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Das 27 unidades da federação, apenas sete têm secretarias específicas para o combate ao racismo, trazendo para o primeiro escalão as políticas pela igualdade racial. São dois estados no Norte, Amapá e Pará; quatro no Nordeste, Maranhão, Rio Grande do Norte, Ceará e Bahia; e um no Sul, o Paraná. No caso dos estados do Paraná e do Rio Grande do Norte, o tema da igualdade racial divide a secretaria com outras temáticas, como Direitos Humanos e Mulheres.

Na maioria dos estados a política contra o racismo está posicionada em subsecretarias, coordenadorias, ou superintendências dentro de secretarias temáticas mais amplas, principalmente de Direitos Humanos ou de Cidadania. Em alguns casos, a estrutura restringe-se a um conselho consultivo onde a sociedade opina sobre as políticas locais e seu impacto sobre a questão racial.

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Representantes do movimento negro e especialista em políticas para questão racial entrevistadas pela Agência Brasil avaliaram que esse dado reflete a pouca centralidade do combate ao racismo nas esferas públicas do país. 

A integrante da secretaria operativa da Coalização Negra por Direitos, Ingrid Farias, considera alarmante o baixo número de secretarias pela igualdade racial nos governos estaduais. Para Ingrid, estar no primeiro escalão representa um compromisso do Estado em executar as políticas públicas a partir de uma avaliação do impacto delas para o racismo em todas as áreas da sociedade.

“Quanto maior nos escalões você estiver mais acesso à orçamento você tem. Se a gente não tem acesso ao orçamento não se consegue fazer mudanças estruturais. Não adianta ter superintendência, secretaria, gerência, nada disso ou se isso não se reflete de fato no repasse de recurso orçamentário porque é assim que a gente consegue fazer as mudanças”, destacou.

A coordenadora da Articulação de Organizações de Mulheres Negras Brasileiras (AMNB), Cleusa Silva, considera há muito no que avançar no Brasil em políticas públicas contra o racismo e que, muitas vezes, as ações implementadas acabam sendo “para inglês ver”.

“Você cria uma determinada coordenadoria, ou algo que não tem caneta, nem poder de decisão, para dizer que está fazendo alguma coisa no combate ao racismo e na verdade não está”, afirmou. O termo “para inglês ver” se popularizou no Brasil durante o Império porque o governo tomava medidas para inibir o tráfico de escravizados, mas que não tinha efetividade.

A especialista em políticas públicas para igualdade racial Carmela Zigoto, que é assessora do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), ponderou que as estruturas dos estados e municípios para o combate ao racismo variam muito e, por isso, seria preciso entender como cada órgão funciona e se eles têm orçamento. De toda forma, ela acredita que a pouca presença no primeiro escalão “é simbólica de como o Brasil ainda trata a questão do enfrentamento ao racismo”. 

“Se a política pública está em um escalão mais elevado, há mais poder para o gestor pautar e intervir. O combate ao racismo deve estar em instâncias com poder porque o racismo opera com muita força na institucionalidade. O racismo institucional existe nos órgãos de gestão e no oferecimento do serviço para população que, muitas vezes, é discriminada no posto de saúde, na assistência social. Por isso, tem que ter formação dos servidores para que essa discriminação não aconteça”, explicou.  

Municípios

Em relação aos municípios, um levantamento do Ministério da Igualdade Racial (MIR) mostrou que apenas 18% das cidades brasileiros têm algum órgão que promove política de igualdade racial. Dos 5.568 municípios do país, 1.044 contam com alguma estrutura institucionalizada para o combater o racismo. A maioria desses municípios estão nos estados de Minas Gerais (148), Bahia (118), São Paulo (97) e Rio Grande do Sul (79). 

O número de municípios está inscrito no Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) é bem menor. Apenas 195 cidades estão nesse sistema, representando 3,5% dos municípios brasileiras. Por outro lado, todas as 27 unidades da federação estão no Sinapir. 

Criado em 2010, o Sinapir é a estrutura de gestão responsável por interligar todos os entes federados na promoção da igualdade racial e no combate ao racismo. A adesão é voluntária e têm como objetivos fortalecer as políticas contra o racismo, ampliando sua efetividade e alcance na sociedade. 

 

 

 

A Prefeitura do Recife divulgou, na sexta-feira (25), os dados do Censo da População de Rua, pesquisa realizada em parceria com a Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE). Um evento de anúncio da pesquisa foi realizado no Teatro do Parque, no centro da cidade, que contou ainda com a exposição de fotografias “Retratos Visíveis”.

O relatório apresenta dados que foram levantados como uma das etapas do Programa Recife Acolhe, que busca atender às populações mais vulneráveis na capital pernambucana. Das 1806 pessoas recenseadas pelas equipes de Abordagem Social, 1.443 estavam nas ruas no momento da contagem e 363 estavam acolhidas em algum equipamento institucional. O relatório permitiu a construção de um perfil da população em situação de rua, com o objetivo de aplicar políticas públicas para essa parcela. 

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Confira o perfil da população em situação de rua levantado pelo Censo: 

Gênero: Segundo o levantamento, as ruas são ocupadas, em sua maioria, por homens, representando 76% das pessoas, quando as mulheres estão em 19%. Os homens cisgêneros representam 75% da população em situação de rua, mas os números de mulheres cisgêneros e de mulheres trans são grandes e têm crescido, correspondendo a 25%. 

Raça: Em relação à raça e cor, constatou-se que cerca de 80% da população em situação de rua do Recife é composta por pretos e pardos.  

Idade: O documento mostra que maior parte da população em situação de rua é composta por adultos em idade economicamente ativa (80%), mas há um percentual representativo de pessoas idosas (11%), crianças e adolescentes (4%), que fazem parte do grupo que vivencia maior vulnerabilidade e que estão sujeitos à proteção integral. 

Vulnerabilidade: Em relação a tais critérios de vulnerabilidade, a pesquisa mostra que 26,5% das pessoas estavam nas ruas há menos de um ano, indicando uma condição adquirida. Aproximadamente 19% das pessoas vivem entre um e três anos nas ruas; 13% vivem entre três e cinco anos; e 35% vivem há mais de cinco anos na mesma situação. 

Origem: 47% da população em situação de rua do Recife é resultante de fluxo migratório e, inclusive, um dos principais motivos que conduz as pessoas às ruas, de acordo com a pesquisa, são os conflitos familiares, como apontam mais de 50% dos casos.  

