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A Polícia Federal tomou o depoimento do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e do empresário Marcos Valério no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, no inquérito que trata de desdobramentos do mensalão. São investigações abertas a partir do depoimento de Marcos Valério prestou no final do ano passado, quando já estava condenado. O conteúdo desse depoimento foi revelado pelo Estado em 11 de dezembro.

Dois policiais da delegacia de inquéritos especiais foram ao presídio para ouvi-los na sexta-feira da semana passada. Uma das investigações em curso é sobre a suspeita de tráfico de influência na liquidação do Banco Mercantil de Pernambuco. O ex-ministro Antonio Palocci também foi ouvido no mesmo inquérito, mas em outubro. Ao todo, cerca de 20 pessoas prestaram depoimento. Na época da liquidação do banco, em 2005, Palocci era ministro da Fazenda do governo Luiz Inácio Lula da Silva e Delúbio era o tesoureiro do PT.

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Revelações

Em 24 de setembro de 2012, Marcos Valério fez acusações a procuradores da República que não eram alvo da ação penal do mensalão. Entre essas acusações estava a de que o dinheiro do mensalão serviu para pagar despesas pessoais de Lula. Sobre o Mercantil, Marcos Valério disse que Armando Monteiro, então dono do banco, discutiu com Lula numa viagem a Cuba sua liquidação.

Nesse processo de liquidação, o Banco Rural, envolvido com o mensalão, teria sido beneficiado. O caso do Mercantil também incrimina Marcos Valério. O empresário esteve 17 vezes no Banco Central entre 2003 e 2005, oito delas sobre o levantamento da liquidação do Mercantil, nas quais se apresentava como representante do Rural. Ao justificar a autorização para que o depoimento de Delúbio fosse dado na Papuda e não na delegacia, o juiz da vara Angelo Oliveira afirmou que isso "minimizaria a exposição e a exploração da imagem do sentenciado".

Na autorização para o depoimento de Valério, o juiz alega apenas preocupação com a "exposição do próprio sistema prisional." Preso há 23 dias para cumprir uma pena de 8 anos e 11 meses de prisão em regime fechado (inicialmente cumprida no semiaberto até a decisão sobre recurso apresentado por sua defesa), Delúbio se recusou a responder as perguntas da PF, lê-las ou mesmo folear trechos do inquérito.

A todo tempo ele respondia que não iria se manifestar porque estava seguindo orientação dos seus advogados e não tinha conhecimento da investigação. Segundo os investigadores, contudo, os autos foram encaminhados para conhecimento da defesa em julho. A não colaboração é respeitada na instituição como um direito constitucional, mas pode prejudicar ainda mais o petista. Não está descartado o indiciamento dele.

Segundo os investigadores, todos os ouvidos colaboraram com a investigação, com exceção de Delúbio. O inquérito deverá ser concluído em dez dias. Advogado de Marcos Valério, o criminalista Marcelo Leonardo afirmou ao Estado que orientou seu cliente a não responder as perguntas da PF. "A orientação para ele, qualquer que seja o caso, é exercitar o direito ao silêncio." Marcos Valério foi ouvido por um delegado diferente do que tomou o depoimento de Delúbio.

O criminalista José Roberto Batochio, que defende Palocci, afirmou que a PF indagou ao seu cliente se Marcos Valério ou o Banco Rural o procuraram para tratar do Mercantil. Palocci disse, segundo o advogado, que desconhecia a operação, nunca foi procurado e que o BC tinha autonomia para tomar uma eventual decisão sobre o negócio.

Outro

Além dos seis inquéritos "filhotes" do mensalão abertos a partir do depoimento de Marcos Valério, a PF também investiga outro fato relacionado ao esquema que envolve o ex-gerente executivo do Banco do Brasil Claudio de Castro Vasconcelos. Ele era da equipe que aprovou o direcionamento antecipado de R$ 73 milhões do fundo Visanet para a DNA Propaganda de Marcos Valério. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Justiça Federal do Distrito Federal proibiu ontem os presos do Complexo Penitenciário da Papuda de receberem visitas em dias nos quais os outros detentos não podem estar com parentes e amigos. A ordem não cita os petistas presos no presídio em decorrência do julgamento do mensalão, mas foi dada após reclamações de que esses condenados estariam recebendo tratamento diferenciado na cadeia.

As críticas aos privilégios dos petistas começaram a ser feitas na semana seguinte à prisão deles. Os primeiros a fazê-las foram familiares dos outros presos na Papuda, que costumam madrugar às quartas-feiras na porta da cadeia para pegar senhas e, assim, conseguir entrar na penitenciária. Muitas vezes as filas dessas senhas começam já na noite de terça-feira. As visitas oficiais ocorrem nas quartas ou quintas-feiras, a depender da opção feita pelos presos.

