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O vereador Raul Jungmann (PPS) pedirá à presidência da Câmara do Recife, Vicente André Gomes (PSB), a criação de uma comissão permanente para discutir a revisão do Plano Diretor e da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS). Essa foi uma das decisões tomadas na audiência pública realizada nesta terça-feira (18), no Plenarinho da Casa de José Mariano, quando se debateu a necessidade de alteração dessas normativas.

O indicativo para abertura da comissão teve o aval dos vereadores Jurandir Liberal (PT) e Isabela de Roldão (PDT), que participaram da audiência. Raul Jungmann ainda sugeriu a realização de uma reunião pública nos próximos 30 dias e a montagem de uma mesa de diálogo informal para que haja uma continuidade na discussão sobre o tema. “Esta audiência é apenas um processo inicial. Não devemos e nem vamos deixar parar”, frisou.

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“A Lei de Uso e Ocupação do Solo, por exemplo, teve sua última revisão há 18 anos. As diretrizes estão superadas. Hoje, a cidade é outra. Muitas coisas mudaram nesse período”, acrescentou Raul Jungmann. “Temos que abrir o debate para sociedade de maneira que ela colabore com a revisão, juntamente com o poder público e setores imobiliários, tornando Recife em um local mais agradável para se viver. A nossa prioridade será a busca pelo bem-estar das pessoas”, acrescentou.

Também participaram da audiência o secretário de Desenvolvimento e Planejamento Urbano do Recife, Antônio Alexandre, o arquiteto e urbanista César Barros, a representante do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Pernambuco, Ângela Carneiro, o presidente da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Pernambuco (Ademi), Eduardo Fernandes de Moura, o integrante do grupo Direitos Urbanos, Leonardo Cisneiros, o representante da ONG Habitat, Ronaldo Coelho e a diretora-presidente do Instituto da Cidade do Recife Pelópidas Silveira (ICPS), Evelyne Labanca.

O vereador do Recife Raul Jungmann (PPS) cobrou, nesta terça-feira (26), durante a sessão plenária na Câmara o retorno do Plano Diretor, que foi revisado pela Casa em 2008. Segundo ele o legislativo precisa respeitar o que determina para ter credibilidade diante dos recifenses. 

“Se esta Casa não cumpre o que ela determina, quem vai nos respeitar? Esta Casa tem que cumprir tudo o que determina. Temos a obrigação e o dever de cobrar do governo que faça o seu dever de casa, que mande para cá o Plano de Mobilidade”, frisou.

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O Plano de Mobilidade e a Lei do Uso e ocupação do solo (LUOS), aprovada em 1996, são alguns dos complementos do Plano Diretor, que segundo Jungmann “tomaram doril”.  

“O Plano de Mobilidade não se fala mais, se fala em BRT, VLT, faixa exclusiva e cadê o Plano de Mobilidade? Ninguém sabe... O prefeito está descumprindo os prazos, o Plano Diretor precisa voltar para esta Casa. Aqui quero dizer que se isto não acontecer, nós vamos ter que procurar outros caminhos. Nós vamos entrar na justiça para cobrar”, sentenciou o oposicionista.

 

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