Um balanço das atividades implementadas em 2011 e o planejamento para este ano fazem parte do relatório encaminhado pela Controladoria Geral do Município (CGM) ao prefeito João da Costa. Criada pela Lei 17.707/2011, regulamentada em junho último, a CGM é um órgão de coordenação do controle interno das administrações direta e indireta do Município. Em poucos meses de atividade, o trabalho realizado pela equipe da Controladoria resultou em economia de R$ 15,2 milhões à Prefeitura do Recife propiciada pela redução de despesas e tem metas ousadas para este ano, como a expectativa de recuperar créditos da ordem de R$ 18,8 milhões.

Com relação à redução de despesas, os principais elementos foram serviços de terceiros (pessoa física), gastos com telefonia, aquisição de material de consumo e vale-transporte. Este último se deu graças à implantação do sistema da complementaridade com vistas a repor a carga necessária ao mês trabalhado, iniciativa que tem proporcionado uma economia mensal em torno de R$ 1 milhão com o transporte dos servidores municipais.

No item “Créditos a Recuperar” estão previstos R$ 18,8 milhões, provenientes de diversas fontes, que incluem pagamentos à União relativos aos Riscos Ambientais de Trabalho (RAT) e cobrança de créditos sobre cessão de servidores a órgãos públicos estaduais ou federais. Também está sendo feito um levantamento de créditos não utilizados na carga do vale-transporte, com o intuito de buscar o ressarcimento pelo Grande Recife Consórcio de Transportes.

Uma das metas da Controladoria para 2012 é reduzir em 10% os gastos com combustível, locação de veículos e terceirização de serviços de limpeza e, em 15%, as gratificações de eventos. Junto com a URB-Recife, a CGM pretende intensificar o levantamento de imóveis da Prefeitura em débito com a Secretaria de Patrimônio da União, solicitando a aplicação da isenção prevista no Decreto-Lei nº1876/81 de modo a cancelar os débitos lançados referentes a foro/laudêmio (terreno de marinha). Também estão previstas para 2012 a elaboração do Manual de Padrões de Auditoria Interna e a realização da 1ª Conferência Municipal sobre Transparência e Controle Social, em parceria com o Orçamento Participativo.
 
O Sistema de Gestão de Contratos, que está sendo implantado em conjunto com a Secretaria de Finanças, visa à melhoria qualitativa das contratações administrativas e a padronização de procedimentos, aumentando a racionalidade e eficiência do gasto público. Outra proposta para 2012 é intensificar a análise dos gastos com energia elétrica, incluindo o acompanhamento dos valores repassados pela Celpe da CIP (Contribuição de Iluminação Pública), arrecadada nas contas mensais dos moradores do Recife.

Através de recomendações técnicas, em tempo real, as auditorias realizadas pela CGM permitiram economias significativas em aquisições de materiais e adoção imediata de controles mais rígidos em processos de compras, sugerindo procedimentos que melhorem a eficiência da gestão e dos seus programas e atividades. Além das auditorias previstas no plano anual, foram executadas auditorias especiais e a equipe iniciou capacitação em auditoria de obras públicas, de modo a assegurar um controle intensivo sobre as inúmeras intervenções em andamento.
 
A Controladoria Geral do Município investe na permanente busca dos quatro “E”: eficiência, eficácia, economicidade e efetividade no serviço público. “O objetivo da Controladoria é buscar a aplicação de recursos públicos de forma cada vez mais eficiente, com o intuito de obter um melhor resultado para as ações da Prefeitura do Recife e, consequentemente, retorno para a população”, complementa o auditor Fábio Henrique Macedo, coordenador da CGM.
 

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de Pernambuco, referente ao exercício de 2012, será pago com uma redução média de 4,8% em relação ao valor cobrado em 2011. Os valores poderão ser pagos em três parcelas ou em cota única, com desconto de 5%. A tabela de 2012 será publicada no Diário Oficial no próximo sábado (31).

A medida vai beneficiar diretamente os donos de veículos no estado e estimulará a atividade econômica. O primeiro vencimento será no dia 5 de março para os carros com placas terminadas em 1, 2, 3 e 4 ou para quem fizer a opção do recolhimento em cota única. As outras datas são 9 de abril e 7 de maio.

Os proprietários de veículos com placas terminadas em 5, 6 e 7 devem realizar o pagamento no dia 15 de março, 16 de abril e 15 de maio. Já para as placas com finais 8, 9 e 0 fazem o pagamento nos dias 26 de março, 25 de abril e 25 de maio.