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Com os petistas foi diferente. As visitas começaram na terça-feira seguinte à suas prisões, quando familiares e parlamentares do PT visitaram o ex-deputado e ex-presidente da sigla José Genoino e o ex-tesoureiro Delúbio Soares. Nos dias que se seguiram, a romaria de políticos - principalmente petistas - à Papuda continuou.

Isonomia

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, então, enviou uma recomendação à diretoria do presídio e Sistema Penitenciário do Distrito Federal para que fosse seguido o princípio da isonomia no tratamento aos internos e visitantes das unidades prisionais. Pediu "tratamento isonômico no âmbito do sistema prisional do DF". O tratamento também foi criticado por ministros do Supremo Tribunal Federal.

A decisão de ontem partiu justamente do juiz Bruno Silva Ribeiro, que passou a comandar a execução penal dos condenados no mensalão em substituição ao titular da Vara do Distrito Federal, Ademar Silva de Vasconcelos. A substituição ocorreu após pressão do presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa. Ribeiro atendeu a pedido do Ministério Público.

De acordo com os dois órgãos, mesmo após juízes da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal terem determinado que fossem observadas pelas autoridades penitenciárias locais as regras de tratamento igualitário a internos e visitantes, os condenados no julgamento do mensalão continuaram a receber visitas em dias nos quais os outros presos não podem estar com parentes e amigos.

Ao determinar a suspensão das visitas em dias extraordinários, o juiz disse que há necessidade de garantir "o restabelecimento da harmonia no sistema prisional" e atender ao princípio constitucional da igualdade. Apesar de ter suspendido as visitas fora de hora, o magistrado ressalvou que excepcionalmente eventuais medicamentos e gêneros alimentícios a determinado preso poderão ser entregues à Direção da Unidade Prisional por parte de familiar ou visitante.

Prioridade negada

O juiz Ribeiro tomou a decisão dois dias após o colega da Vara de Execuções Penais Vinicius Santos Silva ter rejeitado um pedido da defesa do ex-ministro José Dirceu para que fosse realizada com prioridade a análise de sua contratação por um hotel de Brasília.

Dirceu está preso desde novembro na Papuda, onde cumpre pena por envolvimento com o mensalão. Na quinta-feira, o advogado de Dirceu, José Luís de Oliveira Lima, anunciou que o ex-ministro havia desistido da proposta de emprego que lhe garantiria um salário de R$ 20 mil mensais. Segundo o advogado, havia um "clima de linchamento midiático instalado contra José Dirceu e contra a empresa que lhe ofereceu trabalho".

Reportagem do Jornal Nacional da TV Globo havia revelado que a empresa controladora do hotel no qual Dirceu trabalharia é presidida por um auxiliar de escritório que mora em uma região pobre da Cidade do Panamá. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Mesmo depois de a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal determinar isonomia no tratamento da população carcerária, os condenados no processo do mensalão voltaram nesta sexta-feira, 29, a usufruir do privilégio de receber pessoas fora do horário regular de visitas no Complexo Penitenciário da Papuda. Confrontado com a medida, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) decidiu pedir que o direito de visitas às sextas-feiras seja estendido a todos os presos do sistema prisional da região.

O tratamento conferido aos condenados do mensalão causou revolta em familiares dos demais presos, que passam horas na fila para visitar seus familiares e se submetem a invasivos procedimentos de revista. Os dias regulares de visitas na Papuda são quartas e quintas-feiras.

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A Promotoria de Justiça de Execução Penal do MPDFT entrou em contato com o vice-diretor do Centro de Internamento e Reeducação (CIR), Adelmo Rodrigues da Conceição Júnior, após a informação de que o ex-ministro José Dirceu e o ex-tesoureiro do PL Jacinto Lamas receberam visitas ontem.

O Estado não obteve resposta, até a noite desta sexta-feira, do advogado José Luís de Oliveira, que defende José Dirceu. O advogado de Lamas, Délio Lins e Silva, não confirmou se o cliente recebeu visitas da mulher e de um padre. "Não sei", disse Délio ao Estado.

Procurada pela reportagem, a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal negou que haja tratamento diferenciado aos condenados no mensalão e se recusou a informar os visitantes de cada preso. "Há vários presos que tem direito à visita nas sextas-feiras, alguns inclusive estão lotados em outras alas", informou a secretaria. O governo do DF é administrado pelo petista Agnelo Queiroz, que já foi "averiguar" in loco as instalações dos condenados.

De acordo com a secretaria, além dos presos condenados na ação penal 470, cadeirantes também podem receber visitas às sextas.

Igualitário.

