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O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), anunciou, nesta segunda-feira (9), a liberação das parcelas atrasadas do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM) e confirmou uma nova edição do programa para 2016. Negando rumores de que a iniciativa do Governo Eduardo Campos iria deixar de existir, o socialista, que esteve reunido com prefeitos de todo o estado, garantiu “a continuidade das ações” e se comprometeu e unir esforços com os gestores para amenizar os impactos da crise econômica nos cofres municipais.  

“Esta crise vem atingindo muitos aspectos da qualidade de vida do nosso povo. Não cabe mais avaliar o passado. Já está muito bem colocado de quem é a culpa. Precisamos agora pensar para o futuro”, disse aos gestores municipais que estavam em uma marcha estadual pela sensibilização dos poderes. Paulo Câmara também reforçou o discurso de que nem o mais pessimista dos analistas havia previsto dificuldades financeiras como as de 2015. “É importante pensarmos 2016, já estamos fazendo isso no governo”, acrescentou.

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Somadas, as parcelas atrasadas do FEM correspondem a R$ 30 milhões destinados a 161 trabalhos de 102 municípios. “Temos alguns atrasos, mas nos comprometemos a regulariza-los até o dia 25”, explicou o governador. Além dos recursos do fundo, também foi anunciado hoje o resultado da seleção para o Escritório de Projetos, um braço do FEM que contribui com o financiamento da elaboração dos projetos de engenharia para obras de infraestrutura urbana e rural; meio ambiente e sustentabilidade e desenvolvimento social.

Das 126 propostas inscritas, 47 foram selecionadas sendo 12 consorciadas e 35 individuais. Juntas elas somam R$ 10 milhões e contemplam 123 municípios de forma direta e indireta.

Outro assunto na pauta dos prefeitos, a seca no Nordeste que já entra para o seu quinto ano será tema de um diagnóstico que está sendo preparado pelo governador para apresentar a presidente Dilma Rousseff (PT). O encontro com a petista está sendo articulado pelo socialista para acontecer ainda neste mês.

Paulo Câmara também garantiu a manutenção da forma como o Estado distribui os recursos arrecadados pelo Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O texto, encaminhado para a análise da Alepe, altera a distribuição dos recursos beneficiando os municípios menores, que possuem baixa arrecadação e dependem mais do repasse de verbas. A proposta altera o prazo de finalização da medida que seria encerrado em 31 de dezembro deste ano para 31 de dezembro de 2016. 

A falta de recursos das prefeituras diante do cenário econômico nacional foi o tema de uma mobilização dos prefeitos de Pernambuco nesta segunda-feira (9). Mais de 100 gestores, de todas as regiões do Estado, lotaram as galerias da Assembleia Legislativa (Alepe) na tentativa de sensibilizar os parlamentares e os governos federal e estadual quanto a escassez dos recursos para os municípios. 

Durante o ato, o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota (PSB), convocou os poderes a buscarem “ações compartilhadas” para amenizar a situação das cidades. “É preciso que a gente compartilhe esta situação que estamos. O que acontece nos municípios quem sofre é a sociedade. A gente precisa ter responsabilidade, compartilhar esta situação e buscar saídas”, conclamou. 

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Segundo Patriota, o subfinanciamento dos projetos federais é um dos itens que mais tem pesado para os municípios. “Enquanto tinha fôlego não reclamávamos disso, nossa obrigação é fazer, fomos eleitos para isso. Agora quando não dá e chega ao ponto que está chegando agora temos que dizer. Não podemos fazer de conta. Não estamos fazendo um protesto, é um alerta. É um grito”, destacou. 

A maioria das pautas reivindicadas pelos gestores diz respeito a projetos em tramitação no Congresso Nacional. Para Patriota, os parlamentares deveriam deixar de lado a discussão política tanto no Senado quanto na Câmara Federal para focar na “necessidade da população”. “O Congresso com seu impasse político não pode retardar as votações. Pedimos que o Congresso resolva seus próprios impasses para adiantar as pautas que interessam ao povo”, observou.

A situação das prefeituras tende a piorar este mês, com a redução da primeira parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), agendada para ser paga nesta terça-feira (10). O FPM sofrerá uma queda de 19%, o que representa a redução de R$ 45 milhões em Pernambuco.

Para amenizar as consequências de queda ou retenção, o deputado federal Tadeu Alencar (PSB) anunciou durante a passagem pela Alepe que vai apresentar, nesta terça, uma proposta que pretende regulamentar a retenção do repasse de cotas do Fundo de Participação dos Estados (FPE) ou FPM pela União que tem sido praticada, segundo o parlamentar, de “forma indiscriminada” sempre que um desses entes federativos possui débitos tributários vencidos ou vincendos.

“A situação dos municípios tem ficado ainda mais difícil com a atual sistemática de retenções de obrigações tributárias feitas pela União, por meio da Receita Federal, sem critérios rígidos, sem aviso prévio. E, em muitos casos, sem que o próprio ente punido saiba a natureza do crédito retido, o seu valor e a motivação”, disse o deputado.

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O líder da bancada de oposição na Alepe, deputado Silvio Costa Filho (PTB), defendeu a criação de uma Frente Parlamentar na Casa direcionada para as pautas municipais. “Essa não deve ser uma matéria de governo e oposição, mas dos pernambucanos. Se tem um tema que vai unir governo e oposição aqui na casa é o de defender os municípios. Todas as vezes que o governador convidar a oposição para debater o fortalecimento dos municípios vai contar com o apoio”, frisou. 

Representando a bancada governista, o deputado Aluísio Lessa (PSB) destacou a dificuldade dos gestores em fechar as contas municipais e disse que é em Brasília “que as mobilizações municipais devem tomar força”. “O mais fracos dos entes federativos não pode pagar o preço de uma insensibilidade do governo federal que teima em não dar sinais nenhum de mudança”, disparou. 

Por volta das 11h40, os gestores finalizaram a reunião na Alepe com a leitura da “Carta dos prefeitos à população e às autoridades”. Nela, eles elencam a situação de “calamidade” da saúde e da educação, além de protestarem contra a “repartição injusta e desequilibrada dos recursos entre os entes federativos”. 

Para modificar o quadro, no texto, os prefeitos sugeriram o engajamento dos parlamentares para amenizar a “realidade agravada ainda mais pelos 5 anos de seca”. Entre os assuntos que requer o esforço, eles elencam a aprovação da nova CPMF com 0,20% para a União, 0,9% para os estados e 0,9% para os municípios. 

Após a reunião na Alepe, os prefeitos seguiram em passeata da sede do Legislativo, na Rua da Aurora, até o Palácio do Campo das Princesas, em frente à Praça da República, onde encontram o governador Paulo Câmara (PSB), que também recebeu uma cópia da carta. 

Ao socialista os prefeitos reivindicaram a liberação de Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM) e o não fechamento das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) no Estado.

Como resposta, o governo anunciou o resultado do edital do Escritório de Projetos e a liberação das parcelas atrasadas do FEM. Para o Escritório foram selecionadas 47 propostas, sendo 12 consorciadas e 35 individuais. A ferramenta contribui com o financiamento da elaboração dos projetos de engenharia para obras de infraestrutura urbana e rural; meio ambiente e sustentabilidade e desenvolvimento social. Juntas, elas somam R$ 10 milhões e contemplam 123 municípios de forma direta e indireta. Já em relação ao FEM, foram liberados R$ 30 milhões para 161 trabalhos de 102 municípios. 

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