Considerado favorito entre os colegas para assumir a presidência da Assembleia Legislativa de São Paulo, em março, o deputado estadual Carlão Pignatari (PSDB) responde a pelo menos quatro processos na Justiça por improbidade administrativa e, em dois deles, já foi condenado à perda do mandato e dos direitos políticos. Ele recorreu das sentenças e, num processo em que o desfecho estava prestes a retirá-lo do cargo, negociou um acordo com o Ministério Público de São Paulo.

O caso teve início quando Pignatari era prefeito de Votuporanga (2000-2008), e sua gestão deixou de cumprir uma ordem judicial que o obrigava a comprar remédio para um morador da cidade. O medicamento não foi adquirido e, três meses depois, a pessoa morreu. Seus netos pediram indenização por danos morais, e a Justiça condenou o município a pagar R$ 50 mil à família.

A Promotoria de Justiça de Votuporanga entrou com uma ação contra Pignatari por improbidade, na qual alega que houve dano ao erário e que ele teve responsabilidade no caso. Já deputado, ele foi absolvido em primeira instância pelo juiz Sergio Martins Barbatto Júnior, da 5ª Vara de Votuporanga, por falta de provas.

No ano seguinte, um acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou Pignatari a pagar a indenização com juros, além de determinar a perda do cargo público e dos direitos políticos por cinco anos. Os promotores alegaram que não produziram provas porque consideravam que a responsabilidade do então prefeito já estava comprovada, tese acatada pelo TJ.

Em agosto do ano passado, os advogados do deputado fecharam um acordo com a Promotoria de Votuporanga: ele aceitou pagar a indenização e as custas processuais e evitou a cassação de seus direitos políticos. Pignatari foi a primeira pessoa em São Paulo a fechar um acordo de não persecução civil aprovado pelo Conselho Superior do MP-SP. Esse tipo de acordo foi criado com o pacote anticrime, em 2019.

Outra condenação de Pignatari ocorreu em 2015, no caso que ficou conhecido como escândalo dos sanguessugas, envolvendo irregularidades na compra de ambulâncias. Ele foi denunciado na Justiça Federal por ter assinado dois convênios entre Votuporanga e a União, nos quais o Ministério Público Federal apontou direcionamento de licitações para beneficiar firmas de um grupo empresarial.

A sentença também prevê a perda de mandato, mas o caso tramita há mais de quatro anos em segunda instância, e o Ministério Público Federal pede que a Justiça mantenha a condenação e uma multa de R$ 259,2 mil.

O deputado ainda responde a dois processos por improbidade relacionados à Operação Fratelli, deflagrada em 2013 pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado do MP-SP. Ele é acusado de participar de supostas fraudes em licitações praticadas por empresas no caso que ficou conhecido como "Máfia do Asfalto".

Supremo

O MP diz que a prefeitura de Votuporanga, em conluio com empresas, teria simulado concorrências para direcionar o resultado. As ações ficaram suspensas durante anos, até que o Supremo Tribunal Federal julgou procedente um Habeas Corpus derrubando provas derivadas de interceptações telefônicas. Uma das ações aguarda a sentença do juiz, e a outra ainda não foi aceita pela Justiça.

Em 2020, Pignatari foi investigado em outro inquérito do MP, após o Estadão revelar que uma lei de sua autoria beneficiava uma empresa da qual é sócio. Tal lei praticamente impediu o governo paulista de vender um produto hospitalar para entidades filantrópicas, excluindo o principal concorrente da companhia na qual o deputado tinha participação. Esse inquérito foi arquivado após a promotoria considerar que não havia provas de que Pignatari teria se beneficiado.

Procurado pela reportagem, Pignatari informou, por meio de nota, que não foi intimado pessoalmente sobre a compra do remédio em Votuporanga, "daí a absolvição" em primeira instância. Com o acordo, "mesmo sem admitir culpa ou dolo na omissão", ele ressarciu os danos que o município "possa ter sofrido, visando a extinção da ação". Em relação ao caso das ambulâncias, o deputado alegou que ele próprio registrou boletim de ocorrência "contra atos dos representantes" das empresas envolvidas. "Fosse conivente com toda a situação que rendeu equivocada condenação, teria agido dessa forma?", afirmou em nota. Sobre os dois outros processos, Pignatari disse esperar que sejam julgados improcedentes, já que não houve irregularidades nas licitações.

