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O relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), ouviu nesta terça-feira (13) de governadores do Centro-Oeste e do Norte reivindicações no sentido de diferenciar o tratamento destas regiões na reforma. Todas as solicitações se baseiam na ideia de atenuar desequilíbrios de desenvolvimento em relação às regiões Sul e Sudeste. 

O governador do Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, disse que a distribuição do novo Fundo de Desenvolvimento Regional deve ficar clara já na Proposta de Emenda à Constituição. Ou seja, não pode ser deixada para lei complementar. O fundo teria o papel de compensar o fim da guerra fiscal, que permitia aos estados reduzir alíquotas de ICMS para atrair investimentos.  A reforma tributária cria o Imposto sobre Bens e Serviços, unificando ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins com cobrança no local de consumo do produto ou serviço.

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Governador do Mato Grosso, Mauro Mendes disse que a reforma deveria contemplar um crédito presumido de 5% para as indústrias que se instalarem nas regiões Norte, Centro-Oeste e Nordeste. Ele também reivindicou a permanência dos fundos locais de desenvolvimento.

Mendes também ressaltou que a reforma pode ter um impacto grande sobre pequenas indústrias. “Esse modelo de reforma que iguala todo mundo pode causar uma desindustrialização”, alertou.

Em relação ao comércio, o governador do Mato Grosso pediu que seja permitida uma alíquota para as empresas enquadradas no Simples de 3% nas transações dentro do estado e a padrão do IBS para as operações interestaduais.

O governador do Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, mostrou preocupação com as perdas do estado que, segundo ele, tem crescido 6% acima da inflação nos últimos 20 anos. 

O deputado Aguinaldo Ribeiro disse que vai analisar as sugestões. “Algumas coisas nós já tínhamos pensado em colocar no relatório. Esse é o momento da construção, do exercício do diálogo, que vai nos permitir ter um texto que possa ser aprovado na Casa”.

Também participaram da reunião o governador de Rondônia, Marcos Rocha; e, por vídeo, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado.

*Da Agência Câmara de Notícias

O Brasil precisa de “uma liderança nacional” para conduzir o enfrentamento à pandemia de coronavírus. A opinião é do governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), que participou nesta quinta-feira (25) de uma reunião remota da comissão mista criada para acompanhar as ações de combate à Covid-19.

Mendes reconhece que o governo federal tem enviado recursos para os governos locais. Mas destacou que “dinheiro não é tudo”. O representante de Mato Grosso criticou, por exemplo, o fato de o presidente Jair Bolsonaro ter retirado do cargo dois ministros da Saúde durante a pandemia. O general Eduardo Pazuello, que comanda a pasta desde maio, atua como interino.

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"Tenho que reconhecer que o governo federal faz um esforço sob o ponto de vista financeiro para ajudar estados e municípios. Mas o dinheiro, que é sempre importante, não é tudo. Nós precisaríamos de uma articulação mais presente e mais próxima. Uma liderança nacional para conduzir esse momento grave do nosso país. Essa característica de interinidade gera instabilidade. Trocar três ministros da Saúde em um período tão crítico não é algo razoável. Espero que o governo possa pacificar isso. Se é para continuar lá o ministro Eduardo Pazuello, que o confirme definitivamente", cobrou.

Mauro Mendes preside o Consórcio Brasil Central, uma autarquia pública que representa o Distrito Federal e os estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins, Maranhão e Rondônia. Ele disse que a falta de medicamentos dificulta o enfrentamento da pandemia de coronavírus na região Centro-Oeste. Segundo o governador, a alta procura pelos remédios que compõem o chamado “kit covid” — como a ivermectina e azitromicina — gera aumento de preços e inibe a ação dos gestores públicos.

"Está sendo uma verdadeira loucura encontrar. Os preços dispararam. Os gestores públicos estão com medo de comprar e daí a pouco ver a Polícia Federal batendo na porta. Se tem alguma compra que foi feita com 20% ou 30% mais caro, o Ministério Público já está abrindo procedimento investigativo para dizer que há superfaturamento. Temos uma realidade muito dura. Faltam medicamentos, os preços explodiram e os gestores estão com medo de comprar e depois ter que responder pelo resto da vida por ações improbidade. Grande parte da população já acha que ali tem rolo, confusão. E isso cria um ambiente muito hostil que depõe contra o interesse maior, que é tomar providencias para atender nossa população", disse.