Tempo: 35,5% afirmam estar em situação de rua há mais de cinco anos e 54,9% nunca deixaram de estar nesta condição desde que deixaram de viver em um domicílio.  

Escolaridade: 22% desse grupo não sabe ler e escrever convencionalmente. A maioria, cerca de 38%, largou a escola durante ou logo após concluir os anos finais do ensino fundamental. 

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Ações anunciadas 

Com base nos dados apresentados no relatório, a prefeitura do Recife lançou, ainda na sexta-feira (25), novas iniciativas que fazem parte do Programa Recife Acolhe, como o projeto Moradia Primeiro Recife. O piloto deve ofertar 50 moradias permanentes para famílias em situação de rua que não aderem aos atuais modelos de acolhimento provisório ou que estejam nos acolhimentos há mais tempo. A execução do projeto será financiada pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). 

A segunda iniciativa anunciada foi a construção do Centro Popinho, uma unidade do Centro de Referência de Atendimento à População em situação de Rua (Centro Pop) destinada ao atendimento de crianças e adolescentes, entre 11 e 17 anos, que estejam dormindo nas ruas desacompanhados de adultos responsáveis. 

Ainda foi apresentado o Programa Pão e Letra, em parceria com a UFRPE, que pretende promover ações educativas e comunicativas com a população em situação de rua do Recife, focadas em práticas de cuidado, alfabetização, letramento e promoção da cidadania.

Foi protocolado nesta quinta-feira (15), na Câmara do Recife, um projeto de resolução que institui a Comissão Permanente de Políticas Públicas para a Pessoa Idosa. 

O principal objetivo da Comissão é garantir as políticas municipais para as pessoas idosas do município do Recife, de forma especial com a garantia de respeito ao princípio da absoluta prioridade, previsto no Estatuto da Pessoa Idosa. 

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O projeto é de autoria da vereadora Liana Cirne (PT) com a anuência de membros de instituições que visam a pessoa idosa. "Esse é um tema que tem sido tratado aqui na Casa, não apenas por mim, mas por outros colegas que têm uma atenção específica para com a pessoa idosa. O Estatuto do Idoso prevê, no seu artigo terceiro, o princípio da prioridade absoluta da pessoa idosa.  E nós não vemos isso sendo realizado na prática, no Brasil, que tem uma cultura subjacente de que a pessoa idosa não tem mais função social”, comentou a parlamentar.

“Essa iniciativa é muito importante porque nos coloca como sujeitos de direito, afirmando a nossa dignidade”, disse Vera Barone, advogada e ativista dos direitos humanos, que esteve presente na sessão. 

O projeto de resolução passará por tramitação na Casa, para que seja instituída a comissão. 

Interrompidas em 2017, as reuniões do Fórum Interconselhos Nacional foram retomadas nesta terça-feira (18), em Brasília. O primeiro encontro na atual gestão vai durar dois dias e terá participação de centenas de representantes de conselhos nacionais e entidades da sociedade civil. 

O fórum dá início ao processo de elaboração do Plano Plurianual Participativo, em que a sociedade opina sobre as prioridades para investimento de recursos em políticas públicas nos próximos quatro anos. 

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Na abertura do encontro, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, informou que serão realizados, ao todo, três fóruns nacionais e 27 reuniões estaduais e que, em agosto, o governo federal entregará o PPA ao Congresso Nacional.

“Teremos [no fórum] a maior plataforma de participação pela internet já vista no Brasil para que todos os brasileiros e todas as brasileiras que queiram participar e botar suas impressões digitais no governo do Brasil possam ter acesso”, adiantou o ministro.

Macêdo comemorou a retomada da gestão participativa, após “quatro anos de namoro com fascismo, com autoritarismo” e “de enfrentamento às instituições, ao povo, perseguição aos movimentos organizados da nossa nação; de enfrentamento dos mandatos populares e, sobretudo, de cerceamento das liberdades individuais e coletivas”.   A Secretaria-Geral da Presidência da República informou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva participará, nesta quarta-feira (19), do segundo dia do fórum, para dar início, efetivamente, ao processo de elaboração do PPA 2024-2027. Na ocasião, Lula instalará o Conselho de Participação Social da Presidência da República e dará posse aos integrantes. 

Participação democrática e social

O governo federal realizou, neste mês de março, o mês da mulher, que tem o Dia Internacional da Mulher celebrado no dia 8, uma série de anúncios de ações e medidas para a garantia dos direitos das mulheres, sendo o envio do projeto de lei que garante a igualdade salarial entre homem e mulher, proposta pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e enviada ao Congresso Nacional no Dia Internacional da Mulher deste ano. A medida estabelece a igualdade salarial para o exercício da mesma função e que empresas tenham maior transparência remuneratória, além de ampliar a fiscalização e o combate à discriminação salaria. 

O presidente Lula também enviou ao Congresso o projeto de lei que cria o Dia Nacional Marielle Franco de Enfrentamento da Violência Política, de Gênero e Raça, a ser comemorado no dia 14 de março, com o objetivo de reconhecer a luta da vereadora ativista e do atuar no enfrentamento à violência política de gênero e de raça. A data marca o dia em que a vereadora do Rio de Janeiro foi assassinada, em 2018. 

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O Programa Mulher Viver sem Violência, com implantação de 40 unidades das Casas da Mulher brasileira, com investimento de R$ 372 milhões e uso de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, será recriado pelo governo federal, segundo anunciou a ministra das Mulheres Cida Gonçalves. O programa também prevê a doação de 270 viaturas para a Patrulha Maria da Penha, em todos os estados, incluindo Pernambuco. Inclusive, a governadora Raquel Lyra (PSDB) já recebeu a chave simbólica das viaturas em evento em Brasília neste mês de março. 

Na saúde, haverá um decreto que trata sobre a dignidade menstrual. O compromisso é a distribuição gratuita de absorventes feita pelo Sistema Único de Saúde (SUS), além do lançamento de um programa de equidade de gênero e raça entre os servidores do SUS. 

Para a educação, as obras de 1.189 creches que estavam com o andamento paralisado serão retomadas, assim como serão asseguradas vagas em cursos e programas de educação profissional e tecnológica para 20 mil mulheres em situação de vulnerabilidade nos próximos dois anos. 

