Após a proibição realizada pela Prefeitura do Recife referente as publicidades irregulares espalhadas pela cidade, conhecidas como lambe-lambes, a Secretaria-Executiva de Controle Urbano (Secon), começou a retirada nesta segunda-feira (3) e seguirá até a próxima quarta-feira (5). 

O prazo para que os produtores de eventos retirassem o material expirou na última sexta-feira (31).  A remoção acontece nos principais corredores viários da cidade, a exemplo da Avenida Norte, na Zona Norte do Recife, e Avenida Domingos Ferreira, na Zona Sul. Hoje também começa com a aplicação das multas a produtores e donos de casas de festa que utilizam esse tipo de mídia.

A partir desta quarta-feira (1°), produtores e donos de casas de festas da cidade do Recife estão proibidos de usar os lambe-lambes para anunciar os eventos. A norma foi estabelecida pela Prefeitura do Recife através da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano (Semoc), que determinou uma multa de R$ 5,4 mil por cada publicidade irregular, caso a lei seja descumprida, além de ter a casa interditada no dia do evento. 

Foram identificadas, através de um levantamento realizado na última semana, cerca de 50 casas de shows e produtores que utilizam lambe-lambes no Recife, assim afirma o secretário João Braga e a secretária-executiva de Controle Urbano, Cândida Bomfim. Segundo eles, a proposta teve uma boa aceitação pelos responsáveis dos eventos, que também deram sugestões e decidiram junto com o Semoc, o prazo para pararem de anunciar em lambe-lambes.

Ainda de acordo com o secretário João Braga o objetivo, também, é evitar que estabelecimentos de outras cidades anunciem no Recife e vice-versa, por isso ele vai procurar as prefeituras da Região Metropolitana para fazer um convênio de cooperação. 

Confira, detalhadamente, a Lei Municipal que proíbe a instalação dos lambe-lambes:

Lei Municipal 17.521/08

Art. 8 – É proibida a instalação de anúncios em:

Vias, parques, praças e logradouros públicos;

Postes de iluminação pública;

Pontes, passarelas, viadutos e túneis;

Árvores;

Imóveis especiais de preservação;

Imóveis de proteção de área verde e imóveis tombados;

Passeio público…

Art. 44 – Para os fins desta lei, consideram-se infrações:

I – Expor veículo de divulgação sem a necessária licença;

III – Não atender a intimação do órgão competente para a remoção do anúncio;

IV – Veicular qualquer tipo de anúncio em desacordo com o disposto em lei.

Art. 48 – As multas serão aplicadas da seguinte forma:

• Primeira multa no valor de R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais) por anúncio irregular;

• Reincidência: aplicação de multa correspondente ao dobro da primeira;

• Ressarcimento, pelos responsáveis, dos custos relativos à retirada do anúncio irregular pelo Município;

• As multas aplicadas em decorrência das infrações cometidas, quando não pagas, serão inscritas na dívida ativa do Município.

Com informações de assessoria