O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de um inquérito que existia contra o senador Lindbergh Farias (PT-RJ). O parlamentar era investigado por suspeita de envolvimento com um esquema de pagamento de valores a integrantes do Judiciário e do Ministério Público.
Na época, ele era prefeito de Nova Iguaçu (RJ). O arquivamento foi pedido pelo Ministério Público Federal.
##RECOMENDA##O PT do Rio confirmou o nome do senador Lindbergh Faria como candidato próprio ao Governo do Estado nas eleições deste ano. Segundo a assessoria de imprensa do partido, a indicação foi unanimidade.
Participaram do encontro o presidente nacional do PT, Rui Falcão, e o líder estadual do partido, Washington Quaquá. Aliados nacionais, lideranças do PC do B, PSC e PDT também estiveram no Encontro Estadual do PT, realizado na manhã deste sábado (22) no Andaraí, zona norte do Rio. De acordo com a assessoria, duas mil pessoas participaram da reunião.
##RECOMENDA##Os candidatos a vice-governador e senador só serão definidos depois que as alianças regionais e nacionais foram definidas. O PT começou a deixar o governo Cabral começou em 30 de janeiro, quando pediu a exoneração de cerca de 350 indicados do partido que ocupavam cargos comissionados.
O Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu nesta quinta-feira, 06, o senador petista Lindbergh Farias (RJ) por supostamente ter sonegado informações ao Ministério Público fluminense. O caso chegou ao Supremo em abril de 2012 e, caso fosse condenado, o parlamentar não poderia concorrer ao governo do Estado porque iria ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa.
Em 2010, a Justiça de primeira instância havia tornado Lindbergh réu porque ele teria deixado de responder a ofícios da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Comarca de Nova Iguaçu, nos quais era pedido "dados técnicos indispensáveis" para se propor uma ação civil pública.
##RECOMENDA##Assim como no caso do deputado Zeca Dirceu (PT-PR), julgado anteriormente, os ministros seguiram o parecer do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O chefe do Ministério Público Federal disse que a denúncia apresentada pelo MP fluminense não preenchia os requisitos necessários para tornar o parlamentar réu.
A defesa do senador argumentou que o petista não teria sequer recebido o pedido de informações do MP local. "O caso é de absolvição sumária do imputado", destacou Rodrigo Janot. O ministro Dias Toffoli, relator do inquérito, votou pela rejeição da acusação feita pelo Ministério Público. Os ministros, entretanto, afirmaram que era caso não só de rejeição, mas de absolvição sumária porque a conduta do parlamentar não constituiu crime.
O diretório regional do PT aprovou oficialmente neste sábado (18) o senador Lindbergh Farias (PT/RJ) como candidato ao governo do Rio de Janeiro. Com o lançamento da candidatura própria no Estado, a direção regional do partido determinou que deixará o governo de Sérgio Cabral Filho(PMDB) em 28 de fevereiro.
"A resolução que foi votada é que a partir de 28 de fevereiro se encerra a nossa participação no governo Cabral. A partir do 1º de março não haverá nenhum petista participando do governo Cabral", disse o presidente do Diretório Estadual do PT, Washington Quaquá.
##RECOMENDA##A homologação da pré-candidatura de Lindbergh será feita em um encontro estadual, marcado para o dia 22 de fevereiro. No dia seguinte, o PT convocará um ato no Centro do Rio para o lançamento oficial da candidatura.
"No dia 23, vamos fazer a apresentação do nosso candidato em uma atividade que pretende reunir cerca de 10 mil pessoas no Centro do Rio, dando largada para a campanha", afirmou Quaquá. "Nunca fomos chamados, o PT, a discutir as grandes políticas do governo Cabral.
Fizemos parte (do governo) por conta de uma aliança nacional, fizemos parte em setores do governo onde demos nossa contribuição. Nunca fomos chamados a discutir a política geral", criticou. O presidente do PT do Rio estima que o PT participe do governo do PMDB no Estado com cerca de 600 a 700 cargos.
Segundo o presidente nacional do partido, o deputado estadual Rui Falcão (PT/SP), a saída do PT do governo no Estado não afeta em nada a aliança no âmbito nacional. Ele tentou tirar da decisão do PT do Rio o caráter de conflito com os peemedebistas.
"Não estamos rompendo com o PMDB, estamos, como em outros Estados em que o PMDB tomou a iniciativa, apresentando uma candidatura própria. Como em São Paulo, como em outros lugares onde há candidato do PMDB e do PT", disse.
Segundo Falcão, a reunião que oficializará a candidatura de Lindbergh será a primeira entre os diretórios regionais. "Vamos (fazer reuniões) de fim de fevereiro até abril. Até lá o pessoal do Maranhão vai se posicionar. Nós vamos acompanhar", declarou. Quanto à candidatura de Lindbergh no Rio, Falcão contou que é hora de definir as diretrizes do programa de governo e dialogar com os aliados e movimentos sociais e populares.
Lindbergh disse que o clima de embate com o ex-aliado PMDB dependerá da reação do partido. "Vamos tentar manter uma relação amistosa, mas vai depender muito do PMDB. O PMDB aqui do Rio reiteradas vezes age de forma truculenta", disparou.
Demora
A decisão de ontem encerrou um longo processo de discussão. Desde o segundo semestre de 2014 o PT do Rio tentava marcar uma data para deixar o governo Cabral, sem sucesso devido a pressões do PT nacional e pedidos de adiamento feitos pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com isso, o PT sairá da administração cerca de um mês antes da renúncia do próprio Cabral, que deve deixar o Palácio Guanabara no fim de março, possivelmente para concorrer ao Senado.
O PMDB local insiste em ter o apoio do PT para a candidatura do vice-governador Luiz Fernando Pezão à sucessão. Na última segunda-feira, a cúpula peemedebista fluminense pediu ao vice-presidente Michel Temer que intervenha nacionalmente para que a seção local do PT fique na aliança. Setores da legenda, que tem 15% dos delegados à convenção nacional do PMDB, ameaçam não apoiar a candidatura da presidente Dilma Rousseff à reeleição se os petistas não retribuírem com apoio a Pezão.