Junto com as já mencionadas, o governo federal fez o anúncio de pelo menos 30 ações em vários âmbitos voltadas às mulheres e meninas neste mês de março, sendo outras delas: Empreendedoras.tech: Programa de Apoio a Empreendedoras na Tecnologia; Programa “Mulher Cidadã - cidadania fiscal para mulheres”; Mulheres na Favela - Capacitação de mulheres em 3 laboratórios de inovação social no Rio de Janeiro (Penha), São Paulo (Paraisópolis) e Salvador (Coutos); Projeto de Lei que altera a Lei do Bolsa Atleta (Lei 10.891 de 09/07/2004) para garantir licença maternidade e proteção aos direitos da gestante; Política de enfrentamento ao assédio sexual e moral e discriminação na administração pública federal - Protocolo de apuração e denúncia; 8% de contratação de mulheres vítimas de violência nas licitações. 

Pernambuco

O Estado de Pernambuco, comandado pela governadora Raquel Lyra (PSDB) também fez o anúncio de algumas medidas importantes. O funcionamento em regime de plantão 24 horas de cinco Delegacias da Mulher começou a valer no início de março, a partir de publicação no Diário Oficial do Estado. 

As unidades que passaram a atender de forma ininterrupta foram: Olinda, Paulista, Jaboatão dos Guararapes, Petrolina e Caruaru, além da unidade do Recife, no bairro de Santo Amaro, área central, que já funcionava neste formato. 

 

 

A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação Luciana Santos (PCdoB) anunciou a reestruturação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) nesta sexta-feira (3). 

Em sua fala durante evento na Academia Brasileira de Ciências (ABC), a ministra disse que planeja ainda esse mês de propor um Projeto de Lei (PL) ao Congresso Nacional para a abertura de crédito para recomposição dos E$ 4,2 bilhões do FNDCT. Com isso, restabelecerá os R$ 9,6 bilhões planejados inicialmente para aplicar no desenvolvimento. Os recursos citados incluem taxas e impostos que, por lei, deveriam ser aplicados em Ciência e Tecnologia, apoiando universidades e institutos de pesquisa.

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Devido um veto do presidente Lula ao orçamento desse ano, o montante havia sido retirado do Fundo. Na época, o Poder Executivo informou que ocorreria um descumprimento da proporção entre as operações reembolsáveis e não reembolsáveis, uma exigência que o FNDCT precisa cumprir por lei.

Segundo a ministra, a ação já teria sido acertada com o Ministério do Planejamento e a Casa Civil. No evento, Santos também informou que a sua equipe está discutindo assuntos importantes.

Segundo a ministra, em breve, também serão anunciadas medidas para incentivar trabalhos científicos desenvolvidos por mulheres em diferentes áreas das ciências no Brasil. Ela ainda citou o descongelamento dos concursos públicos para os institutos federais de pesquisa, a elaboração do Plano de Ação em Ciência, a permanência de mulheres nos cursos de pós-graduação, entre outros assuntos relevantes. 

“A ciência e tecnologia perpassam os desafios do país. As pautas da fome, das mudanças climáticas, a reindustrialização, as desigualdades, as intolerâncias, os preconceitos e os retrocessos que vivemos passam todos pela ciência. Esse é o conceito que nos move no Ministério”, apontou.

Pesquisas

 Luciana destacou o papel do ministério desde o início do novo Governo Lula (PT), citando os reajustes das bolsas de pesquisa da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

A ministra pernambucana, ainda fez críticas ao governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), afirmando que o governo Bolsonaro implementou medidas que dificultaram o desenvolvimento de pesquisas de cientistas em todo o território nacional.

“O ex-presidente não só negou a ciência, mas o fez no momento mais emblemático do planeta, como foi o enfrentamento à Covid-19. Ao mesmo tempo, tentou desqualificar a nossa base de pesquisa, tratando as universidades como ‘espaços de balbúrdia’, quando são elas que produzem 90% da nossa tecnologia. Por isso, dizemos que, agora, a ciência está de volta no Brasil”, disse a ministra no local.

Além da ministra e de nomes da Academia Brasileira de Ciências (ABC), a mesa aberta reuniu também os porta-vozes e representantes da Academia Nacional de Medicina (ANM), da Academia Nacional de Engenharia (ANE), Academia Brasileira de Letras (ABL). 

*Por Guilherme Gusmão

   A equipe de transição de Lula discutiu o tema na quarta-feira (7)   O Grupo Técnico de Direitos Humanos da transição do governo Lula realizou uma reunião com ativistas do campo do autismo na quarta-feira (7), e a futura primeira-dama, Janja Silva. A transversalidade do atendimento e das políticas públicas para autistas e questões médicas foram debatidas.

O gabinete de transição de Janja afirmou, através de nota, que nos próximos quatro anos o compromisso de Lula é “trazer as demandas, questões, dificuldades e anseios das pessoas com autismo e familiares ao centro da discussão”.

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“Vai ser um dos temas que ele vai tratar com muito carinho e atenção, inclusive com a retomada das conferências nacionais, e que vai tratar também das pessoas com deficiência”, disse.

 

A senadora Simone Tebet (MDB), única mulher entre os principais candidatos à Presidência da República, disse em entrevista ao Universa nesta quinta-feira (28), que a população brasileira ainda não está preparada para avançar na discussão sobre o aborto, além do que já está determinado por lei. 

"Nós estamos diante de uma sociedade conservadora. Hoje, a população não está preparada para discutir a questão do aborto além do que já é previsto em lei", declarou.

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No entanto, acredita que nos últimos sete anos, período em que está no Senado, nunca se avançou tanto em matérias legislativas voltadas para a mulher. Por outro lado, a pré-candidata avalia que na hora de colocar em prática, os políticos ainda ficam devendo às mulheres. 

"Primeiro porque temos um governo que não acredita na legislação aprovada, temos um governo misógino, que entende essas políticas públicas com olhar de retrocesso. Segundo porque em muitos estados ainda faltam boa vontade e recursos financeiros", aponta.

"Eu estou cansada de lutar sozinha. O machismo é cultural, é estrutural, e o Brasil é dos países mais violentos em relação a suas mulheres. Esse prognóstico nós já temos, mas e aí? Queremos que os homens se somem à luta pelos direitos e pela segurança das mulheres", complementa.