A Vara de Execuções Penais determinou anteontem que as autoridades penitenciárias cumpram prescrições regulamentares, legais e constitucionais, especialmente no que se refere ao tratamento igualitário a ser dispensado aos internos e visitantes do sistema penitenciário local.

"A quebra de isonomia encontraria justificativa apenas e tão somente se fosse possível aceitar a existência de dois grupos de seres humanos: um digno de sofrer e passar por todas as agruras do cárcere e outro, o qual deve ser preservado de tais efeitos negativos, o que, evidentemente, não é legítimo admitir", disse a Vara.

A Vara de Execuções Penais também determinou a imediata transferência de Simone Vasconcelos e Kátia Rabello para a Penitenciária Feminina do DF, mas a noite desta sexta-feira, 29, as duas ainda estavam no 19º Batalhão da Polícia Militar, na Papuda.

O primeiro dia dos condenados do mensalão na Penitenciária da Papuda, em Brasília, acabou em pizza - mais precisamente, dez pizzas grandes. A Polícia Federal encomendou caixas da iguaria italiana e promoveu um jantar "VIP" para os padrões da cadeia. Proibida aos demais presos, que são obrigados a comer as quentinhas da prisão, a massa foi comprada pelos policiais de plantão e chegou à cela 4, que abrigava o deputado José Genoino (PT-SP), o ex-ministro José Dirceu, o ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, e o ex-tesoureiro do PL (hoje PR), Jacinto Lamas.

O cardápio da primeira noite no xadrez é citado em relatório do procurador federal dos Direitos do Cidadão, Aurélio Virgílio Veiga Rios, que visitou o Centro de Detenção Provisória da PF, na Papuda, em 17 deste mês, um dia após a transferência dos presos a Brasília. Na ocasião, o procurador e dois promotores do Ministério Público do DF encontraram no local restos da comida entregue na véspera.

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"Constatamos, na entrada da ala dos detentos provisórios, a existência de dois sacos de lixo de 100 litros com as embalagens de pizza que foram encomendadas pela PF, tarde da noite, quando se decidiu que os cidadãos presos ficariam naquele recinto", relatou o procurador.

Ao Estado, a PF explicou que as pizzas foram pedidas pelos agentes, que estavam sem comer havia 12 horas, e oferecidas por educação, mas "apenas a Genoino".

O jantar na Papuda veio da rede de pizzarias Nathely, que tem uma unidade no Jardim Botânico, bairro próximo ao presídio, e vende discos de tamanho único (oito fatias), a preços módicos. São mais de 30 opções no menu, a R$ 10,99, R$ 14 ou R$ 17.

Os entregadores estão acostumados a levar encomendas à Papuda. "A gente entrega lá dentro, mas o motoboy não gosta. Prefere na guarita, do lado de fora", explicou ontem uma das atendentes da pizzaria.

Dieta hipossódica

Ainda em recuperação de uma cirurgia cardíaca, Genoíno precisa de acompanhamento médico e cuidados especiais, o que inclui o acesso a medicamentos e dieta hipossódica (com pouco sal). Questionada se o cardápio da Nathely contempla as necessidades do deputado, a atendente reagiu: "Pizza o quê? Não, senhor, não temos pizza 'possódica' (sic)". Alertada de que se tratava de comida com pouco sal, explicou: "A massa já vem pronta da fábrica. E tem queijo, viu?".

Desde a transferência à Papuda, diversas situações evidenciaram tratamento diferenciado aos condenados do mensalão, que receberam romarias de visitantes ilustres, a maioria congressista, fora dos dias e horários previstos para os demais internos. Parentes e amigos dos presos comuns, no entanto, comemoraram a mudança de tratamento dos funcionários da penitenciária - agora supostamente mais cortês - na fila para a revista e a entrada.

Tratamento igualitário

Na quinta-feira, a Vara de Execuções Penais (VEP) do DF determinou tratamento igualitário, em relação a alimentação e visitas, aos presos da Papuda, em Brasília."A quebra da isonomia encontraria justificativa apenas e tão somente se fosse possível aceitar a existência de dois grupos de seres humanos", diz a decisão.

Procurado pelo Estado, o procurador Aurélio Virgílio não se pronunciou. A VEP informou que a ala da PF na Papuda é federal e não está sob sua jurisdição.

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) enviou nesta quinta-feira, 21, uma recomendação à diretoria do presídio e Sistema Penitenciário do Distrito Federal para que seja seguido o princípio da isonomia no tratamento aos internos e visitantes das unidades prisionais.

Trata-se de uma manifestação contra as críticas de que os petistas José Dirceu, Delúbio Soares e José Genoino, presos em decorrência do julgamento do mensalão, estão tendo privilégios na prisão em especial em decorrência das constantes visitas a eles de amigos, familiares e parlamentares do partido.

