O agente penal federal Jorge Guaranho se tornou réu, nesta quarta-feira (20), pelo assassinato do tesoureiro do PT Marcelo Arruda, em Foz do Iguaçu. O juiz Gustavo Germano Francisco Arguello, da 3.ª Vara Criminal da cidade, aceitou a denúncia do Ministério Público Estadual, no Paraná (MP-PR), feita nesta terça (19), de homicídio duplamente qualificado e citou que o crime foi cometido em razão de "preferências político-partidárias antagônicas". Guaranho é bolsonarista.

Em uma das qualificadoras do assassinato, a Promotoria considerou motivo fútil e não torpe como constava no inquérito policial, concluído no dia 15 deste mês, cinco dias após a morte de Arruda. O petista foi morto durante seu aniversário, que ocorria em um clube da cidade, e tinha como tema o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o PT. A segunda qualificadora foi a de colocar em risco mais pessoas que estavam na celebração. A troca da qualificadora não altera a pena do agente penal que pode variar de 12 a 30 anos de cadeia.

"O crime de Guaranho foi um homicídio gravíssimo, duplamente qualificado, notoriamente praticado por divergências político-partidárias, o que o torna motivo fútil e que colocou em risco a vida de outras pessoas", disse o promotor Tiago Lisboa, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). No mesmo dia em que Guaranho se tornou réu, o presidente Jair Bolsonaro (PL) se encontrou com um dos irmãos de Arruda.

No inquérito apresentado pela Polícia Civil, os momentos em que o agente penal chega ao à festa de aniversário, é repelido, depois volta e atira no petista são divididos. Segundo o inquérito policial, depois de ir até o local com seu carro em que estavam a mulher e o filho de três meses para provocar as pessoas com uma música que fazia alusão a Bolsonaro, ele foi atingido por terra atirada por Arruda. O atirador só retornou, disse a polícia, por ter se sentido "humilhado".

Na denúncia, o MP-PR entende que há uma só dinâmica e que o crime foi cometido em razão de "motivação política externada pelo agressor (Guaranho)". Segundo a Promotoria, o depoimento de uma testemunha, que fazia a vigilância do local e disse ter escutado o agente penal gritar "aqui é Bolsonaro" antes de efetuar o primeiro disparo contra Arruda, foi fundamental para a conclusão da denúncia. O advogado da família de Arruda concordou com o teor da denúncia do MP.

"Entendemos que foi fundamental pelo Ministério Público de que a motivação política nesse caso do primeiro momento e segundo, quando Guaranho retorna ao final da festa e efetua os disparos é a mesma", avaliou o advogado Ian Vargas, que pretende atuar como assistente de acusação durante o julgamento do agente penal, que pode ir a júri popular.

A defesa de Guaranho não havia se manifestado até a publicação deste texto.

Qualificadora

Segundo especialistas ouvidos pelo Estadão, o motivo torpe que consta no inquérito da Polícia Civil está relacionado à desqualificação vil e cruel da vítima, que desmerece o sujeito. Já a fútil implica uma desproporcionalidade da reação. "Acredito que a mudança ocorreu porque na visão da acusação, matar por preferências político-partidárias antagônicas (ou ódio político), é algo desproporcional, insignificante, mesquinho", disse o advogado criminal mestre e doutor em direito penal pela USP, Cristiano Maronna.

Professor da FGV-RJ e conselheiro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), Thiago Bottino corrobora a tese. Para ele, o MP muda o entendimento por entender que seria mais fácil enquadrar a motivação política como uma futilidade. "Dentro da estratégia, ele (MP) acha que é mais fácil acusar por motivo fútil", disse.

Novas diligências

Na segunda-feira, a Promotoria pediu para que a Justiça autorizasse a devolução do inquérito à Polícia Civil. Promotores querem que os investigadores ouçam de novo uma testemunha, que tem acesso às câmeras do clube onde havia a festa e mostrou as imagens do evento, pelo celular, ao agente penal.

A 4.ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba determinou liminarmente o bloqueio de bens do ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB/2011-2018), atendendo pedido do Ministério Público do Paraná em ação civil pública que requer a restituição de R$ 19,89 milhões (em valores atualizados) gastos com propaganda supostamente irregular em 2007 e no primeiro semestre de 2008, quando o tucano exercia o cargo de prefeito da capital e pretendia concorrer às eleições.

As informações foram divulgadas pelo Ministério Público do Paraná. De acordo com a ação, os gastos referem-se a "todas as propagandas em que a expressão Cidade da Gente apareceu grafada abaixo do brasão do município, bem como as propagandas em que foram utilizados os slogans Curitiba, a Cidade da Gente e Curitiba Melhor Pra Você", que "foram feitas de modo a beneficiar o então prefeito, que concorreu à reeleição".

O Ministério Público alega que Richa "utilizou material de publicidade institucional para inserir símbolos e slogans de sua campanha política, para sua autopromoção perante os eleitores", caracterizando ato de improbidade administrativa, por quebra dos princípios da moralidade e da impessoalidade e por causar prejuízo ao erário.

Richa chegou a ser multado três vezes pelo Tribunal Regional Eleitoral por causa da propaganda irregular, considerada "propaganda eleitoral extemporânea".

Segundo o Ministério Público do Paraná, houve enriquecimento ilícito do político, uma vez que ele "deixou de dispor de numerário particular para a confecção de material publicitário para campanha eleitoral, custo este totalmente suportado pelo órgão público".

Embora o ato de improbidade já tenha prescrito, a restituição ao erário dos valores gastos irregularmente pode ser exigida, destaca o Ministério Público.

Defesa

Em nota, a defesa de Beto Richa informa que "a questão já foi resolvida na Justiça Eleitoral, inclusive mediante o pagamento de multa. Não obstante, a Procuradoria Geral do MP, no ano de 2011, instaurou procedimento para apurar o suposto ilícito praticado. Desde então, o feito dormitou no MP, o que ensejou, inclusive, a prescrição para o ajuizamento de ação de improbidade. Em todo o período decorrido, o MP limitou-se a propor a realização de acordo, no valor de R$ 30 mil, a título de ressarcimento, o que não foi aceito pelo investigado, diante da plena regularidade de suas ações. Em abril deste ano, referido valor, inexplicavelmente, transformou-se em R$ 300 mil. Na data de 29/11/18, ao ser ajuizada ação de ressarcimento, o valor até então levantado pelo próprio MP, de forma absolutamente extraordinária, passou a ser de R$ 20 milhões. De modo a esclarecer as circunstâncias que se apresentam, basta ter acesso à íntegra do procedimento administrativo, que tramitou na PGJ e, a partir de abril deste ano, na promotoria do patrimônio público do MP. E diante disso, se defenderá na Justiça."