Se eleita, Tebet promete a moradia como principal ponto para as mulheres brasileiras. "Não há política pública mais importante para a família do que moradia própria. Quero resgatar a construção de casas populares, e a chave da casa própria, em 95% dos casos, é entregue para as mulheres. É disso que elas precisam para terem autonomia: casa própria no nome delas para poderem, em caso de violência, expulsar um pai pedófilo, que bate, espanca os filhos ou a própria mulher. Isso é prioridade absoluta", destaca.

Uma linha de políticas públicas específicas para o público feminino empreendedor e a garantia da proteção à criança e ao adolescente por meio da criação de uma secretaria nacional dedicada ao ensino - desde a creche ao ensino médio -, também está na pauta de Simone. 

Pré-candidata ao governo do Estado, Raquel Lyra (PSDB) afirmou, nessa segunda-feira (18), que faltam políticas públicas de segurança em Pernambuco. A avaliação de Raquel aconteceu após a divulgação de dados da violência no Estado. De janeiro a março já foram 965 casos, um aumento de 16,5% em relação ao mesmo período de 2021, de acordo com a Secretaria de Defesa Social (SDS).

“Pernambuco, como divulgado pelos jornais do nosso Estado, figura entre os três estados mais violentos do Brasil, de onde mais morreu gente de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI). É sobre isso que a gente precisa falar. Em Caruaru, a gente conseguiu reduzir, ao longo do tempo, em mais de 50% esses crimes, de 2017 para cá. Chegamos em 2017 com indicador de guerra civil em Caruaru”, escreveu Raquel.

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 “A gente conseguiu, numa ação concertada, sentar à mesa com todos aqueles que dialogam com a questão da repressão qualificada, mas, sobretudo, da prevenção à violência no nosso município, e conseguimos tirar Caruaru dessas páginas policiais”, emendou.

De acordo com a tucana, Caruaru está servindo de referência para todo o Brasil. "A parceria com várias entidades foi fundamental para que a gente pudesse caminhar com estratégia definida e clara da redução da criminalidade do nosso território”, concluiu.

As codeputadas Juntas (PSOL-PE) irão realizar uma Audiência Pública vitual sobre "Políticas Públicas para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em Pernambuco", nesta quinta-feira (7), na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).  

A iniciativa partiu do grupo Super Mães e do Comitê de Crise em Defesa das Pessoas com Deficiência de Pernambuco, em parceria com as parlamentares, para marcar o Dia de Conscientização do Autismo, celebrado no último sábado (2). De acordo com as Juntas, a partir da realização dessa Audiência Pública será possível criar um documento sugerindo medidas a serem adotadas pelo Estado. 

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“É urgente que o Governo de Pernambuco assegure os direitos das pessoas com TEA, promovendo o acesso adequado à saúde das pessoas com autismo, para que elas passem a ter uma rede de atendimento, com o devido apoio, agilidade no processo para descoberta do diagnóstico, disponibilização de mais vagas em reabilitação e capacitação dos profissionais”, afirmam as codeputadas. 

A ministra da Mulher, Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, usou o Twitter para afirmar que deseja tornar o Brasil um país melhor para se nascer menina. Ao compatilhar um balanço publicado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre a instalação da Casa da Mulher Brasileira e outras ações voltadas ao gênero, Damares disse também que está fazendo mais do que a esquerda. 

"Estamos fazendo tudo aquilo que a esquerda nunca fez, que é proteger a mulher de verdade. Nossa meta é tornar esse país o melhor do mundo para se nascer menina", escreveu finalizando com um agradecimento ao presidente.

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De acordo com a publicação de Bolsonaro, o Governo Federal investiu R$ 60 milhões em ações voltadas à mulher. O valor, segundo o mandatário nacional, representa 98% de execução do orçamento previsto para o período.

"As ações de enfrentamento da violência e promoção de direitos alcançaram mais de 15 milhões de mulheres. Entre as principais iniciativas está a implementação de unidades da Casa da Mulher Brasileira (CMB) em todo o país", pontuou Bolsonaro nas redes sociais.

Em pré-campanha para as eleições presidenciais de 2022, o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), expôs suas prioridades de governo, caso ocupe a cadeira do chefe do Executivo a partir de 2023, e apostou em um discurso para deixar que o País seja "pária", tanto no cenário internacional quanto em políticas públicas. Empresário e liberal, Doria, ao apresentar suas políticas de governo, negou ser populista. "Estou aqui para administrar o Estado de São Paulo", destacou.

Em discurso de abertura do 20º Fórum Empresarial Lide, Doria apresentou cinco temas que serão prioritários caso vença as eleições de 2022: saúde, emprego, proteção social, meio ambiente e educação. Com fortes críticas ao presidente Jair Bolsonaro, o governador traçou paralelo entre as ações de seu governo à frente do Estado paulista ante as do Executivo.

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Na área da saúde, Doria reforçou o uso de sua bandeira eleitoral, a vacina contra a Covid-19 Coronavac, produzida pelo Instituto Butantan em parceria com a Sinovac. Destacando a união dos governadores pela campanha de imunização, Doria enalteceu o Sistema Único de Saúde (SUS) e comentou sobre a importância da vacinação. "Vamos precisar de vacinas, vai ser necessária até por muitos anos até termos medicamentos sérios, corretos e adequados para nos proteger", afirmou, em referência aos medicamentos não comprovados cientificamente defendidos por Bolsonaro.

Doria enalteceu a iniciativa privada pelos investimentos na viabilização das vacinas. No evento, antes da fala do governador, ele foi citado diversas vezes por empresários, que destacaram que o evento acontece de forma híbrida - presencial e virtual - como consequência da luta de Doria pelos imunizantes.

Usando projeções estaduais para comprovar seu compromisso com os temas, o chefe do Executivo estadual comentou a luta pela viabilização de mais empregos no País, a implementação de escolas integrais e investimentos em universidades públicas. Doria afirmou que na área da educação em São Paulo a meta é chegar a 2 mil escolas em tempo integral até o final deste ano e 3 mil até 2022. Segundo ele, o "futuro" que deseja é que todas as escolas do Brasil sejam em tempo integral.

"Desculpas da área pública você tem, agora quando você tem a alma privada e respeitando o público, nós fazemos", afirmou. Mesmo destacando a importância da iniciativa privada, Doria afirmou que "não dá pra ser um liberal sem ser um democrata social, olhando e atuando para mitigar a pobreza". Expondo ações de seu governo, Doria citou o Vale Gás, distribuição de alimentos solidários e deu ênfase à distribuição gratuita de absorvente para alunas da rede municipal de ensino. Segundo ele, o governo estadual vai fazer a distribuição de absorvente para mulheres de até 46 anos.