Depois do adiamento da saída do PT do governo de Sérgio Cabral Filho (PMDB) - inicialmente marcada para ser aprovada nesta sexta-feira, 29, no diretório regional, mas suspensa sem novo prazo -, o senador Lindbergh Farias (PT) quer discutir de novo o tema com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na próxima semana. O objetivo é retomar o processo de desembarque da legenda do governo estadual e preparar a candidatura petista ao Palácio Guanabara. A pedido de Lula, Lindbergh solicitou ao partido o adiamento da decisão. A decisão foi comemorada pelo PMDB local, que tenta levar os petistas a apoiar seu pré-candidato à sucessão, o vice-governador Luiz Fernando Pezão.
Nesta quinta-feira, Lindbergh disse que não tinha como recusar o pedido de Lula, feito por telefone, na noite de quarta-feira. O ex-presidente argumentou que hoje estará reunido com a presidente Dilma e com representantes do PMDB nacional justamente para discutir as alianças do PT com o PMDB nos Estados. A saída dos petistas do Rio do governo Cabral, avaliou o ex-presidente, poderia gerar constrangimento. "Não foi enquadramento", afirmou o senador, destacando que o Lula foi "delicado" na conversa. A reação do PMDB - voltando a falar em retirada da candidatura Lindbergh para apoiar Pezão -, porém, gerou irritação no grupo do pré-candidato petista. O parlamentar voltou a afirmar sua disposição de ser candidato a suceder Cabral no comando do Estado.
##RECOMENDA##"A gente oferece um gesto de distensão, e o PMDB fala disso (retirada da candidatura). Parece provocação", disse Lindberg.
O senador quer explicar a Lula - que já interveio em outros momentos das articulações no Rio, em geral pedindo cautela aos petistas - os motivos da saída. Entre eles, a necessidade de definir uma política de alianças e o clima de insegurança que a demora na saída gera entre os possíveis apoiadores de Lindbergh. O grupo do senador tenta, desde julho, marcar a reunião do diretório regional que, espera, oficializará a saída do governo estadual.
A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro (PRE-RJ) entrou com uma representação contra o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) e o pastor Silas Malafaia, líder da igreja Assembleia de Deus Vitória em Cristo. Os dois são acusados de propaganda eleitoral antecipada durante um culto religioso realizado no dia 13 de outubro.
Na representação, o procurador regional eleitoral, Maurício da Rocha Ribeiro, pede que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) aplique multas de R$ 5 mil a R$ 25 mil a cada um. Segundo o Ministério Público, eles teriam utilizado a cerimônia religiosa para promover Lindbergh, que é pré-candidato ao governo do Rio. A ação foi encaminhada pelo MP no dia 30 e protocolada no TRE nesta terça-feira, 5.
##RECOMENDA##Ainda de acordo com o MP, foram apresentadas no processo a transcrição de um trecho do culto no qual Malafaia. faz referências a políticos e oferece uma "oração grátis, 0800" para o senador. O pastor teria ainda insinuado uma eventual vitória de Lindbergh em 2014 ("Quem sabe eu tô orando pelo futuro governador do estado, um cara forte. Não custa nada, né?").
Malafaia também apresenta o senador como um "homem de família" e completa que ele "não vai ganhar o mundo todo e esquecer da família, vai tentar ser governador, ser presidente, ser senador, se a família for a que primeiro leva".
Para o procurador eleitoral, a transcrição da fala de Silas Malafaia não deixa dúvidas quanto à infração da legislação eleitoral. Além de reproduzir a declaração do pastor, a PRE-RJ anexou à ação uma cópia do vídeo e notícias veiculadas sobre a cerimônia na Assembleia de Deus Vitória em Cristo, na Penha, zona norte do Rio de Janeiro.
Procurado pela reportagem, o senador Lindbergh Farias disse que sequer falou durante o culto e que vai recorrer da ação. "Meus advogados dizem que não tem chance alguma de uma ação como essa prosperar", destacou.
O político ainda aproveitou para criticar o Procurador eleitoral e acusar outros possíveis candidatos ao governo do Rio de propaganda antecipada. "Espero q procurador tenha a mesma atitude dura contra o pré-candidato do PMDB (o vice-governador Luiz Fernando Pezão) que usa a estrutura oficial e inaugurações de obras públicas para fazer propaganda e com (Anthony) Garotinho que tem programa de rádio em todo o Estado", disse.
Já o pastor Silas Malafaia estava em um evento em Fortaleza (CE) e, segundo sua assessoria, não conseguiria falar sobre o caso nesta terça-feira.
A nota enviada anteriormente contém uma incorreção. A saída do PT do governo Cabral é prevista para 30 de novembro, e não 30 de setembro. Segue nota corrigida.
O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) disse nesta segunda, 23, que a decisão do partido de entregar os cargos que ocupa no governo de Sérgio Cabral (PMDB), prevista para ocorrer em 30 de novembro, representa uma "vitória política e reafirmação da nossa candidatura". Pré-candidato do PT ao governo do Rio, o senador não quis comentar a informação de que Cabral teria sido convidado pelo governo federal para ocupar um ministério em Brasília a partir de janeiro de 2014. "Não quero falar sobre isso porque é especulação, não sei se é fato. Não estou sabendo de nada, ninguém me falou nada sobre esse assunto", declarou.
##RECOMENDA##Sobre o fato de o PT ter demorado a decidir se deixaria o governo Cabral, Lindbergh comentou que "as manifestações ajudaram". O peemedebista, principal alvo de manifestantes no Rio, insistia no apoio dos petistas a Luiz Fernando Pezão, seu candidato à sucessão. "Finalmente a candidatura se consolidou, acho que as manifestações ajudaram, mas é um fato concreto que o PT vai ter candidato ao governo do Rio", disse o senador. "Eu queria que (o PT) tivesse saído antes. Estou nessa luta há muito tempo. Essa interrogação era o maior adversário que eu tinha na construção da candidatura. Ter saído de forma consensual pela direção nacional e estadual do PT é uma grande vitória", comentou.
