Após o Senado Federal aprovar o marco temporal na noite da quarta-feira (27), governistas e deputados ambientalistas pressionam o presidente Lula (PT) para que seja vetado integralmente o projeto de lei que pede a limitação das terras indígenas. A decisão de ontem faz contraponto ao Supremo Tribunal Federal (STF) que, na semana passada, derrubou a tese por 9 votos a 2.
O líder do governo no Congresso Nacional, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), avalia que o líder petista deverá vetar trechos do projeto de lei (PL) 2.903/2023, que determina que somente serão demarcadas as terras que tenham sido ocupadas pelos indígenas no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. As informações foram divulgadas pela Agência Senado.
##RECOMENDA##O PL aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa permite, entre outros pontos polêmicos, a celebração de contratos entre indígenas e não-indígenas voltados à exploração de atividades econômicas nos territórios dos povos originários, além de possibilitar a realização de empreendimentos econômicos sem que as pessoas pertencentes as comunidades afetadas sejam consultadas.
Em suas redes sociais, a deputada federal Célia Xabriabá (PSOL-MG) publicou um vídeo no qual ela faz duras críticas a tese, defendida por grileiros, e pede que Lula vete o PL.
“Ontem foi o dia que aprovaram o absurdo PL 2903, mas seguiremos denunciando toda a destruição que ele representa e em luta pelo veto do presidente Lula! A luta contra esse genocídio legislado continua”, escreveu na legenda da publicação.
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Outra a se manifestar sobre o assunto foi a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, que mesmo não citando o Lula, fez críticas a decisão do Senado. Ela afirma que o ministério “reafirma sua posição contrária ao projeto que representa um retrocesso aos direitos dos povos indígenas”.
“Apesar de o STF ter derrubado o marco temporal na semana passada, o PL retoma essa tese e defende uma série de outros pontos preocupantes, como a exploração de garimpo em terras indígenas, possível revisão de territórios já demarcados e cultivo de organismos geneticamente modificados”.
Além disso, Guajajara define a tese como um projeto que deseja “transformar as terras indígenas em objetos de mercantilização” e que irá afetar “a organização social dos povos indígenas e suas relações sagradas com o território”.
“Compromete a vida de todos diante da tragédia climática anunciada, e contraria os compromissos assumidos pelo Brasil com o Acordo de Paris e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, o que poderá acarretar, inclusive, na perda de investimentos internacionais. O projeto também desrespeita tratados nacionais e internacionais sobre a necessidade de consulta livre, prévia e informada das comunidades sempre que ações do Estado ou de agentes externos venham a afetar seus territórios e modo de vida”.
“O MPI vem acompanhando a tramitação do projeto desde o início e dialogando com os senadores e senadoras sobre seus riscos. Seguiremos atuando para garantir os direitos dos povos indígenas”, completa.
