Por meio de sua Gerência de Imprensa e Comunicação, a Petrobras Distribuidora comunicou que não iria se pronunciar sobre o contrato em Mauá (SP). A Prefeitura de Mauá informou que o projeto e a obra são de responsabilidade da administração anterior (Oswaldo Dias, do PT).

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) suspeita de "eventual privilégio" e aponta "falhas comprometedoras" em procedimento de subcontratação pela Petrobras Distribuidora (BR Distribuidora) que favoreceu a Scamatti & Seller Infraestrutura Ltda, do Grupo Demop, apontado como carro chefe de suposto esquema de corrupção e licitações dirigidas que se alastrou por 78 municípios do Estado de São Paulo.

"Cabe esclarecer que o trânsito pesado de veículos e as fortes chuvas causam desgaste e deterioração do asfalto nas vias públicas o que justifica a constante necessidade de manutenção por parte do poder público", destaca a Secretaria de Comunicação Social da Prefeitura. "O contrato foi firmado com a BR Distribuidora e a obra realizada de acordo com o projeto e prazos estipulados."

Oswaldo Dias, ex-prefeito, não foi localizado. O criminalista Alberto Zacharias Toron, que defende Olívio Scamatti, reagiu enfaticamente às suspeitas contra o dono da Scamatti&Sellero. "Está se tornando da maledicência enfadonho verificar a subjetividade com que são formuladas as acusações contra a Scamatti. Fala-se em privilégio, mas não se concretiza nada. Fala-se em falhas comprometedoras, mas quais são elas? É como se entrássemos no terreno da maledicência para supostamente fazer justiça, quando na verdade interesses mesquinhos de concorrentes podem estar por traz com o intuito de prejudicar quem sempre trabalhou bem e com seriedade." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O deputado estadual Carlão Pignatari (PSDB) negou ontem categoricamente qualquer vinculação com as empresas de Olívio Scamatti, empreiteiro preso pela Polícia Federal sob acusação de chefiar a Máfia do Asfalto. "Não sou, nem nunca fui dono ou sócio de qualquer uma das empresas pertencente a família Scamatti", declarou o tucano. Pignatari disse que tem conhecimento de que chegou a ser investigado entre 2008 e 2010. "Porém, nada restou provado contra minha pessoa, pois não tenho qualquer envolvimento com o caso. O próprio Ministério Público não teve interesse em prosseguir com as investigações", afirmou o tucano.

Ele relatou que, no cargo de prefeito de Votuporanga, chegou a fechar contratos com a Demop. "Sim, porque esta sagrou-se vencedora de algumas das licitações a qual concorreu", disse o tucano por telefone. Sobre a testemunha protegida do Ministério Público, Carlão Pignatari afirmou: "Essa testemunha apenas disse imaginar uma situação que não é verdade, volto a insistir; não sou proprietário tampouco sócio de qualquer empresa da familia Scamatti".

O tucano contou que conhece e é amigo de infância de Scamatti. "A relação que temos é que o Olívio (Scamatti) e seu pai Pedro foram funcionários de empresas da minha família. Por isso, acabamos criando um vínculo de amizade, que dura mais de 30 anos. Desde agosto do ano passado, eu e o Olívio, por um problema pessoal, não nos falamos, mas mantenho amizade normal com seus irmãos e pais."

Pignatari é um dos vários parlamentares citados na Operação Fratelli. Integrantes de vários partidos aparecem nas escutas telefônicas realizadas pela Polícia Federal. O tucano, assim como outros parlamentares, não é alvo formal do Ministério Público. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

"Vê se você resolve, eu tô no desespero", disse o deputado Vander Loubet (PT-MS) em telefonema ao empreiteiro Olívio Scamatti, preso pela Operação Fratelli, da Polícia Federal e do Ministério Público, sob acusação de chefiar organização criminosa que fraudou licitações em 78 municípios do interior de São Paulo com recursos de emendas parlamentares. A frequência e o conteúdo das conversas fazem com que a PF e a Procuradoria avaliem que, dos detentores de foro privilegiado citados na investigação, o caso de Loubet é o mais grave.

Para os investigadores, o apelo de Loubet mostra o poderio de seu interlocutor. Embora use linguagem cifrada e evite nomes, o petista diz na ligação ao controlador do Grupo Demop - principal beneficiário do esquema de corrupção que se espalhou pela região noroeste do Estado - que vai se encontrar com "o governador daquele Estado".