Lindbergh disse ainda que sempre defendeu que a presidente Dilma Rousseff tivesse mais de um palanque no Rio. "Foi uma vitória dessa nossa tese." Ele criticou a lei sancionada por Cabral que proíbe o uso de máscaras em manifestações políticas no Rio. "Tem que ter ação contra quem depreda, mas não é proibindo máscaras que se faz isso. A bancada do PT votou contra. É um equívoco", disse o senador, um dos líderes do movimento estudantil que resultou no impeachment do presidente Collor em 1992. "Nesse sentido o governador (Geraldo) Alckmin foi claro em São Paulo ao dizer que não tem essa coisa de (proibir) máscara, que quem quebrar vai preso. Isso é muito melhor do que essa coisa que estamos construindo aqui (no Rio), não deixando as regras claras sobre manifestações."
O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) disse nesta segunda, 23, que a decisão do partido de entregar os cargos que ocupa no governo de Sérgio Cabral (PMDB), prevista para ocorrer em 30 de setembro, representa uma "vitória política e reafirmação da nossa candidatura". Pré-candidato do PT ao governo do Rio, o senador não quis comentar a informação de que Cabral teria sido convidado pelo governo federal para ocupar um ministério em Brasília a partir de janeiro de 2014. "Não quero falar sobre isso porque é especulação, não sei se é fato. Não estou sabendo de nada, ninguém me falou nada sobre esse assunto", declarou.
Sobre o fato de o PT ter demorado a decidir se deixaria o governo Cabral, Lindbergh comentou que "as manifestações ajudaram". O peemedebista, principal alvo de manifestantes no Rio, insistia no apoio dos petistas a Luiz Fernando Pezão, seu candidato à sucessão. "Finalmente a candidatura se consolidou, acho que as manifestações ajudaram, mas é um fato concreto que o PT vai ter candidato ao governo do Rio", disse o senador. "Eu queria que (o PT) tivesse saído antes. Estou nessa luta há muito tempo. Essa interrogação era o maior adversário que eu tinha na construção da candidatura. Ter saído de forma consensual pela direção nacional e estadual do PT é uma grande vitória", comentou.
##RECOMENDA##Lindbergh disse ainda que sempre defendeu que a presidente Dilma Rousseff tivesse mais de um palanque no Rio. "Foi uma vitória dessa nossa tese." Ele criticou a lei sancionada por Cabral que proíbe o uso de máscaras em manifestações políticas no Rio. "Tem que ter ação contra quem depreda, mas não é proibindo máscaras que se faz isso. A bancada do PT votou contra. É um equívoco", disse o senador, um dos líderes do movimento estudantil que resultou no impeachment do presidente Collor em 1992. "Nesse sentido o governador (Geraldo) Alckmin foi claro em São Paulo ao dizer que não tem essa coisa de (proibir) máscara, que quem quebrar vai preso. Isso é muito melhor do que essa coisa que estamos construindo aqui (no Rio), não deixando as regras claras sobre manifestações."
Mesmo com a atual crise de popularidade do governador Sérgio Cabral Filho (PMDB), o PT do Rio permanecerá no governo estadual por cerca de, pelo menos, mais 60 dias - a próxima data provável para o desembarque, ainda incerto, deverá ser entre fim de outubro e início de novembro. A oposição manifestada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi decisiva para que o grupo ligado ao senador Lindbergh Farias, pré-candidato a governador, recuasse da intenção de deixar a administração fluminense em 6 de outubro. A data chegara a ser fixada como objetivo pelos seguidores do parlamentar, mas acabou abandonada diante das resistências da Direção Nacional petista, defensora da proposição de deixar o Executivo em conjunto com Cabral, no fim de dezembro.
Há pelo menos um mês seguidores de Lindbergh e o comando do PT nacional, tendo à frente o presidente Rui Falcão, protagonizam uma disputa em torno de quando sair do governo fluminense. O grupo de Lindbergh até tentou que a Executiva Regional se reunisse em 4 de agosto para marcar uma data para que o Diretório Regional petista decidisse pela saída do governo, mas desistiu - houve pressões de Falcão sobre o presidente regional, Jorge Florêncio. Dez dias depois, aconteceu nova tentativa. O senador se reuniu com algumas das principais lideranças do partido no Estado, na residência da deputada federal Benedita da Silva. Ali, fechou-se um acordo que se esperava definitivo.
##RECOMENDA##O acerto, também aceito pelos deputados Luiz Sérgio e Edson Santos, estabelecia uma data para decidir a saída (6 de outubro), um limite para o movimento (o PT deixaria o governo, mas não faria oposição) e um padrinho para ele (o ex-presidente Lula, a ser consultado). "Sintonia com Lula" foi uma das expressões mais faladas na reunião. Lindbergh insistiu na necessidade de o PT deixar a administração Cabral, mas repisou que antes conversaria com o ex-presidente sobre a iniciativa. Só depois, com o aval do ex-presidente, a proposição iria à Executiva Regional. Tudo acertado, a ação travou em Lula. Em encontro com Benedita, em São Paulo, ele manifestou sua contrariedade.
"Que pressa é essa?", perguntou o ex-presidente, lembrando que o governo federal investiu muito no Rio. Lula mandou um recado para Lindbergh: que tentasse combinar com o próprio Cabral um prazo para saída. Dias depois, em conversa telefônica com o próprio senador e pré-candidato, o ex-presidente pediu cautela. "Vamos conversar. Acho que você está muito apressado. Vai devagar", afirmou, segundo interlocutores de ambos no PT fluminense.
