O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva arrolou como testemunhas de defesa na ação penal envolvendo o sítio de Atibaia, seu antecessor, Fernando Henrique Cardoso (PSDB), e sua sucessora, Dilma Rousseff. O juiz federal Sérgio Moro, que conduz a ação penal contra Lula - denunciado pela força-tarefa da Operação Lava Jato por corrupção passiva e lavagem de dinheiro - marcou as datas dos depoimentos nesta quinta-feira, 8. Ao todo, o magistrado agendou 49 interrogatórios de testemunhas de Lula.

Dilma está intimada a prestar esclarecimentos por meio de videoconferência de Porto Alegre no dia 25 de junho. Já FHC vai falar a Moro no dia 28 de maio.

Entre as testemunhas de Lula, estão outros quadros do PT, como o ex-ministro de seu governo e de Dilma, Ricardo Berzoini, o ex-ministro Jacques Wagner, e das ex-ministras Miriam Belchior e Ideli Salvatti.

O caso do sítio representa a terceira denúncia contra Lula no âmbito da Operação Lava Jato.

Segundo a acusação, as empreiteiras Odebrecht, OAS e Schahin, e o pecuarista José Carlos Bumlai, gastaram R$ 1,02 milhão em obras de melhorias no sítio em troca de contratos com a Petrobrás.

A denúncia inclui ao todo 13 acusados, entre eles executivos da empreiteira e aliados do ex-presidente, até seu compadre, o advogado Roberto Teixeira.

O imóvel foi comprado no final de 2010, quando Lula deixava a Presidência, e está registrado em nome de dois sócios dos filhos do ex-presidente, Fernando Bittar - filho do amigo e ex-prefeito petista de Campinas Jacó Bittar - e Jonas Suassuna. A Lava Jato sustenta que o sítio é de Lula, que nega.

O advogado Roberto Teixeira pediu ao Tribunal Regional Federal da 4.ª Federal (TRF-4) para ser excluído de ação penal da Operação Lava Jato. O compadre do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva é acusado pelo crime de lavagem de dinheiro nas reformas do sítio de Atibaia.

Neste processo, o petista foi denunciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo Ministério Público Federal, no Paraná. Além de Lula e de Roberto Teixeira, outros 11 investigados são réus.

A defesa do compadre do ex-presidente recorreu à Corte de apelação da Lava Jato no dia 6 de fevereiro.

"Um advogado honrado, sério, está sendo vítima de grave constrangimento ilegal representado pelo recebimento da denúncia inepta, que não narra fato atípico", afirmam os advogados Antônio Cláudio Mariz de Oliveira e Sérgio Eduardo Mendonça de Alvarenga em habeas corpus. "Requer-se a concessão da ordem, para o fim de excluir o paciente do polo passivo da ação penal."

Este é o segundo processo em que Roberto Teixeira é acusado formalmente pela Lava Jato, no Paraná. O advogado também é réu em outra ação penal por envolvimento em suposta propina de R$ 12,5 milhões da Odebrecht a Lula, por meio de um terreno que abrigaria o Instituto que leva o nome do ex-presidente - R$ 12 milhões - e uma cobertura vizinha à residência do petista em São Bernardo de R$ 504 mil. De acordo com o Ministério Público Federal, Roberto Teixeira teria intermediado a compra dos imóveis.

O documento entregue pela defesa de Roberto Teixeira ao TRF-4, Corte responsável por julgar as decisões do juiz federal Sérgio Moro, tem 14 páginas. Os advogados afirmam que o compadre de Lula "está sofrendo constrangimento ilegal" do magistrado da 1.ª instância.

"A denúncia é inepta no que tange ao paciente. Não descreve satisfatoriamente sua participação nos fatos; não narra nenhuma conduta típica; impedindo o exercício da ampla defesa", alegam os defensores.

A força-tarefa da Lava Jato aponta que a negociação para a compra do sítio "teve participação ativa de Roberto Teixeira". Os procuradores afirmam que o advogado indicou o "quinhão" de cada comprador da propriedade rural, os empresários Jonas Suassuna e Fernando Bittar.

Segundo o engenheiro da Odebrecht e delator da Lava Jato, Emyr Costa, para ocultar a participação da Odebrecht nas obras do sítio, Roberto Teixeira lhe pediu que celebrasse um contrato e fizesse notas fiscais em nome de Fernando Bittar. O delator apontou aos investigadores que notas fiscais apreendidas pela operação na casa de Lula, em São Bernardo do Campo, são as mesmas que ele entregou ao compadre do ex-presidente.

