A juíza Melissa Pinheiro Costa Lage Giovanardi, da 9ª Vara Criminal da capital, negou pedido de suspeição apresentado contra a própria magistrada pela defesa do ex-senador Clésio Andrade dentro do mensalão tucano. Ao não aceitar a solicitação, a juíza enviou os autos para posicionamento do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG). Para Giovanardi, o pedido "aparenta ter intuito exclusivamente protelatório". Com a necessidade de decisão do TJ, conforme previsão legal, uma audiência dentro do processo que aconteceria no próximo dia 11 foi desmarcada.

Na sustentação do pedido de suspeição, a defesa do ex-senador alegou que a juíza, por ter citado o nome de Clésio Andrade na condenação de outro réu no mensalão, o ex-governador Eduardo Azeredo (PSDB), em 16 de dezembro do ano passado, Giovanardi antecipou o julgamento da causa. Clésio foi candidato a vice-governador na chapa em que Eduardo Azeredo tentava a reeleição como governador em 1998, ano em que foi derrotado por Itamar Franco.

Ao analisar o pedido, a juíza afirmou que "primeiramente se tratava de um pedido de declaração de incompatibilidade ou de suspeição, concluindo que, legal e formalmente, caberia a suspeição". Porém, a magistrada pontuou não ter ocorrido "por ocasião da sentença que julgou Azeredo, qualquer conclusão a respeito da participação de outro réu nos fatos". A juíza disse ainda que as menções a Clésio Andrade "ocorreram ali em virtude de simples transcrições, seja do laudo pericial constante dos autos, seja do depoimento de testemunhas."

O mensalão tucano é como ficou conhecido o esquema de desvio de recursos de empresas públicas estaduais como a Copasa via agências de publicidade de Marcos Valério.

Clésio Andrade responde por peculato e lavagem de dinheiro. Eduardo Azeredo, na condenação de dezembro, foi sentenciado a 20 anos e 10 meses de prisão em regime inicialmente fechado pelos mesmos crimes atribuídos a Clésio Andrade. Por ser decisão de primeira instância, o tucano recorre em liberdade. O processo do mensalão tucano já havia chegado para decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Porém, em 2014, tanto Clésio como Azeredo renunciaram, respectivamente, aos cargos de senador e deputado federal. Com isso, o processo foi enviado para a primeira instância em Minas Gerais. O advogado de Clésio Andrade, Eugênio Pacelli de Oliveira, a juíza está errada e já teria praticado "antecipação de julgamento em relação a outros réus no mensalão tucano. Também aguardam sentença funcionários do governo à época e sócios de Marcos Valério.

Em uma dura sentença de 125 páginas na qual condenou o ex-governador de Minas Gerais (1994-1998) e ex-presidente nacional do PSDB, Eduardo Azeredo, a 20 anos e 10 meses de prisão por seu envolvimento no mensalão tucano - esquema desvio de dinheiro de estatais mineiras para a campanha à reeleição de Azeredo ao governo do Estado em 1998 - a juíza da 9ª Vara Criminal de Belo Horizonte Marisa Pinheiro Costa Lage aponta que o tucano mentiu várias vezes em seus depoimentos perante as autoridades.

Para a magistrada, que se debruçou nos 55 volumes dos autos desde março deste ano, a responsabilidade de Azeredo nos crimes de peculato (desvio de dinheiro) e lavagem ficou comprovada "mesmo que somente após um trabalho extremamente árduo de retirar, das entranhas do processo, o detalhe, a contradição, a mentira", afirma na sentença.

Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo nesta sexta-feira, 18, Azeredo acusou a magistrada de "não ler" os argumentos de sua defesa e disse que sua sentença foi uma "compensação política" e que vai recorrer.

Ao longo da investigação do esquema tucano, Azeredo afirmou reiteradas vezes que não tomou conhecimento do esquema de caixa 2 em sua campanha e que não acompanhava de perto as atividades de seu comitê eleitoral devido ao seu trabalho como governador do Estado.

Para a juíza, a atitude do tucano ajudou a comprovar que "em todas as oportunidades que teve para se manifestar nos autos, o acusado (Eduardo Azeredo) mentiu, objetivando, de todas as formas, confundir o julgador e se esquivar de sua responsabilidade penal"

Segundo a juíza, Azeredo "mentiu sobre as relações pessoais que possuía com os demais envolvidos,tentando fazer parecer que eram superficiais" e ao afirmar que "não se envolvia na campanha e de nada sabia sobre questões financeiras, o que restou comprovado por meio das declarações e depoimentos dos colaboradores de campanha".