"Em Brasília, os mesmos infames do 'presta para quê' vetaram projeto no Congresso Nacional que tornava obrigatório o fornecimento de absorvente para essas famílias", criticou o tucano. No início do mês, Jair Bolsonaro vetou a distribuição gratuita de absorventes íntimos. A decisão trouxe novamente ao debate o conceito de "pobreza menstrual" e a dificuldade de promover políticas públicas capazes de acolher estudantes de baixa renda de escolas públicas e pessoas em situação de rua ou de extrema vulnerabilidade.

O projeto de governo de Doria também passa pela forte defesa ao meio ambiente. "Aqui não há agressão ambiental, nem legal e muito menos ilegal", afirmou Doria, acrescentando ser "perfeitamente possível avançar no agro e na indústria protegendo e respeitando o meio ambiente". Entre promessas, o governador afirmou que o Rio Pinheiros será limpo e despoluído até o ano que vem, além de garantir ações pela despoluição do Rio Tietê.

"Fizemos reformas ao invés de apostar no populismo", declarou. Para o governador, o País se tornou pária na área ambiental e nas relações internacionais. "Enquanto o Brasil se isolava, São Paulo abria escritórios na China, nos Emirados Árabes, na União Europeia e, no próximo dia 2 de dezembro, abre escritório para América do Norte em Nova York. 70% com investimento privado e 30% do governo", disse.

Doria finalizou seu discurso "dando um sinal de esperança", como pontuou. "Não percam esperança no Brasil, não silenciem. O silêncio é o instrumento dos medíocres, dos covardes. Lutem pela sua terra, famílias, amigos, os pais que já se foram, pessoas que amaram e não estão aqui, lutem pelo Brasil, e a luta é democrática", destacou. Com tom pacificador, o tucano destacou que a "luta não é com arma, é com inteligência". "O orgulho será resgatado pela via democrática", finalizou.

Os direitos dos idosos estão garantidos na Constituição Federal, que, em seu Artigo 230, define que família, sociedade e Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando a sua participação na  comunidade, defendendo sua dignidade, promovendo seu bem-estar e garantindo o direito à vida.

Outro instrumento para garantia dos direitos dessa população é o Estatuto do Idoso. Criado em 2003, ele assegura, de forma permanente, direitos fundamentais, medidas de proteção, política de atendimento, acesso à Justiça e proteção judicial.

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Mesmo com todas essas garantias, idosos ainda são vítimas de diversos tipos de violência, entre elas física, psicológica e financeira. Para combater esses abusos, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) criou uma cartilha sobre o combate à violência contra a pessoa idosa  e recebe denúncias contra essa população por meio do Disque 100. Com base nessas denúncias, o MMFDH deflagrou, no fim do ano passado, em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a Operação Vetus. Foram apuradas13.424 denúncias que resultaram na instauração de 3.703 inquéritos e na prisão de 569 pessoas.

Para prevenir os abusos financeiros contra essa população o MMFDH está dando cursos de educação financeira a mil instituições de longa permanência para idosos (Ilpis). Também firmou parceria com a Federação Nacional dos Bancos  (Febraban) numa campanha em que alerta para os golpes financeiros contra os mais velhos, que aumentaram 60% durante a pandemia.

Pacto

Para assumir compromisso formal entre os governos federal, estadual e municipal com vistas a implementar as políticas públicas destinadas à promoção e defesa dos direitos das pessoas idosas foi criado o Pacto Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (PNDPI)). Até o momento, 18 estados aderiram à estratégia, que tem como metas ampliar o número de conselhos dos Direitos das Pessoas Idosas e de fundos municipais destinados a esse fim.

Para aumentar os valores destinados a esse fundo, uma parceria entre o MMFDH e a Receita Federal permitiu que o contribuinte possa, na declaração de Imposto de Renda, doar recursos financeiros aos fundos vinculados aos conselhos que tratem exclusivamente da pauta da pessoa idosa, sejam municipais, distrital, estaduais ou nacional.

Graças a essa iniciativa, só neste ano os fundos dos Direitos da Pessoa Idosa (FDI) receberam mais de R$ 51,5 milhões, em doações feitas durante a declaração do Imposto de Renda 2021. O valor é mais que o dobro doado no ano anterior, de R$ 22,8 milhões.

Abrigos

Outra frente de trabalho busca apoiar as instituições de longa permanência para idosos (Ilpis), conhecidas como abrigos. Um auxílio emergencial de R$ 160 milhões beneficiou mais de 2 mil instituições e 60 mil idosos. Já o Programa Solidarize-se já cadastrou mais de 5 mil instituições desse tipo e destinou R$ 5 milhões para atender a 500 delas e, assim, auxiliar cerca de 18 mil idosos. No ano passado, foram investidos R$ 2 milhões para a instalação de equipamentos nas Ilpis. Neste ano, a meta é chegar a R$ 5 milhões em investimentos.

Participação popular

O Solidarize-se também conta com participação popular.  Por meio do Programa Pátria Voluntária foram arrecadados mais de R$ 3,3 milhões, beneficiando 8.500 pessoas idosas que vivem em abrigos, com cesta básica e itens de higiene pessoal.

*Com informações do MMFDH

 

Nesta semana, comemora-se o Dia Internacional da Preservação da Camada de Ozônio. A data foi instituída em 16 de setembro, já que nessa ocasião, em 1987, diversos países assinaram o Protocolo Montreal, tratado internacional que visa proteger a camada de ozônio de gases que podem ser prejudiciais, como o gás carbônico, por exemplo, que acelera o aquecimento global. Assim, abre-se a discussão sobre o que pode ser feito para amenizar os danos causados e como ocorre o fenômeno.

De acordo com Patricia Bulbovas, bióloga que atua com educação ambiental, se não existissem gases na atmosfera, que absorvem o calor da radiação solar, a temperatura na superfície do planeta seria bem mais baixa e a forma de vida como nós conhecemos não existiria. “No entanto, as atividades humanas, principalmente após a Revolução Industrial, têm emitido uma quantidade grande de gás do efeito estufa, principalmente de gás carbônico. Então, nós temos uma maior retenção de calor na nossa atmosfera, que provoca o aquecimento dessa camada mais próxima da superfície terrestre. Isso provoca uma mudança no clima de todo o planeta”, explica.

