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O ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, responderam hoje (3) a matérias que afirmam que ambos teriam participações em offshores localizadas em paraísos fiscais. Os dois informaram que as empresas foram declaradas à Receita Federal, à Comissão de Ética Pública e às demais autoridades brasileiras competentes e não violam a legislação.

A existência de offshores no nome de Guedes e de Campos Neto foi revelada pelo Pandora Papers, investigação de um consórcio internacional de jornalistas com base em documentos vazados de 14 escritórios internacionais de abertura de empresas em paraísos fiscais no exterior. As matérias citam figuras públicas como políticos e até cantores e monarcas.

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Segundo as reportagens, publicadas por quatro veículos brasileiros, a offshore Dreadnoughts Internacional, nas Ilhas Virgens Britânicas, foi fundada por Guedes e por sua filha, a empresária Paula Drumond Guedes, em setembro de 2014. A companhia recebeu investimentos de US$ 8 milhões na abertura e aportes de US$ 1,54 milhão em 2015, totalizando US$ 9,54 milhões. A empresa estava ativa até o último dia 28 de setembro.

No caso do presidente do Banco Central, a Cor Assets foi fundada em abril de 2004 no Panamá com capital de US$ 1,09 milhão, tendo recebido mais US$ 1,08 milhão dois meses mais tarde. A empresa foi fechada em 12 de agosto de 2020, mas passou 18 meses presidida por Campos Neto, desde que ele assumiu o comando do Banco Central, em fevereiro de 2019. O presidente do BC também foi controlador da offshore Rocn Limited, nas Ilhas Virgens Britânicas, entre janeiro de 2007 e novembro de 2016.

Respostas oficiais

Em nota, o Ministério da Economia informou que toda a atuação privada de Paulo Guedes foi devidamente informada à Receita Federal, à Comissão de Ética Pública da Presidência da República e aos demais órgãos competentes. As informações foram prestadas no momento da posse, no início do governo, em 2019. “Sua atuação sempre respeitou a legislação aplicável e se pautou pela ética e pela responsabilidade”, destacou o texto.

O comunicado informou que Guedes se desvinculou de toda a atuação no mercado privado desde que assumiu o cargo de ministro, conforme exigido pela Comissão de Ética Pública. O texto acrescentou que o Supremo Tribunal Federal (STF) atestou a idoneidade de Guedes e a capacidade para exercer o cargo, no julgamento de uma ação impetrada pelo PDT contra o ministro da Economia.

Por meio da assessoria de imprensa, Campos Neto informou que as empresas estão declaradas à Receita Federal e foram constituídas há mais de 14 anos, com rendimentos obtidos em 22 anos de trabalho no mercado financeiro. Ele informou não ter feito nenhuma remessa de recursos para a Cor Assets após a nomeação para função pública.

Segundo Campos Neto, todo o patrimônio em seu nome, no país e no exterior, foi declarado à Receita Federal, ao Banco Central e à Comissão de Ética Pública. Ele disse ter pagado todos os impostos devidos, “com recolhimento de toda a tributação devida e observância de todas as regras legais e comandos éticos aplicáveis aos agentes públicos”.

A abertura de contas no exterior e a manutenção de offshores não são ilegais, desde que declaradas à Receita Federal e às demais autoridades. No entanto, o Código de Conduta da Alta Administração Federal proíbe que membros do alto escalam sejam administradores diretos de investimentos estrangeiros no Brasil e no exterior após assumirem funções públicas.

O presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, foi eleito o presidente de Banco Central do ano pela revista britânica The Banker, especializada em finanças. O anúncio foi feito na quinta-feira (31). O prêmio Central Banker of the Year, em sua sétima edição, homenageia os funcionários que mais conseguiram estimular o crescimento e estabilizar sua economia. Campos Neto foi premiado na categoria Global e Américas. A publicação cita que poucos países foram afetados pela pandemia do novo coronavírus da mesma forma que o Brasil.

Autoridades como o secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, e o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, já cumprimentaram Campos Neto pelas redes sociais.

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"Parabéns ao MELHOR presidente de Banco Central do mundo!!!!!!!! Roberto Campos Neto é craque, está revolucionando o sistema financeiro. Não apenas nossa reação de política monetária foi exemplar, a agenda PIX, contas digitais, e OPEN BANKING é estrutural", escreveu nesta manhã Sachsida.

Conforme Rogério Marinho, o reconhecimento internacional ao "trabalho de excelência" de Campos Neto é a ratificação do excepcional trabalho de um dos melhores economistas do mundo que brilha na equipe do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). "2021 ano da retomada", disse.

Categoria Global e Américas

A revista, do Financial Times, cita que poucos países foram afetados pela pandemia do novo coronavírus da mesma forma que o Brasil. Em meados de dezembro, cita, o número de mortes relacionadas à covid-19 no País ainda era o segundo maior do mundo, depois dos Estados Unidos.