Embora não tenha imposto nada, Lula defende o mesmo que o comando nacional petista: que o partido fique no governo do Rio até dezembro. O objetivo é não romper com Cabral e deixar aberta a possibilidade de dois palanques para o governo federal no Estado. Por trás dessa postura, está o temor da direção do PT de que uma ruptura com o governador fluminense cause retaliações do PMDB nacional ao governo da presidente Dilma Rousseff e prejudique sua campanha à reeleição. Para Lindbergh, contudo, a permanência no governo fluminense, com a saída simultânea à do governador, em dezembro, é péssima. Com ela, avaliam, o PT não se diferenciaria de Cabral, que vive um vácuo de popularidade, e correria riscos. Um seria a perda de apoios. Outro, acabar levado a apoiar a candidatura de Luiz Fernando Pezão, vice-governador, à sucessão estadual.
Recuo
A posição de Lula está em sintonia com Cabral - um amigo e parceiro de seu segundo governo (2007-2010). Há cerca de 20 dias, os dois, que se falam por telefone, conversaram em São Paulo. Em encontro com deputados estaduais petistas, há mais de um mês, o governador disse querer o apoio do PT e afirmou que a aliança deve ser discutida somente em junho de 2014 - prazo final para as convenções, o que quase inviabilizaria uma candidatura própria do partido.
Diante da oposição de Lula, Lindbergh e seu grupo fizeram nova pausa. Desistiram da data de 6 de outubro para saída do governo e agora começam a conversar com as várias facções do partido no Rio. Semana passada, por precaução, negaram quórum a uma reunião da Executiva Regional, para evitar uma eventual votação surpresa que fechasse o caminho do senador para que o partido deixe o governo. Querem combinar com as tendências a data entre fim de outubro e início de novembro para a saída. Se o conseguirem, pretendem que a Executiva Regional a aprove - mesmo que Lula não goste.
O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) defendeu nesta sexta-feira, em entrevista, a atuação do ministro da Educação, Aloizio Mercadante, como articulador político informal do governo Dilma Rousseff nos debates sobre a realização de um plebiscito para realizar a reforma política pelo Congresso Nacional. O petista reagiu ao pedido de demissão, feito mais cedo pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF), de Mercadante da pasta da Educação.
"É natural que, nos momentos de crise como essa, os ministros com mais experiência e capacidade de articulação estejam mais próximos da presidenta ajudando na elaboração das respostas", disse Lindbergh Farias.
##RECOMENDA##Ao defender a atuação de Mercadante no Ministério da Educação, o petista afirmou que o ministro "conseguiu a maior vitória da educação brasileira": a aprovação, pela Câmara dos Deputados, de projeto que estabelece que 75% das receitas dos royalties do petróleo sejam destinadas para a educação. A matéria ainda será apreciada pelo Senado e, conforme o projeto original enviado pelo governo em maio ao Congresso, Mercadante insistirá na defesa que 100%, e não os 75%, sejam destinados para a área.
"O que sempre se criticou é que tínhamos ministros da Educação sem capacidade política", afirmou Lindbergh, lembrando que a atuação de Mercadante foi decisiva para a aprovação do texto. "A crítica é injusta, ainda mais neste momento", completou.
Mais cedo, Cristovam - ex-ministro da Educação no governo Lula - defendeu a demissão de Mercadante. "Sinceramente, se ele é realmente útil na Casa Civil, junto à presidenta, ela deveria tê-lo por mais tempo. E, para isso, a gente tem que colocar alguém no Ministério da Educação", respondeu o pedetista. "Eu sou da área, eu converso, as pessoas estão se ressentindo da falta de um ministro da Educação no Brasil", completou ele.
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a quebra dos sigilos bancário, fiscal e de operações em bolsa do senador Lindbergh Farias (PT-SP) no período de 2005 a 2010. A providência foi requerida pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que investiga suspeitas de envolvimento do parlamentar com crimes relacionados a uma suposta gestão fraudulenta do instituto de aposentadoria dos servidores públicos de Nova Iguaçu. Na época em que teriam sido cometidas as supostas irregularidades, Lindbergh era prefeito da cidade.
Conforme informações da Procuradoria, o inquérito foi aberto para apurar fatos investigados por uma CPI instaurada na Câmara Municipal de Nova Iguaçu. De acordo com o Ministério Público, a suposta fraude pode ter alcançado a cifra de R$ 350 milhões.
##RECOMENDA##
"A análise detalhada do Relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito e dos documentos que o instrui indica uma verdadeira 'parceria' entre o então prefeito Luiz Lindbergh (o senador), que atuava no relacionamento da Prefeitura com o Fundo de Previdência Previni e os dirigentes desse Fundo, pessoas da confiança do prefeito, que os indicava e reconduzia ao posto", sustentou o procurador. O senador é pré-candidato do PT ao governo do Rio, em 2014.
No despacho, Dias Toffoli concordou que para o prosseguimento das investigações pelo Ministério Público Federal era necessária a quebra de sigilos de pessoas jurídicas e físicas, entre as quais Lindbergh, onde foram detectadas movimentações financeiras suspeitas.
"Temos aqui situação na qual se encontram em jogo a coisa pública e agente político e demais investigados, cuja privacidade mostra-se relativa. No caso, os fatos narrados possuem repercussão maior, estando devidamente demonstrada a necessidade de se apurar a fundo todos os aspectos que possam estar envolvidos na espécie", concluiu o ministro.
Defesa
A defesa do senador contesta as informações, classificadas pelo advogado Celso Vilardi de "precárias". "Entendo que o ministro não recebeu informações pertinentes", avaliou. Segundo o defensor, as denúncias que motivaram o entendimento do procurador Roberto Gurgel não são fruto de um relatório de CPI. "O relatório foi rejeitado, se transformou em documento particular de um vereador que fazia oposição ao então prefeito Lindbergh."
A defesa também refuta a origem dos débitos tratados no inquérito. "Estão colocando o rombo como se fosse criado pelo Lindbergh, mas é uma dívida pública, da prefeitura com a Previdência, também de outras administrações", ressaltou o advogado, que pretende encaminhar ao ministro Toffoli os esclarecimentos que, acredita, faltaram na acusação da procuradoria.