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Como consequência do aquecimento, a atmosfera passa a ter mais energia, o que acaba provocando fenômenos meteorológicos com mais intensidade. “É como se tivéssemos mais lenha na fogueira. As secas estão sendo mais intensas, os períodos de chuva estão sendo mais severos e a formação de furacões e ciclones tem sido mais intensa”. Patricia completa dizendo que a partir do aquecimento global, também há o degelo das calotas polares e, a partir disso, um aumento no nível dos oceanos, consequência que pode ser considerada uma projeção de longo prazo.

Prognóstico

Segundo Patricia, existem grupos de pesquisadores que trabalham como modelagens matemáticas, feitas a partir de uma quantidade “imensa” de dados e informações recolhidas há décadas, de vários pontos do planeta. E assim, existem alguns modelos que trazem o prognóstico da situação da Terra para daqui 30 anos, e até mesmo projeções para 2100. É importante considerar que esses modelos podem ter erros, já que não há controle sobre as ações humanas, mas mesmo considerando essas possibilidades de erro, não é possível dizer que o futuro será bom, e que não haverá consequências.

Fenômenos meteorológicos climáticos mais intensos já são uma realidade, mas podem passar a ocorrer com mais frequência, assim como um inverno cada vez mais frio e um verão cada vez mais quente. “Na próxima década, por exemplo, nós já poderemos ver os fenômenos climáticos, que implicam em chuva na hora errada, prejudicando as colheitas e cultivos e a morte das plantas que ainda não formaram os grãos no campo. Maior número de queimadas e consequentemente a emissão de gás carbônico para a atmosfera. Os danos a serem reparados serão maiores”, declara.

O que fazer para mudar esse cenário?

A especialista comenta que existem práticas e medidas passíveis de serem adotadas pela população, para alcançar uma redução de gases maléficos na atmosfera, assim como repensar o consumo. “A gente vive em uma sociedade muito consumista e as pessoas consomem materiais sem ter noção da cadeia produtiva deles”. Patricia esclarece que após seu uso, o material de consumo pode se tornar um resíduo ou acabar indo para um aterro, e dependendo do processo que será feito, de alguma maneira poderá ser emitido gás carbônico para a atmosfera.

Assim, é importante avaliar a origem do produto e a forma como ele é manufaturado. “Existem tecnologias que garantem menor emissão de gás carbônico nessa cadeia produtiva. À medida que pessoas têm consciência disso e passam a consumir produtos que têm um menor impacto ao meio ambiente, os empresários e donos de indústrias passam a repensar sua forma de produzir, adotando práticas menos agressivas ao meio ambiente”, explica.

Dentre outras alternativas que podem ser adotadas, está a escolha dos políticos em época de eleição. A bióloga explica que é importante escolher um político que tenha compromisso em relação às questões ambientais e que leve em consideração a problemática das emissões de carbono nas propostas de políticas públicas. “Assim como um candidato que defende a produção de energia limpa, por exemplo. Energia eólica e menos energia termoelétrica, porque para construir hidrelétricas é necessário inundar grandes áreas florestais e a partir dessas transformações também há emissão de gás carbônico no ar atmosférico”, justifica.

Uma data, uma causa

Patricia conta que a camada de ozônio é importante para todo mundo, já que ela tem o papel de filtrar os raios ultravioletas. Aliás, se não fosse sua existência, nós não conheceríamos a vida na Terra da maneira como ela é. “Ter um dia específico [para celebrar a data], é uma forma de levantar essa bandeira e relembrar novamente da importância da camada de ozônio. Poder falar para as novas gerações que existe uma camada de ozônio, que ela tem um papel importante e que ela corre riscos. Para a conscientização, não só da minha geração, mas também das novas gerações e das futuras gerações”, finaliza a especialista.

 

Visando a prevenção da violência contra as pessoas trans, a Prefeitura do Recife anunciou nesta quarta-feira (07), ações de fortalecimento das políticas públicas para a população LGBTI+.

A cidade irá contar com a Estação da Diversidade e a autorização do edital para a implantação da Casa de Acolhida LGBTI+. As iniciativas serão executadas pela Secretaria de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos, Juventude e Políticas sobre Drogas e pela Secretaria da Mulher do Recife.

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O novo espaço de acolhida para a população será destinado à população LGBTI+, em especial para pessoas trans e travestis e o local vai ofertar leitos para amparar pessoas do segmento em maior situação de vulnerabilidade social. 

O edital de chamamento público será direcionado para empresas ou Organizações Sociais interessadas em viabilizar uma casa de acolhimento municipal para acolher pessoas LGBTI+ que vivem em situação de vulnerabilidade nas ruas da cidade.

A Estação da Diversidade visa realizar o atendimento do Centro Municipal de Referência em Cidadania LGBT de maneira descentralizada para ampliar o atendimento da população LGBTI+ para os serviços da rede municipal e referenciar as demandas desse público. 

A ação vai divulgar os serviços oferecidos pelo Centro Municipal de Referência em Cidadania LGBTI+ e demais serviços voltados a essa população  na capital pernambucana, como o Ambulatório LGBT Patrícia Gomes, na Policlínica Lessa de Andrade, e o Ambulatório LBT do Hospital da Mulher do Recife, além de reforçar a campanha municipal Recife Sem Preconceito e Discriminação que, desde 2013, divulga as leis que punem e proíbem atos descriminatórios em estabelecimentos públicos e privados.

Durante uma semana, sempre das 14h às 17h, a Estação da Diversidade vai realizar atendimento descentralizado nos bairros, a princípio, da Várzea, Ibura, Dois Unidos e Casa Amarela. Os locais e territórios estão sendo definidos pelas equipes responsáveis a partir de análise e estudos de casos.

Ao final de abril, foram publicadas novas informações sobre o orçamento público de 2021, e para quais setores os recursos financeiros públicos seriam encaminhados. Uma das opções que ficaram de fora do plano é o Censo Demográfico, que seria realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A pesquisa, que acontece a cada 10 anos, não foi feita em 2020 por conta da pandemia de Covid-19 que comprometeu o país. Agora, mais uma vez o Censo será adiado, sem previsão de retorno para ser realizado.  Mas, quais as consequências desta suspensão para o Brasil ?

De acordo com o economista Ricardo Paulo, é de suma importância que o Censo Demográfico seja realizado. “Precisamos saber quantas pessoas existem neste país, sua faixa etária, escolaridade, situação de vida, condições financeiras, e tudo o que acontece na cidade, estado em que mora, entre outros critérios”. O especialista lembra que todos estes fatores afetam diretamente o desenvolvimento do país. 

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O economista destaca que a ausência destes dados tem implicações sobre a educação, economia e  políticas públicas. “Principalmente em um país como o Brasil, com dimensões enormes, com culturas e desenvolvimentos bem diversificados”. Na avaliação do economista, a relevância da realização do censo é tão significante que deveria ocorrer a cada cinco anos. 

Segundo Ana Claudia Fernandes, mestre em sociologia e doutoranda em Ciências Sociais, a pesquisa por informações acerca da população é útil para o Governo entender a realidade de cada setor no país, e assim disponibilizar recursos em prol da parcela da sociedade que mais carece naquele momento. “A lógica da estatística é realmente tirar um retrato numérico, mas com interferências sociais para entender como essa população vive”, afirma.

A especialista  aponta  ainda que diante de uma coleta de dados, é possível entender melhor o cenário de desigualdade social, as diferentes fontes de renda, e como questões de etnia e gênero interferem na obtenção dessa renda. Assim, é possível compreender o espaço territorial e como este local se aproxima ou se distancia da garantia dos direitos sociais. “Quando a gente tem a realização do censo feito pelo IBGE, nós temos esse retrato social e, a partir disso, as políticas públicas são pensadas ou repensadas”. 

Na avaliação do economista, o impacto “é muito grande”. Por conta desta falta de catalogação nas regiões, além da sociedade civil de classe baixa mais dependente dos recursos públicos, a indústria, o comércio e serviços também são afetados e, por consequência, grandes investidores internacionais perdem interesse em investir em um país sem Censo Demográfico. 

Este atraso na eficácia de políticas públicas também está ligado às necessidades de saúde da população, segundo  Ana Claudia. “Então, como eu vou saber qual a parcela da população que precisa de maneira mais urgente de hospitais com condições básicas de atendimento e saúde, para combater não apenas a pandemia, mas principalmente pessoas com comorbidades e necessidades específicas?”, indaga.  A socióloga completa, dizendo que não saber qual a necessidade de cada região é “extremamente prejudicial”, é como agir no escuro. “Esse escuro pode comprometer a organicidade e a vida de milhares de pessoas”, finaliza. 

Embora os cortes orçamentários possam favorecer o cumprimento do teto de gastos, sua composição apresenta um risco elevado de paralisação da máquina pública e de políticas públicas essenciais em 2021. 

A advertência consta de nota técnica da Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado Federal, em que analisa os vetos presidenciais à Lei Orçamentária Anual (LOA) e o bloqueio de dotações para cumprimento do teto de gastos em 2021. 

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As alterações levaram à readequação dos cenários do governo às regras fiscais vigentes. Os ajustes, porém, apresentam novos riscos, dado os cortes promovidos nas despesas discricionárias do Executivo. 

Em sua execução, o Orçamento apresenta despesas obrigatórias, que o governo não pode deixar de fazer, e as despesas discricionárias, sobre as quais ele tem liberdade de decidir. 

Considerando-se apenas os bloqueios orçamentários, houve uma queda de 7% nas despesas. Dessa forma, a soma de vetos e de bloqueios totalizou R$ 29,1 bilhões, o equivalente a 22% do orçamento aprovado para as despesas discricionárias, de acordo com a nota técnica “A LOA 2021 e o novo cenário fiscal do governo”. 

“Os cortes representam valor bastante similar ao estimado pela IFI para o cumprimento do teto de gastos em 2021, mas sua composição poderá levar a um risco elevado de “shutdown”, isto é, de prejuízo a políticas públicas essenciais”, destaca a nota técnica da IFI. 

Cortes e bloqueios

Ao todo, foram vetados R$ 19,8 bilhões em despesas primárias, principalmente no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Regional (R$ 8,7 bilhões; 50,9% do orçamento aprovado para a pasta), do Ministério da Infraestrutura (R$ 2,8 bilhões; 27,6% do orçamento aprovado para a pasta) e do Ministério da Saúde (R$ 2,2 bilhões; 8,7% do orçamento aprovado para a pasta). 

As despesas primárias discricionárias não decorrentes de programações incluídas ou acrescidas por emendas foram vetadas em R$ 7,8 bilhões. Os maiores cortes ocorreram nos Ministérios do Desenvolvimento Regional (R$ 2,7 bilhões), da Defesa (R$ 1,6 bilhão) e da Infraestrutura (R$ 1,3 bilhão). 

No âmbito das emendas de relator-geral do Orçamento foram vetados R$ 10,5 bilhões. O maior corte foi de R$ 5,5 bilhões no Ministério do Desenvolvimento Regional (32,4% do orçamento aprovado para a pasta). 

Dessa forma, considerando apenas os vetos (sem os bloqueios do decreto de contingenciamento), houve uma diminuição de 14,5% no orçamento das despesas discricionárias, emendas de comissão e de relator-geral. 

No que diz respeito aos bloqueios de dotações determinados pelo Decreto 10.686, de 2021, o corte total foi de R$ 9,3 bilhões nas despesas discricionárias não decorrentes de programações incluídas ou acrescidas por emendas. 

O maior bloqueio de dotações ocorreu no Ministério da Educação, com R$ 2,7 bilhões (19,7% das despesas aprovadas). O segundo maior bloqueio ocorreu no Ministério da Economia, com R$ 1,4 bilhão (23,2% das despesas aprovadas), seguido pelo Ministério da Defesa, com R$ 1,4 bilhão (11,7% das despesas aprovadas). 

Desse modo, os vetos e bloqueios totalizaram R$ 29,1 bilhões, o equivalente a 22% do orçamento aprovado para as despesas classificadas como discricionárias.

Atraso

O Orçamento da União para 2021 (LOA 2021) não foi aprovado dentro da sessão legislativa de 2020, conforme destaca a nota técnica da IFI. 