Líder do governo Doria, o parlamentar tem evitado falar sobre a eleição da Mesa Diretora, mas seu nome é citado como o mais forte entre os 94 deputados. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Uma lei de autoria do líder do governo na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), deputado Carlão Pignatari (PSDB), beneficiou uma empresa da qual ele é acionista e prejudicou um laboratório público estadual que integra o Hospital das Clínicas (HC). Com uma mudança na Política Estadual de Medicamentos, a lei praticamente impediu o governo de vender um sofisticado produto hospitalar para entidades filantrópicas, e assim eliminou o principal concorrente da companhia da qual o deputado é investidor.

De acordo com sua declaração de renda, Carlão tem R$ 625,6 mil em ações da Indústria Brasileira de Farmoquímicos (IBF), com sede em São José do Rio Preto (SP). Em 2011, ele chegou a presidir uma assembleia geral de constituição da empresa, com presença de todos os acionistas fundadores.

A IBF é um dos três laboratórios paulistas com registro na Anvisa para fabricar o produto FDG (18 F), essencial para o exame PET-CT - tomografia usada no diagnóstico de câncer. Hoje, no entanto, o mercado desse insumo no Estado é disputado apenas pela IBF e pela Cyclobras, de Campinas. A mudança na legislação barrou as vendas do FDG pelo Instituto de Radiologia (InRad) do HC, ligado à Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP). Com produção própria, o instituto comercializava sobras que não eram usadas internamente no hospital. A receita das vendas bancava a produção e uma série de pesquisas científicas em medicina nuclear.

"Para fazer uma ou 100 doses, é o mesmo custo", diz o diretor executivo do InRad, Marco Bego. "Não tinha nenhum custo para a rede pública, nem para o HC. Era uma das poucas áreas do HC que só dependiam da sua operação." O InRad vendia o insumo para 12 hospitais filantrópicos da capital - entre eles o Albert Einstein, o Sírio-Libanês e o Oswaldo Cruz. A venda para entidades particulares era feita por meio da Fundação para o Remédio Popular (Furp), ligada à Secretaria Estadual de Saúde.

A lei proposta por Carlão restringiu a venda do governo para entidades filantrópicas apenas "para uso exclusivo no diagnóstico ou tratamento de pacientes atendidos pelo Sistema Único de Saúde". Na prática, os hospitais não conseguem separar o produto só para pacientes do SUS. Isso resultou na suspensão das compras de todos os hospitais conveniados com o InRad.

O corte de receitas levou o HC a cogitar o fechamento do centro de pesquisas, que teve investimento público de R$ 7,7 milhões. Até a alteração, o laboratório não precisava de aporte do governo. A receita do InRad com a venda das sobras do FDG era estimada em R$ 700 mil por mês, o suficiente para cobrir os custos da equipe e da manutenção e investir em pesquisas.

Suspensão

A Cyclobras, única concorrente da IBF após a edição da lei, chegou a ter a venda do produto suspensa em outubro pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), que regula a produção de produtos radiofármacos no País. Durante seis dias, enquanto durou a suspensão, a IBF se tornou a única fornecedora do insumo em todo o Estado de São Paulo. Procurada pela reportagem, a CNEN não respondeu sobre os motivos para a suspensão.

À reportagem, a Secretaria de Saúde disse que não identificou nenhuma outra consequência da lei para a rede pública. Os prejuízos ficaram restritos ao HC.

Ao longo deste ano, Carlão compareceu a várias sessões da Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou a Furp na Alesp, apesar de não ser membro efetivo da CPI. O governador João Doria (PSDB) já declarou que tem a intenção de repassar as fábricas da fundação para a iniciativa privada.

Após tramitar como projeto de lei, a proposta do deputado foi vetada em 2017 pelo então governador Geraldo Alckmin. O governo alegava que a medida era inconstitucional, pois criaria desigualdade no acesso aos medicamentos, e que a política do SUS "é regida pelo princípio da universalidade, que garante pleno acesso aos serviços de saúde estatais, não sendo lícito fazer qualquer tipo de distinção entre seus usuários".