A magistrada também diz que o tucano "mentiu ao afirmar que Claudio Mourão (tesoureiro da campanha de Azeredo em 1998) fora o único responsável por toda a questão financeira da campanha, o que restou esclarecido pelas contradições no próprio interrogatório do acusado e pelos depoimentos das testemunhas referidas anteriormente".

Azeredo, segundo, Marisa Pinheiro, também "mentiu sobre a contratação de Duda Mendonça (publicitário que atuou na campanha de Azeredo na época), afirmando ser o único político envolvido na campanha que não sabia dos valores que seriam pagos a ele. O tucano também faltou com a verdade, segundo a juíza, ao falar sobre a participação de Marcos Valério e a SMP&B na campanha eleitoral à reeleição de 1998.

A juíza lista outras mentiras na sentença. Apesar da dura pena dada pela Justiça de Minas, o PSDB e seus parlamentares seguem afirmando que acreditam na inocência de Azeredo.

"A decisão de primeira instância em relação a Eduardo Azeredo surpreendeu a todo o PSDB que conhece a trajetória política e a correção que sempre orientou a vida do ex-senador e ex-governador. Respeitamos a decisão da Justiça, mas estamos confiantes de que nas instâncias superiores o ex-senador possa apresentar as razões de sua inocência e haja reavaliação da decisão", afirma o partido, por meio de nota.

O plenário do Supremo Tribunal Federal decidirá se prossegue o julgamento do mensalão tucano ou se remete o processo para a 1ª instância de Minas Gerais após a renúncia do deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG). Nesta terça-feira, 25, o relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, disse que tem posição definida, mas que levará o caso para análise do plenário.

"Eu já tenho posição e voto, mas acho que essa matéria deve ser decidida institucionalmente pelo plenário", afirmou. Ele acrescentou que o plenário deverá estabelecer um critério objetivo para definir se a renúncia tem ou não o poder de tirar do Supremo a competência para julgar uma ação penal contra autoridade com foro privilegiado.

Azeredo renunciou antes de encerrado o prazo para entregar as alegações finais, última etapa da instrução criminal. Apesar disso, Barroso afirmou que o advogado de Azeredo, José Gerardo Grossi, entregará ao STF as alegações até a quinta-feira, 27. "A partir daí o processo estará pronto seja para eu preparar o meu voto, caso se entenda que o processo deva ficar aqui, seja para o juiz de 1º grau dar a sentença, caso se decida que o processo deva baixar. Eu pretendo levar essa matéria em questão de ordem logo que terminar o julgamento da AP 470, portanto, logo depois do carnaval", afirmou. Na próxima semana, de acordo com o Supremo, não haverá sessão de julgamento.

O ex-ministro Fernando Pimentel afirmou nesta sexta-feira, 14, que tem "confiança" em seu assessor no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, José Afonso Bicalho, réu no processo do chamado mensalão mineiro que tramita na Justiça mineira. O petista, cuja pré-candidatura ao governo de Minas foi lançada em evento com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, confirmou a possibilidade de Bicalho ajudar na coordenação da campanha. A notícia de que ele era assessor do ministério foi divulgada nesta sexta pelo jornal O Globo.

Bicalho era presidente do extinto Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge) em 1998, quando, segundo o Ministério Público, foram desviados recursos de estatais mineiras para financiar a campanha pela reeleição do então governador e hoje deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG).

Na semana passada, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou declarações finais ao Supremo Tribunal Federal no processo que tem como réu o tucano, para quem pediu 22 anos de prisão.

A ação contra Bicalho foi desmembrada desse processo e enviada para Belo Horizonte, onde também é réu, entre outros, o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, já condenado a mais de 40 anos de prisão no processo do mensalão.

"Ele foi meu secretário na prefeitura, foi secretário do prefeito Marcio Lacerda até ele romper com o PT, foi meu assessor no ministério. Continua como assessor do ministro Mauro Borges. Acredito que vá continuar", afirmou Pimentel. "O fato de estar sendo processado não quer dizer nada, não foi condenado. Tenho convicção da inocência dele. Vamos esperar o resultado da Justiça" completou o petista.

Além de Bicalho, outro envolvido no mensalão mineiro, o senador Clésio Andrade, poderá participar das eleições em Minas: o PMDB já o lançou como pré-candidato ao governo. "Mas ainda estão ouvindo testemunhas", disse o ministro da Agricultura, Antônio Andrade, ex-presidente da legenda.