O contato entre o deputado e Scamatti foi interceptado pela PF no dia 12 de março, às 12h51. "(o governador) Chega hoje à noite e tá querendo conversar amanhã de manhã com nós, se você puder vir e, mais do que isso, o nosso amigo lá do Rio vai vir aqui também, vai almoçar comigo e se você estiver aqui pra tentar matar aquele negócio, que eu tô precisando resolver com ele aquilo, sabe, o diretor lá. Eu queria dar uma prensa naquele negócio lá, sabe?"

Parlamentares

Loubet é um dos deputados federais do PT e do PSDB citados na investigação que desarticulou a "Máfia do Asfalto", instalada em gestões municipais. São apontados Cândido Vaccarezza e José Mentor, ambos petistas por São Paulo, e Edson Aparecido (PSDB), atual secretário-chefe da Casa Civil do governo Geraldo Alckmin (PSDB).

Ao fazer o apelo "desesperado" a Scamatti, o petista Loubet diz: "Eu sei a situação, eu não sou de ligar, mas eu tô desesperado, rapaz, sabe o negócio lá... já venho empurrando, empurrando". O empreiteiro responde secamente: "Pode deixar".

Em ligação de 19 de fevereiro, às 12h17, o deputado e Scamatti falam sobre "liberação do transporte de asfalto". O petista diz que "vai estar amanhã com o ‘cara’" e pergunta ao dono da Demop se "tem alguma coisa que ele (Scamatti) queira que veja com ‘ele’". Cauteloso, Loubet não cita nomes. O empreiteiro responde que "precisa ver aquele negócio do processo lá que não anda, está travado com o pessoal dele". O petista diz "pra deixar que vai dar uma chorada pra ele amanhã".

Por meio de sua assessoria, o deputado disse que "é complicado se manifestar sem ter acesso à integra dos autos da investigação". Ele admitiu que conhece o empreiteiro, mas afirmou que "não tem nenhum tipo de relação política ou comercial com ele". Vander Loubet lembrou que Scamatti é de São Paulo e ele, do Mato Grosso do Sul. "Não recebi doação do grupo empresarial Scamatti." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O empresário Olívio Scamatti, apontado como líder da "máfia do asfalto", esquema de fraudes em 78 municípios do interior de São Paulo, foi preso na manhã desta quinta-feira pela Polícia Federal. A ordem de prisão contra Scamatti e outros 12 suspeitos de integrarem a quadrilha foi decretada pela Justiça Federal a pedido da Procuradoria da República. Ele já havia sido preso no último dia 9, por decisão da Justiça Estadual, mas no início desta semana o Tribunal de Justiça revogou aquela ordem de prisão.

O Ministério Público Federal também investiga o caso porque identificou desvios de verbas federais, direcionadas para prefeituras da região noroeste do Estado. No dia 9, promotores de Justiça de São Paulo e procuradores da República haviam deflagrado a Operação Fratelli, para desmontar um esquema de fraudes em licitações de contratos para pavimentação pública. Nesta terça, 16, o procurador da República Thiago Lacerda Nobre requereu a prisão preventiva do grupo.

O Ministério Público Federal em Jales denunciou nesta terça-feira, 16, um grupo de 19 integrantes de uma organização criminosa que corrompia agentes públicos e fraudava licitações para a contratação de serviços, especialmente de pavimentação e recapeamento asfáltico, para a prefeitura de Auriflama, no noroeste do Estado. Essa é a primeira de uma série de denúncias a serem apresentadas ao longo dos próximos meses pelo Ministério Público Federal, a partir das provas obtidas ao longo das investigações da Operação Fratelli, deflagrada no último dia 9.

Fraudes semelhantes ocorreram em cerca de 80 municípios da região, e o valor dos desvios pode ter alcançado a cifra de R$ 1 bilhão. Os denunciados nesta ação penal vão responder pela prática dos crimes de formação de quadrilha, falsidade ideológica e fraude em licitação.

O núcleo empresarial Scamatti, liderado por Olívio Scamatti, dono da empreiteira Demop, de Votuporanga, se desdobrava em pelo menos 31 empresas distintas, algumas delas apenas de fachada, segundo a denúncia da Procuradoria. Os quadros societários variavam, mas eram compostos sempre por membros da família Scamatti.

A existência dessas diversas empresas foi um dos principais instrumentos utilizados para facilitar a prática dos crimes, segundo a denúncia da Procuradoria. Na verdade, tratava-se de um único grupo empresarial pertencente aos Scamatti, subdividido em várias empresas apenas com o objetivo de praticar crimes. As empresas participavam dos processos licitatórios, mas não havia uma concorrência real, já que pertenciam todas ao Grupo Scamatti. "Eram simulacros de licitações", define o procurador da República Thiago Lacerda Nobre, autor da denúncia.

