O presidente da Câmara Municipal de São Paulo, vereador Milton Leite (DEM), é investigado nas esferas cível e criminal por suspeitas de que tenha recebido parte dos salários de assessores, prática conhecida como "rachadinha". O inquérito do Ministério Público paulista (MP-SP) cita 16 funcionários que já foram empregados tanto no gabinete de Leite no Legislativo municipal quanto no de seu filho, o deputado estadual Milton Leite Filho (DEM), nos últimos 20 anos. Além da suspeita de prática de improbidade administrativa, ele também é alvo de um inquérito policial que apura o crime de peculato, nome jurídico para o desvio de dinheiro público.

Leite, principal liderança do DEM na capital, disse que não há prova concreta no procedimento, e que está disposto a colaborar com os promotores (mais informações nesta página).

A apuração criminal foi instaurada na 4.ª Delegacia da Divisão de Investigações sobre Crimes contra a Fazenda após pedido do Ministério Público. A Promotoria do Patrimônio Público e Social havia instaurado investigação em fevereiro deste ano após receber uma representação anônima, que também acusa cinco funcionários de auxiliarem o vereador no suposto recolhimento de dinheiro.

Nove dos 16 funcionários citados no inquérito ainda estão empregados nos gabinetes na Câmara Municipal ou na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Os demais foram assessores de Leite ao longo das duas últimas décadas. Uma das funcionárias suspeitas de participar do esquema está desde 2019 na Secretaria Municipal de Transportes, após passar sete anos lotada no gabinete de Leite e da liderança do DEM.

Já o deputado estadual Milton Leite Filho é alvo de uma investigação separada do MP-SP, também por suspeita de desvio de salário. Neste caso, o inquérito se refere a apenas uma servidora, que trabalha no gabinete do deputado desde 2013.

Na investigação que atinge o vereador, há funcionários que hoje estão lotados no gabinete do filho, mas já foram empregados por Leite na Câmara Municipal. Conforme a denúncia enviada aos promotores, funcionários hoje lotados na Câmara repassariam parte dos salários por intermédio de um assessor que atualmente trabalha na Assembleia.

Responsável pelo caso, o promotor Ricardo Manuel Castro considerou que a representação, "embora anônima, contém diversas imputações objetivas ao atual vereador Milton Leite e que, embora refutadas pelo mesmo, merecem, ao menos em parte, serem investigadas".

A investigação não aponta valores ou porcentual de desvio de salários na suposta prática de "rachadinha". O MP ainda não chamou os servidores para prestar depoimento. O promotor deve pedir a quebra de sigilo bancário dos envolvidos.

Leite chegou a entrar com uma representação para impedir que o inquérito fosse aberto. O Conselho Superior do Ministério Público, porém, considerou que havia informações suficientes para que a investigação continuasse, e negou o pedido.

"A representação faz indicações de fatos certos e precisos, indicando os servidores envolvidos no esquema das 'rachadinhas' junto ao gabinete", diz o relatório do promotor Antônio Carlos Nery, aprovado por unanimidade no conselho.

Mais votado

Considerado um dos políticos mais influentes na gestão municipal, Milton Leite foi o segundo vereador mais votado na capital em 2020, e está na Câmara Municipal desde 1997. Em seu sétimo mandato, ele foi eleito para presidir o Legislativo municipal pela segunda vez no início do ano, com apoio da base governista e também de parte da oposição. Sua primeira passagem pela presidência da Câmara foi em 2017.

Leite participou da articulação que levou o atual prefeito, Ricardo Nunes (MDB), à condição de vice na chapa vitoriosa de Bruno Covas (PSDB), que morreu em maio deste ano vítima de câncer. Com a posse de Nunes, Leite agora é o primeiro na linha sucessória da Prefeitura.

Investigações sobre a prática de rachadinha se tornaram recorrentes nos últimos anos, mas com frequência se arrastam sem desfecho. Levantamento do Estadão, em março, mostrou que havia 43 deputados e ex-deputados sob acusação desse tipo de desvio em oito Estados sem punição, em alguns casos com denúncias tramitando há mais de uma década. O caso do atual senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), denunciado no ano passado, se tornou o mais emblemático. Ele nega irregularidades.