A The Banker pondera que enquanto no início de 2020 as expectativas eram que a maior economia da América Latina teria contração de 9%, as projeções foram sendo revisadas "drasticamente" no final do ano para cerca de metade disso. Menciona que a estimativa do Fundo Monetário Internacional (FMI) para o Produto Interno Bruto (PIB) passou de recuo de 9,1% para declínio de 5,8% em 2020, enquanto alguns analistas acreditam que a contração será inferior a 4,5%.

Conforme a publicação, muito desse cenário "promissor" se deve ao trabalho do Banco Central do Brasil. Segundo a revista, a instituição monetária respondeu à crise tomando medidas sem precedentes e eficazes para garantir que a liquidez não secasse no sistema financeiro. Destaca que o BC tomou outras medidas específicas para que as empresas, em particular as pequenas empresas, pudessem continuar a operar.

No geral, acrescenta a publicação, o programa de liquidez do BC brasileiro representou impressionantes 17,5% do PIB, e foi acoplado a outras medidas que liberaram capital das instituições financeiras que, segundo o banco, tinham potencial para aumentar o crédito pelo equivalente a até 20% do PIB. Cita ainda que também obteve autorização temporária do Congresso para comprar e vender ativos privados para aumentar ainda mais a liquidez do sistema financeiro, que acabou apoiando também o mercado de títulos em moeda local.

É a segunda vez que um presidente do Banco Central do País conquista o prêmio. Antes de Campos Neto, o agraciado foi Ilan Goldfajn, em 2018, por sua atuação no combate à inflação em 2017.

Perfil

Campos Neto é graduado em economia, com especialização em finanças pela Universidade da Califórnia, tem um perfil liberal e acredita em medidas que limitem o tamanho do Estado na Economia. Executivo do mercado financeiro, atuou por 18 anos no Banco Santander. É neto de Roberto Campos, ministro do Planejamento do governo de Castelo Branco (1964-1967). Além do Santander, também atuou no Banco Bozano Simonsen. Em novembro de 2018, foi indicado pelo então presidente eleito Jair Bolsonaro para o lugar de Ilan Goldfajn na presidência do Banco Central.

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, participou de audiência da comissão mista que acompanha as ações do governo no enfrentamento ao coronavírus. 

Sobre a possibilidade de emissão de moeda para combater a crise, ele disse não ser favorável por considerar que a medida pressionaria a inflação para cima.

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Campos Neto também negou que haja falta de cédulas para pagar o auxílio emergencial e disse que o BC trabalha com margem de segurança. Veja como foi a reunião realizada na segunda-feira (1º). 

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*Da Agência Senado

 

O Banco Central prepara um choque de competição no mercado bancário brasileiro para baratear e expandir o acesso ao crédito no Brasil, afirmou, em entrevista ao Estadão/Broadcast, o presidente da instituição, Roberto Campos Neto. Segundo ele, uma das medidas será facilitar o uso dos imóveis quitados como garantia de novos empréstimos, reduzindo o custo de financiamentos e estimulando a economia. "Queremos tirar o governo da jogada", afirmou. A seguir, os principais trechos da entrevista.

A aprovação da reforma da Previdência na Comissão Especial na quinta-feira (4) é movimento concreto para o Banco Central cortar os juros?

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Em nenhum momento quisemos passar a informação de que era uma relação mecânica: se tem reforma, tem isso de juros; se não tem reforma, não tem. Nós avisamos que há três fatores (de risco): cenário externo, hiato do produto (diferença entre o PIB corrente e o PIB potencial) e reformas. Mudamos bastante a linguagem em relação aos três. O resultante disso foi uma linguagem final em que tentamos comunicar que estamos mais confortáveis com o cenário de inflação benigna. Se o passo de ontem (quinta-feira) foi importante? Foi uma primeira vitória. Mas nós do BC não temos a tarefa de especular como vai ser a tramitação. Temos de esperar.

Com a aprovação da reforma, uma agenda mais positiva passa no Congresso?

Passando a reforma, que é o tema mais polêmico, eu acredito que a facilidade deve aumentar para os outros temas que são mais relacionados à agenda positiva. Há a sensação de que estamos tomando as medidas certas. A equipe econômica tem outras agendas. A gente não para na reforma. O Banco Central pode contribuir na parte de democratização do crédito.

Qual o papel do crédito na retomada da economia?

O mercado é um dos canais onde ainda temos visto uma força. O crédito livre (sem juros subsidiados) está crescendo em torno de 11%. Pessoa física tem mostrado um crescimento mais saudável. Ele está funcionando bem.

O BC pode fazer mais?

Pode. Pode baixar o spread (a diferença do juro que o banca paga ao captar um recurso e o que ele cobra ao emprestá-lo), aumentar a inclusão. Importante é a parte do mercado imobiliário. O sistema de financiamento imobiliário é de uma mão. Você consegue financiar a sua casa, apesar da imperfeições que ainda existem. Mas quando se quer extrair valor da casa fazendo produtos que chamamos de "reverse mortgage" ("hipoteca reversa", empréstimo hipotecário tendo como garantia o imóvel, que permite ao mutuário acessar o valor livre da propriedade), "home equity" (o cliente usa um imóvel quitado em seu nome como garantia para conseguir um empréstimo pessoal), essa via é interrompida. Em grande parte dos países, tem uma via de financiar a casa, adquirir o imóvel, e outra de extrair valor. É comum nos países mais avançados, onde o valor de propriedade subiu muito, uma pessoa no final da vida retirar o valor da propriedade. Temos várias linhas de aprimorar esse instrumento para que tenha um colateral (garantia) para baixar a taxa de juros.

