O dono da UTC Engenharia, Ricardo Pessoa, está depondo nesta terça-feira (26) na sede da Procuradoria-Geral da República (PGR). O empreiteiro, que é réu da Operação Lava Jato, firmou há duas semanas um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF).

O executivo prometeu falar o que sabe sobre o esquema de corrupção envolvendo a Petrobras em troca de abrandamento de sua pena. Depois de ter passado quase seis meses em prisão preventiva, Pessoa está sob medidas cautelares que restringem sua liberdade. O relaxamento da prisão se deu por decisão da 2ª turma do Supremo Tribunal Federal (STF) no fim de abril.

Como publicou o jornal O Estado de S. Paulo, entre os nomes citados por Pessoa está o do senador e ex-ministro de Minas e Energia Edison Lobão (PMDB-MA). O empreiteiro tem autorização do juiz Sérgio Moro, que cuida da Lava Jato na 1ª instância, para permanecer em Brasília entre ontem e sexta-feira (29).

Apontado como coordenador do "clube" de empreiteiras envolvidas no esquema de corrupção na Petrobras, o dono da UTC, Ricardo Pessoa, assinou na quarta-feira (13) um acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República, em Brasília. O acordo prevê que o executivo conte o que sabe aos procuradores da Operação Lava Jato sobre o envolvimento de políticos no caso e pague multa pelos danos causados, em troca de um abrandamento da futura pena. Na reunião com os procuradores, Pessoa citou o senador e ex-ministro de Minas e Energia Edison Lobão (PMDB-MA) como um dos envolvidos no esquema.

O empreiteiro, réu em ações criminais da Lava Jato, acusado de corrupção e lavagem de dinheiro, viajou na quarta-feira de São Paulo a Brasília, onde esteve reunido com procuradores que atuam na Lava Jato por cerca de quatro horas. Também participaram do encontro os advogados de Pessoa. Novas reuniões devem ocorrer nas próximas semanas para os depoimentos do executivo.

Ao fim do processo, o acordo terá de ser homologado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki, relator da Lava Jato na Corte. A colaboração premiada foi firmada no âmbito da Procuradoria-Geral da República porque envolve autoridades com foro privilegiado.

A expectativa no Ministério Público Federal é de que a contribuição do dono da UTC ajude a chegar a nomes de outros políticos suspeitos de participação no esquema, além de trazer novos indicativos e esclarecer indícios sobre outros investigados. A delação implica confissão de crime pelo investigado e que ele revele novos fatos e nomes das atividades criminosas.

A viagem de Pessoa a Brasília foi autorizada na terça-feira pelo juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na 13ª Vara Federal Criminal no Paraná. A decisão de Moro tem como base um pedido encaminhado ontem pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Negociação

A delação de Pessoa já era esperada. No dia 28, quando os ministros da 2ª Turma do Supremo reverteram a prisão preventiva do executivo em medidas cautelares restritivas de liberdade, o advogado de Pessoa, Alberto Toron, disse que, mesmo com a soltura, não estava descartada a possibilidade de um acordo de delação.

Desde que foi preso, em 14 de novembro de 2014, Pessoa conversava com os investigadores da Lava Jato sobre a possibilidade de um acordo de delação.

Além de ser apontado como coordenador do grupo de empreiteiras que se reunia em cartel com regras de um torneio, ele firmou sociedade formal com o doleiro Alberto Youssef em um investimento imobiliário de R$ 5 milhões na Bahia.

Apesar das tratativas, as negociações nunca avançaram a ponto de um acordo ser fechado porque os benefícios que Pessoa buscava seriam incompatíveis com as informações que ele oferecia aos investigadores da Lava Jato. Em depoimento perante o juiz Sérgio Moro, na semana passada, ele ficou calado.

Antes de Pessoa fechar o acordo, outros executivos do setor - Dalton Avancini e Eduardo Leite, da Camargo Corrêa - fizeram delação premiada que foi homologada por Moro. Eles ganharam o direito de cumprir prisão em regime domiciliar.

O nome de Lobão já havia sido mencionado pelo ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, também em acordo de delação premiada. Segundo o ex-diretor, Lobão teria recebido R$ 1 milhão para ajudar na campanha da ex-governadora do Maranhão Roseana Sarney (PMDB). O ex-ministro já é alvo de dois inquéritos no Supremo solicitados pela Procuradoria-Geral da Repúblico. Em um deles, Roseana Sarney também é investigada.

Procurado, o advogado de Pessoa, Alberto Toron, disse ontem que está "contratualmente proibido de se manifestar".

'Desconfiança'

A defesa de Edison Lobão, representada pelo criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, disse ver "com muita desconfiança uma delação feita por um empresário que já esteve preso". Kakay disse ainda que contatou Lobão e que o senador está "tranquilo". (Colaboraram Fausto Macedo e Fábio Fabrini)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por maioria revogar a prisão preventiva de Ricardo Pessoa, dono da UTC e recluso no Paraná desde novembro na 7ª fase da Operação Lava Jato. Três dos cinco ministros do colegiado entenderam que a prisão deve ser substituída por outras medidas, com recolhimento domiciliar e uso de tornozeleira eletrônica.

