O Ministério da Fazenda divulgou nota na noite desta segunda-feira (24) criticando a decisão da agência Standard & Poor's (S&P) em rebaixar a nota de crédito do País. De acordo com o documento, a avaliação da agência de rating é "inconsistente com as condições da economia brasileira" e "contraditória com a solidez e os fundamentos do Brasil". O ministério afirmou que, embora a S&P tenha alegado que uma das razões para o rebaixamento foi o crescimento econômico do País, o Brasil teria crescido 17,8% no período da crise internacional, iniciada em 2008. "É uma das maiores taxas acumuladas de crescimento entre os países do G-20. No ano passado, o País cresceu 2,3%, desempenho superior à maioria dos países deste grupo", informou a nota.

A Fazenda também se defendeu da avaliação fiscal feita pela S&P, julgando-a não procedente. O ministério argumentou que o Brasil tem feito um dos maiores superávits primários do mundo nos últimos 15 anos. "Em 2013, cabe salientar, fizemos um superávit primário de 1,9% do PIB, suficiente para reduzir o endividamento público, tanto bruto (de 58,8% do PIB para 57,2% do PIB) quanto líquido (de 35,3% do PIB para 33,8% do PIB)", relatou o documento. A nota ainda classificou como equivocada o questionamento da S&P em relação à suficiência do Investimento Estrangeiro Direto (IED) no Brasil. O ministério destacou que o Brasil tem estado entre os cinco maiores receptores mundiais desse tipo de investimento e citou os US$ 65,8 bilhões que entraram no País nos últimos 12 meses encerrados em fevereiro deste ano. Para a Fazenda, a economia brasileira tem baixa vulnerabilidade externa, pois possui o quinto maior volume de reservas internacionais no G-20.

"Não se justificam também as suposições quanto à trajetória do investimento no Brasil", respondeu o documento, que citou o programa de infraestrutura que deve mobilizar US$ 400 bilhões nos próximos anos. "Vale destacar que o investimento cresceu 6,3% em 2013 (o segundo maior do G-20), em linha com a média de expansão da última década", acrescentou a nota. Por fim, o ministério ressaltou que a agência manteve a condição de grau de investimento da nota brasileira, com perspectiva estável. A Fazenda listou as razões que levaram a S&P a manter essa avaliação, citadas pela própria agência em nota distribuída à imprensa no início da noite desta segunda-feira.

"Independentemente de quaisquer avaliações, reafirmamos nosso compromisso com o cumprimento da meta de superávit primário de 1,9% do PIB neste ano, com a continuação da consolidação fiscal neste e nos próximos anos, com a prioridade ao investimento e com a promoção do crescimento sustentável de longo prazo", concluiu o documento.

De olho na alta dos juros, os investidores estrangeiros aumentaram a compra de títulos públicos do País, ajudando a mitigar o ritmo de crescimento do déficit externo em fevereiro. Esse movimento, porém, tende a perder força com o rebaixamento da nota de crédito do País, depois que a agência de rating Standard&Poor's informou nesta segunda-feira (24) que os papéis do governo são menos confiáveis.

Dados divulgados hoje pelo Banco Central mostram que no primeiro bimestre do ano passado os estrangeiros compraram US$ 304 milhões em títulos de renda fixa no País. Nos dois primeiros meses deste ano, o valor cresceu para US$ 5,9 bilhões - sendo US$ 2,6 bilhões somente em fevereiro. Com isso, o rombo do País com o exterior fechou o mês passado em US$ 19 bilhões, abaixo do previsto pelo mercado. Segundo o BC, o déficit deve atingir US$ 80 bilhões no final deste ano, ante uma projeção anterior de US$ 78 bilhões. Em 2013, o déficit foi de US$ 81,4 bilhões.

No acumulado de 12 meses até fevereiro, o buraco ficou em 3,69% do Produto Interno Bruto (PIB), o maior desde fevereiro de 2002, quando atingiu 3,94%. Para especialistas, o aumento dos juros e a retirada total do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), em junho de 2013, foram decisivos para o maior ingresso de capital estrangeiro em portfólio, que ajudou a frear o crescimento do déficit externo. Túlio Maciel, chefe do Departamento Econômico do Banco Central, defende que esses não foram os únicos motivos. "Não teríamos esse nível de ingressos se não houvesse confiança no País", afirmou.

