, o prefeito, como funcionário público, deveria agir ao contrário. Portanto, após o julgamento, a Ordem dos Advogados do Brasil entendeu que houve ofensa à prerrogativa da advogada e ele ainda pode ser processado por danos morais", explicou o advogado Mário de Oliveira Filho, conhecido por defender as prerrogativas dos advogados.

Defesa

O prefeito Colucci reagiu enfaticamente à acusação da OAB. Ele não admite ter cometido abuso de autoridade no ato de desagravo. "Eu nunca fui ouvido pela Ordem, por isso fui ao ato (de desagravo). Queria entender o que ocorreu, o motivo do desagravo, e fazer uso da palavra. Mas não pude falar. A Ordem deveria primar por ouvir as pessoas, não só o associado ou filiado dela", afirmou.

Colucci disse que em 2009, de fato, recebeu em seu gabinete a advogada Fernanda Carbonelli. "Ela pediu uma audiência breve para cuidar dos interesses de um cliente, um veranista que invadiu uma área da praia, uma área pública. Eu disse à advogada que a Prefeitura iria retomar a área. Encerrei a reunião porque já era tarde. Levantei e disse a ela: 'a audiência acabou'. Pedi para ela se retirar do meu gabinete. Ela começou a gritar. Me xingou."

O prefeito disse que se surpreendeu com o pedido de desagravo. "Eles fizeram o procedimento à minha revelia. Por isso fui ao ato, que é público. Não vou ter o direito a falar nada? A OAB deveria me ouvir, não apenas defender sua filiada. Deveria dar oportunidade a mim de falar. Não pode agir de forma unilateral. Nunca fui ouvido, nunca me chamaram."

Colucci afirma que não promoveu nenhuma hostilidade no ato de desagravo. "Quando chegamos (ele e seus secretários e assessores), por volta de 19h30, as cadeiras estavam vazias e nos sentamos. Não fazia sentido ficarmos de pé. Fui ao ato para entender o que estava acontecendo e ter a palavra. O ato era só para os associados? O convite que anunciaram até pela imprensa era para todos da sociedade. Quando o ato já estava encerrado eu pedi a palavra, mas não me deram oportunidade", disse.

A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a Prefeitura de Ilhabela a pagar indenização de R$ 5 mil por danos morais e R$ 996 por danos materiais a um torcedor atingido por fogos de artifício em uma partida de futebol. O fato ocorreu em campeonato promovido pelo município. O rojão bateu na rede elétrica e atingiu o ouvido do autor, causando queimadura. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O diretor de operações da Dersa, João Henrique Poiani, explicou nesta sexta-feira, 26, que o serviço de balsas que liga Ilhabela a São Sebastião, no litoral norte de São Paulo, teve sua operação interrompida em razão dos fortes ventos que atingiram a região nos dois últimos dias. O serviço foi retomado perto das 7h30 de hoje, após 20 horas de paralisação. Às 18h, o serviço operava com quatro embarcações, com uma média de 30 minutos de espera, média normal para a travessia.

Durante a madrugada de quinta-feira, 25, por causa da ressaca, o piso do flutuante usado para a atracação em São Sebastião foi coberto pelas águas, que foram retiradas por bombas, informou a Dersa. Segundo Poiani, o flutuante é novo, foi instalado em Ilhabela em 2010. "O sistema de atracação por 'gavetas' não impediria a paralisação das balsas, pois o problema não está na atracação em si, e sim, na velocidade dos ventos", frisou.

A Capitania dos Portos determina a suspensão da travessia por balsas e de embarcações de pesca e recreio quando os ventos atingem 21 nós (39km/h). Durante o dia de hoje ainda havia risco de novas paralisações, já que os ventos não cessaram.

O diretor explicou que o novo sistema de atracação em Ilhabela, semelhante ao utilizado na travessia Santos/Guarujá, ainda está na fase de estudos. "Elaboramos um projeto executivo para realizar um detalhamento do local para a instalação de dois atracadouros. Agora estamos na fase do projeto quantitativo para sabermos quanto vai custar a implantação". Ainda de acordo com o diretor da Dersa, haverá necessidade de alterar o sistema viário do local onde ocorre o embarque e desembarque.

Disputar um lugar ao sol está cada vez mais difícil em Ilhabela, no litoral norte paulista. Banhistas concorrem com barcos estacionados, vendedores ambulantes, jet skis e um mar de guarda-sóis, que ocupa mais da metade da faixa de areia de algumas praias. E, por ser uma ilha, essa faixa já é mais estreita.

Na manhã de sábado (17), na Praia do Curral, a mais badalada da cidade, mais da metade da faixa de areia estava ocupada por mesas e guarda-sóis dos quiosques ao longo da orla, tirando espaço dos banhistas, que tinham dificuldades para caminhar. Circular na praia de ponta a ponta requeria dose de paciência e exercício físico, pois era preciso se abaixar várias vezes para passar por debaixo dos guarda-sóis.

Além disso, dezenas de vendedores ambulantes congestionavam o meio da praia, com redes, chapéus, óculos de sol, biquínis, cangas e até queijo coalho. O vaivém de pessoas interessadas em comprar alguns desses artigos fazia lembrar as movimentadas lojas do Brás ou da Rua 25 de Março, na capital paulista, em plena praia.

"Estamos sendo cada vez mais empurrados para próximo do mar, uma vez que não tem mais espaço na areia", queixava-se a bióloga Solange Frederich, de 32 anos, que estava com o filho de 3 anos. "Ele gosta de fazer castelo na areia, mas com esse tumulto fica difícil e acaba parando muito próximo da água, o que é perigoso", acrescentou. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo