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No último domingo (1º), cidadãos foram às urnas, em todo o Brasil, para escolher suas preferências para ocupar os cargos de conselheiros tutelares nos mais de 5 mil municípios. Nas principais cidades da Região Metropolitana do Recife (RMR), milhares de pessoas participaram da votação, sendo de responsabilidade de cada Conselho Tutelar municipal a validação, contagem e registro dos votos. Apenas no Recife, segundo o Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), mais de 93 mil eleitores votaram e um dos 88 candidatos na capital.  

Outros municípios da RMR, como Olinda, Jaboatão dos Guararapes e Camaragibe, contabilizaram seus votos e divulgaram a relação dos candidatos eleitos. Confira abaixo os conselheiros mais votados em cada município. 

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Recife 

Eleita com mais de 4.279 votos, Nilma Pereira foi a conselheira tutelar mais votada de todas as RPAs do Recife. Para se ter uma ideia, o segundo candidato mais votado, Nildo do Uber, coletou 2.661 votos, mais 1,6 mil votos de diferença. Nilma é irmã de Nilson Pereira, pré-candidato ao cargo de vereador do Recife pelo Partido Liberal (PL). No seu perfil, nas redes sociais, ela compartilhou sua participação em manifestações bolsonaristas no final de outubro de 2022, após o segundo turno das eleições presidenciais.  

Olinda 

Em Olinda, município vizinho ao Recife, Milena Barbosa foi a candidata mais votada, com o total de 1.352 votos. A diferença para o segundo lugar não foi tão discrepante quanto na capital pernambucana, sendo apenas nove votos a menos para Irmã Priscila Agra. Milena é advogada e atua na área do direito criminal, e filha do ex-vereador do município, Marcio Barbosa (Republicanos). 

Jaboatão dos Guararapes 

Já em Jaboatão dos Guararapes, ao sul do Recife, a conselheira tutelar mais votada foi Danielle Basílio, com 1.674 votos. Formada em direito, casada, mãe, e autodeclarada cristã da Assembleia de Deus, Basílio foi eleita para seu terceiro mandato no Conselho Tutelar municipal. 

Camaragibe 

A religião, apesar de não ser um fator determinante, se mostra uma característica em comum, e bastante evidenciada, entre os candidatos eleitos. Em Camaragibe, município que faz fronteira com o Recife na zona oeste da capital, Ricardo Pedrosa foi o conselheiro tutelar mais votado, indo para seu quarto mandato, com um acumulado de 2.193 votos. Em seu vídeo de agradecimento, publicado nas redes sociais, Pedrosa cita que foi eleito “para honra e glória do Senhor”. 

Ministério Público Federal aciona Conanda

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) foi acionado, no último domingo (1), pelo Ministério Público Federal (MPF), para que fosse apresentada a relação de medidas a serem adotadas para evitar e prevenir o abuso do poder religioso durante as eleições para conselheiros tutelares. 

O MPF relatou, por meio de nota, que “a representação trouxe informações veiculadas em matérias jornalísticas recentes afirmando que grandes entidades religiosas estão influenciando seus seguidores a participarem das eleições e votarem em determinados candidatos, que supostamente propagariam os seus ideais religiosos em sua atuação como conselheiro tutelar”. 

“Para além do estímulo do ato de cidadania, o objetivo seria o exercício de influência sobre os fiéis para elegerem candidatos religiosos, a fim de direcionar esferas institucionais do próprio Estado, para que adotem um conceito tradicional e excludente de família”, continua o texto. 

O papel do Conselho Tutelar é garantir a preservação e o exercício dos direitos das crianças e dos adolescentes, sem haver relevância com crenças pessoais ou religiosas. 

 

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), perdeu mais de 1 milhão de votos em São Paulo em relação à eleição de 2018, mesmo sendo reeleito para um mandato na Câmara dos Deputados. O candidato Guilherme Boulos (PSOL) foi o deputado mais votado no Estado, vencendo o desafio que lançou durante a sua campanha de ficar à frente de Eduardo na disputa.

Em 2018, Eduardo Bolsonaro foi o candidato a deputado federal mais bem votado da história, com 1.843.735 votos. Agora, ele ficou em terceiro lugar, com 741.701 votos. O candidato do PSOL venceu a disputa e conquistou 1.001.472.

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Em São Paulo, o PL ficou com 17 deputados eleitos e terá a maior bancada paulista na Câmara. A federação formada por PT, PCdoB e PV ficou com 11 vagas e a federação do PSOL e da Rede elegeu 6 candidatos.

Nas redes sociais, Boulos publicou uma foto agradecendo pelos votos com a frase "Vamos juntos, pra cima deles".

A posse dos deputados eleitos está marcada para fevereiro de 2023, quando o Congresso elege os presidentes da Câmara e do Senado.

A Comissão Especial da Câmara que discute mudanças no sistema eleitoral aprovou na madrugada de ontem, por 17 votos a 15, uma emenda que estabelece o chamado "distritão" nas eleições de 2018 e de 2020 para a escolha de deputados federais, deputados estaduais e vereadores. Aprovou também dobrar o valor previsto de recursos públicos que serão usados para financiar campanhas eleitorais. Segundo o texto, seria instituído o Fundo Especial de Financiamento da Democracia, que em 2018 levaria R$ 3,6 bilhões do Orçamento da União.

Por se tratar de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), terá de ser aprovada em dois turnos pelo plenário da Câmara dos Deputados antes de seguir para o Senado. A proposta necessita do apoio mínimo de 308 deputados em cada turno de votação. Para valer na eleição do ano que vem, precisa ter sido aprovada na Câmara e no Senado até a primeira semana de outubro deste ano.