Ingresso - A piora da classificação brasileira pela S&P, hoje, deve, segundo especialistas, afetar o movimento de ingresso de recursos no Brasil. O mercado, no entanto, não fala em fuga de capitais, mas em desaceleração de ingressos. A mudança também aumenta as chances de prolongamento do processo de aperto monetário e parte dos investidores começa a apostar em uma alta de 0,5 ponto porcentual na taxa básica (Selic) na próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), em 1 e 2 de abril. Até então, as expectativas eram de um ajuste menor, de 0,25 ponto porcentual.

Bruno Rovai, economista do Barclays, explica "que a alta taxa de juros do Brasil", que passou de 7,25% ao ano em abril de 2013 para 10,75% em fevereiro deste ano, foi um importante atrativo. Ele concorda, porém, que outros fatores também influenciaram. "Houve uma série de indicadores de atividade que diferenciaram o Brasil de outros emergentes, como os dados de comércio do primeiro bimestre e o IBC-Br (indicador de atividade do BC), que veio melhor que o esperado no fim do ano passado", disse. Mauro Schneider, economista-chefe do CGD Securities, faz avaliação semelhante. "Há indicações de que os juros tiveram influência, mas não podemos descartar outros elementos", observou.

Revisões - A deterioração nas estimativas do déficit externo, de acordo com dados divulgados pelo Departamento Econômico do BC, foi determinada pelas expectativas em relação à balança comercial, cuja previsão, para o ano, caiu de US$ 10 bilhões para US$ 8 bilhões.

Ao mesmo tempo em que aumentou a projeção para o déficit nas contas externas, a instituição manteve inalterada as expectativas de ingresso de Investimento Estrangeiro Direto (IED) em US$ 63 bilhões. A diferença maior entre o IED e o déficit vai exigir que o País cubra a diferença, de US$ 17 bilhões, com recursos de outras fontes, normalmente de investimentos estrangeiros em ações e renda fixa, também chamado de capital especulativo.

O ex-presidente do Banco Central Gustavo Loyola, sócio da Tendências Consultoria Integrada, afirmou nesta noite de segunda-feira (24), ao Broadcast, serviço de notícia em tempo real da Agência Estado, que o rebaixamento do Brasil pela Standard & Poor's (S&P), anunciado hoje, sinaliza que sem medidas corretivas por parte do governo, principalmente na questão fiscal, o País pode perder o grau de investimento. "Foi menos mal, porque o Brasil ainda não perdeu o grau de investimento, mas fica sinalização forte que isso pode ocorrer caso não sejam tomadas medidas corretivas pelo governo, principalmente nas questões fiscal e de crescimento", disse. "Se governo não der sinais fortes de que está havendo uma correção de rumo, pode haver novo rebaixamento pela frente", completou.

Loyola considerou o anúncio da S&P já esperado e antecipado pelo mercado, mas avaliou a decisão como negativa, pois poderá afastar novos investimentos. "Os investidores tomam em consideração essa classificação de risco nas decisões", afirmou.

Para o ex-presidente do BC, a mudança na perspectiva do rating da dívida do Brasil de "negativa" para "estável", também anunciada pela S&P, tira o horizonte de um novo rebaixamento em 2014, mas não alivia a pressão sobre o País. "Antes de um possível novo rebaixamento, a S&P deverá observar o desenrolar da política econômica nos próximos meses e nas eleições. Mas não dá para ficar tranquilo, porque é difícil, mas não impossível, um novo rebaixamento sem mudança na perspectiva de rating", concluiu.

Alerta - Como a agência de risco S&P rebaixou a nota de crédito do Brasil para BBB- com perspectiva "estável", em vez de "negativa", a reação do mercado "pode não ser tão dura", afirmou hoje José Márcio Camargo, professor da PUC-Rio e economista-chefe da gestora Opus. Ainda assim, uma depreciação no câmbio e uma elevação nos juros pagos pelas empresas brasileiras nos mercados internacionais deverão ocorrer. "Aumenta o mau humor", comentou José Márcio.

