Após aliados terem se mobilizado para dizer que a autonomia do Banco Central não está sendo discutida pelo governo, apesar das críticas ao nível da taxa de juros, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a sinalizar nesta quinta-feira, 16, que pode discutir o assunto, caso as ações da autoridade monetária não contribuam para melhorar a economia.

"Isso nunca foi, para mim, uma questão de princípio. O que eu quero saber é o resultado. Um Banco Central autônomo vai ser melhor? Vai melhorar a economia? Ótimo. Mas se não melhorar, nós temos que mudar", declarou Lula, em entrevista à CNN Brasil.

"Eu não me preocupo com a autonomia do Banco Central. Vamos ver qual é a utilidade que a independência do Banco Central teve para este País. Se trouxe para o País uma coisa extraordinariamente positiva, não tem problema nenhum", emendou o presidente, ao dizer que o BC tem compromisso com a sociedade e com o Congresso.

Nos últimos dias, a autonomia do BC, aprovada pelo Legislativo em 2021, foi defendida pelos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O senador Vanderlan Cardoso (PSD-MG), que será o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, jantou na noite de ontem com o presidente do BC, Roberto Campos Neto, e também reiterou o apoio à autoridade monetária.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) abriu mão de comparecer à primeira reunião da Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Controle do Desmatamento, que constava da sua agenda e aconteceu nesta quarta-feira, 8, no Palácio do Planalto, para um encontro de emergência com os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e da Casa Civil, Rui Costa.

A mudança de planos acontece em meio a clamores de setores do governo para que Lula reduza o tom nos ataques ao presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. Haddad e Rui Costa integram essa ala a favor de uma conciliação, por não enxergarem ganhos para o Executivo em uma temperatura tão elevada.

A informação sobre a mudança de planos veio da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, que foi a porta-voz da comissão interministerial que reúne 19 pastas da Esplanada. Após o encontro, a ambientalista reiterou o compromisso do governo em zerar o desmatamento na Amazônia até 2030. "Vamos trabalhar para alcançar a meta global, mesmo sabendo que tivemos um hiato de quatro anos de governo", disse a ministra. "Temos uma taxa de desmatamento já contratada do ano anterior", acrescentou.

Marina mostrou compromisso em manter o estímulo à agricultura de baixo no Plano Safra e em montar uma estrutura no território ianomâmi que não permita o retorno dos garimpeiros. Amanhã, ela viaja aos Estados Unidos junto a Lula e vai ter agendas para discutir aportes de recursos olhando para o Fundo Amazônia.

Na última sexta-feira (30), o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou o edital do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2022 nas versões digital e impressa, cuja aplicação está prevista para 13 e 20 de novembro. Além do cronograma da avaliação, os candidatos também podem ter acesso a informações sobre o uso de máscaras. Entretanto, a norma sobre a proteção abre margem para diferentes condutas.

De acordo com o edital, fica proibida a entrada de participantes nos locais de provas do Enem sem o uso do item. No entanto, a medida é válida com ressalvas para os estados em que houve a flexibilização do equipamento de proteção individual em ambientes fechados, como Pernambuco, por exemplo. No Estado, a exceção se aplica a escolas, onde o uso do objeto permanece essencial, assim como farmácias e unidades de saúde e transportes coletivos.

Como o Enem é aplicado em escolas e universidades, o LeiaJá entrou em contato com instituições do Estado que costumam receber um grande quantitativo de candidatos do certame sobre a manutenção ou não do item. Confira:

Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)

Por meio da assessoria, a UFPE reforçou que o uso da máscara nas dependências, como salas de aula e auditório, da instituição permanece obrigatório.

Também através da comunicação, a universidade aponta que a necessidade do item pode ser flexibilizada ainda em maio, por isso, até a aplicação do Enem e outros certames não será obrigatório a utilização de máscaras.

Universidade Católica de PErnambuco (Unicap)

Um dos maiores locais de provas do Estado, a Unicap, localizada na área central do Recife, ressalta que o direcionamento atual é pela permanência do item. No entanto, em caso de mudança de cenário da pandemia de Covid, podem ser feitas mudanças.