O relator da Lava Jato no STF, ministro Teori Zavascki, argumentou que os fundamentos sustentados pelo juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sérgio Moro, não existem mais atualmente, cinco meses após o decreto da prisão preventiva. "A prisão preventiva não é o momento de formular juízos condenatórios. É a sentença final, e não a decisão da preventiva, o momento adequado para, se for o caso, aplicar as penas correspondentes", disse Teori, ao fundamentar seu voto.

Gilmar Mendes e Dias Toffoli seguiram o entendimento de Zavascki. Já os ministros Celso de Mello e Cármen Lúcia divergiram da decisão. Pessoa é considerado por investigadores como o chefe do "clube das empreiteiras", como ficou conhecido o suposto cartel formado pelas construtoras investigadas na Lava Jato, e suspeito de ter praticado crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa entre os anos de 2006 e 2014.

Entre os argumentos para liberar o executivo, Zavascki sustentou que não houve indicação concreta de risco de fuga, que não há que se falar em ameaça a testemunhas já que a instrução do processo já foi "praticamente concluída" e que não se justifica a prisão preventiva com base apenas nos indícios de que o executivo praticou crimes graves. Além de ter lembrado que o executivo está afastado da direção da empresa e que a empreiteira está proibida de contratar com a Petrobras.

Além do uso de tornozeleira e do dever de permanecer em casa, o executivo fica proibido de manter contato com outros investigados, deve entregar o passaporte em 48 horas, fica afastado da direção de empresas envolvidas nas investigações e deve comparecer quinzenal em juízo e comparecer em todos os atos do processo.

"A sociedade saberá também compreender que a credibilidade das instituições, especialmente do poder judiciário, somente se fortalecerá na exata medida em que for capaz de manter o regime de estrito cumprimento da lei, seja na apuração e julgamento desses graves delitos seja na preservação dos princípios constitucionais da presunção de inocência, ampla defesa e devido processo legal", disse Zavascki.

Zavascki citou o caso de executivos da Camargo Corrêa, investigados também na Operação Lava Jato e segundo ele em situação semelhante à de Pessoa, que tiveram a prisão preventiva substituída por outras medidas após firmarem acordo de delação premiada. Segundo o ministro do STF, seria uma medida "medievalesca" e arbitrária manter investigados em prisão preventiva para firmar colaboração.

O advogado de Pessoa, Alberto Toron, fez longa sustentação na 2ª Turma e disse que o juiz Sergio Moro tem "pendor autoritário" e disse que, se a empresa não pode mais celebrar contratos com a Petrobras, "não há como se pensar na continuidade" do delito.

Extensão

Até hoje, os pedidos de liberdade dos empreiteiros investigados na Lava Jato vinham sendo negados pelos ministros do STF, sob a justificativa de que os recursos ainda tinham de passar pela análise das instâncias inferiores, como o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Este é o primeiro julgamento de mérito no caso dos executivos de empreiteiras presos analisado pela Suprema Corte.

Normalmente frequentada por poucos advogados, a sessão da 2ª Turma desta terça-feira ficou lotada de criminalistas de peso, envolvidos também em defesas da Lava Jato.

Estiveram presentes durante a sessão, por exemplo, o criminalista Antônio de Almeida Castro, o Kakay, advogado do senador Edison Lobão (PMDB-AM) e outros políticos investigados; o advogado Nélio Machado, que defende o lobista Fernando Soares; Augusto Botelho, advogado da Odebrecht; Antonio Fernando de Souza, advogado do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ); e Roberto Podval, advogado do ex-ministro José Dirceu.

Procuradoria

Enquanto a 2ª Turma dava início ao julgamento do pedido de habeas corpus de Ricardo Pessoa, dono da UTC preso pela Operação Lava Jato, a Procuradoria-Geral da República (PGR) divulgou uma nota à imprensa reforçando posição contrária à concessão dos pedidos de liberdade de envolvidos na Lava Jato. Em parecer no caso, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, negou a existência de pressão por acordo de delação premiada e sustentou a necessidade de manter a prisão.

O juiz Sérgio Moro, responsável pelas ações da Lava Jato na Justiça Federal do Paraná, autorizou o pedido da defesa do presidente da UTC, Ricardo Pessoa, de ouvir como testemunhas o ministro de Defesa, Jaques Wagner (PT), o secretário de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, Arnaldo Jardim (PPS), além de quatro deputados federais da base aliada e da oposição.

São eles: Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP); Arlindo Chinaglia (PT-SP); Paulo Pereira da Silva, conhecido como Paulinho da Força (SD-SP); Jutahy Magalhães Junior (PSDB-BA).

No despacho, o magistrado decidiu autorizar que as testemunhas sejam intimadas a prestar depoimento mesmo sem explicações mais claras da defesa do executivo, apontado como presidente do cartel de empreiteiras que atuava na Petrobras, sobre o porquê de ter elencado os políticos como testemunhas. "Apesar da Defesa não lograr justificar a prova, resolvo, somente para evitar alegações de nulidade, deferir a oitiva das referidas autoridades", assinala Moro na decisão.