O fato de a nova nota ter perspectiva "estável" é importante porque evita a possibilidade de o Brasil perder o "grau de investimento" num prazo mais curto. "A perspectiva estável garante que haverá mais um alerta antes de perder o grau de investimento", disse José Márcio.

O economista se disse pouco surpreso com a decisão da S&P, dado que já considerava em suas projeções o rebaixamento. Os motivos também não são novidade. As incertezas sobre a política fiscal e os impactos da crise do setor elétrico nas contas públicas são os esperados destaques. Nesse quadro, o problema, segundo José Márcio, é que a meta de superávit primário de 1,9% do PIB, anunciada pelo governo, é muito difícil de ser atingida.

No caso dos efeitos sobre as empresas, o rebaixamento deverá elevar as taxas de juros no mercado internacional para todas as empresas. No entanto, a Petrobras tem um caso "muito específico", dada sua forte relação com o governo. "É muito possível que a Petrobras seja rebaixada", disse José Márcio.

Questão fiscal - Para o economista-chefe do Banco J.Safra e ex-secretário do Tesouro, Carlos Kawall, o rebaixamento do rating do Brasil pela agência de classificação de risco S&P é decorrência da questão fiscal brasileira. Segundo ele, a S&P via o Brasil com "uma situação estruturalmente mais desafiadora do ponto de vista das contas públicas".

Para Kawall, o cenário em que o Brasil cresce menos do que já cresceu, na faixa dos 2%, dificultou uma trajetória fiscal saudável, em função do aumento das despesas. "Isso coloca desafios para a trajetória, já que o País está crescendo menos de que crescia no governo Lula", citou. "Além disso, nos últimos anos tivemos sinalizações de menor comprometimento do governo no cumprimento da meta fiscal."

Apesar de o governo ter anunciado recentemente uma meta fiscal para 2014 considerada "factível" por alguns analistas, com membros da equipe econômica sinalizando maior comprometimento com as contas públicas, Kawall acredita que esta ação foi tardia e não mostrou, para a S&P, uma "mudança qualitativa de postura". "Entre os problemas que chamaram a atenção está também, sem dúvida, a questão do setor elétrico", acrescentou o economista.

No entanto, apesar de a S&P ter rebaixado o rating em moeda estrangeira de longo prazo do Brasil de BBB para BBB-, o País não perdeu o chamado "grau de investimento". Além disso, a perspectiva do rating do País passou de "negativa" para "estável", o que foi bem visto por Kawall. "A decisão tira a dúvida sobre se o downgrade poderia ocorrer com perspectiva negativa. Já sabemos que é estável e que, no curto prazo, não há risco", comentou.

Na prática, diz o economista, a tendência é de que não ocorra novo rebaixamento no curto prazo, o que mantém o Brasil na faixa de grau de investimento e, em tese, minimiza os efeitos negativos sobre o mercado financeiro. Ainda assim, Kawall prevê certo "mau humor" para os mercados amanhã.

Um dos principais fundos de índices (ETF, na sigla em inglês) do Brasil sentiu rapidamente o baque do anúncio do rebaixamento do rating brasileiro nesta segunda-feira (24). O iShares MSCI Brazil Index, mais conhecido pela sigla EWZ, virou completamente após a notícia e, depois de subir mais de 1% durante o pregão, perde mais de 1,5% no after market.

De acordo com as cotações da Bolsa de Nova York, o ETF brasileiro era negociado às 19h (de Brasília) com queda de 1,57%. O desempenho pode ser uma amostra do comportamento da Bolsa de Valores de São Paulo amanhã.

A tendência de queda observada na última meia hora é completamente contrária ao movimento observado no pregão tradicional, antes da decisão da S&P, quando o ETF terminou com valorização de 1,18% em um movimento que acompanhou o Ibovespa. Em São Paulo, o principal índice da bolsa brasileira terminou o dia em alta de 1,29%.

Segundo os gestores, entre os papéis com maior peso no fundo de índice brasileiro estão Itaú Unibanco (7,96% da carteira), Ambev (7,91%), Petrobras (5,97%), Bradesco (5,78%) e Vale (5%).