'Apenas ilações'

O presidente da Câmara Municipal de São Paulo, Milton Leite, disse por meio de nota que a representação "traz apenas ilações". "A maior prova disso é que o denunciante anônimo se utiliza de material publicado em redes sociais para tentar justificar suas falsas acusações. Isso tudo, a meu ver, deixa muito claro que se trata de uma denúncia de cunho político." Leite afirmou que colabora "com qualquer investigação" e que tem "plena certeza de que tudo será arquivado no seu devido momento".

O gabinete do deputado estadual Milton Leite Filho (DEM) afirmou que "irá apresentar os esclarecimentos conforme o trâmite legal". O deputado ressaltou que "nunca houve ilegalidade em relação à remuneração dos servidores, o que será comprovado com o arquivamento do caso". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Cinco dias depois de reunir-se com Geraldo Alckmin no Palácio dos Bandeirantes, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, desembarca nessa sexta-feira, 28, na capital para participar de um almoço com o prefeito em exercício, Milton Leite (DEM), que está desde quarta-feira no cargo.

O evento, que contará com a presença de deputados federais e estaduais da sigla, foi formatado para ser uma demonstração de força do partido, que espera ampliar sua bancada na Câmara de 31 para 50 deputados. Parte dos novos membros deve vir do PSB.

O DEM também deve receber em seus quadros o governador do Espírito Santo, Paulo Hartung, que está de saída do PMDB.

O vereador Milton Leite assumirá a Prefeitura porque João Doria está na China em viagem oficial, e o vice-prefeito, Bruno Covas, também está afastado por motivos pessoais.

Com apoio de petistas e tucanos, o vereador Milton Leite (DEM), de 60 anos, foi eleito neste domingo, 1, presidente da Câmara Municipal de São Paulo pelos próximos dois anos. Por 50 votos entre os 55 parlamentares, Leite desbancou outros três candidatos, entre os quais Mário Covas Neto (PSDB), do mesmo partido do prefeito João Doria.

Apesar disso, a eleição de Milton Leite representa uma vitória para Doria no Legislativo. O vereador democrata foi aliado de primeira hora na campanha do tucano e conquistou votos para o empresário na periferia da zona sul, seu reduto eleitoral. Os quatro vereadores que serão secretários na gestão Doria votaram em Leite. Samia Bonfim (PSOL) teve 2 votos, Covas Neto (PSDB), 1 voto, e Janaína Lima (NOVO), 1 voto. A petista Juliana Cardoso se absteve.

Em seu sexto mandato consecutivo, Leite assume a presidência da Casa pela primeira vez e vai comandar um orçamento de R$ 620 milhões. Em 2010, ele tentou o comando da Casa, mas perdeu a disputa para José Police Neto (PSD), à época no PSDB e que teve apoio do então prefeito Gilberto Kassab (PSD), que na ocasião era do mesmo partido de Leite, o DEM.

Com 107 mil votos, Leite foi o segundo vereador mais votado no pleito de outubro, atrás apenas do petista Eduardo Suplicy (301 mil votos), e dono da campanha mais cara a uma cadeira na Câmara, com R$ 2,3 milhões. Ele assumiu a presidência da Câmara agradecendo Doria por "não interferir" na eleição da Mesa. Prometeu "independência" do Executivo, "equilíbrio democrático" entre situação e oposição e "redução de gastos".

"Tempos difíceis exigem atitudes difíceis", disse Leite. Foi ele, contudo, que assinou o projeto de reajuste de 26,3% no salário dos parlamentares, aprovado pela Câmara em 20 de dezembro e suspenso por liminar da Justiça dias depois. Em seu primeiro discurso no comando da Casa, Leite disse que vai renunciar ao reajuste do seu salário, mas que defenderá esse "direito" aos demais parlamentares.

Outros

O vereador Eduardo Tuma (PSDB) foi eleito primeiro vice presidente da Câmara. Já Edir Sales (PSD) foi eleita 2ª vice-presidente da Casa. O petista Arselino Tatto será o primeiro secretário e Celso Jatene (PR), o segundo.