Uma portaria do Ministério da Educação (MEC) publicada na segunda-feira (16) liberou o pedido de novas vagas em cursos de Medicina até o limite de mais cem alunos. A medida vale para as escolas criadas por chamamento público, no âmbito do Mais Médicos. Desde 2013, quando a iniciativa foi criada, o número de escolas no Brasil passou de 210 para 354, um crescimento de 69%. De um lado, as entidades médicas apontam o risco de precarizar as condições da formação. De outro, entidades ligadas ao ensino, principalmente o privado, reclamam do engessamento do processo para criar vagas.

Em nota pública, o Conselho Federal de Medicina (CFM) pediu a imediata revogação da portaria. "Lamentavelmente, essa decisão foi tomada sem consulta ao CFM e às demais entidades médicas. Isso expressa uma opção excludente, autoritária e pouco transparente na condução de tema delicado e com consequências para a vida da população e dos profissionais", afirmou. Conforme o conselho, a portaria possibilita a criação de 37 mil vagas em cursos já existentes, "milhares delas em municípios que não oferecem condições necessárias para o pleno processo de ensino e aprendizagem".

Conforme a Associação Médica Brasileira (AMB), o País tem 570 mil médicos distribuídos de forma inadequada, problema que a portaria do MEC não corrige. "Considerando que não temos uma carreira nacional do médico, o que facilitaria a correta distribuição dos profissionais, a AMB se posiciona contra a abertura de novas escolas médicas ou o aumento de vagas nos cursos de Medicina. A AMB entende que a prioridade neste momento é a melhoria da qualificação da graduação médica das instituições de ensino já existentes", disse.

DIVERGÊNCIA

Consultor em ensino superior, o advogado Edgar Jacobs acredita, porém, que se abre a possibilidade de melhorar a distribuição de médicos e suprir a falta deles pelo País. "Quando comparamos com outros países, o Brasil é apenas o 79.º em densidade médica (médicos por mil habitantes), e eles estão mal distribuídos. Essa medida reconhece a dinâmica da oferta de leitos e espaços de treinamento na área de saúde, na medida em que permite que cursos que obtiveram aportes menores, de 30 ou 50 vagas, possam requerer novamente a ampliação, quando o contexto da oferta de saúde mudar", disse.

Já para o professor Mario Scheffer, pesquisador e docente da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), é muito preocupante a decisão. "Do início do governo Bolsonaro até agora, o MEC liberou 37 novos cursos de Medicina, dos quais apenas três em universidades públicas. Foram autorizadas 4.500 vagas de graduação, 96% delas privadas, que cobram R$ 8.500 de mensalidade, em média. Com Temer (ex-presidente Michel Temer), em 2018, o MEC chegou a suspender novos editais para criação de cursos e vagas durante cinco anos. Decretou-se uma ‘moratória’ de araque, pois foram abertos cursos e vagas sem parar." Segundo ele, antes da Lei do Mais Médicos, da ex-presidente Dilma Rousseff, em 2013, o Brasil formava 20 mil médicos por ano. "Hoje vai formar 40 mil por ano."

Segundo Scheffer, o atual governo seguiu abrindo muitas vagas, mas abdicou da avaliação da qualidade do ensino médico. "Não sabemos como estarão sendo formados milhares de jovens médicos que passam a atender a população imediatamente após a formatura. Também registramos que não há vagas de residência médica para boa parte dos formados em Medicina. Isso é seriíssimo, abriram a torneira da graduação sem se preocupar com a necessidade de, proporcionalmente, ampliar a oferta da formação especializada via bolsas de residência médica."

Para o diretor executivo da Associação Brasileira de Mantenedores de Ensino Superior (Abmes), Sólon Caldas, a portaria só regulamenta a de 2018 e não vai precarizar a educação médica, uma vez que todos os cursos são constantemente avaliados pelo MEC. "Está apenas trazendo uma regulamentação", ressalta.

