A paralisação dos trabalhadores portuários marcada para a próxima terça-feira (19) está suspensa. A Força Sindical informou que os dirigentes da categoria resolveram não fazer greve "diante da possibilidade de acordo". Na próxima semana, os representantes dos trabalhadores têm uma reunião prevista com o governo para discutir a Medida Provisória 595, conhecida por MP dos Portos, que propõe um novo marco regulatório para o setor. Os portuários querem mudanças no texto porque avaliam que as novas regras pioram as condições de trabalho.

Na reunião, além de representantes dos trabalhadores, devem participar o líder do governo no Senado e relator da MP dos Portos, Eduardo Braga (PMDB-AM); o líder do PT na Câmara e presidente da comissão que analisa a MP, José Guimarães (CE); e o ministro da Secretaria Especial de Portos, Leônidas Cristino.

"Vamos manter os trabalhadores mobilizados e, se as negociações não evoluírem, vamos fazer uma greve de um dia no próximo dia 26", informou por meio de nota o presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) o Paulinho.

O presidente do Conselho de Administração da Gerdau, Jorge Gerdau Johannpeter, defendeu mudanças na Medida Provisória 595, conhecida por MP dos Portos, que propõe um novo marco regulatório para o setor. O empresário, que também coordena a Câmara de Gestão e Competitividade, órgão ligado à Presidência da República, afirmou que algumas alterações poderiam proporcionar mais competitividade e elevar os investimentos.

Para Gerdau, por exemplo, a exigência de um chamamento público para autorizar a instalação de um porto privado, conforme prevê a MP 595, é uma "intervenção desnecessária". Antes de receber a autorização, o empreendedor teria de passar por esse chamamento público para o caso de outros grupos que também tivessem interesse no investimento pudessem participar do processo.

O empresário disse ainda que é preciso adequar os contratos de terminais privados em portos públicos. Segundo ele, alguns desses terminais pagaram "outorgas pesadas" para poder operar e, até hoje, pagam uma taxa por contêiner movimentado. Como os novos portos não terão de pagar nem a outorga, nem a taxa, Gerdau destacou que essa situação criaria um conflito de isonomia.

"Foi muito dinheiro. Tem que se achar uma solução em que, dentro da nova lei, a competição em relação aos terminais anteriores possa se estabelecer com isonomia competitiva", declarou o empresário.

Conforme prevê o texto original da MP, Gerdau defendeu que não seja obrigatório contratar trabalhadores avulsos por meios dos Órgãos Gestores de Mão de obra (Ogmo) nos terminais privados. Essa é uma das principais demandas dos trabalhadores, que querem manter a exclusividade nesse tipo de atividade também nos terminais privados.

"Eu deixaria eles atuando como atuam hoje, em portos públicos, mas não discutiria a ampliação da atividade. Quem quiser usar, usa. Quem não quiser usar, não usa", disse. "O Ogmo tem que procurar aumento de produtividade em muitos portos. Tem que ter um trabalho de gestão para entrar em padrões de competitividade mundial."

A MP 595 recebeu mais de 600 emendas dos parlamentares. Na avaliação de Gerdau, o ideal é que o Congresso estabeleça diretrizes para analisar quais devem ou não entrar no texto final. "Estabeleçam cinco ou seis princípios, e o que estiver dentro deles passa, e fora não. É o único modo. Aumenta competitividade? Baixa o preço? Traz produtividade? Se atendermos às reivindicações de todos, não chegaremos a lugar nenhum."

Para Gerdau, o caso dos terminais licitados antes da Lei dos Portos, de 1993, não deve ter uma solução única. Segundo ele, o ideal seria analisar caso a caso e verificar se o ideal é prorrogar os contratos ou licitá-los novamente. "Como não houve solução, a solução não tem que ser abrupta, única. Tem que haver a relicitação, mas não sei se deve ser feita de uma vez só. Isso tem que ser gerenciado com muita atenção."

Relator da MP no Congresso, o senador Eduardo Braga (PMDB-AM) admitiu que "é uma possibilidade" alterar o texto da MP para permitir a prorrogação dos contratos antigos.

Os trabalhadores portuários decidiram paralisar as atividades em todos os portos do País por 24 horas no próximo dia 19. Eles anunciaram a decisão após se reunirem com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), no início da tarde desta quarta-feira. "Achamos que as negociações estão muito lentas. Então vamos parar as atividades para pressionar. Caso não resolva, vamos nos reunir novamente e discutir uma possível greve", destacou o deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força, que acompanhou os cerca de 50 mil sindicalistas que participam de uma série de reuniões em Brasília hoje.

Durante a reunião, além de apresentarem uma ampla pauta de reivindicações da Central Única dos Trabalhadores (CUT), que também participou do encontro, os portuários voltaram a falar de suas preocupações com a possibilidade de que os novos portos privados adotem um modelo de contratação de trabalhadores diferente do que é feito pelos portos públicos, a partir da aprovação da Medida Provisória 595, a chamada MP dos Portos.

