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O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, deixou de julgar nesta sexta-feira (27) dois pedidos de habeas corpus protocolados pela defesa do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha.

Nas duas decisões, Toffoli entendeu que não há urgência nos pedidos para justificar uma decisão durante o recesso de julho da Corte. O ministro também decidiu enviar o caso para o relator, Edson Fachin.

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Ex-deputado pelo MDB do Rio de Janeiro, Eduardo Cunha está preso desde outubro de 2016 pelas investigações das operações Sépsis e Lava Jato, da Polícia Federal (PF).  No pedido de liberdade, os advogados alegam que Cunha sofre “constrangimento ilegal” ao ser mantido preso por tanto tempo.

Segundo a defesa do ex-deputado, não há motivos para manutenção da prisão tanto no processo no qual Cunha teve a prisão decretada em função da delação do empresário Joesley Batista quanto na ação penal na qual foi condenado a 24 anos de prisão, em processo envolvendo o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS).

No mês passado, Cunha foi sentenciado pela Justiça Federal em Brasília no processo que apurou pagamento de propina de empresas interessadas na liberação de verbas do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS).

A Polícia Federal mapeou, no inquérito que investiga a edição do Decreto dos Portos, pagamentos de empresas do Grupo Rodrimar que abasteceram as contas da Link Projetos, empresa investigada por receber propinas e repassar valores para agentes políticos do MDB em outras duas das principais investigações em curso no País: as operações Lava Jato e Sepsis.

Segundo a PF, os recursos foram repassados da Pérola S.A, empresa que tem entre seus sócios o Grupo Rodrimar, a um escritório de advocacia e posteriormente depositado nas contas da Link. Em depoimento à Polícia Federal no inquérito dos Portos, o advogado Flávio Calazans assumiu ter recebido dez parcelas de R$ 37,7 mil, entre 2014 e 2015, da Pérola S.A. O advogado admitiu ter emitido notas frias do seu escritório para dissimular a transação. O dinheiro, afirmou, foi encaminhado para contas de outras empresas, entre elas, a Link Projetos.

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Além do escritório de Calazans, a Link recebeu entre 2007 e 2013, cerca de R$ 1 milhão da Engevix, empresa investigada no caso de Angra 3. A Engevix foi subcontratada pela Argeplan, que tem como sócio o coronel João Baptista Lima Filho, amigo de Temer, para realizar obras na usina.

O empresário José Antunes Sobrinho, um dos sócios da Engevix, chegou a propor um acordo de colaboração premiada no qual afirmava ter repassado R$ 1 milhão ao coronel Lima em troca do contrato em Angra 3. O acordo não prosperou, mas o repasse foi confirmado por Sobrinho em depoimento à Polícia federal no inquérito dos Portos.

Até o momento, a PF sabe que o coronel Lima custeou com dinheiro em espécie obras no apartamento de Maristela Temer, filha do presidente - que está entre os investigados no inquérito. Nessa reta final da investigação, o objetivo é mapear se o dinheiro usado na reforma é o que foi pago pela Rodrimar para a Link Projetos e outras empresas de fachada.

Quem também aparece na quebra de sigilo da Link Projetos é a Deicmar, uma das primeiras empresas a atuar no porto de Santos. Segundo a investigação, a empresa repassou, entre 2008 e 2012, R$ 4,9 milhões para a Link Projetos.

Fi-FGTS

Outra empresa que firmou negócio com a Link é a Brado Logística. Relatório produzido pela Receita Federal, a pedido dos procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato de Curitiba, revela que a Brado pagou R$ 1,3 milhão para a Link Projetos e Participações em agosto de 2013. No mesmo mês, a empresa recebeu o aporte de R$ 410 milhões e passou a ter o Fi-FGTS como acionista.

Nas 22 perguntas que encaminhou ao presidente Michel Temer no âmbito do processo penal relacionado à Operação Sépsis, o deputado cassado Eduardo Cunha (MDB-RJ) aborda o FI-FGTS em 21 questionamentos.

A Rodrimar, por meio da assessoria de imprensa, disse que é sócia minoritária na Pérola S.A. Procurado pela reportagem, o advogado Brian Alves Prado, responsável pela defesa do presidente Michel Temer, não se manifestou.

A Brado Logística, por meio de nota, disse que os fatos citados pela reportagem são "anteriores à mudança de controle e de gestão da Companhia". A nova controladora informou ter instaurado uma auditoria cujo resultado foi entregue ao Ministério Público Federal.

A Engevix afirmou que as operações com a Link Projetos nada têm a ver com o coronel Lima, nem guardam conexão com qualquer interesse direto ou indireto ligado a Temer.

Em nota, a defesa do coronel Lima afirmou que o cliente não praticou "qualquer fato ilícito ou irregularidades". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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