Prefeito denunciado

As obras de recapeamento de vias eram realizadas com verbas federais dos Ministérios das Cidades e do Turismo. O dinheiro era destinado à região por meio de emendas de parlamentares ao Orçamento da União, o que era definido no Congresso.

As emendas em si não são alvo da investigação do Ministério Público Federal no momento, mas sim os processos licitatórios realizados para definir as empresas que receberiam essas verbas federais para tocar obras no noroeste do Estado.

Como as licitações eram direcionadas, as obras eram superfaturadas, e os lucros divididos entre os integrantes do esquema, segundo a denúncia, inclusive sendo utilizados para corromper agentes públicos.

Um dos 19 denunciados no caso da Máfia do Asfalto em Auriflama é o ex-prefeito José Jacinto Alves Filho, o Zé Prego. No dia da deflagração da Operação Fratelli, a Polícia Federal apreendeu R$ 160 mil na casa de Zé Prego.

Esquema

Embora o Grupo Scamatti esteja no centro do esquema, a Procuradoria avalia que não é possível ignorar a participação, na fraude, de outras pessoas estranhas ao núcleo familiar, como agentes públicos - o ex-prefeito Zé Prego e os servidores públicos municipais Vanessa Camacho Alves e José Voltair Marques, integrantes da Comissão de Licitação de Auriflama à época dos fatos.

Também contribuíam para o esquema contatos com outros empresários. Para além das empresas "familiares" os Scamatti contavam com o auxílio de empresas parceiras como a Miotto & Piovesan Engenharia e Construções Ltda.

A Miotto & Piovesan participava de diversos procedimentos licitatórios junto das empresas dos Scamatti, mas em muitos casos apenas para estampar um aspecto de legalidade e competição aos certames. A Procuradoria anota que chama a atenção o fato de que a empresa utiliza o mesmo telefone de uma das empresas dos Scamatti, a Mult Ambiental Engenharia Ltda.

Para a Procuradoria, esse fato, por si só, já demonstra que, em vez de concorrer com os Scamatti, a Miotto & Piovesan na verdade agia em conluio com o grupo. Os donos da Miotto & Piovesan, Valdir Miotto e Maria das Dores Piovesan Miotto, também foram denunciados.

Além de Olívio Scamatti, foram denunciados seus quatro irmãos, Dorival Remedi Scamatti, Mauro André Scamatti, Pedro Scamatti Filho e Edson Scamatti; a mulher de Olívio, Maria Augusta Seller Scamatti; e o irmão de Maria Augusta e cunhado de Olívio, Luiz Carlos Seller.

Todos eles figuravam no quadro societário de empresas do grupo e não só tinham conhecimento das fraudes como também atuavam diretamente para que elas pudessem ser efetuadas.

Fora do núcleo familiar, o Grupo Scamatti contava também com o auxílio de Humberto Tonanni Neto, funcionário dos Scamatti e responsável por contatos com prefeitos e assessores. Ele tinha pleno conhecimento, inclusive participação, em negociações para pagamentos de propina.

Outro funcionário do grupo cujo papel é considerado fundamental é Valdovir Gonçalves, o Nenê. Ele atuava diretamente no esquema de corrupção, seja na parte das licitações, entregando propostas e representando empresas ou efetuando pagamento de propina.

Irregularidades em licitações

Também tinha atuação semelhante à de Humberto e Valdoir o funcionário Jair Emerson Silva, o Miudinho ou Jairzão. Ele chegou inclusive a visitar prefeituras para contatos políticos. Por sua vez, outro funcionário dos Scamatti, Osvaldo Ferreira Filho, o Osvaldim, não só tinha conhecimento do esquema como também era bastante próximo de Olívio: sempre acompanhava o chefe em viagens e é extremamente articulado no âmbito político. Conseguiu emplacar o filho, Osvaldo Ferreira Neto, num cargo na Assembleia Legislativa de São Paulo.

Outros personagens que merecem destaque por sua participação na fraude são Ilso Donizete Dominical, responsável pela contabilidade das empresas do grupo, uma espécie de braço direito e conselheiro contábil de Olívio Scamatti e que chegou a figurar no quadro societário de empresas do grupo, e Gilberto da Silva, o Zé Formiga. Espécie de lobista, ele atuava como um dos interlocutores políticos do grupo, articulando a liberação de verbas junto a políticos para diversos municípios do noroeste paulista.

Notícias de irregularidades em licitações na região já eram objeto de investigação do Ministério Público do Estado de São Paulo desde 2007. Em dezembro de 2012, ao identificar o possível envolvimento de verbas federais nas fraudes, o procurador da República Thiago Lacerda Nobre, lotado na Procuradoria da República no Município de Jales, determinou a instauração de inquérito policial, e as investigações passaram a ser feitas pela Polícia Federal.