Outro ponto que Celso Vilardi pretende contestar são as investigações de débitos parcelados, o que segundo ele, é o caso da dívida previdenciária de Nova Iguaçu. "Não pode querer investigar dívida tributária parcelada. E não pode querer omitir do ministro questões como: não foi ele (Lindbergh) que causou o rombo; isso não é sonegação, é inadimplência da prefeitura porque não tinha dinheiro para pagar a folha, uma dívida que a prefeitura não tinha condições de saudar", afirmou o advogado.
Vilardi critica ainda o trecho da denúncia em que Gurgel fala de 'parceria'. "O prefeito não nomeia ninguém para esse fundo. Precisa pegar as regras. É o mesmo que dizer que, tem fraude no Banco do Brasil, um banco público, vão querer responsabilizar a presidente? Não existe isso", sustentou.
Pré-candidato do PT ao governo do Rio de Janeiro, o senador Lindbergh Farias reagiu nesta quinta-feira às ameaças do governador Sérgio Cabral (PMDB) de retirar o apoio à reeleição da presidente Dilma Rousseff, se os petistas não apoiarem o vice-governador Luiz Fernando Pezão. "Não acho justo que, porque o partido da presidenta vai lançar um candidato, eles se voltem contra ela. Não é assim que funciona, com a faca no pescoço", afirmou Lindbergh ao desembarcar no Rio.
Em jantar com governadores do PMDB na casa do vice-presidente Michel Temer, na terça-feira passada, Cabral disse que não aceitará palanque duplo no Rio e lembrou a amizade que mantém com o tucano Aécio Neves, provável adversário de Dilma em 2014. "Por que tanto medo, tanta insegurança? Estão perdendo a linha, com ameaças, chantagens à presidenta, fábrica de dossiês. Eles querem impor um nome de cima para baixo. Não acho isso democrático. Querem tirar o nome que está na frente deles (nas pesquisas)", protestou Lindbergh.
##RECOMENDA##O senador rejeitou o argumento de Cabral de que o PT deve manter a aliança com o PMDB no Rio em reciprocidade ao apoio dos peemedebistas a Dilma. "Se teve alguém que ajudou esse Estado foi a Dilma. E também o ex-presidente Lula. Em todo o Brasil haverá vários palanques para a presidenta e em nenhum lugar está se falando como ele (Cabral) fala. A existência de eleições é parte da democracia, as pessoas têm o direito de escolher. Eles devem falar do candidato deles, das coisas que fizeram", disse o petista.
Lindbergh vinha evitando responder a Cabral, em atenção a um pedido do ex-presidente Lula para que fosse "moderado" no discurso. Nesta quinta-feira, porém, decidiu reagir, diante da insistência do governador na tese de que o palanque duplo é inaceitável no Rio de Janeiro.
Aécio
No encontro do PMDB, Cabral, que foi casado com uma prima de Aécio, lembrou que seus filhos mais velhos têm o sobrenome Neves e que tem ótima relação com o tucano. Há duas semanas, Cabral esteve com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Segundo aliados do governador, o diálogo com os tucanos é "natural", já que Cabral foi filiado ao PSDB. Nesta quinta, Cabral disse que, apesar da amizade com Aécio, eles estão em campos opostos desde 2006, quando foi eleito governador. "Mesmo em palanques diferentes, sempre nos demos muito bem", afirmou Cabral, que evitou falar em uma possível aliança com o tucano contra Dilma.
Apesar das ameaças do governador Sérgio Cabral (PMDB) de romper a aliança com a presidente Dilma Rousseff, se o PT insistir em candidatura própria no Rio de Janeiro, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu "moderação" ao senador Lindbergh Farias, pré-candidato petista ao governo do Estado. A tensão entre o PMDB e o PT do Rio é crescente, mas Lula quer manter a boa relação com Cabral e com o vice-governador Luiz Fernando Pezão, pré-candidato do PMDB.
Os peemedebistas esperam a interferência de Lula para fazer Lindbergh desistir da disputa, mas, no PT, a hipótese é descartada. "Lula tem recomendado que Lindbergh seja moderado no discurso, mas não vai enquadrar o Lindbergh. Muito menos a direção do PT faria isso", disse nesta quinta o deputado Jorge Bittar (RJ), coordenador do programa de governo de Lindbergh. O senador petista tem feito críticas à administração de Cabral em viagens pelo interior e pela região metropolitana, mas evita responder às queixas de Cabral.
##RECOMENDA##"Esse posicionamento do governador Cabral, essa visão que beira a chantagem, gera constrangimento entre os peemedebistas. Noto que eles estão incomodados, porque muitos parlamentares e prefeitos do PMDB estão alinhados com o governo federal, com a presidente Dilma. Temos apreço e consideração pelo governador, tanto que o apoiamos desde 2006, mas o PMDB não pode decidir sobre candidaturas do PT", afirmou Bittar.
Depois de reclamar do PT do Rio e de lembrar a amizade que mantém com o tucano Aécio Neves, provável adversário de Dilma em 2014, durante jantar na casa do vice-presidente Michel Temer, na terça-feira, 21, Cabral disse, nesta quinta-feira, que "é esquizofrênico" palanque duplo para Dilma no Rio, mas usou um tom bem mais ameno que no encontro com os companheiros do PMDB.
"Tenho certeza de que vamos chegar a bom termo, que teremos um palanque único para o governo do Estado e um palanque único para presidente da República, porque é esquizofrênico você ter dois palanques. Isso não acaba bem. Como a presidenta Dilma vai vir ao Rio em um palanque de alguém que está fazendo críticas ao meu governo?" , disse Cabral, na Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan). O governador afirmou que Dilma tem sido "muito parceira" e classificou de "intrigas" as notícias sobre a ameaça de não apoiar a reeleição. "Minha relação com a presidenta é carinho e respeito. O que tenho é a lealdade de dizer o que penso", afirmou o governador.