Uma das polêmicas da MP refere-se aos Órgãos Gestores de Mão de Obra (Ogmos). Hoje, as empresas que estão nos portos organizados são obrigadas a contratar trabalhadores avulsos, controlados pelos Ogmos, para cumprir funções relacionadas ao desembarque a bordo do navio e fazer a conferência da carga na embarcação e em terra. Os trabalhadores defendem que o modelo atual, mas a MP acaba com essa obrigatoriedade, abrindo a possibilidade de as empresas contratarem celetistas.

Outra questão reivindicada pelos trabalhadores é que o serviço de segurança nos terminais privados seja função do Estado, e não terceirizado, como previsto no texto original, encaminhado pelo Executivo.

O governo federal tem defendido que a medida provisória tem a finalidade de aumentar a competitividade dos portos do País. A intenção é fazer uma votação rápida, a exemplo do que foi feito com a MP do setor elétrico. Segundo o relator da MP na Comissão Especial, o senador Eduardo Braga (PMDB-AM), a intenção é aprovar o relatório até o dia 10 de abril.

Presidentes de federações que representam os trabalhadores portuários defendem em audiência pública no Congresso Nacional mudanças na Medida Provisória 595/2012, a MP dos Portos, que propõe um novo marco regulatório para o setor. A reunião está sendo realizada na tarde desta terça-feira

em Brasília, na comissão mista destinada a analisar a MP dos Portos. Representantes de entidades de trabalhadores do setor portuário apresentam aos parlamentares críticas ao texto da medida provisória encaminhada pelo Executivo.

O presidente da Federação Nacional dos Estivadores, Wilton Ferreira Barreto, afirmou que não há necessidade de novo marco regulatório para os portos. Ele defende que a contratação de trabalhadores seja feita exclusivamente por meio dos Órgãos Gestores de Mão de Obra (Ogmos), como ocorre hoje. A medida provisória, entretanto, não prevê que essa seja a única forma de contratação nos terminais privados.

Uma das consequências da medida provisória, segundo o presidente da Federação Nacional dos Portuários, Eduardo Lirio Guterra, é a transferência de cargas dos portos públicos para os terminais privados. Ele defende, ainda, que a forma de vinculação dos trabalhadores, como prevê a MP, terá como consequência o achatamento salarial.

O governo federal tem defendido que a medida provisória tem a finalidade de aumentar a competitividade dos portos do País. Guterra, entretanto, disse que há sinais de melhora. "O sistema portuário pode não estar avançando como gostaríamos, mas a movimentação de cargas tem crescido", criticou.

O presidente da Força Sindical, deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o "Paulinho da Força", disse nesta sexta-feira que os trabalhadores portuários concordam em suspender greve até o dia 15 de março, quando esperam concluir as negociações com o governo federal para tratar da medida provisória 595, a MP dos portos, que estabelece um novo marco regulatório para o setor. De acordo com Paulinho da Força, as paralisações que ocorreram na manhã desta sexta-feira no País atingiram 30 mil trabalhadores de 36 portos, incluindo Santos (SP) e Paranaguá (PR).

Pela manhã, estiveram reunidos no Palácio do Planalto o ministro-chefe da Secretaria de Portos, Leônidas Cristino, técnicos da Casa Civil e representantes da Federação Nacional dos Estivadores, da Federação Nacional dos Portuários e da Federação Nacional dos Conferentes e Consertadores de Carga e Descarga, Vigias Portuários, Trabalhadores de Bloco, Arrumadores e Amarradores de Navios, nas Atividades Portuárias (Fenccovib).

"A greve foi um sucesso. Ficou clara a abertura desse diálogo. Propusemos de fechar essa negociação até o dia 15 de março", afirmou Paulinho da Força, que também participou da reunião. A MP abre para a iniciativa privada a exploração de terminais. Os trabalhadores temem que as regras provoquem perda de direitos e desemprego.

A vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministra Maria Cristina Peduzzi, publicou na quinta-feira (21) um despacho determinando que os portuários se abstenham de paralisar o trabalho. A multa diária em caso de descumprimento, ou seja, caso eles parem a prestação de serviços, é de R$ 200 mil.

A questão trabalhista é, no momento, o ponto central das discussões da MP dos Portos. Hoje, os trabalhadores são coordenados pelos Órgãos Gestores de Mão de Obra (Ogmos), que cadastram trabalhadores avulsos. Na avaliação das empresas, a atuação do Ogmos eleva os custos dos serviços. Por isso, os novos terminais privados, que surgirão com a MP, deverão utilizar mão de obra regida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

De acordo com Paulinho da Força, o governo federal concordou em suspender as multas aplicadas contra os sindicatos por causa da greve. Além disso, o Palácio do Planalto teria aceitado chamar o relator da MP, o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), para participar de uma nova reunião, marcada para a próxima sexta-feira (29), no Palácio do Planalto.

"Essas condições foram aceitas pelo governo e, em troca disso, trabalhadores concordam em suspender a greve até 15 de março. Se não tiver acordo, aí cada um faz o que acha melhor", afirmou Paulinho da Força.