Deputados federais, estaduais e vereadores são eleitos no modelo proporcional com lista aberta. Somados os votos válidos nos candidatos e no partido ou coligação, é calculado o quociente eleitoral, que determinará o número de vagas a que esse partido ou coligação terá direito. Os eleitos são os mais votados dentro do partido ou coligação, de acordo com o número de vagas.

Como funciona o 'distritão'? Cada estado ou município vira um distrito eleitoral. São eleitos os candidatos mais votados dentro do distrito. Não são levados em conta os votos para partido ou coligação. Na prática, torna-se uma eleição majoritária, como já acontece na escolha de presidente da República, governador, prefeito e senador. O "distritão" é criticado por PT, PR, PSB, PRB, PDT, PCdoB, PPS, PHS, Rede, PV, PEN e PSOL, que argumentam que esse formato enfraquece as legendas.

Os partidos dizem entender que a medida vai encarecer as campanhas individuais e somente os candidatos mais conhecidos conseguirão se eleger, dificultando o surgimento de novos nomes na política. Partidos que defendem o "distritão" afirmam, porém, que o modelo acabará com os chamados "puxadores de votos", candidatos com votação expressiva que ampliam o quociente eleitoral do partido ou coligação e garantem vagas para outros candidatos, mesmo que esses "puxados" tenham votação inexpressiva.

FUNDO – Ao apresentar o parecer, o relator Vicente Cândido (PT-SP) dobrou o valor previsto de recursos públicos que serão usados para financiar campanhas eleitorais. O projeto institui o Fundo Especial de Financiamento da Democracia, que será mantido com recursos públicos, previstos no Orçamento. Na versão anterior do relatório, Cândido havia estabelecido que 0,25% da receita corrente líquida do governo em 12 meses seriam destinadas a financiar campanhas. Havia uma exceção somente para as eleições de 2018, com o valor do fundo em 0,5% da Receita Corrente Líquida, o que corresponde a cerca de R$ 3,6 bilhões.

Primeira voz do contra- Não deve ser fácil a aprovação do distritão pelo plenário da Câmara dos Deputados. “Eu acho que esse distritão é importante, mas não podemos eliminar os pequenos partidos, porque vai na contramão do nosso discurso e prática pelo fortalecimento do pluripartidário”, avalia o deputado Gonzaga Patriota (PSB). Para ele, outro contrassenso foi ter deixado criar um grande número de pequenos partidos, que hoje se coligam e, já em 2018, eles não poderão mais fazê-lo. “A quem interessa aniquilar os pequenos partidos? Meu voto será contra”, antecipa. 

Vices são mantidos– Primeira emenda em análise, ontem, pela comissão especial da reforma política, a extinção de todos os cargos de vice do poder Executivo e seus respectivos assessores de gabinete foi derrubada por 19 votos a favor e 6 contra. Com isso, estão mantidos os cargos de vice para presidente da República, governadores e prefeitos. Se aprovada, a linha sucessória de prefeitos, governadores e presidente da República passaria direto para os presidentes das câmaras. O relator defendeu a medida como forma de reduzir gastos do Estado e minimizar instabilidade política. "Os vices não têm nenhuma função pública. É um acinte. Custam R$ 500 milhões por ano. Quem não tem função não tem de ter assessor", disse Cândido. Mas foi voto vencido.

Dez anos para ministros– A comissão da reforma política aprovou, também, o limite de mandato de dez anos para ministros de tribunais superiores, como o Supremo Tribunal Federal. O PSDB havia apresentado destaque - isto é, uma emenda - para retirar essa parte do texto, mas os deputados, em votação simbólica, optaram por manter a sugestão do relator. Ao justificar o pedido, o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) afirmou ser absolutamente favorável à proposta, mas defendeu que este não era o momento para discutir essa questão. “Como temos pouco tempo, tudo que perder o foco da reforma política, prejudica”, disse.

Pé na estrada– Líder da bancada de oposição na Assembleia Legislativa, o deputado Silvio Costa Filho (PRB) já visitou mais de 40 municípios nos últimos seis meses, mantendo contados com prefeitos, vereadores e lideranças municipais para conversar sobre os problemas do Estado e as necessidades de cada município. Junto com o senador Armando Monteiro, o deputado pretende mapear as principais carências do Interior de Pernambuco. Atuante parlamentar, Silvio Filho deve dar um salto na sua carreira política em 2018, elegendo-se deputado federal. 

CURTAS 

SUPLENTES– A comissão especial da reforma política alterou, ontem, um segundo trecho do relatório do deputado Vicente Cândido (PT-SP). A modificação, por 16 votos a 10, faz com que as regras atuais de suplência dos mandatos de senadores sejam mantidas. Cada senador é eleito para um cargo majoritário de representação do Estado com dois suplentes, para mandato de oito anos. Pela proposta anterior, derrotada, os senadores passariam a ter apenas um suplente. 

AUDIÊNCIA– O desabastecimento de água na Zona Norte do Recife será tema da audiência pública promovida pelo vereador e primeiro-secretário Marco Aurélio (PRTB) na Câmara Municipal do Recife, na próxima terça-feira (15), às 10h, no plenarinho da Casa. Além de moradores da área, foram convidados para o evento a Compesa e a direção do Procon. 

Perguntar não ofende: A sociedade vai aceitar, passivamente, pagar a conta do financiamento dos candidatos às eleições de 2019 com o fundo que o Congresso quer criar de R$ 3,6 bilhões?

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