Tópicos | Novo salário

Começa a valer, a partir deste sábado (1º), primeiro dia do ano de 2022, o novo valor do salário mínimo no Brasil, que passa a ser de R$ 1.212 por mês. A mudança foi oficializada nessa sexta-feira (31), último dia de 2021, por meio de uma medida provisória (MP) assinada pelo presidente Jair Bolsonaro.

O novo valor considera a correção monetária pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC) de janeiro a novembro de 2021 e a projeção de inflação de dezembro de 2021, estimada pela área técnica do Ministério da Economia. No total, o aumento será de 10,18% em relação ao valor anterior, que era de R$ 1.100.

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Os estados também podem ter salários mínimos locais e pisos salariais por categoria maiores do que o valor fixado pelo governo federal, desde que não sejam inferiores ao valor do piso nacional.

O novo mínimo altera o valor de cálculo de benefícios previdenciários, sociais e trabalhistas. No caso das aposentadorias e pensões por morte ou auxílio-doença, os valores deverão ser atualizados com base no novo mínimo. O mesmo vale para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que corresponde a um salário mínimo e é pago a idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda. 

Cálculos das contribuições dos trabalhadores ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também serão reajustados. Uma portaria do Ministério da Economia deverá ser publicada, nos próximos dias, com a oficialização dos novos valores.    

Começa a vigorar neste sábado (1º) o novo valor do salário mínimo. A medida provisória que fixa em R$ 1.045 o salário mínimo foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (31). De acordo com a MP, o valor diário do salário mínimo ficará em R$ 34,83; e o valor por hora, em R$ 4,75.

Estimativas divulgadas pelo governo apontam que cada R$ 1 a mais no salário mínimo resulta em um aumento de R$ 355,5 milhões nas despesas públicas. Ao todo, o reajuste do salário mínimo de R$ 1.039 para R$ 1.045 terá impacto de R$ 2,13 bilhões para o governo neste ano. Isso porque o mínimo está atrelado a 80% dos benefícios da Previdência Social, além de corrigir o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o abono salarial e o seguro-desemprego, entre outros.

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Além disso, há um impacto de R$ 1,5 bilhão decorrente da elevação do valor do salário mínimo em relação ao valor original enviado no Orçamento de 2020, de R$ 1.031.

Até o ano passado, a política de reajuste do salário mínimo, aprovada em lei, previa uma correção pela inflação mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país).

Esse modelo vigorou entre 2011 e 2019. Porém, nem sempre houve aumento real nesse período porque o PIB do país, em 2015 e 2016, registrou retração, com queda de 7% nos acumulado desses dois anos.

Na semana passada, o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, informou que o projeto de lei com a nova política de correção do salário mínimo incluirá uma mudança no período usado para definir os reajustes.

Segundo ele, em vez do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior fechado, de janeiro a dezembro, o governo pretende usar o índice entre dezembro do ano anterior e novembro do exercício atual para calcular o valor do mínimo para 2021.

Rodrigues acrescentou que a medida tem como objetivo prevenir situações como a deste ano, em que o salário mínimo primeiramente foi reajustado para R$ 1.039 e depois aumentou para R$ 1.045, porque a alta dos preços da carne fez o INPC fechar o ano além do previsto.

O sistema é semelhante ao do teto de gastos, em que o governo usa o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de julho do ano anterior a junho do exercício atual para corrigir o limite das despesas federais para o ano seguinte. Segundo Rodrigues, a mudança terá pouco impacto prático no valor final para o salário mínimo, mas dará mais transparência aos reajustes e mais previsibilidade para o governo e para os trabalhadores.

Professores da rede municipal de ensino de Paulista, na Região Metropolitana do Recife, aceitaram o reajuste salarial de 11%, proposto pela Prefeitura, no final da manhã desta quinta-feira (11). Após uma reunião com integrantes da Secretaria de Educação, no centro do município, os cerca de 500 professores concordaram o valor de R$ 1.606 (salário e gratificações). Mesmo assim, protocolaram uma ação judicial no Fórum da cidade.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Professores da Rede de Ensino do Município do Paulista (Sinprop), Gilberto Sabino, o valor desejado pela categoria, somando o salário e as gratificações, era de R$ 2.300. “Aceitamos o reajuste, mas não é o que a categoria merece. Nós estamos insatisfeitos e chateados. Por isso, agora vamos aguardar a decisão judicial para recebermos conforme o piso”, declarou Sabino. O valor do piso é de R$ 1.567, sem as gratificações.

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Segundo informações do Sinprop, o salário base do professor da cidade com 200 horas/aula sem gratificação corresponde ao valor de R$ 908. Porém, para tentar se aproximar do piso, a Prefeitura acrescenta no contracheque 60% de gratificação, mas a quantia não chega ao valor regido por lei.

O presidente do Sindicato ainda informou que o reajuste já entra em vigo no mês de maio. Atualmente, Paulista tem 1.200 professores, que atendem a 20 mil alunos.

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