Os defensores de Roberto Teixeira afirmam que o processo do sítio de Atibaia imputa ao advogado "apenas e exclusivamente, condutas praticadas no regular exercício profissional da advocacia".

"A defesa tem plena consciência de que há desvios. Existem profissionais que extrapolam as fronteiras do exercício profissional para a efetiva prática de ilícitos criminais. Mas nessas hipóteses, não se está a tratar de um advogado, mas sim de um criminoso. Categoricamente, não é essa a hipótese em questão", argumentam os criminalistas. "No caso em tela, mais uma vez, o advogado Roberto Teixeira não aderiu a qualquer maquinação criminosa. Não atravessou fronteiras proibidas. Ainda que enredo delituoso apresentado na denúncia seja verdadeiro, a ele não se filiou o paciente."

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) rejeitou, por unanimidade, nesta quarta-feira, 31, mais um pedido de exceção de suspeição contra o juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, movido pela defesa de Luiz Inácio Lula da Silva. As informações foram divulgadas no site do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Os advogados alegaram que o magistrado teria perdido a imparcialidade para julgar a ação penal referente ao sítio Santa Bárbara.

O imóvel em Atibaia, em nome de Fernando Bittar, filho de Jacó Bittar, ex-prefeito de Campinas pelo PT, é pivô de mais uma ação penal em que Lula é réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O Ministério Público Federal sustenta que as reformas bancadas pela Odebrecht e a OAS dissimularam pagamentos de R$ 1 milhão ao ex-presidente.

De acordo com o desembargador federal João Pedro Gebran Neto, relator dos recursos da Operação Lava Jato no tribunal, as questões apresentadas e que atestariam a quebra de imparcialidade do juiz já foram exaustivamente analisadas pela 8ª Turma em outras ações semelhantes propostas pela defesa do ex-presidente.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está mais uma vez no banco dos réus. O juiz federal Sérgio Moro aceitou nesta terça-feira, 1, a denúncia do Ministério Público Federal contra o petista por corrupção e lavagem de dinheiro nas obras do sítio Santa Bárbara, em Atibaia, interior de São Paulo.

Esta é a terceira denúncia contra Lula que Moro recebe. Ao todo, na Lava Jato e também nas Operações Zelotes e Janus, o ex-presidente Lula é réu em seis ações penais. Na ação do caso triplex, o petista foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro a 9 anos e 6 meses de prisão.

Também se tonaram réus outros 12 investigados, entre eles o empresário Emilio Odebrecht, patriarca da empreiteira, e o advogado e compadre de Lula, Roberto Teixeira. São acusados os executivos Alexandrino de Salles Ramos de Alencar e Marcelo Bahia Odebrecht, Carlos Armando Guedes Paschoal e Emyr Diniz Costa Júnior, todos da Odebrecht, Paulo Roberto Valente Gordilho, Agenor Franklin Magalhães Medeiros, José Adelmário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro, todos da OAS.

Rogério Aurélio Pimentel, segurança do ex-presidente, Fernando Bittar, apontado pela defesa do petista como verdadeiro proprietário do sítio, e o pecuarista José Carlos Costa Marques Bumlai completam a defesa.

Segundo a nova acusação contra Lula, a Odebrecht, a OAS e também a empreiteira Schahin gastaram R$ 1,02 milhão em obras de melhorias no sítio em troca de contratos com a Petrobrás. A denúncia inclui ao todo 13 acusados, entre eles executivos da empreiteira e aliados do ex-presidente, até seu compadre, o advogado Roberto Teixeira.

"Luiz Inácio Lula da Silva, de modo consciente e voluntário, no contexto das atividades de organização criminosa, em concurso e unidade de desígnios com Emílio Odebrecht, Alexandrino Alencar, Carlos Armando Paschoal, Emyr Diniz Costa Júnior, Rogério Aurélio Pimentel, Roberto Teixeira e Fernando Bittar, no período compreendido entre 27 de outubro de 2010 e junho de 2011, dissimularam e ocultaram a origem, a movimentação, a disposição e a propriedade de aproximadamente R$ 700 mil provenientes dos crimes de cartel, fraude a licitação e corrupção praticados pela Odebrecht em detrimento da Petrobras, por meio da realização de reformas estruturais e de acabamento no sítio de Atibaia", assinala a denúncia.