Além da falta de medicamentos, o governador aponta a carência de profissionais de saúde como um obstáculo ao enfrentamento da pandemia.

"Não temos médicos para todas as UTI que tentamos ou conseguimos abrir. Não temos os profissionais qualificados. Alguns abandonam seus postos de trabalho: quando se contaminam, eles precisam se afastar. É uma realidade muito difícil", admitiu.

Mauro Mendes disse que a pandemia chegou “um pouco atrasada ao Brasil Central”. Mas afirmou que os estados da região já sofrem com os desdobramentos da crise.

"A pandemia traz consequências graves na saúde pública. Cria uma demanda que não estávamos preparados para atender. Todo mundo correu para abrir novos leitos de UTI e hospitais. Mas, mesmo assim, na grande maioria dos estados esses esforços não são suficientes para atender o grande número de pessoas contaminadas e que precisam de um leito público", reconheceu.

Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil tem 1,1 milhão de casos confirmados de covid-19, com 53,8 mil mortes. A região Centro-Oeste responde por 73.520 casos e 1.357 óbitos. Mato Grosso tem 11.443 casos da doença e 443 mortes.

*Da Agência Senado

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), disse, nesta quinta-feira (4), que foi diagnosticado com a Covid-19 e passará a trabalhar isolado em sua residência, ao invés do gabinete no palácio do governo. Mendes diz que não tem nenhum sintoma e passa bem.

"Pelo dever da função, do cargo que honrosamente ocupo, de governador do Mato Grosso, tenho que comunicar a todos os mato-grossenses que vou ter que me afastar da presença diária do meu gabinete", disse o governador, em um vídeo publicado nas redes sociais. "Daqui em diante, vou despachar de casa, por videoconferência, sem os atendimentos presenciais. O Governo continuará a tomar todas as medidas necessárias contra a covid-19", ele escreveu.

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Mendes teve o primeiro resultado positivo para covid-19 informado nesta quarta, 3, e logo em seguida fez o exame de contraprova, também positivo. Na mensagem que gravou para informar sobre o recolhimento em casa, o governador reforçou a importância de medidas de higiene e isolamento social para conter o avanço da doença.

"Se puder ficar em casa, fique. Se tiver que trabalhar, tome todos os cuidados sanitários, de distanciamento e use a máscara", disse o governador.

De acordo com o último boletim epidemiológico da Secretária Estadual de Saúde do Mato Grosso, o Estado tinha 1.925 casos de coronavírus confirmados até esta quinta-feira. É o Estado com o menor número de mortes no País, com um total de 20 óbitos.

Nesta semana, no entanto, a secretaria estadual divulgou uma nota em que demonstra preocupação com o avanço de casos em Dourados, cidade mais atingida pelo novo coronavírus no Mato Grosso.

"Com 378 pessoas com a doença, o município preocupa porque o avanço diário tem sido significativo", diz a secretaria.

O município teve 39 casos confirmados nas últimas 24 horas, um avanço de mais de 10% em apenas um dia.

Em ação semelhante à do Partido Social Democrático, o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), moveu ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para que determine que o terceiro colocado nas eleições ao Senado no Estado assuma interinamente a cadeira da ex-juíza Selma Arruda (Podemos), cassada pelo Tribunal Superior Eleitoral. Neste caso, Carlos Fávaro (PSD), que ficou em terceiro em 2018, com 15% dos votos e é filiado ao partido, ficaria com a vaga.

Segundo apurou o Estadão/Broadcast, mesmo cassada, Selma pode ter uma sobrevida ainda maior no mandato e só perder a função efetivamente em abril, quando uma nova eleição para a vaga deve ser realizada em Mato Grosso. A possibilidade começou a ser discutida nos bastidores do Senado em meio à indefinição sobre quando a parlamentar terá de deixar o gabinete e o salário de R$ 33,7 mil mensais, além das verbas extras a que tem direito.

