O governo federal realizou, neste mês de março, o mês da mulher, que tem o Dia Internacional da Mulher celebrado no dia 8, uma série de anúncios de ações e medidas para a garantia dos direitos das mulheres, sendo o envio do projeto de lei que garante a igualdade salarial entre homem e mulher, proposta pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e enviada ao Congresso Nacional no Dia Internacional da Mulher deste ano. A medida estabelece a igualdade salarial para o exercício da mesma função e que empresas tenham maior transparência remuneratória, além de ampliar a fiscalização e o combate à discriminação salaria.
O presidente Lula também enviou ao Congresso o projeto de lei que cria o Dia Nacional Marielle Franco de Enfrentamento da Violência Política, de Gênero e Raça, a ser comemorado no dia 14 de março, com o objetivo de reconhecer a luta da vereadora ativista e do atuar no enfrentamento à violência política de gênero e de raça. A data marca o dia em que a vereadora do Rio de Janeiro foi assassinada, em 2018.
##RECOMENDA##O Programa Mulher Viver sem Violência, com implantação de 40 unidades das Casas da Mulher brasileira, com investimento de R$ 372 milhões e uso de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, será recriado pelo governo federal, segundo anunciou a ministra das Mulheres Cida Gonçalves. O programa também prevê a doação de 270 viaturas para a Patrulha Maria da Penha, em todos os estados, incluindo Pernambuco. Inclusive, a governadora Raquel Lyra (PSDB) já recebeu a chave simbólica das viaturas em evento em Brasília neste mês de março.
Na saúde, haverá um decreto que trata sobre a dignidade menstrual. O compromisso é a distribuição gratuita de absorventes feita pelo Sistema Único de Saúde (SUS), além do lançamento de um programa de equidade de gênero e raça entre os servidores do SUS.
Para a educação, as obras de 1.189 creches que estavam com o andamento paralisado serão retomadas, assim como serão asseguradas vagas em cursos e programas de educação profissional e tecnológica para 20 mil mulheres em situação de vulnerabilidade nos próximos dois anos.
Junto com as já mencionadas, o governo federal fez o anúncio de pelo menos 30 ações em vários âmbitos voltadas às mulheres e meninas neste mês de março, sendo outras delas: Empreendedoras.tech: Programa de Apoio a Empreendedoras na Tecnologia; Programa “Mulher Cidadã - cidadania fiscal para mulheres”; Mulheres na Favela - Capacitação de mulheres em 3 laboratórios de inovação social no Rio de Janeiro (Penha), São Paulo (Paraisópolis) e Salvador (Coutos); Projeto de Lei que altera a Lei do Bolsa Atleta (Lei 10.891 de 09/07/2004) para garantir licença maternidade e proteção aos direitos da gestante; Política de enfrentamento ao assédio sexual e moral e discriminação na administração pública federal - Protocolo de apuração e denúncia; 8% de contratação de mulheres vítimas de violência nas licitações.
Pernambuco
O Estado de Pernambuco, comandado pela governadora Raquel Lyra (PSDB) também fez o anúncio de algumas medidas importantes. O funcionamento em regime de plantão 24 horas de cinco Delegacias da Mulher começou a valer no início de março, a partir de publicação no Diário Oficial do Estado.
As unidades que passaram a atender de forma ininterrupta foram: Olinda, Paulista, Jaboatão dos Guararapes, Petrolina e Caruaru, além da unidade do Recife, no bairro de Santo Amaro, área central, que já funcionava neste formato.
