O Conselho Nacional de Secretários de Saúde afirmou na sexta (24) que não vai pedir prescrição médica para vacinar crianças contra a covid-19. A exigência de receita foi anunciada na véspera pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. O uso do imunizante da Pfizer na faixa etária de 5 a 11 anos já foi liberado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e é defendido pela comunidade científica. Para especialistas, cobrar prescrição prejudica os mais pobres e atrasa a vacinação.

Além da prescrição do médico, Queiroga disse que deverá ser assinado documento de consentimento dos pais. Ainda não há data para a imunização das crianças no Brasil. Na Europa e nos Estados Unidos, por exemplo, o produto da Pfizer já tem sido aplicado.

"Os cientistas do mundo inteiro apontam a segurança e eficácia da vacina para crianças! Ela inclusive já começou a ser aplicada em meninos e meninas de vários países do mundo. Infelizmente há quem ache natural perder a vida de vocês, pequeninos, para o coronavírus", diz trecho da carta do conselho de secretários, assinada pelo titular da pasta do Maranhão, Carlos Lula, que preside a entidade.

"Jamais seguiremos os negacionistas, independente do cargo que ocupam", escreveu Camilo Santana (PT), governador do Ceará, no Twitter. O prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD), também refutou. "Aqui não vai precisar de atestado para vacinar crianças não'.

Em nota ontem, a Anvisa - que tem sido alvo de ataques do presidente Jair Bolsonaro - defendeu a vacina. "Crianças e adultos podem contrair a covid, ficando gravemente doentes, o que pode resultar em hospitalização, e ainda em sequelas e danos à saúde que podem persistir por várias semanas ou mais após a infecção."

Já Bolsonaro voltou a defender a prescrição ontem, ao ser questionado sobre o assunto. "Qualquer procedimento tem que passar pelas mãos do médico", disse ele, ao destacar o fato de ter uma filha de 11 anos.

O Ministério da Saúde também iniciou a consulta pública sobre exigir prescrição e a obrigatoriedade da imunização infantil. O procedimento, que não é usual, foi criticado por especialistas e entidades.

Desigualdade

Para Raquel Stucchi, da Sociedade Brasileira de Infectologia, a decisão de vacinar crianças só com prescrição cria uma desigualdade, tendo em vista que crianças com acesso a clínicas privadas conseguirão receitas de forma mais fácil do que aquelas que necessitam do SUS.

"A exigência de receita médica para vacinar as crianças um entrave e aumentará ainda mais a desigualdade no País, pois poucas serão as crianças que terão acesso à prescrição', afirma a médica.

Ex-presidente da Anvisa, Gonzalo Vecina Neto também é contrário. "Não temos médicos suficientes para fazer tanta receita. A vacina faz parte do PNI (Plano Nacional de Imunizações). Eu sinto que estão propondo uma proposta de escape. Não tem cabimento", afirma ele, que é professor da Universidade de São Paulo (USP).

Vecina ainda critica a consulta aberta pela pasta. "Uma consulta pública deve ser feita para um assunto com muita controvérsia. A única controvérsia nesse assunto é a opinião do presidente e de negacionistas."

Consulta pública reforça posições do Ministério da Saúde

A consulta pública sobre vacinação do Ministério da Saúde foi aberta ontem, com instabilidades no sistema online. Além disso, as perguntas incluídas na ação reforçam posições defendidas pelo governo Jair Bolsonaro, que coloca em dúvida a segurança da imunização infantil contra a covid-19.

O formulário foi inicialmente criado fora de uma plataforma federal e não exigia validação para respostas, como informar CPF ativo. O usuário que tentava responder recebia ao fim a mensagem "O número máximo de pessoas já respondeu a este formulário".

O Estadão acessou o formulário (criado no Microsoft Forms) e preencheu todas as questões, mesmo ao informar dados de CPF, telefone e cidade inexistentes. Em geral, consultas públicas são hospedadas em plataformas do governo federal, que exige cadastro com validações de segurança.

À tarde, a pasta disse que migraria o formulário para a plataforma Gov.br, que já tem a base do cadastro dos brasileiros.