Centro Universitário Brasileiro (Unibra)

Reunindo também um grande quantitativo de estudantes nos dois dias de provas, a Unibra, situada no bairro da Boa Vista, área central da capital pernambucana, por meio da comunicação, ressaltou que a instituição segue o decreto estadual, que torna não obrigatório o uso de máscaras em locais fechados. Entretanto, a assessoria salienta que o fato não exclui que participantes da avaliação levem ou usem o item nos dias de aplicação.

UNINASSAU - Centro Universitário Maurício de Nassau

Assim como a Unibra, a UNINASSAU ressalta que segue o decreto do Governo de Pernambuco, logo, a utilização não é obrigatória. A instituição também aponta que as instalações são cedidas ao Inep para a realização do Enem, "então, a decisão de uso ou não, é deles".

O que diz a Secretaria de Saúde de Pernambuco (SES)

A reportagem questionou a SES que, através da assessoria, afirma que o atual decreto é direcionado apenas para escolas "nas aulas de ensino fundamental e médio. O Enem não está incluído". Entretanto, a pasta salienta que as universidades têm autonomia para decidir sobre o uso da máscara durante a aplicação da prova dentro das instituições. Além disso, a secretaria frisa que até a realização do exame, prevista para novembro, pode haver mudanças no protocolo de uso do equipamento de proteção individual.

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quinta-feira, 26, para manter a lei que conferiu maior autonomia ao Banco Central. O julgamento ainda não foi encerrado, mas já há votos suficientes - de seis ministros - para que a Suprema Corte dê aval à legislação sancionada em fevereiro e negue a ação apresentada pelo PT e PSOL, partidos de oposição ao governo.

A maioria dos votos para manter a lei foi formada com a posição da ministra Cármen Lúcia. Ela seguiu um entendimento similar ao de Alexandre de Moraes. Apesar de o ministro entender que a autonomia do BC só poderia ter sido conferida por um projeto de lei de autoria do presidente da República - o que não foi o caso -, ele avaliou que houve iniciativa de Bolsonaro no caso porque a proposta enviada pelo Executivo ao Congresso foi seguida praticamente de forma integral no texto da lei.

O presidente apresentou ainda em 2019 um projeto de lei para instituir a autonomia da autoridade monetária. O texto chegou a tramitar na Câmara, mas, formalmente, o projeto aprovado foi um de autoria parlamentar.

"Se o que foi aprovado é o que foi enviado pelo presidente, iniciativa privativa está respeitada", disse Moraes. "Apesar de o projeto de lei ser de autoria parlamentar, a redação final da lei é a sugerida pelo presidente. Se pegarmos olhar externo, o presidente apresentou PL, o projeto capitaneou a redação final, participou das discussões, sancionou o projeto. Não houve vício de iniciativa porque a lei tem redação quase idêntica ao PL apresentado pelo presidente", argumentou o ministro.

Fachin teve interpretação similar. Para o ministro, não houve inconstitucionalidade no processo legislativo de autonomia do BC. "O que houve no Congresso foi o prosseguimento conjunto das propostas do Senado e do presidente sobre a autonomia do BC", disse Fachin, o que também foi compartilhado pela ministra Cármen Lúcia. "O apensamento do PL do presidente fez sanar qualquer vício de iniciativa. A lei não contraria a constituição", afirmou.

Além disso, Moraes afirmou que não viu afronta à Carta na escolha de conferir autonomia à autoridade monetária. "Não me parece que o estabelecimento de mandatos no BC fere a Constituição", disse.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou na quarta-feira (24) a lei que estabelece a autonomia do Banco Central. Originário do PLP 19/2019, o texto tem como principal novidade a adoção de mandatos de quatro anos para presidente e diretores da autarquia federal. Esses mandatos ocorrerão em ciclos não coincidentes com a gestão do presidente da República. A proposta foi aprovada pelo Senado em novembro de 2020 e pela Câmara, no último dia 10.

O autor do projeto, senador Plínio Valério (PSDB-AM), celebrou a sanção da lei nas redes sociais.

