Tópicos | laudo de sanidade mental

Candidatos a cargos eletivos podem passar a ter que apresentar atestado de saúde física e laudo de sanidade mental. é o que prevê um projeto de lei que altera o Código Eleitoral e está em tramitação na Câmara dos Deputados. Segundo o texto, os documentos deverão ser apresentados no momento do registro da candidatura, juntamente com outras exigências, como a declaração de bens e a ata da convenção partidária que aprovou a candidatura.

Segundo o autor, deputado Sergio Vidigal (PDT-ES), o objetivo é garantir aos cidadãos o direito de saber se os que buscam assumir cargos eletivos estão qualificados emocionalmente para cumprir a missão à qual se propõem. De acordo com o texto, os documentos deverão ser públicos e divulgados na internet.

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“Imaginemos, em um exercício de criatividade, que uma pessoa instável emocionalmente, frágil em seu equilíbrio mental, alcançasse algum posto eletivo de relevância nacional. Nossa soberania poderia ser ameaçada, a paz secular com países vizinhos poderia ser maculada, nossas instituições ficariam sob risco e até mesmo o equilíbrio entre os poderes poderia ser desafiado”, observou o pedetista.

*Com informações da Agência Câmara

Mais um capítulo do processo dos “canibais de Garanhuns”. Um dos advogados da defesa, Raniere Aquino de Freitas, solicitou um novo laudo psiquiátrico do réu Jorge Negromonte à juíza da Vara Criminal de Olinda, Maria Segunda Gomes. Nesta terça-feira (25), o Tribunal de Justiça de Pernambuco informou que a juíza indeferiu o pedido.

Na concepção de Maria Segunda, o laudo concluído em novembro de 2013 é completo e suficiente; o documento atesta a completa sanidade mental dos três acusados, descartando a possibilidade de que algum dos suspeitos teria problemas mentais. Segundo o TJPE, o processo entrou na fase das alegações finais, no encargo do Ministério Público de Pernambuco. 

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O advogado de Jorge e Bruna Cristina de Oliveira confirmou, com exclusividade ao Portal LeiaJá, que não vai ceder à decisão judicial. “Eu ainda não fui notificado, mas se ela (a juíza) indeferir, eu vou recorrer. Pela simples razão: em laudo anterior, realizado numa CAPS em Olinda, Jorge foi considerado esquizofrênico paranoico. Além disso, ele recebeu um benefício do INSS por ter sido atestado a esquizofrenia. Então precisamos de uma nova perícia”, assegurou Raniere Aquino.

Segundo Paulo Sales, advogado da terceira acusada, Isabel Cristina Pires, após as alegações finais a juíza determina a sentença de pronúncia e decide se os réus vão ou não a júri popular. Sobre um possível prazo para o julgamento, Sales disse que não se tem como determinar. “Depois das alegações finais, ainda é aberto mais um prazo para a defesa. Até então, ainda não fomos intimados”. 

Histórico – Presos em 2012, o trio responde, na Vara de Olinda, pelo homicídio de Jéssica Camila da Silva Pereira, assassinada em 2008. Os três são acusados por ocultação de cadáver e homicídio quadruplamente qualificado, por assassinar a vítima, esquartejá-la, desossar o corpo e consumir a carne em rituais de canibalismo. 

Os suspeitos ainda respondem pelas mortes de Alexandra Falcão da Silva, que tinha 20 anos, e Giselly Helena da Silva, 31 anos, mortas no município de Garanhuns. Na época da prisão, os “canibais” revelaram fazer parte da Cartel, seita baseada no canibalismo em busca de uma suposta purifição da alma e do controle populacional do planeta.

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