Em 2011, por exemplo, o proprietário de um veículo Palio ELX Flex/2010, pagou o valor de R$ 590,80. Em 2012, a dívida será de R$ 551,17, uma redução de 6,7%.  Para os carros e motos com mais de 15 anos o imposto corresponde a um valor fixo de R$ 53,76 e R$ 32,26, respectivamente.

Atualmente estão cadastrados no DETRAN 2,1 milhões de veículos, destes 1,9 milhão são tributáveis pelo IPVA. Em 2011 a arrecadação deve fechar com um crescimento de mais de 18% em relação a 2010, significando mais de R$ 500 milhões recolhidos aos cofres públicos neste ano. A alíquota é de 2,5% para carros, 2% para motos e 1% para ônibus e caminhões sobre o valor venal.
          
PARCELAMENTO – A partir de 1º de janeiro de 2012, os proprietários de veículos poderão quitar o débito de exercícios anteriores em até 10 parcelas mensais e consecutivas, conforme previsto na Lei nº 14.503 de 07 de dezembro.  Antes, os valores pendentes só poderiam ser pagos em até três parcelas.

O ministro das Finanças do Reino Unido, George Osborne, foi forçado a admitir pela segunda vez este ano que o crescimento econômico será mais fraco e a necessidade de financiamento do governo será maior do que ele esperava. Como resultado, Osborne admitiu que as medidas de austeridade devem continuar após o fim do mandato do atual Parlamento em 2015, o que poderá dificultar a reeleição do governo.

Osborne disse que a zona do euro parece caminhar para a recessão, mas que o Reino Unido deverá conseguir evitá-la, apesar da revisão em baixa das previsões econômicas. O Escritório para a Responsabilidade Orçamentária (OBR, na sigla em inglês), cujas estimativas são agora as previsões oficiais do Reino Unido, cortou sua previsão de crescimento econômico para 2011 para 0,9%, do 1,7% previsto em março, enquanto a previsão para 2012 foi reduzida para 0,7%, de 2,5%. Segundo o OBR, o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do Reino Unido deve ser de 2,1% em 2013, 2,7% em 2014 e 3% em 2015 e 2016.

Em seu depoimento de outono (do hemisfério norte) sobre o Orçamento, Osborne disse ao Parlamento que o OBR, independente, avalia que o Orçamento estrutural é maior do que se previa, o que significa que será mais difícil para o governo atingir sua meta fiscal de eliminar o déficit estrutural.

O OBR elevou sua previsão para o financiamento líquido do setor público para 127 bilhões de libras no ano fiscal que termina em março de 2012, de 122 bilhões de libras da previsão de março. Em 2012/2013, o OBR agora prevê que o governo precisará de 120 bilhões de libras, ante 101 bilhões de libras estimados anteriormente. Em 2013/2014, o governo vai precisar de 100 bilhões de libras, de 70 bilhões de libras previstos antes, enquanto em 2014/2015 necessitará 79 bilhões de libras, de 46 bilhões de libras estimados anteriormente.

No total, o governo vai precisar agora de 111 bilhões de libras a mais do que estimava anteriormente. Esta necessidade adicional se soma ao aumento de 47 bilhões de libras em necessidades de financiamento anunciado por Osborne no Orçamento em março. As informações são da Dow Jones.

Entra em vigor hoje o decreto que reduz as alíquotas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível. De acordo com o texto do decreto, a partir de amanhã e até 30 de junho de 2012, as alíquotas da gasolina passarão de R$ 0,192 por litro para R$ 0,091 para litro e do óleo diesel de R$ 0,07 por litro para R$ 0,047 por litro.

O objetivo é amenizar o impacto das flutuações dos preços internacionais do petróleo no bolso do consumidor, garantindo a manutenção da estabilidade dos preços dos combustíveis, segundo o governo.

O governo publicou no Diário Oficial da União de hoje o decreto número 7.570, que altera o decreto 5.060, de abril de 2004, que reduz as alíquotas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (Cide).

Pelo novo decreto, a alíquota da Cide por metro cúbico de gasolina e suas correntes fica reduzida para R$ 192,60. A alíquota que estava em vigor era de R$ 230,00 por metro cúbico. O decreto não faz alteração com relação aos demais combustíveis.