O texto tramitou por mais de um ano e meio na Alesp até o veto ser derrubado. O projeto foi incluído em um pacote votado em sessão extraordinária, em dezembro de 2018, na chamada "janela do fim de ano".

Fontes de hospitais particulares estimam que, desde então, o preço do FDG já subiu cerca de 15%. O produto custa cerca de R$ 700 por exame. Considerados apenas os principais hospitais filantrópicos da capital, há uma demanda de ao menos mil exames PET-CT ao mês.

Para esses hospitais, não só o custo do produto ficou mais elevado como é necessário comprar em maior quantidade dos laboratórios IBF e Cyclobras, localizados no interior paulista. Isso porque o FDG, como qualquer produto de medicina nuclear, é altamente perecível. O InRad tinha a vantagem de estar localizado na capital.

O FDG é fabricado com um acelerador de partículas, chamado cíclotron, próprio para a produção de insumos da medicina nuclear. Desde que a lei impediu a venda, o InRad tem de se manter com o dinheiro do faturamento em anos anteriores. As reservas devem durar até fevereiro. "Ou a gente fecha o cíclotron e começa a comprar FDG para o HC e para as pesquisas em andamento, ou a gente arranja alguma forma de voltar à operação original, autossustentável", disse Marco Bego, da Inrad.

Defesa

Procurado, o deputado Carlão Pignatari não quis comentar sobre o fato de ser acionista da IBF. Por meio de nota, limitou-se a dizer que "a lei em questão não proíbe o Instituto de Radiologia de vender 18F-FDG aos hospitais filantrópicos de SP, como o Einstein, Sírio-Libanês e HCor; sequer trata dos negócios do InRad (do HC)". O deputado disse ainda que "tratar a questão dessa forma confunde os leitores do jornal com uma informação inverídica e tendenciosa. Nem mesmo a Furp produz o 18F-FDG".

"A medida legislativa foi estabelecer que um órgão público como a Furp deve se dedicar, prioritariamente, ou mesmo, exclusivamente, à saúde pública, aos pacientes do SUS, principalmente àqueles que não têm recursos para pagar do próprio bolso ou convênios médicos." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O deputado estadual Carlão Pignatari (PSDB) negou ontem categoricamente qualquer vinculação com as empresas de Olívio Scamatti, empreiteiro preso pela Polícia Federal sob acusação de chefiar a Máfia do Asfalto. "Não sou, nem nunca fui dono ou sócio de qualquer uma das empresas pertencente a família Scamatti", declarou o tucano. Pignatari disse que tem conhecimento de que chegou a ser investigado entre 2008 e 2010. "Porém, nada restou provado contra minha pessoa, pois não tenho qualquer envolvimento com o caso. O próprio Ministério Público não teve interesse em prosseguir com as investigações", afirmou o tucano.

Ele relatou que, no cargo de prefeito de Votuporanga, chegou a fechar contratos com a Demop. "Sim, porque esta sagrou-se vencedora de algumas das licitações a qual concorreu", disse o tucano por telefone. Sobre a testemunha protegida do Ministério Público, Carlão Pignatari afirmou: "Essa testemunha apenas disse imaginar uma situação que não é verdade, volto a insistir; não sou proprietário tampouco sócio de qualquer empresa da familia Scamatti".

O tucano contou que conhece e é amigo de infância de Scamatti. "A relação que temos é que o Olívio (Scamatti) e seu pai Pedro foram funcionários de empresas da minha família. Por isso, acabamos criando um vínculo de amizade, que dura mais de 30 anos. Desde agosto do ano passado, eu e o Olívio, por um problema pessoal, não nos falamos, mas mantenho amizade normal com seus irmãos e pais."

Pignatari é um dos vários parlamentares citados na Operação Fratelli. Integrantes de vários partidos aparecem nas escutas telefônicas realizadas pela Polícia Federal. O tucano, assim como outros parlamentares, não é alvo formal do Ministério Público. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.