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Sem citar o nome dos políticos presos no Complexo Penitenciário da Papuda em decorrência do julgamento do processo do mensalão, a Promotoria de Justiça de Execuções Penais do MPDFT relatou, no documento, as informações dos veículos de comunicação sobre o entra e sai de visitantes na Papuda nesses últimos dias.

A Promotoria lembrou que o horário de visitação do presídio é às quartas e quintas-feiras, das 9h às 15h, além de destacar que os visitantes devem passar por revista, estar com roupa apropriada e deixar aparelhos eletrônicos na entrada. A entrada irrestrita dos parlamentares independentemente dos horários estabelecidos é um entendimento do juiz da Vara de Execuções Penais, que pode ser suspensa a qualquer momento.

Nesta quarta-feira, 20, essa rotina de visitas teve seguimento. Um grupo de oito senadores e três deputados petistas estiveram com Dirceu, Genoino e Delúbio Soares. Segundo um deles, o líder do PT no Senado, Wellington Dias (PI), os parlamentares estão ainda mais "convencidos de que houve, no cumprimento da sentença (do STF), arbitrariedade". Eles voltaram a destacar a preocupação com a saúde do ex-presidente do PT, José Genoino. "Estamos falando de uma vida que está em jogo", disse Dias. Com relação ao estado de saúde de Genoino, Dias afirmou que é visível a gravidade da situação. "Estamos aqui como senadores da República, afirmando que a situação é muito grave". Após a visita, Genoino acabou deixando a prisão após uma suspeita de enfarte.

O senador Eduardo Suplicy (SP) ressaltou que os parlamentares não estiveram na cela dos presos e que, a pedido do diretor do presídio, João Feitosa, eles não fotografaram o encontro.

Familiares de presos no Complexo Penitenciário da Papuda relataram que as visitas de desta quarta-feira, 20, se deram em melhores condições. Eles acreditam que isso é motivado pela prisão dos mensaleiros - José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares -, que estão no complexo desde domingo.

Aos 57 anos, a mãe de um condenado por roubo comemorou o fato de não ter sido xingada durante a revista de hoje. "Hoje ninguém foi humilhado, não houve gritos e o clima está bem melhor", relatou. O filho, preso há seis meses, foi condenado a seis anos e 20 dias e está em uma cela com outros 16 detentos, sendo que a capacidade do local é para oito pessoas.

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Outras quatro mulheres da família de um preso, condenado por porte de arma, também relataram o melhor tratamento recebido hoje. Até mesmo a filha do preso, de 10 anos, saiu mais satisfeita com a visita.

Além da revista menos agressiva, na visão dos visitantes, a entrega de senhas para entrar no presídio, às 6h30, também foi mais rápida e organizada.

Ontem, familiares que já passaram o dia e a noite por aqui, reclamaram dos privilégios que os três petistas presos vinham recebendo em razão das visitas nos dias não oficiais - normalmente, familiares e amigos podem entrar no presídio às quartas e quintas-feiras, das 9h às 15h.

Militantes do PT que estão acampados na entrada da Papuda distribuíram água e lanche para as famílias dos presos comuns que passaram a noite do lado de fora, aguardando o horário de início da visita.

O presidente do PT, Rui Falcão, afirmou nesta terça-feira, 19, ao deixar o Complexo Penitenciário da Papuda, onde visitou os petistas José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares, que o PT não pode destinar recursos do fundo partidário para o pagamento das multas dos condenados do mensalão. No entanto, ele acha que haverá uma "rede de solidariedade entre a militância" para colaborar com o pagamento.

Falcão relatou que o deputado licenciado José Genoino passou hoje por uma perícia médica para avaliar seu estado de saúde e obter uma progressão da pena para o regime domiciliar. Os advogados de Dirceu e Delúbio apresentaram hoje uma certidão à Justiça descrevendo as atividades de trabalho realizadas pelos dois para que eles possam entrar, de fato, no regime semiaberto. Rui Falcão disse que os petistas agora estão em condições melhores.

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O deputado federal Natan Donadon, de Rondônia, já está no presídio da Papuda, no Distrito Federal. A informação é da assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF).

A assessoria informou ainda que Donadon já passou pelo centro de triagem do complexo penitenciário (localizado a cerca de 20 quilômetros do Congresso Nacional), onde foi submetido a exames médicos e recebeu vacinas. Mais cedo, Donadon esteve na Vara de Execuções Criminais do TJDF, onde um juiz determinou o local da prisão.

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Nesta quinta-feira o diretório regional do PMDB de Rondônia decidiu expulsar o deputado federal Natan Donadon da legenda. O parlamentar teve a prisão decretada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na quarta-feira, 26, mas entregou-se somente nesta sexta à PF.

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