Segundo ele, a pandemia deixou evidente a falta de profissionais sobretudo na área de saúde. "A possibilidade de abertura de vagas para formação médica é um benefício para a sociedade como um todo, que precisa de mais e melhores profissionais." A reportagem entrou em contato com o Ministério da Educação e com o Conselho Nacional de Saúde (CNS), mas não obteve resposta até as 19 horas.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Ministério da Educação (MEC) publicou, nesta quinta-feira (1º), uma portaria que autoriza 515 novos cursos técnicos em instituições particulares de ensino superior. Com a autorização, 645 mil vagas poderão ser oferecidas nessas qualificações.

Segundo o MEC, o programa Novos Caminhos viabilizou a autorização para o oferecimento dos cursos técnicos. “A medida tem um potencial expressivo para aumentar a oferta de educação profissional e tecnológica, já que o censo escolar de 2019 apontou 1,8 milhão de estudantes nessa modalidade de ensino”, informou a pasta em seu site oficial.

A Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) avaliou 1,7 mil pleitos expostos pelas instituições de ensino em abril deste ano, que serviram para a autorização dos cursos. Por meio do Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (Sistec), as empresas educacionais demandantes enviarão, via e-mail, os relatórios de cada pedido.

Em junho deste ano, o MEC autorizou 60 mil vagas em 207 novos cursos técnicos em instituições privadas. A permissão desta quinta-feira é a segunda de 2020.

O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Gianpaolo Smanio, enviou para a Assembleia Legislativa paulista um projeto de lei propondo a criação de 400 cargos de promotores de Justiça no Estado, o que representa um aumento de 20% em relação ao número de cargos disponíveis hoje na Promotoria: 1.989. Segundo ele, a proposta visa suprir uma carência atual e futura de quadros diante da instalação de novas varas pela Justiça e da implantação do processo judicial eletrônico.

Especialistas ouvidos pelo jornal O Estado de S. Paulo disseram que o projeto apresentado carece de levantamento detalhado (mais informações nesta página). A última vez que foram criados cargos para novos promotores foi em 2015, quando foram abertas 30 vagas.

Pela proposta, metade dos cargos a serem criados (200) seria para promotores mais experientes, classificados como "entrância final", que atuam em grandes comarcas, cujos salários partem de R$ 33,7 mil. Segundo Smanio, são nessas comarcas que se concentram as novas varas judiciais instaladas, por causa do crescimento do número de cidades com mais de 100 mil eleitores.

Outros 100 cargos de promotores seriam criados em comarcas intermediárias, onde, segundo o chefe do Ministério Público paulista, existem 256% mais juízes auxiliares do que promotores. "Trata-se da entrância em que o Ministério Público possui a menor parte de seus cargos", afirmou Smanio na justificativa do projeto, que foi enviado no fim do mês passado ao presidente da Assembleia, Cauê Macris (PSDB). Os outros 100 cargos seriam divididos entre promotores iniciais e substitutos. Todos serão preenchidos mediante concurso público.

Para ser aprovado, o projeto precisa do apoio de pelo menos 48 dos 94 deputados estaduais. Na próxima terça-feira, Smanio fará uma visita de cortesia ao Colégio de Líderes da Assembleia e deve aproveitar a oportunidade para reforçar a necessidade de criação dos cargos.

Os promotores são os responsáveis por investigar crimes e irregularidades envolvendo parlamentares, como no caso da máfia da merenda, quando o próprio Smanio denunciou o ex-presidente da Assembleia Fernando Capez (PSDB) por participação no esquema, em 2018. A ação, porém, foi trancada pelo Supremo Tribunal Federal por falta de provas.

Resistência

Na Assembleia, a proposta já encontra resistência entre políticos. O líder do PT na Casa, Teonilio Barba, apresentou nove emendas ao projeto, uma delas condicionando a abertura de novos cargos à indicação das varas onde os promotores atuarão e os custos da medida. "O projeto não indica as comarcas e varas para as quais os promotores serão destinados", disse o petista.