No jantar na casa Temer, Cabral, que foi casado com uma prima de Aécio, lembrou que seus filhos mais velhos têm o sobrenome Neves e que mantém a amizade com o tucano. Há duas semanas, Cabral esteve com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Segundo aliados do governador, o diálogo com os tucanos é "natural", já que Cabral foi filiado ao PSDB. Ontem, Cabral disse que, apesar da amizade com Aécio, eles estão em campos opostos desde 2006, quando foi eleito governador. "Mesmo em palanques diferentes, sempre nos demos muito bem", afirmou Cabral.
Em meio ao acirramento do debate sobre interferência política nas decisões de juros do Comitê de Política Monetária (Copom), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal vai começar a discutir proposta que fixa mandato para a diretoria do Banco Central e garante autonomia formal à instituição. Paralelamente, a CAE definirá um conjunto de 20 a 30 projetos voltados para o aumento de competitividade que ganharão votação rápida, numa espécie de "lei expressa".
Em entrevista ao Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, o presidente da CAE, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), informou que apresentará requerimento para a realização de audiências públicas para debater um projeto do senador Francisco Dornelles (PP-RJ) que estabelece mandato de seis anos para os diretores do BC.
##RECOMENDA##A falta de autonomia formal da autoridade monetária, na avaliação de críticos, coloca a instituição muitas vezes na berlinda momentos antes e depois de decisões importantes, principalmente sobre o rumo da taxa básica de juros, a Selic. A percepção de que o BC não tem autonomia aumentou depois das declarações da presidente Dilma Rousseff, na África do Sul, sobre inflação e crescimento que geraram grande confusão no mercado.
Pelo substitutivo do senador Dornelles, a demissão do presidente ou dos diretores da autarquia, pelo presidente da República, terá de ser justificada e previamente aprovada pelo Senado. "Esse é um assunto importante que temos de enfrentar. Existe um debate amplo com as diversas posições sobre o caso e vamos tratar desse tema. Vamos colocar na pauta", disse. Segundo ele, não há interferência da presidente Dilma para o BC não aumentar os juros. "Se tiver que aumentar, vamos aplaudir. Agora, a decisão é do BC", afirmou.
Passagem. Até maio, a CAE vai votar projeto que trata da desoneração da passagem de transporte coletivo. O projeto, que veio da Câmara dos Deputados, tem caráter terminativo na CAE, sem precisar ir ao plenário. A proposta prevê a redução de tributos incidentes sobre a prestação do serviço, como o PIS e a Cofins, e também na aquisição de insumos, como óleo diesel, veículos e pneus.
A novidade do projeto é que a desoneração tem contrapartida de empresas . Lindbergh enfatizou que esse é um projeto que vai diminuir o preço da passagem, na mesma direção da desoneração da cesta básica. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Lindbergh Faria (PT-RJ), disse nesta terça-feira que colocará em votação a proposta de unificação do ICMS nas operações interestaduais na semana do dia 16 de abril. Segundo ele, o relatório que prevê a queda da alíquota para 4% em um período de 12 anos será apresentado pelo relator, senador Delcídio Amaral (PT-MS), no dia 16 de abril. O senador Walter Pinheiro (PT-BA) vai apresentar o relatório da Medida Provisória 599 que cria dos Fundos de Compensação de Receitas e de Desenvolvimento Regional.
Lindbergh disse que insistirá nos prazos porque a MP pode perder sua eficácia em 06 de junho. A previsão do senador é que a proposta de reforma do ICMS possa ser votada no plenário do Senado no início de maio. A data inicial de votação na CAE era 26 de março, mas foi postergada para permitir uma negociação com todos os Estados, que reivindicam ajustes à proposta apresentada pelo governo.
##RECOMENDA##Amaral disse que unificação do ICMS vai promover uma mudança de paradigmas nos Estados e vem de encontro "ao tão propalado crescimento e aumento da produção". Ele informou que manterá reuniões com os secretários estaduais de Fazenda, após o ferido da Semana Santa.
O senador Walter Pinheiro disse que é preciso chegar a um acordo que garanta segurança jurídica e do ponto de vista orçamentária aos Estados. "É preciso que se construa um caminho da paz, mas que dentro dessa guerra econômica se use novas armas que possam transferir para os Estados o poder de decisão e que possam continuar no caminho do desenvolvimento regional", afirmou.
Sobre a determinação do presidente da CAE de levar a proposta em votação, Pinheiro brincou: "o Lindberg vai deixar de ser Faria e será Lindbergh Fará".
O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Lindbergh Farias (PT-RJ), endureceu o discurso nesta terça-feira sobre a necessidade de se encontrar uma solução para a unificação das alíquotas estaduais do ICMS. Durante audiência pública, ele disse que o assunto precisa ser colocado em votação, independente da existência de um consenso entre as partes. Participam da audiência, além dos parlamentares, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, e secretários de Fazenda estaduais, que defendem posições opostas para uma saída sobre o tema.
"Nós vamos colocar essa reforma do ICMS para rodar. Não podemos abrir mão de prazos. É como se tivéssemos todo o tempo do mundo", criticou. "Vou colocar para votar com o consenso que existir", acrescentou. O presidente disse que tinha um claro sinal a passar para os demais parlamentares.
##RECOMENDA##As negociações têm que avançar nos próximos 15 dias e acelerar na costura de um consenso entre as partes, na opinião de Lindbergh. "Os senhores têm que apresentar o processo de negociação. Acredito muito na possibilidade de criação do consenso de alguns pontos", disse. "Não é hora de desmarcar nada de votação. O Congresso tem que sair desse impasse federativo", continuou.
Ele se disse convencido de que o Fundo de Participação dos Estados (FPE) não foi votado porque o Congresso não estipulou prazos para tal. "Não saiam os senhores aqui achando que o presidente vai retirar o projeto de pauta", alertou.
O senador Inácio Arruda (PcdoB-CE) provocou o presidente: "Vossa Excelência faz o calendário e nós votamos". Já o parlamentar Ricardo Ferraço (PMDB-ES) salientou que, durante a audiência pública, foi colocado "de A a Z" que não há concordância sobre a criação de uma alíquota única. "Já que vossa excelência quer avançar, e quer tornar pragmáticos os debates, vamos avançar. Mas não há como o Brasil se resumir à Avenida Paulista."
