Tópicos | Operação Imhotep

A Polícia Federal e a Controladoria Geral da União cumprem 22 mandados de busca e apreensão, na manhã desta quarta-feira (23), para apurar um suposto esquema de corrupção e fraudes em convênios fechados por empresas de engenharia com prefeituras de Roraima, em especial com a da capital, Boa Vista. Entre os alvos da ofensiva está o ex-senador Romero Jucá.

Segundo a Polícia Federal, as companhias sob suspeita de integrarem o esquema seriam responsáveis pela execução de mais de R$ 500 milhões em convênios durante o período em que foram cometidos os crimes, entre 2012 e 2017. A corporação diz já ter identificado ao menos R$ 15 milhões pagos a título de propina.

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A operação foi aberta por ordem da 4ª Vara Federal Criminal da Justiça Federal em Roraima e apura supostos crimes de fraude em licitação, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Segundo a PF, o nome da ofensiva faz referência a um "grande engenheiro do Egito antigo, a quem é atribuído a construção de várias obras faraônicas, como a Pirâmide de Djoser".

O inquérito que culminou nas diligências cumpridas nesta quarta foi insaturado após o Tribunal de Contas da União identificar, em um Relatório de Produção de Conhecimento, as maiores recebedoras de recursos do Programa Calha Norte em Roraima. Os investigadores viram indícios de que uma suposta organização criminosa teria fraudado procedimentos para celebração de convênios com prefeituras de Roraima, entre 2012 e 2017.

Ainda de acordo com a PF, três empresas de engenharia pagariam propinas a servidores públicos que auxiliariam na prática dos crimes e a um ex-senador que teria participação no esquema. Os investigadores aponta que os recursos chegariam ao ex-parlamentar por meio de familiares e de empresas de que são sócios.

"Há indícios que o ex-senador interferiria em assuntos relacionados a convênios nos quais houvesse a aplicação de verbas federais viabilizadas por ele, havendo evidências, inclusive, do "travamento" de pagamentos de verbas oriundas de emendas parlamentares de sua autoria caso não houvesse o pagamento de propinas", registrou a corporação.

A reportagem busca contato com o ex-senador Romero Jucá e sua defesa. O espaço está aberto para manifestações.

Uma força-tarefa da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União deflagrou nesta quarta-feira, 2, a Operação Imhotep, para desarticular organização criminosa responsável por fraudes em licitações e desvios de recursos destinados à prestação de serviços de transporte escolar em prefeituras municipais de Tocantins e do Maranhão.

As investigações indicam que somente entre os anos de 2017 e 2018, a principal empresa envolvida - uma cooperativa de fachada, cujo capital social é de R$ 6,5 mil - foi favorecida por empenhos em 19 municípios, que totalizaram mais de R$ 16,6 milhões, provenientes de contratos superfaturados e prestados de forma integral por terceiros. O dano aos cofres públicos apurado, neste primeiro momento, é de cerca de R$ 2,8 milhões, informou a Controladoria.

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Impacto social

"Além do prejuízo ao erário, os desvios praticados pela organização criminosa causaram impacto na vida dos estudantes, já que os serviços de transporte escolar são prestados por terceiros subcontratados pela cooperativa e, muitas vezes, em veículos totalmente inadequados ao transporte de pessoas", destaca a Controladoria.

A CGU divulgou imagens de alunos de Sítio Novo do Maranhão desprotegidos na carroceria de um caminhão de carga, estacionado em frente à sede da prefeitura. O registro foi feito em novembro de 2018, durante fiscalização dos auditores da Controladoria.

A Operação Imhotep abrange o cumprimento de 33 mandados de busca e apreensão - um no Maranhão (Imperatriz) e os demais em diversos municípios do Tocantins, (Palmas, Sampaio, Praia Norte, Augustinópolis, Pugmil, Sítio Novo do Tocantins e Palmeiras do Tocantins).

Também estão sendo cumpridos quatro mandados de prisão preventiva; bloqueio de bens dos investigados; e a suspensão dos contratos prestados pelas empresas com as prefeituras. A força-tarefa mobiliza 94 policiais federais e 12 auditores da CGU.

Defesas

Até a publicação desta matéria, a reportagem não havia obtido o posicionamento das prefeituras citadas. O espaço está abeto para as manifestações de defesa.

A sede da Prefeitura de Goiana, na Mata Norte de Pernambuco, é um dos alvos da Operação Imhotep, deflagrada nesta terça-feira (27) pela Polícia Civil. A ação investiga pessoas envolvidas em crimes contra a administração pública, a Lei das Licitações e falsidade ideológica.

Estão sendo cumpridos cinco mandados de prisão preventiva e sete mandados de busca e apreensão em Goiana e também em Petrolina, no Sertão. Os investigados são servidores comissionados da Prefeitura de Goiana, empresários, dois arquitetos e um engenheiro.

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Cerca de 40 policiais civis, entre delegados, agentes e escrivães, participam da operação. Um auditor do Tribunal de Contas do Estado (TCE) também acompanha as diligências.

Segundo a Polícia Civil, as investigações tiveram início há seis meses. Os presos e material apreendido estão sendo levados à Delegacia Seccional de Polícia de Goiana. 

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