Segundo cálculo feito pela Liderança do PT apenas com base nos vencimentos atuais dos promotores, os 400 cargos custariam R$ 168,1 milhões, o que correspondente a 8% do gasto anual do Ministério Público com pessoal ou 6,7% de todo o orçamento de instituição. Barba questionou ainda o fato de o MP paulista contar atualmente com 306 cargos de promotores vagos. "A criação de cargos sem necessidade não pode ser admitida pelos membros deste Parlamento", afirmou o deputado.

O líder do governo João Doria (PSDB) na Assembleia, o tucano Carlão Pignatari, disse que a bancada está analisando o "impacto financeiro" e a "real necessidade" da proposta. Ele lembrou que nos últimos 30 anos a Casa aprovou cinco projetos que criaram 1.029 cargos na Promotoria paulista. "Não sou contra criar cargo de promotor público, mas isso tem de ser feito com responsabilidade financeira."

Em nota, Smanio afirmou que o projeto "tem como objetivo fazer frente à instalação de varas por parte do Tribunal de Justiça", mas não apresentou qual seria o custo da medida. "Por óbvio, isso não significa ocupação imediata destes postos. O eventual e paulatino preenchimento destas vagas ocorrerá dentro dos limites orçamentários da instituição."

Detalhamento

Para especialistas ouvidos pelo Estado, o projeto do procurador-geral de Justiça, Gianpaolo Smanio, carece de levantamento detalhado que justifique a criação de mais cargos. "É preciso fazer um estudo para verificar se há demanda real de ampliar o quadro", disse Vera Chemim, da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Entre os dados citados pelos analistas, e que não constam no projeto, estão, por exemplo, a produtividade e a quantidade de promotores por cidade. O advogado constitucionalista Adib Abdouni afirmou que, além de um estudo aprofundado, é necessário explicar como foram definidas as quantidades de cada cargo. Segundo ele, a criação de 200 cargos em entrância final - última etapa da carreira de um promotor e última etapa remuneratória - parece excessiva. "É o promotor próximo a 20 anos de carreira que vai sendo alçado a esse cargo. Impacta mais no orçamento."

Para Luciana Zaffalon, pesquisadora da FGV, é um contrassenso a digitalização de processos gerar a necessidade de mais cargos. "O que se espera de um processo de racionalização tecnológica é que ele permita ganhar não só eficiência, mas economia de recursos públicos." Mônica Sapucaia, doutora em direito político e econômico e professora da Escola de Direito do Brasil, disse que a necessidade de mais promotores é um caminho natural do modelo de Justiça brasileiro. "Somos um dos países de maior produção judiciária." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Nesta segunda-feira (4), a Agência do Trabalhou divulga as ofertas de emprego para o início de 2016. As oportunidades são para o Recife, Araripina, Bezerros, Petrolina e Santa Cruz do Capibaribe. São 27 vagas ao total. Serão selecionados profissionais de diversas escolaridades, a depender do cargo. Também são requisitados profissionais com seis meses de experiência (algumas vagas precisam comprovação na carteira de trabalho).

O município de Petrolina oferece dez oportunidades de trabalho para o cargo de vendedor pracista. Para atuar na área, os candidatos devem ter ensino médio completo e seis meses de experiência. A remuneração não foi informada. Também há vagas para cozinheiro de restaurante (3), desenhista industrial de produto (1), atendente de padaria (3), supervisor comercial (1), entre outras. Confira todas as vagas detalhadas e os endereços das unidades da Agência do Trabalho.

Nesta quarta-feira (14), a Agência do Trabalho divulga as principais vagas de emprego para a Região Metropolitana e Agreste de Pernambuco. As cidades são Recife, Caruaru e Paudalho. Entre as vagas sugeridas estão atendente de cafeteria, auxiliar de vidraceiro, pedreiro, eletricista, pesquisador de Ciências Agrárias e engenheiro de pesca. As remunerações podem variar de R$ 1.100 a R$ 2.500. 

Para concorrer a uma das oportunidades, os interessados devem ter experiência mínima de seis meses. A Agência do Trabalho também oferece vagas exclusivas para pessoas com deficiência física. Confira mais informações das vagas oferecidas. Veja também os endereços das unidades.

