Na tarde desta quarta-feira (10), a Câmara dos deputados instalou a Comissão Especial que vai debater a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), da reforma política. Dentre os 34 integrantes, que compõem a Comissão, Tadeu Alencar é o único pernambucano. A iniciativa partiu de um grupo de trabalho que já vinha articulando a matéria, parada há mais de um ano na Comissão de Justiça da Casa. 

“O resultado do nosso trabalho depende de a sociedade se manter vigilante, fiscalizando de perto, a exemplo do que aconteceu com a Lei da Ficha Limpa”, conclamou Tadeu, afirmando ainda que, além dele, outros parlamentares foram eleitos no em 2014, assumindo o compromisso de promover a aprovação da reforma política. Porém isso não impede que pessoas com interesses contrários às mudanças tentem impedir a aprovação. “A comissão tem excelentes nomes, e dessa vez vai ser para valer”, garantiu o deputado.

Entre as alterações na atual legislação, A PEC da Reforma Política prevê o estabelecimento do voto facultativo, o fim da reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos, a coincidência das eleições estaduais e municipais, o fim das coligações e o financiamento misto das campanhas (público e privado). Além do conteúdo da PEC, a comissão deve analisar as propostas, de lei ordinária, encaminhadas aos deputados por setores da sociedade civil, como a OAB, a CNBB e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral. “Essas propostas têm outro rito de tramitação. Mas no final, poderão ser apensadas à PEC”, explicou Tadeu Alencar, segundo informações da assessoria de imprensa.

A comissão especial será presidida pelo deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) e terá como relator o deputado Marcelo Castro (PMDB-PI). Além de Tadeu Alencar, que é titular, os pernambucanos Mendonça Filho (DEM) e Marinaldo Rosendo (PSB) foram indicados para a suplência da comissão.