Compensação
O senador Walter Pinheiro (PT-BA) afirmou nesta terça-feira que é preciso conversar com o governo e com os Estados a fim de criar mecanismos diferenciados para compensar as perdas de empresas já instaladas decorrentes da eventual unificação em 4% da alíquota do ICMS em operações interestaduais. Pinheiro é relator da Medida Provisória 599/2012, que cria fundos para compensar perdas de receita decorrentes da unificação da alíquota do ICMS, previsto em um projeto de resolução que está em discussão no Senado.
O petista disse que é necessário buscar "espaço para dialogar a compensação". Pinheiro saiu em defesa da posição adotada por Lindbergh, de ter marcado o dia 26 como prazo para votação do projeto que unifica a alíquota do ICMS na comissão.
Mesmo diante das críticas de secretários de Fazenda de Estados e de senadores de que não há unanimidade para se votar a proposta, o senador do PT disse que não está desanimado com o debate, conforme chegou a falar o senador Waldemir Moka (PMDB-MS). "O difícil a gente faz logo, o impossível a gente demora um pouco", afirmou ele, ao dizer que não se pode voltar ao "velho debate" de só resolver a questão tributária no País ao apreciar uma reforma de todo o sistema. "Chegamos a conclusão que é impossível (fazer tudo de uma vez) por causa das disparidades", anotou.
Pinheiro lembrou que a aprovação da Resolução 13 pelo Senado, que unificou em 4% a alíquota do ICMS incidente sobre bens e mercadorias importadas, foi aprovada com o compromisso de o governo federal mexer também em outros pontos do sistema tributário.
O presidente nacional do PT, deputado Rui Falcão, disse, nesta quarta-feira, que o partido deve sustentar a candidatura do senador Lindbergh Farias (PT-RJ) para o governo do Rio de Janeiro. "Não estamos pensando em desistência, não. A candidatura dele é para valer", afirmou Falcão, durante evento de comemoração dos 30 anos da Central Única dos Trabalhadores (CUT), realizado em um hotel da capital paulista.
Falcão lembrou que o senador já está em caravana por cidades do interior fluminense "sem nenhuma hostilidade ao governador Sérgio Cabral (PMDB)". Para o líder petista, a tendência é de que, por enquanto, PMDB e PT mantenham candidaturas independentes nesse período pré-eleitoral para se contrapor à possível candidatura do deputado federal Anthony Garotinho (PR-RJ). Um dos nomes cotados no PMDB para a disputa é o do vice-governador Luiz Fernando de Souza, conhecido como Pezão.
##RECOMENDA##"Se for possível no ano que vem, se houver uma convergência para a unificação, é uma possibilidade. Caso contrário, acho que caminham as duas possibilidades, as duas candidaturas", disse Falcão.
Na opinião do dirigente, é natural que os ânimos se exaltem entre os partidos nesse período. "Os dois partidos têm legitimidade de lançar suas candidaturas. A disputa faz parte, um tom mais alto faz parte", considerou.
Nesta semana, o PT inicia uma série de seminários pelo País para comemorar os dez anos no governo federal. A primeira cidade a ser visitada será Fortaleza, cuja administração foi perdida pelo PT na última eleição. Falcão rechaçou a ideia de que o início dos seminários por Fortaleza tenha como objetivo recuperar o espaço perdido para o PSB. "Não perdemos nenhum terreno", rebateu. Ele também negou que o partido tenha a intenção de se contrapor ao PSB do governador de Pernambuco, Eduardo Campos, cujo candidato venceu a disputa na capital cearense. "Não estamos fazendo campanha eleitoral", afirmou.
Falcão também evitou comentar as críticas do ex-deputado federal Ciro Gomes a Eduardo Campos. "Não costumamos intervir na vida de outros partidos, sobretudo de aliados."
O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou nesta terça-feira que "de forma nenhuma" vai retirar sua candidatura ao governo do Rio de Janeiro no próximo ano. Na segunda-feira o diretório fluminense do PMDB cobrou em nota a desistência de Lindbergh e o apoio do PT ao nome do atual vice-governador Luiz Fernando Pezão, sob a ameaça de não garantir palanque para a candidatura à reeleição da presidente Dilma Rousseff no Rio.
"Não, de forma nenhuma (retiro a candidatura). Eles sabem que a nossa candidatura está colocada. Nós já apoiamos o PMDB e a nossa candidatura está colocada. Eu sinceramente só não acho que essa foi uma forma elegante de tratar desse tema", afirmou Lindbergh, em entrevista coletiva logo após ser eleito presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. "Acho que não fica bem quem quer dar declaração colocar contra a parede", criticou.
##RECOMENDA##Segundo o senador, "as coisas não funcionam assim, dando ultimato na presidente da República, senão não vamos apoiar". Para ele, a nota não representa força, ao aparentar que a candidatura do PT esteja incomodando, mas demonstração "talvez de fraqueza". O petista lembrou que seu nome foi aprovado por unanimidade em convenção estadual do partido. "Nós vamos continuar caminhando. Vamos caminhar, mas se o PMDB quiser lançar candidatura própria deles, eles estão no seu direito. Não pode, na convenção deles, decidir sobre o que a gente vai fazer. Quem decide é a gente", disse.
O petista garantiu que também "não vai haver" um pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da atual presidente da República para que ele retire a candidatura. Como forma de mostrar o aval da cúpula do PT, ele lembrou que o publicitário João Santana, responsável pela campanha de Dilma em 2010, foi quem coordenou o programa partidário estadual do PT que foi ao ar no final de semana.
Lindbergh Farias isentou o atual governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), de responsabilidade pela nota, embora a reportagem tenha apurado que o pronunciamento tenha contado com o aval do chefe do Executivo estadual. A nota foi assinada pelo presidente do diretório regional do PMDB, Jorge Picciani, que perdeu a disputa ao Senado em 2010 para Lindbergh.