Foi divulgada, nesta quinta-feira (21), pela Secretaria do Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo, as vagas de emprego abertas em alguns locais de Pernambuco. Há disponibilidade para assistente administrativo, auxiliar de linha de produção, ascensorista, jardineiro, mecânico de automóvel, dentre outras oportunidades.

Os interessados podem residir no Recife, Araripina, Jaboatão dos Guararapes, Cabo de Santo Agostinho, Paulista, Santa Cruz do Capibaribe e São Lourenço da Mata. Para conferir todos os cargos disponíveis, confira o quadro de vagas abaixo.

Foi lançado nesta quarta-feira (29), o edital de abertura do concurso para a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O certame foi autorizado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e disponibilizará 135 vagas de nível superior e médio, sendo nove para pessoas com deficiência.

Para concorrer a uma das vagas o candidato deve possuir formação em ensino médio ou superior nas áreas de administração, biblioteconomia, ciências contábeis, direito, comunicação social, tecnologia da informação, análise de sistemas, produção e de estatística, sistemas de informação, engenharia da computação ou ciência da computação, engenharia ambiental, e outras áreas afins. No caso de quem vai concorrer à função de analista administrativo, o investimento é de R$ 95. Já para especialista em regulação, de R$ 100. No caso das funções de nível superior os salários serão de R$ 9.263,20 e R$ 10.019,20, respectivamente e para nível médio, de R$ 4.760,18 e R$ 4.984,98, todos com jornadas previstas em 40h semanais.

As inscrições serão recebidas entre os dias 10 de junho e 2 de julho pelo endereço eletrônico do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB), organizador responsável pelo processo seletivo. O investimento para o cargo de técnico administrativo é de R$ 80. Para técnico em regulação, o valor fica de R$ 85.

Todos os participantes serão submetidos à prova objetiva de conhecimentos básicos e de conhecimentos específicos com 50 e 70 questões, respectivamente, bem como à prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, composta por uma redação dissertativa. Além disso, haverá avaliação de títulos, de caráter classificatório, para cargos de nível superior.

As avaliações objetivas e discursiva acontecerão em Brasília, Boa Vista, Porto Velho e Rio Branco (AC) em 11 de agosto na parte da manhã para nível superior e da tarde, para médio, em locais e horários a serem divulgados em 2 de agosto no Diário Oficial da União e no site do concurso.

Haverá, ainda, uma segunda etapa composta por curso de formação e que será realizada em Brasília, Distrito Federal, mas apenas para os aprovados na função de especialista em regulação de serviços de transportes terrestres.

O curso de pós-graduação em ergonomia da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) prorrogou as inscrições para até 31 de maio. Os interessados devem se inscrever na secretaria do curso, localizada no Setor de Estudos e Assessoria Pedagógica (Seap), no térreo do Centro de Artes e Comunicação, próximo à Diretoria do Centro. O valor da inscrição é de R$ 11. Já o prazo de matrícula será de 3 a 6 de junho e o início das aulas está previsto para 14 de junho.  O investimento inicial é de R$ 480, e as mensalidades serão 15 parcelas de R$ 480.

No ato da inscrição, o candidato deve estar munido de original e cópia do currículo, certificado de conclusão de curso de graduação ou diploma, histórico escolar da graduação, identidade e CPF, além de foto 3x4. Os candidatos serão selecionados por meio de análise de currículo, e os que concorrerem às vagas exclusivas para servidor deverão passar por uma etapa adicional de entrevista.  São oferecidas 50 vagas, além de quatro que serão disponibilizadas a servidores da UFPE aprovados na seleção. O servidor que for selecionado para cursar a especialização arcará apenas com o valor da inscrição.

A especialização tem duração de 24 meses, em que os seis últimos são reservados para a produção do trabalho final. As aulas serão ministradas em dias de sexta-feira e sábado, quinzenalmente, porém, em alguns meses, haverá aulas em três semanas do mês. Nas sextas-feiras, as aulas terão início às 14h e terminarão às 21h; aos sábados, o horário da aula vai de 9h às 12h e das 13h às 17h.