"Meu projeto foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro sem vetos e menos de dois anos depois de apresentado vira lei. Feliz de ter contribuído para esse avanço na economia brasileira”, escreveu Plínio.

O relator no Senado, senador Telmário Mota (Pros-RR), agradeceu e parabenizou Bolsonaro pela sanção.

"Essa é mais uma demonstração de que o presidente não gosta de interferir na coisa pública e reconhece a importância da autonomia do BC para o fortalecimento da economia do país."

De acordo com o texto sancionado, o presidente vai indicar os nomes, que devem ser sabatinados pelo Senado. Os indicados, em caso de aprovação pela Casa, assumirão no primeiro dia útil do terceiro ano do mandato do presidente da República. Na prática, esse formato pode fazer com que um presidente tenha que conviver com dirigentes indicados em mandatos anteriores durante três anos de governo.

A partir de agora, o Banco Central passa a se classificar como autarquia de natureza especial caracterizada pela "ausência de vinculação a ministério, de tutela ou de subordinação hierárquica". Até então, o BC era vinculado ao Ministério da Economia. 

O principal objetivo da instituição continua sendo assegurar a estabilidade de preços, mas também deve zelar pela estabilidade e pela eficiência do sistema financeiro, suavizar as flutuações do nível de atividade econômica e fomentar o pleno emprego.

As metas relacionadas ao controle da inflação anual continuam a cargo do Conselho Monetário Nacional (CMN), e o Banco Central vai ter os mesmos instrumentos atuais de política monetária.

Exoneração

A exoneração do cargo feita pelo presidente da República ocorrerá somente a pedido; por doença que incapacite o titular para o cargo; se houver condenação definitiva por ato de improbidade administrativa ou por crime cuja pena implique proibição de exercer cargos públicos; ou quando o indicado apresentar “comprovado e recorrente desempenho insuficiente”.

Nesse último caso, caberá ao CMN submeter o pedido ao presidente da República, e a exoneração terá de passar também pelo Senado, com quórum de maioria absoluta (41 senadores) para aprovação.

Quando houver vacância do cargo, um substituto poderá ser indicado até a nomeação de novo titular, mas essa substituição terá de passar também pela sabatina dos senadores após indicação da Presidência da República. A posse deve ocorrer em 15 dias após a aprovação.

Relatórios

No primeiro e no segundo semestre de cada ano, o presidente do BC deverá apresentar ao Senado, com arguição pública, relatório de inflação e relatório de estabilidade financeira, explicando as decisões tomadas no semestre anterior.

A nova lei impõe restrições ao presidente e aos diretores do Banco Central, como exercer qualquer função, cargo ou emprego, público ou privado, exceto o de professor.

Eles não poderão ainda manter ações, seja de forma direta ou indireta, de instituição do sistema financeiro que esteja sob supervisão ou fiscalização do banco. Isso se estende a cônjuges e parentes até o segundo grau.

Após terminar o mandato ou mesmo no caso de exoneração a pedido ou de demissão justificada, fica proibido ao presidente e aos diretores participar do controle societário ou exercer qualquer atividade profissional direta ou indiretamente, com ou sem vínculo empregatício, nas instituições do Sistema Financeiro Nacional por um período de seis meses.

Durante esse tempo, a pessoa receberá remuneração compensatória do Banco Central.

*Da Agência Senado

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 10, por 339 votos a favor 114 votos contrários, o projeto de autonomia do Banco Central. Bandeira histórica do BC, discutida no Congresso há 30 anos, a proposta estabelece mandatos fixos e não coincidentes para os dirigentes da instituição. Também define como objetivo fundamental do Banco Central assegurar a estabilidade de preços, mas fixa como um dos objetivos secundários fomentar o pleno emprego.

O texto segue agora para sanção do presidente Jair Bolsonaro, pois já recebeu aval do Senado.