A Procuradoria da República, no Paraná, anexou 415 documentos à nova denúncia. Segundo a Procuradoria, a denúncia foi elaborada com base em depoimentos, documentos apreendidos, dados bancários e fiscais bem como outras informações colhidas ao longo da investigação. No material anexado pelo Ministério Público Federal estão fotos de objetos e fotografias da família no sítio, escritura e registro do imóvel, notas fiscais e relatórios da Polícia Federal.

Sentença

Moro condenou Lula a 9 anos e 6 meses de prisão no caso triplex. A sentença, é a primeira do ex-presidente na Lava Jato, atribuiu os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro ao petista. Moro não decretou a prisão de Lula.

Na mesma decisão, Moro absolveu o ex-presidente "das imputações de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo o armazenamento do acervo presidencial, por falta de prova suficiente da materialidade".

QUEM É QUEM NO SÍTIO DE ATIBAIA

1) Luiz Inácio Lula da Silva, ex-presidente da República, seria o beneficiário das reformas havidas no Sítio de Atibaia e o responsável pelo esquema de corrupção instaurado na Petrobras.

2) Marcelo Bahia Odebrecht, presidente do Grupo Odebrecht, seria o responsável pela decisão de pagamento de vantagem indevida na forma de uma conta geral de propinas a agentes do Partido dos Trabalhadores, inclusive ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

3) Emílio Alves Odebrecht, presidente do Conselho de Administração do Grupo Odebrecht, manteria relacionamento pessoal com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e teria participado diretamente da decisão dos pagamentos das

reformas do Sítio de Atibaia, com ocultação de que o custeio seria da Odebrecht.

4) Alexandrino de Salles Ramos de Alencar, executivo do Grupo Odebrecht, seria o principal interlocutor do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o Grupo Odebrecht e teria participado diretamente da decisão dos pagamento das reformas do Sítio de Atibaia, com ocultação de que o custeio seria da Odebrecht.

5) Carlos Armando Guedes Paschoal, Diretor da Construtora Norberto Odebrecht em São Paulo, estaria envolvido na reforma do Sítio de Atibaia com mecanismos de ocultação de que o beneficiário seria o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de que o custeio era da Odebrecht.

6) Emyr Diniz Costa Júnior, Diretor de contratos da Construtora Norberto Odebrecht, supervisionou a obra de reforma do Sítio de Atibaia com ocultação do real beneficiário e de que o custeio seria proveniente da Odebrecht.

7) José Adelmário Pinheiro Filho, conhecido como Léo Pinheiro, presidente do Grupo OAS, seria o responsável pela decisão de pagamento de vantagem indevida ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na forma de custeio de reformas no

Sítio de Atibaia.

8) Agenor Franklin Magalhães Medeiros, executivo do Grupo OAS, teria participado dos acertos de corrupção nos contratos da Petrobras, tendo ciência de que parte da propina era direcionada a agentes políticos do Partido dos Trabalhadores.

9) Paulo Roberto Valente Gordilho, Diretor Técnico da OAS, encarregou-se da reforma do Sítio em Atibaia, com ocultação do real beneficiário e da origem do custeio.

10) José Carlos Costa Marques Bumlai teria participado de crime de corrupção no âmbito da Petrobras, pelo qual já foi condenado na ação penal 5061578-51.2015.4.04.7000, e seria amigo próximo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Teria sido o responsável pela realização de reformas no Sítio de Atibaia de cerca de R$ 150 mil, ciente de que o ex-presidente seria o real beneficiário. Para ocultar a sua participação e o benefício ao então presidente os fornecedores contratados foram pagos por terceiros e foram utilizados terceiros para figurar nas notas fiscais.

11) Fernando Bittar, um dos formais proprietários do Sítio de Atibaia, participou das reformas, ocultando que o real beneficiário seria o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e que o custeio provinha de José Carlos Costa Marques

Bumlai, do Grupo Odebrecht e do Grupo OAS.

12) Roberto Teixeira, advogado e amigo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, teria participado da reforma do sítio, ocultado documentos que demonstravam a ligação da Odebrecht com a reforma e orientado engenheiro da

Odebrecht a celebrar contrato fraudulento com Fernando Bittar para ocultar o envolvimento da Odebrecht no custeio e que o ex-presidente era o beneficiário.

13) Rogério Aurélio Pimentel, auxiliar de confiança do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, participou das reformas do Sítio em Atibaia e teria participado da ocultação da custeio por José Carlos Costa Marques Bumlai e pelo Grupo Odebrecht das reformas, assim como do real beneficiário.