De que forma?

Você tem uma dívida pequena hoje no banco e coloca a casa como garantia. Os juros deveriam baixar muito, porque é um colateral (garantia) valiosíssimo. Hoje, ainda tem impeditivos que fazem com que isso não aconteça. Os bancos europeus têm uma história mais antiga desse mercado, mas recentemente vimos plataformas que estão fazendo isso. Crédito com garantia de imóvel. Estamos querendo que o mercado de financiamento de casas tenha duas vias.

Mas essa modalidade de crédito já existe...

Sim, mas baixa muito pouco a taxa de juros, porque tem muitas imperfeições. Existe mas não existe, porque, se pegar o total, é irrelevante. Se hoje vou pegar um empréstimo de R$ 100 mil e colocar a minha casa como garantia, o meu custo de cartório é altíssimo, o IOF vale de um lado, mas não vale do outro. Alguém precisa fazer uma avaliação da casa que custa muito caro. São várias medidas a serem tomadas.

Por que o BC tem olhado tanto agora para as medidas microeconômicas?

Essa agenda é muito importante. Tínhamos uma imperfeição na microeconomia muito grande. É difícil fazer negócio no Brasil. É difícil uma empresa pequena emitir capital, ter acesso ao mercado de capitais. Se a empresa quer fazer investimento de longo prazo, é difícil fazer o hedge (proteção financeira). Há várias imperfeições no mercado de fundos imobiliários, toda essa parte de acesso a funding (fontes de recursos), de inclusão financeira.

O Brasil convive com esse quadro há muito tempo...

É verdade. Uma das formas que o governo achou de encobrir as imperfeições foi dar um dinheiro barato, abaixo do custo de oportunidade. Em algum momento, bateu no muro do fiscal e teve de retirar os incentivos. As imperfeições ficaram mais aparentes. Não tem mais o subsídio. E com os juros mais baixos fica mais fácil ver as imperfeições. A agenda importante é a BC+. Teremos várias medidas para corrigir essas imperfeições. Queremos tirar o governo da jogada.

O sr. conversou com os líderes dos partidos para definir uma agenda de projetos no Congresso. O que vem primeiro?

Temos uma gama de projetos bastante grande. Tivemos uma primeira reunião. Entendemos que a parte da simplificação cambial é importante, porque vai em linha com o movimento de abertura comercial. Essa é uma prioridade, como também o projeto de autonomia do BC, que separa o ciclo político do monetário.

O que é a simplificação cambial?

O sistema cambial tem várias imperfeições, como por exemplo, para fechar o câmbio tem de ser uma instituição financeira. É difícil mandar o dinheiro para fora. Essa primeira etapa, que acreditamos vai levar à conversibilidade (quando uma moeda é trocada livremente pela de um outro país), é de simplificação. Serão mudadas 40 regras. A conversibilidade é consequência. O mais importante é ter um sistema cambial mais barato e inclusivo, melhorando a parte de exportação, importação e para o investidor estrangeiro. Vai ajudar ao processo de abertura comercial.

E a conta em dólar, que já foi anunciada, quando sai?

É uma consequência do processo final. Se temos uma moeda conversível, podemos ter conta não só em dólar, como em outras moedas. É um projeto de longo prazo dentro do meu mandato.

O Banco Central (BC) estuda medidas para estimular a educação financeira no país. Uma das ideias seria juros menores no crédito para quem participar de programas de educação financeira, afirmou o hoje (16) o presidente do BC, Roberto Campos Neto, em audiência pública na Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional.

“Criatividade e tecnologia são bem vindas para ajudar a aumentar a educação financeira no país ", disse Campos Neto.

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Para Campos Neto, ao melhorar a educação financeira da população, haverá menor endividamento.

Segundo o presidente do BC, há um grupo de trabalho analisando medidas para melhorar a educação financeira no país.

A assessoria do economista Paulo Guedes, futuro ministro da economia do governo de Jair Bolsonaro, informou agora que "a escolha do nome para comandar o Banco Central está em fase final de definição e, assim que for confirmado, será devidamente anunciado".

Fonte ouvida pelo Broadcast informou, porém, que o nome mais provável é o do economista Roberto Campos Neto. A área econômica da equipe de transição estaria "checando" a biografia do economista, que é neto do liberal Roberto Campos, executivo do Banco Santander e próximo a Guedes.

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Com potencial para mexer no mercado, o nome ainda deve ser apresentado por Guedes a Bolsonaro. A expectativa é que isso ocorra ainda durante o feriado, quando o movimento no mercado diminui.

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