Pelo projeto aprovado, o presidente do Banco Central e os oito diretores da instituição - responsáveis pela condução da política monetária (ou seja, o controle da inflação) - terão mandatos fixos de quatro anos. O mandato da Presidência do BC começará sempre no terceiro ano de governo do presidente da República. O início dos mandatos dos diretores varia entre os quatro anos do presidente da República. Todos, presidente do BC e diretores, podem ser reconduzidos por quatro anos.

"A aprovação da independência do Banco Central representa justamente a blindagem da instituição de quaisquer ingerências políticas, uma conquista histórica do país, longamente acalentada e finalmente alcançada agora", escreveu o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), no Twitter. "É fruto de uma postura republicana de desprendimento do Executivo e de engajamento do Legislativo, emitindo um sinal claro para o mundo de que o Brasil está avançando em sua governança e previsibilidade", acrescentou.

A autonomia do BC é a primeira aprovação de relevância com o deputado Arthur Lira (PP-AL) ocupando a presidência da Câmara. O projeto foi apresentado pelo governo de Jair Bolsonaro como uma das suas prioridades ao Congresso Nacional. "O trabalho conjunto em torno de pautas centradas nos mais elevados interesses nacionais é a melhor resposta que as instituições podem dar para que o país supere suas dificuldades e recupere sua prosperidade para o nosso povo", disse.

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou no fim da tarde desta quarta-feira, por 339 votos a favor e 114 votos contrários, com uma abstenção, o texto-base do projeto de autonomia do Banco Central. Bandeira histórica do BC, o projeto de autonomia estabelece mandatos fixos e não coincidentes para os dirigentes da instituição. Além disso, determina que o BC tenha como objetivos, além do controle da inflação e a estabilidade do sistema financeiro, a suavização dos ciclos de atividade e o pleno emprego.

Os deputados discutem agora destaques que foram apresentados ao texto-base aprovado. Caso os destaques sejam recusados, o texto vai a sanção direta do presidente Jair Bolsonaro, sem a necessidade de retornar ao Senado.

Pelo projeto aprovado, o presidente do Banco Central e os oito diretores da instituição - responsáveis pela condução da política monetária no Brasil - terão mandatos fixos de quatro anos. O mandato da Presidência do BC, hoje ocupada por Roberto Campos Neto, começará sempre no terceiro ano de governo do presidente da República. Dois diretores começarão seu período no BC no primeiro ano de governo; dois no segundo ano; dois no terceiro ano; e dois no quarto ano. Todos poderão ser conduzidos por mais quatro anos, uma única vez.

Esta dinâmica marca uma mudança em relação ao que ocorre atualmente. Os dirigentes do BC são hoje nomeados pelo presidente da República e podem ser demitidos a qualquer momento ou permanecer no cargo indefinidamente.

Para o BC, o estabelecimento de mandatos fixos reduzirá a chance de haver influência política sobre seus dirigentes, que determinam a Selic (a taxa básica de juros da economia), atualmente em 2,00% ao ano.

Além disso, a autonomia é vista como um sinal positivo para o mercado financeiro - em especial, investidores internacionais. Em tese, com mandatos fixos os diretores do BC teriam mais condições de manter a continuidade da política monetária, independentemente do presidente da República eleito. E o Brasil se alinharia a uma série de outros países, que já possuem bancos centrais autônomos.

Em seu parecer, o relator do projeto na Câmara, deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), defendeu que a autonomia vai favorecer o combate à inflação no Brasil, a busca do pleno emprego, a queda de juros e adequar o País a padrões internacionais.

Políticos da oposição ao governo de Jair Bolsonaro, no entanto, defenderam durante a votação que a autonomia retirava o poder do presidente da República em definir a cúpula do BC, algo importante para a aplicação da política econômica de governos recém-eleitos.

No texto aprovado, outra novidade foi a ampliação dos mandatos do BC. O projeto estabelece como objetivo fundamental da instituição assegurar a estabilidade de preços (controle da inflação). No entanto, a proposta estabelece outros objetivos para a autoridade monetária: zelar pela estabilidade e pela eficiência do sistema financeiro - algo que já fazia parte do escopo do BC -, suavizar as flutuações do nível de atividade econômica e fomentar o pleno emprego.