Entre mais de 400 documentos anexados pela Procuradoria da República à nova denúncia contra o ex-presidente Lula, um e-mail apontou a preocupação do petista com os bichos que viviam no sítio de Atibaia, no interior de São Paulo. Lula é acusado de corrupção e lavagem de dinheiro de R$ 1,02 milhão nas reformas da propriedade.

Na mensagem de 2 de outubro de 2014, às 17h23, um funcionário do Instituto Lula escreve a uma colega da entidade e a Valmir Moraes da Silva, segurança do petista. O título do e-mail: "Jaguatiricas em Atibaia?"

"Respondendo à pergunta do presidente: que bicho comeu os marrecos? Provavelmente, uma jaguatirica", explica o funcionário do Instituto Lula. Ele envia uma reportagem e um vídeo sobre a "ocorrência de jaguatiricas na Serra do Itapetininga" e informações sobre "recomendações para casos de predação de animais".

"Liguei nesse número do CENAP/ICMBio e fui muito bem atendido por uma funcionária chamada Lilian. Ela reforçou a hipótese da jaguatirica e ficou de enviar mais informações sobre como prevenir os ataques", conta o funcionário do Instituto Lula.

Ele faz 3 sugestões: "1) Recolher os animais no período da noite, se for viável; 2) Cachorro de guarda, que pode espantar a jaguatirica ou, no mínimo, alertar dos ataques latindo; 3) Ficar de tocaia, com ou sem o cachorro, e, ao notar ocorrência de ataque, soltar rojões para assustar o predador".

O funcionário afirma que o "Instituto, que fica em Atibaia, parece bem sério e atencioso". "Talvez seja uma boa pedir uma visita deles ao local para orientar melhor o caseiro."

Denúncia

A Procuradoria da República, no Paraná, acusa Lula de "estruturar, orientar e comandar esquema ilícito de pagamento de propina em benefício de partidos políticos, políticos e funcionários públicos com a nomeação, enquanto presidente da República, de diretores da Petrobras orientados para a prática de crimes em benefício das empreiteiras Odebrecht e OAS".

A denúncia do Ministério Público Federal atribui ao petista "propina para o seu benefício próprio consistente em obras e benfeitorias relativas ao sítio de Atibaia custeadas ocultamente pelas empresas Schahin, Odebrecht e OAS".

Como nas outras duas denúncias da força-tarefa, no Paraná, a Procuradoria aponta Lula "como o responsável por comandar uma sofisticada estrutura ilícita para captação de apoio parlamentar, assentada na distribuição de cargos públicos na Administração Pública Federal".

A denúncia afirma que o esquema ocorreu nas mais importantes diretorias da Petrobras, mediante a nomeação de Paulo Roberto Costa, Renato Duque e Nestor Cerveró, respectivamente, para as diretorias de Abastecimento, de Serviços e Internacional da estatal.

Por meio do esquema, estes diretores geravam recursos que eram repassados para enriquecimento ilícito do ex-presidente, de agentes políticos e das próprias agremiações que participavam do loteamento dos cargos públicos, bem como para campanhas eleitorais movidas por dinheiro criminoso.

Também foram denunciados José Adelmário Pinheiro Filho, pela prática dos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro; Marcelo Bahia Odebrecht e Agenor Franklin Magalhães Medeiros, pelo crime de corrupção ativa; bem como José Carlos da Costa Marques Bumlai, Rogério Aurélio Pimentel, Emílio Alves Odebrecht, Alexandrino de Salles Ramos de Alencar, Carlos Armando Guedes Paschoal, Emyr Diniz Costa Júnior, Roberto Teixeira, Fernando Bittar e Paulo Roberto Valente Gordilho, acusados da prática do crime de lavagem de dinheiro.

Segundo a denúncia, os valores ligados à Odebrecht e à OAS foram repassados a partidos e políticos que davam sustentação ao governo de Lula, especialmente o PT, o PP e o PMDB, bem como aos agentes públicos da Petrobras envolvidos no esquema e aos responsáveis pela distribuição das vantagens ilícitas, em operações de lavagem de dinheiro que tinham como objetivo dissimular a origem criminosa do dinheiro.

A força-tarefa aponta que "parte do valor das propinas pagas pela Odebrecht e pela OAS, no valor aproximado de R$ 870 mil, foi lavada mediante a realização de reformas, construção de anexos e outras benfeitorias no Sítio de Atibaia, para adequá-lo às necessidades da família do denunciado Luiz Inácio Lula da Silva, assim como mediante a realização de melhorias na cozinha do referido Sítio e aquisição de mobiliário para tanto".