Ainda segundo ele, o governo aceitou suspender possíveis licitações de terminais enquanto as negociações ainda estiverem em andamento. "Não dá pra negociar e estar fazendo licitação", disse Paulinho. "Queremos paridade na questão dos custos dos portos, caso contrário o porto privado vai matar o porto público. Esses dois sistemas não conseguem conviver com outro, porque o privado mata o público", completou.

Na última quarta-feira (21), o governo instalou a comissão mista especial para analisar a medida provisória. Embora um grupo de deputados tenha se retirado na tentativa de adiar os trabalhos, a comissão foi instalada e elegeu como presidente o deputado e líder do PT na Câmara, José Guimarães (PT-CE), e como vice-presidente o senador e líder do governo no Congresso, José Pimentel (PT-CE). A indicação de líderes para comandar a comissão demonstra a intenção do governo de ter controle do relatório que será votado pelo Congresso.

Trabalhadores portuários realizam na manhã desta sexta-feira protestos em diversas cidades do País contra a implantação da MP 595, proposta do governo para alterar as regras de concessão e investimentos nos portos brasileiros. No Rio, a manifestação começou por volta das 7h e contou com a presença de cerca de 100 trabalhadores que ocuparam parte da Av. Rodrigues Alves, na zona portuária. Os manifestantes caminharam pela pista no sentido Avenida Brasil, provocando lentidão no trânsito na zona norte e no centro da capital.

De acordo com o Sindicatos dos Estivadores, também foram realizados protestos nos portos de Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santos, Santa Catarina, e Sergipe. Os sindicalistas prometem nova manifestação na próxima terça-feira (26).

Os portuários questionam alguns pontos da Medida Provisória (MP) apresentada pelo governo em dezembro de 2012 e que tramita na Congresso Nacional. A MP 595 estabeleceu R$ 56 bilhões de investimentos no setor e definiu alterações na regulamentação do setor. Segundo os trabalhadores, as mudanças permitiriam uma abertura de mercado a novos profissionais não cadastrados no Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo), o que traria prejuízos salariais para a categoria.

O governo está preparando uma espécie de cartilha para explicar aos parlamentares e à opinião pública a medida provisória (MP) que muda as regras de operação dos portos no Brasil. A ideia é fazer uma lista com os questionamentos e as respostas das questões centrais da MP 595/2012 como, por exemplo, a concepção do novo modelo, a relação das novas regras com a economia e as dúvidas com relação aos trabalhadores.

A iniciativa de elaborar o texto faz parte da estratégia do governo de evitar resistências à aprovação da MP no Congresso e não permitir que a discussão seja levada pelo movimento dos sindicatos dos trabalhadores do setor, contrários à decisão. Os dirigentes sindicais, coordenados pela Força Sindical, estão definindo um calendário de mobilização e de paralisação contra a medida provisória.

A reunião de ministros com líderes governistas e de partidos da base, na manhã desta terça-feira, abriu as discussões com os parlamentares. De acordo com líderes que participaram da reunião, o encontro com as ministras da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e com o ministro da Secretaria dos Portos, José Leônidas, mostrou que será necessário discutir melhor o assunto com a base antes da votação, embora a disposição demonstrada pelos aliados seja pela aprovação da MP.

Os sindicalistas ligados aos portos de todo o País começam nesta terça-feira uma jornada que se estenderá até quinta-feira em Brasília para definir a estratégia de mobilização contra a Medida Provisória 595, a MP dos Portos. Cerca de 400 líderes sindicais são esperados para a plenária nacional, que começa às 14 horas desta terça, mesmo horário em que um grupo deve se encontrar com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

A reunião com Alves vai servir para a categoria apresentar as insatisfações dos portuários com a MP. A principal delas é a questão trabalhista. Os sindicatos alegam que a medida vai tornar precárias as relações de trabalho. Um dos pontos criticados pelos trabalhadores é o fato de que, com a MP, os terminais privados não serão obrigados a contratar pelo sistema Órgãos Gestores de Mão de Obra (Ogmos), usado atualmente para cadastro de trabalhadores avulsos.

"Sempre prezamos pelo canal de negociação com o governo, mas não podemos aceitar uma negociação onde há imposição", disse o presidente da Federação Nacional dos Estivadores (FNE), Wilton Ferreira Barreto. Nesta manhã, sindicalistas ligados à FNE já fizeram uma reunião em Brasília. "Temos três dias para planejarmos nossas estratégias. A paralisação é uma possibilidade e já estamos em estado de greve", disse Barreto.

Dirigentes filiados à FNE, à Federação Nacional dos Avulsos e à Federação Nacional dos Portuários (FNP) começaram a chegar à capital federal. Os sindicalistas devem discutir nesta terça as emendas - são mais de 600 no total - apresentadas ao texto original e as reivindicações dos trabalhadores. O cronograma dos sindicalistas prevê, até agora, uma panfletagem na quarta-feira (20) entre os deputados para apresentarem as deliberações dos portuários. A decisão final sobre uma greve nacional dos trabalhadores de portos deve sair só na quinta-feira (21). Até lá, eles esperam que as negociações com o governo avancem.

Editada em dezembro de 2012, a MP dos Portos tramita na Câmara em regime de urgência e deve ser votada até maio para que não perca a validade.