A Operação Inópia, deflagrada pela Polícia Civil na quarta-feira (3), investiga o contrato para entrega de cestas básicas firmado entre o Governo de Pernambuco e a empresa Juntimed Produtos Farmacêuticos e Hospitalares, com sede em Paudalho, na Mata Norte de Pernambuco. Os indícios apontam que a empresa não tem capacidade técnica para cumprir o contrato. Os detalhes da operação, realizada em conjunto com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Polícia Federal (PF) e Controladoria Geral da União (CGU), foram apresentados em coletiva de imprensa na manhã desta quinta-feira (4).
A Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ), por meio de dispensa de licitação, contratou por R$ 12,7 milhões a entrega de 200 mil cestas básicas, que seriam distribuídas para a população mais vulnerável e em risco em decorrência da Covid-19. A polícia fez diligências na casa de uma sócia da Juntimed no Recife, nas residências de outro sócio em Goiás e Distrito Federal, na sede da empresa em Paudalho e na SDSCJ. Na residência da sócia, a polícia encontrou R$ 50,6 mil em espécie, quase todo o valor em notas de cem. Não houve prisões.
##RECOMENDA##Segundo a delegada Viviane Santa Cruz, do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Dracco), a empresa foi criada há pouco mais de cinco meses e anteriormente era uma empresa de gráfica. "Ela não é de gêneros alimentícios, não comprovou a existência de funcionários e não teria nenhum carro registrado na empresa", explica a investigadora.
O promotor de Justiça Sérgio Tenório esteve no endereço da fornecedora com estrutura considerada rudimentar, e identificada por um papel colado na parede. "Empresa que tem um contrato de grande monta não tem uma placa de indicação da própria empresa, também não tinha veículos registrados em nome dela. Uma empresa que tem que prestar serviço dessa magnitude precisa de serviço de logística compatível", avalia.
O contrato foi assinado em meados de maio. A empresa tem o prazo de 120 dias para entregar o material. Segundo a Polícia Civil, uma quantidade de cestas foi distribuída, mas os números ainda são desconhecidos. Consta no Tribunal de Contas que cerca de R$ 7,5 milhões já foram liquidados e o fornecedor recebeu mais de R$ 2,7 milhões pelo serviço.
"Se você contratou, como é que chegou a essa escolha?", o questionamento é do superintendente da seccional de Pernambuco da Controladoria Geral da Uniçao (CGU), Fábio Araújo. Ele ressalta que, quando há dispensa de licitação, o contratante tem mais liberdade para escolher a fornecedora.
A Polícia Civil salienta que a primeira etapa da operação teve foco na Juntimed. A diligência realizada na secretaria, segundo Santa Cruz, foi pontual para análise dos dados do contrato. "A gente não sabe ainda se algum servidor está envolvido, a gente não pode acusar ninguém", diz a delegada. No cumprimento dos mandados de busca e apreensão também foram apreendidos celulares, computadores e documentos.
A mesma fornecedora firmou um contrato de quase R$ 2 milhões com a Prefeitura de Olinda para distribuição de cestas básicas. Como há recurso federal empenhado, a Polícia Federal (PF) está investigando a negociação. O valor da cesta básica também é objeto de análise, já que para o município de Olinda a unidade custou R$ 40, enquanto ao Governo de Pernambuco saiu por R$ 63.
A Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude ainda vai se posicionar sobre o caso. As investigações continuam.