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Por meio da Procuradoria-Geral do Estado, o governador afirma ao Supremo que, como o acórdão que cassou Selma foi publicado em 19 de dezembro, "a decisão está produzindo efeitos plenamente e a representação do Estado de Mato Grosso está inferior aos mandamentos constitucionais".

"Mais que isso, o início da próxima sessão legislativa deve ser marcado por votações de relevantes questões de viés federativo, como a PEC do Pacto Federativo e a Reforma Tributária - fatos notórios, inclusive. Desse modo, os prejuízos advindos de eventual sub representação de um Estado no Senado Federal são incalculáveis e, possivelmente, irreparáveis", escreve.

Os argumentos são os mesmos de uma ação movida pelo PSD, partido de Fávaro, que também moveu uma ação no Supremo. No mérito, tanto o partido quanto o governo estadual querem que o Supremo decida que em todos os casos em que seja decretada a perda de mandato de Senador da República, não havendo suplentes, e desde que as eleições em questão permaneçam válidas, seja nomeado interinamente o candidato mais bem colocado nas eleições para exercer o cargo até que o novo senador, eleito nos termos do art. 224, 430, do Código Eleitoral, seja empossado".

A cassação de Selma, por 6 a 1, se deu por suposto caixa dois de R$ 1,2 milhão. Segundo a quebra de sigilo, os valores, que foram gastos pela ex-juíza em sua campanha, haviam sido transferidos por seu primeiro suplente, Gilberto Possamai.

As transferências ocorreram antes do período eleitoral, o que teria possibilitado gastos com a campanha antecipadamente, com a contratação de empresas de pesquisa e de marketing (para a produção de vídeos, jingles e fotos) em período de pré-campanha, o que é proibido pela legislação.

Selma ficou famosa em Mato Grosso como "Sérgio Moro de saias", por sua pena pesada em ações criminais contra políticos e servidores públicos. Ela mandou prender o ex-governador Silval Barbosa (MT) e empresários influentes no Estado, em 2017. Selma também condenou a 26 anos e sete meses de prisão o ex-deputado José Riva por "escabroso esquema" na presidência da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

A votação neste segundo turno em Cuiabá (MT) começa em um clima de tensão e apreensão, sem favorito. A última pesquisa do Ibope divulgada no sábado (27) à noite mostra empate entre os dois candidatos que disputam a prefeitura de Cuiabá, Lúdio Cabral (PT) e Mauro Mendes (PSB). Considerando os votos válidos, Lúdio tem 50% e Mauro, os mesmos 50%. A pesquisa foi realizada entre 24 e 27 de outubro. Foram entrevistadas 602 pessoas na cidade de Cuiabá.

A pesquisa estimulada também apontou empate: Mauro tem 46% das intenções de voto e Lúdio Cabral outros 46%. O levantamento está registrado no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), sob o número 00707/2012, e foi encomendado pela TVCA, repetidora da Rede Globo.

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Compra de votos

A Ouvidoria do Tribunal Regional Eleitoral de Cuiabá informou que a compra de votos representou 60% das 816 denúncias e reclamações gerais recebidas neste segundo turno. No primeiro turno, o serviço registrou mais de 700 denúncias.

Em razão disso, a segurança nas proximidades e nos locais de votação foi reforçada. Segundo o Gabinete de Gestão Integrada (GGI), estão nas ruas 1,2 mil policiais militares. Eles farão monitoramento das 162 seções eleitorais na capital. O objetivo é garantir a segurança e tentar evitar qualquer prática de crimes eleitorais.

Ainda de acordo com o GGI, nove equipes da Polícia Federal estão em diversos pontos de Cuiabá com câmaras fotográficas e filmadoras. A fiscalização tem ainda apoio das 76 câmeras de segurança do Centro Integrado de Operações e Segurança Pública (Ciosp).

Plantão

Durante todo o domingo, o serviço de disque-denúncia oferecido pelo Tribunal através do número 0800-6478191 estará funcionando. As denúncias são recebidas e encaminhadas para as autoridades competentes, como a Polícia Federal.

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