Já as perguntasna lista foram criticadas por especialistas. Havia questionamentos como: "Concorda com a vacinação em crianças de 5 a 11 anos de forma não compulsória conforme propõe o Ministério da Saúde?" ou "Concorda que o benefício da vacinação contra a covid para crianças de 5 a 11 anos deve ser analisado, caso a caso, sendo importante a prescrição da vacina pelos pediatras ou médico que acompanham as crianças?" Procurada, a pasta não falou sobre as perguntas até o início da tarde.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Após abrir uma consulta pública para avaliar se autoriza a vacinação infantil contra a covid-19 no País, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse na quinta-feira, 23, que o governo federal vai vacinar crianças de 5 a 11 anos, mas deve requisitar prescrição médica e a assinatura de um termo de consentimento pelos pais. As exigências não existem em outros grupos que já tiveram a vacinação autorizada.

Segundo o ministro, o modelo que vem sendo adotado na Alemanha é o ideal. Lá, disse ele, crianças com comorbidade reconhecida pelos médicos têm prioridade, mas depende de autorização do responsável.

"(Para) as sem comorbidades, há necessidade de prescrição médica", afirmou o ministro em entrevista na sede do ministério. "O documento que vai ao ar é um documento que recomenda a vacina da Pfizer. Nossa recomendação é que não seja aplicado de forma compulsória. Essa vacina estará vinculada à prescrição médica, e a recomendação obedece às orientações da Anvisa", disse Queiroga.

Questionada, Anvisa informou que não está nas recomendações que a vacina só possa ser aplicada em crianças após recomendações médicas.

Exigência cria desigualdades, diz infectologista

Para a infectologista Raquel Stucchi, da Sociedade Brasileira de Infectologia, a decisão de vacinar crianças somente com prescrição médica vai gerar uma desigualdade, tendo em vista que crianças com acesso a clínicas privadas conseguirão receitas de forma mais fácil do que aquelas que necessitam do SUS.

"A exigência de receita médica para crianças serem vacinadas contra covid-19 é um entrave e aumentará ainda mais a desigualdade no nosso país, pois poucas serão as crianças que terão acesso a esta prescrição", afirmou ela.

Insistência na consulta pública

Na entrevista, mesmo após anunciar como se dará a imunização infantil, Queiroga voltou a defender a consulta pública que discutirá com a sociedade a vacina para crianças. Segundo ele, o modelo ideal é o modelo "que a sociedade de cada país decide". "Os dados que embasaram a decisão [de vacinas crianças] são iniciais, então cabe sensibilidade ao caso", afirmou.

De acordo com Queiroga, a decisão de como deve ser a vacinação de crianças será anunciada no dia 5 de janeiro, "se todos concordarem com o que estamos colocando em consulta pública". Logo que a vacina seja colocada no Programa Nacional de Imunizações, Queiroga disse que "em curto espaço de tempo" haverá doses para as crianças. A consulta pública, prevista para entrar no ar nesta quinta-feira, ainda não estava disponível no site do Ministério da Saúde até o fim da noite.

Aval científico

Como mostrou o jornal O Estado de S. Paulo, a decisão do Ministério da Saúde de iniciar na quinta-feira, 23, uma consulta pública para colher opiniões sobre a vacinação infantil contra covid-19 no País mesmo depois de a Anvisa ter autorizado a imunização na faixa etária de 5 a 11 anos é criticada por especialistas. Na visão deles, a consulta serve apenas para atrasar a aplicação das doses, uma vez que não foi adotada em outros momentos da pandemia.

A vacinação de crianças de 5 a 11 anos com doses pediátricas da Pfizer foi aprovada pela Anvisa na quinta-feira passada, seguindo o que já havia sido feito por autoridades sanitárias dos Estados Unidos e da Europa há mais de um mês.

Além da Anvisa, a Câmara Técnica de Assessoramento em Imunização (CTAI), órgão consultivo do Ministério da Saúde, já afirmou ser favorável à vacinação infantil no Brasil.