Os novos focos marcam uma mudança em relação aos objetivos históricos do BC, que sempre se mostrou avesso a estabelecer em lei metas relacionadas à atividade e ao emprego. A argumentação era de que, ao controlar a inflação, a instituição também contribuía para a atividade econômica e a geração de vagas de trabalho.

Nos últimos meses, no entanto, dirigentes do BC se mostraram favoráveis ao projeto com objetivos ampliados, em um esforço para aprovação após décadas. Uma das propostas mais antigas sobre o tema no Congresso havia sido apresentada pelo então senador Itamar Franco, em 1989.

Um banco central autônomo não se confunde com uma instituição independente. Na teoria econômica, o banco central é autônomo quando tem liberdade para definir como atuará para atingir suas metas - por exemplo, a meta de inflação. As metas, por sua vez, não são definidas pela própria instituição. No Brasil, a meta de inflação é definida pelo Comitê de Política Monetária (CMN), formado por dois representantes do Ministério da Economia e um do BC.

Já o banco central independente é aquele que tem o poder de definir, por conta própria, suas metas. E também tem liberdade operacional para definir como atingirá essas metas. A autonomia do BC é a primeira aprovação de relevância com o deputado Arthur Lira (PP-AL) ocupando a presidência da Câmara. O projeto também é uma das prioridades do governo de Jair Bolsonaro para alavancar a economia e elevar a confiança de investidores estrangeiros no País.

A Câmara dos Deputados começou a sessão deliberativa desta quarta-feira (10) para votar o projeto de autonomia do Banco Central (PLP 19/19, do Senado Federal), que prevê mandatos do presidente e diretores de vigência não coincidente com o do presidente da República.

Os mandatos no Banco Central serão de quatro anos e haverá um escalonamento para que, apenas no terceiro ano de um mandato presidencial, a maioria da diretoria e o presidente do BC tenham sido indicados pelo mandatário do Poder Executivo. A indicação continuará a depender, entretanto, de sabatina do Senado.

As metas relacionadas ao controle das metas de inflação anual continuam a cargo do Conselho Monetário Nacional (CMN), e o banco continuará com os instrumentos atuais de política monetária.

Acordo

Pelo acordo, a oposição apresentará dois requerimentos de obstrução e serão votados cinco destaques para tentar alterar o texto do relator, deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE).

*Da Agência Câmara de Notícias

A deputada federal Tabata Amaral (PDT-SP) voltou a ser atacada nas redes sociais após apoiar a urgência na votação do projeto que confere autonomia ao Banco Central. A proposta foi aprovada na Câmara por 363 votos contra 109, nessa quarta-feira (9). Eleita com destaque às pautas periféricas e educacionais, internautas a acusam de apoiar o mercado financeiro e apontam que seu discurso choca com a atuação no Congresso.

Desalinhada com o próprio partido, Tabata começou a ser criticada quando passou por cima da orientação do PDT e votou a favor da Reforma da Previdência. Desde então, ela é chamada de 'neoliberal' e 'traidora' por eleitores decepcionados nas redes sociais. "Às vezes eu penso que aquela imagem da Tabata Amaral foi um delírio coletivo, porque nem dá [para] reconhecer"; "Tabata Amaral mostrando mais uma vez que é uma cria do Lemann", escreveram no Twitter.

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A deputada publicou um vídeo para defender sua posição e afirma que sem a reformulação, o Banco Central corre o risco de ser capturado pelo setor financeiro. "Não é correto dizer isso porque esse risco já existe hoje. Nos últimos anos, governos tanto de esquerda, quanto de direita indicaram grandes banqueiros para serem presidentes do Banco Central", disse.

Na sua visão, a proposta institui travas para evitar tal 'captura' e amplia a autonomia da entidade para atingir a meta de inflação determinada pelo Governo. A reestruturação reforçaria a estabilidade e a credibilidade para políticas monetárias, sugere. A medida previne “que sejamos vítimas de governos autoritários e populistas de esquerda ou direita”, concluiu a parlamentar.

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