O apoio do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tornou-se decisivo para que o senador Lindbergh Farias (PT), cuja pré-candidatura a governador do Rio foi oficializada domingo pelo Diretório Regional da legenda, dispute o Palácio Guanabara em 2014 - mesmo que isso ameace a aliança com o PMDB. Depois de afastar Lindbergh da corrida pelo governo em 2010 em favor da reeleição do governador Sérgio Cabral Filho (PMDB), o ex-presidente tem dado sinais de que poderá agir de modo diferente na próxima sucessão. Um deles é o envio, no dia 23, de sua assessora Clara Ant para falar das Caravanas da Cidadania, experiência que o parlamentar quer repetir no Rio. Outra poderá ser a presença do ex-presidente no lançamento da iniciativa, depois do carnaval de 2013.
Para alguns petistas, a postura de Lula já se refletiu no resultado da reunião do último domingo no Diretório fluminense do PT, que aprovou por unanimidade a pré-candidatura de Lindbergh, embora o ex-presidente ainda não tenha se manifestado publicamente sobre a questão. O senador já se movimenta para evitar ou reduzir fissuras que poderiam ser abertas por sua pré-candidatura na relação com o PMDB do Rio de Janeiro. Na última sexta-feira, dois dias antes da reunião do DR que aprovaria sua pré-candidatura, Lindbergh esteve no Palácio Guanabara, para uma conversa com o governador. Durante o encontro, juntaram-se aos dois o vice-governador e preferido de Cabral para sucedê-lo, Luiz Fernando Pezão, e o secretário da Casa Civil, Régis Fichtner.
##RECOMENDA##O PT trabalha com um cenário em que a candidatura de Pezão, um político pouco conhecido da maioria do eleitorado fluminense, continuará enfrentando dificuldades, enquanto outro polo, liderado por um adversário de Cabral, o ex-governador Anthony Garotinho (PR), virtual pré-candidato, se fortalece. Em uma avaliação otimista, os petistas consideram que, com essa configuração, o governador poderia ser levado a apoiar o PT para se apresentar como vitorioso na disputa. Em outra configuração, mais pessimista, haveria três candidatos de partidos da presidente Dilma Rousseff ao governo do Rio, com Pezão e Lindbergh mantendo um pacto de não-agressão. A possibilidade de nova aliança imposta está afastada, avaliam petistas.
Proposta
Em entrevista na noite de domingo, Lindbergh explicou que a proposta petista é que a coligação seja mantida, mas com a candidatura do PT ao governo estadual e apoio do PMDB. "O cenário ideal é o de manter a aliança com o PMDB e assegurar a cabeça de chapa para o PT", disse o senador. "Não sendo possível, vamos fazer como na campanha de (Gabriel) Chalita (PMDB) e (Fernando) Haddad (PT) em São Paulo", declarou, referindo-se à convivência pacífica das duas candidaturas à Prefeitura paulistana no primeiro turno em 2012, que gerou, no segundo, uma aliança.
Lindbergh afirmou que o PT esperará até o segundo semestre de 2013 para conseguir o apoio do PMDB. Garantiu, porém, uma relação "respeitosa" do PT com Cabral e disse que os deputados estaduais do partido continuarão a apoiar o governo do Estado na Assembleia Legislativa. O senador também tem uma espécie de "seguro" contra uma intervenção da Direção Nacional em favor de Pezão: ele já indicou que, se for impedido de concorrer , irá para o PSB disputar o Guanabara. O crescimento das apostas em relação ao presidente nacional do partido, o governador Eduardo Campos (PE), tornou essa hipótese mais temida no campo governista.
Os senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Lindbergh Farias (PT-RJ) discutiram ontem no Senado, em torno da privatização. Preocupado com a reação da militância do PT ao leilão de três aeroportos às vésperas do Congresso Nacional do partido, marcado para sexta-feira em Brasília, Lindbergh insistiu na tese de que não houve privatização, e sim concessão. A privatização petista extraiu a simpatia do tucano. "É o PT seguindo o ideário do PSDB e isso é muito bom. Quem sabe não estejamos juntos lá na frente", encerrou Aécio.
Mas o petista foi derrubado por um ato falho. "A privatização do PT foi uma das mais bem sucedidas da história do País", deixou escapar o petista no calor do debate, quando tentava pontuar as diferenças entre o modelo privatista do PSDB e as concessões do governo Dilma Rousseff. Aécio vibrou com o escorregão do colega e felicitou o reconhecimento. "O PT saiu do armário para o bem do Brasil. Bem vindo à era das privatizações".
##RECOMENDA##Nervoso e lívido diante do desconforto de reconhecer de público o "ato falho", o senador do PT ensaiou uma canelada no colega. "Se a gente tivesse deixado, até a Petrobras tinha ido embora", atacou, no que foi prontamente contestado. "Privatizamos o que tinha que ser privatizado. O PSDB nunca falou em privatizar a Petrobras", rebateu Aécio.
O tucano insistiu que o PT segue a cartilha do PSDB no governo, aprovando até o Proer (programa de socorro aos bancos), ao qual os petistas reagiram à época com o "Fora FHC". E concluiu prevendo que, depois de "satanizar" o tucanato na campanha por conta das privatizações, "o PT terá de encontrar outra forma de contestar o PSDB".
Retomando o tom cordial, Lindbergh falou da dificuldade de debater com "o mais simpático e mais competente senador do PSDB". A partir daí, a troca de afagos evoluiu para lançamentos mútuos de candidaturas. "O Aécio tem tudo para ser um dia presidente da República. Mas não vai ser agora", disse o petista, para delírio do presidenciável do PSDB.
"Lindbergh é o PT moderno, não tem nada com isso (o fora FHC). Se ele for governador do Rio, fará concessões", disse o tucano, para quem a presidente Dilma deve um pedido de desculpas ao PSDB, em nome do PT, e à Nação, pela demora em privatizar os aeroportos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