“A publicação do Orçamento já no decorrer do exercício é regra e não exceção. Nos últimos vinte anos, em apenas dois a LOA foi publicada até dezembro. Na maior parte dos casos, a publicação ocorreu já em janeiro. Em dois exercícios, a publicação se deu em abril: no dia 4, em 2013, e no dia 20, em 2015. O atraso de 2021 só perde para o de 2006, quando o Orçamento foi publicado no dia 16 de maio”, destaca a nota técnica. 

De acordo com a IFI, a aprovação do Orçamento já no decorrer do exercício mina o planejamento das unidades orçamentárias para o ano, que ficam sujeitas às incertezas do processo legislativo e às regras mais restritivas de execução provisória do projeto de lei (definidas anualmente na Lei de Diretrizes Orçamentárias–LDO). 

A IFI avalia que o o atraso compromete também a própria tramitação do projeto de lei orçamentária, pois tende a comprimir o prazo que o Congresso tem para apreciar a proposta enviada pelo Executivo. 

“Cabe lembrar que ainda há o agravante de 30% das despesas primárias estarem condicionados à autorização do Congresso, por maioria absoluta, em função do desequilíbrio da regra de ouro. O condicionamento de gastos colocou em risco a execução de serviços públicos no início do ano e culminou na aprovação da Lei nº 14.127, de 2021”, destaca a nota. 

*Da Agência Senado

 

Inspirado pelo curta-metragem Period, vencedor do Oscar de melhor curta-documentário que expõe as condições básicas menstruais de mulheres da Índia, o movimento brasileiro “Cadê o Absorvente?” vem denunciando uma realidade similar à do documentário, que mostra como o assunto é invisibilizado e como menstruar com dignidade ainda é difícil em um país que enfrenta situações de extrema pobreza.

Idealizado pelas empresas filiais Herself e Herself Educacional, que atuam no combate à pobreza menstrual desde 2018, o movimento lançou um abaixo-assinado online para chamar a atenção das pessoas para o fato de que 26% das adolescentes brasileiras entre 15 e 17 anos não têm acesso a produtos higiênicos durante o período menstrual. O dado faz parte de uma pesquisa realizada há dois anos pela marca de cuidados íntimos Sempre Livre.

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A petição já reúne mais de 40 mil assinaturas e está disponível na plataforma Change.org.

“A gente busca ter cada vez mais dados para conseguir tangibilizar esse impacto’’, afirma Raíssa Assmann Kist, cofundadora da Herself, ressaltando que os absorventes têm um preço muito alto no Brasil e que famílias de baixa renda não possuem conhecimento da existência e uso de outros produtos, como coletores.

Muitas mulheres precisam escolher entre comprar comida ou um protetor menstrual. Englobando todos que menstruam (como homens trans), entre as propostas do movimento estão a elaboração de políticas públicas para esse público, como a distribuição de absorventes sustentáveis em postos de saúde e presídios, a redução de impostos sobre os protetores menstruais, a criação de cooperativas de produção de absorventes com mulheres em situação de vulnerabilidade e a inclusão do produto nas cestas básicas.

O presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Alexandre Lopes, afirmou na tarde desta segunda-feira (11), em entrevista concedida ao LeiaJá, ter sugerido a oferta de 100% das vagas para alunos egressos de escolas públicas em 2020 à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e outras instituições que têm pedido o adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). 

“Eu já propus a instituições de ensino superior, por exemplo, que elas aumentem a oferta de vagas para as políticas de cotas. Hoje por exemplo, a UFRJ fala em adiamento do Enem, porque é que a UFRJ não aumenta a política de cotas dela? Oferece mais vagas para os alunos da escola pública? Porque a UFRJ não garante 100% de suas vagas para estudantes da rede pública? É uma medida que vai combater a desigualdade, a UFRJ poderia oferecer 100% de suas vagas só para alunos de escolas públicas esse ano. Se eles estão tão preocupados com isso, porque não aumentam as políticas de cotas? Aí vai ajudar o estudante da escola pública que teve dificuldade esse ano”, disse o presidente da autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC) que organiza e executa o Enem.

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Na visão de Lopes, as políticas para garantir o acesso e combate às desigualdades são variadas e de atribuição do MEC, que seria, em sua visão, o órgão responsável por formular políticas públicas para reduzir desigualdades entre estudantes. “Quando você pega as universidades públicas federais, muitas têm as políticas de cotas. Política de cota é uma forma de corrigir uma desigualdade, seja cota racial, seja cota social”, afirmou o presidente do Inep. 

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Com presença de representantes da sociedade civil e do poder público, começa na próxima sexta-feira (1), na cidade de São Paulo, a 4ª edição da Conferência Municipal de Juventude. A etapa é uma preparação para os encontros que serão realizados em âmbito estadual e nacional ainda em 2019. Este ano, o evento tem como tema “Novas Perspectivas para Juventude: Cidadania e Desenvolvimento Sustentável na cidade de São Paulo”.

Tendo como referência os 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), foram definidos sete subtemas para discussão e elaboração de propostas: Saúde e Bem-estar; Educação de Qualidade; Igualdade de Gênero; Trabalho Decente, Inovação e Crescimento Econômico; Redução das Desigualdades; Cidade Sustentável, Meio Ambiente e Moradia Digna; Paz, Justiça, Parcerias e Instituições Eficazes.

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Voltado para a participação e engajamento dos próprios jovens nas políticas públicas direcionadas à faixa etária que vai dos 15 aos 29 anos, a abertura da 4ª edição acontece em uma cerimônia no Salão Nobre do Theatro Municipal, região central da capital paulista. Já a programação dos dias 2 e 3 de novembro terá como sede o CEU Heliópolis, na Zona Sul. Os jovens interessados em participar do evento devem residir em São Paulo e comparecer ao local portando documento com foto. As inscrições devem ser feitas pela internet no site da 4ª. Conferência.

Agenda da ONU

Os próximos 10 anos são decisivos para que os 17 ODS estipulados na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), sejam alcançados. Elaborada no ano de 2015, a Agenda da ONU tem como objetivos o desenvolvimento sustentável, a luta pelos direitos humanos, a preservação do meio ambiente e a redução das diversas formas de desigualdade. 

Serviço

4ª Conferência Municipal de Juventude de São Paulo

01/11, das 18h até 22h

Salão Nobre do Theatro Municipal - Endereço: Praça Ramos De Azevedo, s/n - Centro

02 e 03/11, das 8h até 18h

CEU Heliópolis - Endereço: Estrada das Lágrimas, 2385

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