Também foi objeto de lavagem de dinheiro uma parte dos valores de propina oriunda dos crimes de gestão fraudulenta, fraude à licitação e corrupção no contexto da contratação para operação da sonda Vitória 10000 da Schahin pela Petrobras, a qual foi utilizada, por intermédio de José Carlos Bumlai, para a realização de reformas estruturais e de acabamento no Sítio de Atibaia, no valor total de R$ 150.500,00.

A denúncia foi elaborada com base em depoimentos, documentos apreendidos, dados bancários e fiscais bem como outras informações colhidas ao longo da investigação, todas disponíveis nos anexos juntados aos autos.

Defesa

"A denúncia apresentada hoje (segunda, 22) pela Força Tarefa da Lava Jato contra Lula mostra uma desesperada tentativa de procuradores da República justificar à sociedade a perseguição imposta ao ex-Presidente nos últimos dois anos, com acusações frívolas e com objetivo de perseguição política. A nota que acompanhou o documento deixa essa situação muito clara ao fazer considerações que são estranhas à área jurídica e às regras que deveriam orientar a atuação de membros do Ministério Público, como a legalidade e a impessoalidade", diz o advogado Cristiano Zanin Martins, por meio de nota.

"A peça buscou dar vida à tese política exposta no PowerPoint de Deltan Dallagnol, para, sem qualquer prova, atribuir a Lula a participação em atos ilícitos, envolvendo a Petrobras, que ele jamais cometeu. Os procuradores reconhecem não ter qualquer prova de que Lula seja o proprietário do sítio, embora tenham repetido esse absurdo por muito tempo em manifestações formais e em entrevistas impropriamente concedidas à imprensa: 'A forma de aquisição da propriedade e seu registro, mediante possíveis atos de ocultação e dissimulação, não são objeto da denúncia'", diz o texto do advogado de Lula.

"Mas recorreram a pedalinhos e outros absurdos para sustentar a tese de que Lula seria o beneficiário de obras realizadas no local e que os valores utilizados seriam provenientes de supostos desvios ocorridos em contratos firmados pela Petrobras. A afirmação colide com todos os depoimentos já colhidos em juízo, até a presente data, com a obrigação de dizer a verdade, que afastam o ex-Presidente da prática de qualquer ato ilícito".

A Lava Jato age de forma desleal em relação a Lula, com acusações manifestamente improcedentes e com a prática de atos que são ocultados de sua defesa. Hoje (segunda-feira) mesmo, o ex-Senador Delcídio do Amaral reconheceu em depoimento prestado na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba que participou no Mato Grosso de Sul de interrogatório solicitado por autoridades americanas com a participação do Ministério Público Federal e com representantes da Petrobras. O ato, embora relacionado às acusações feitas contra Lula, não havia sido revelado e os documentos correspondentes ainda são desconhecidos".

"A falta de justa causa para o recebimento da ação penal proposta nesta data é flagrante e um juiz imparcial jamais poderia recebê-la", finaliza a nota.

Um novo laudo da Polícia Federal (PF) indica que o Grupo Bertin também participou e custeou as obras do Sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP), que a Operação Lava Jato afirma pertencer ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O petista nega. A propriedade teria sido reformada por acusados de corrupção na Petrobras, entre eles as empreiteiras Odebrecht, OAS e o pecuarista José Carlos Bumlai - que tem negócios com a família Bertin.

A descoberta decorre da análise da movimentação bancária e dos e-mails do arquiteto Igenes dos Santos Irigaray Neto, que prestava serviços para as usinas do Grupo São Fernando, de Bumlai. Ele já admitiu ter realizado serviços no projeto da reforma do sítio, a pedido da família do amigo pecuarista de Lula - que foi preso pela Lava Jato, em novembro de 2015 e condenado a 9 anos de prisão, em setembro, pelo juiz federal Sérgio Moro.

Nas mensagens, há registros ainda do suposto envolvimento da Odebrecht na realização das obras e do ex-assessor da Presidência Rogério Aurélio Pimentel.

"Em três momentos distintos verificou-se depósitos na conta de Igenes dos Santos Irigaray Neto tendo como remetente empresa Rema Participações Ltda.", informa o Relatório de Polícia Judiciária 610/2016, com análise de mensagens e e-mails apreendidos na 24ª fase, batizada de Operação Aletheia, que em março levou Lula coercitivamente para prestar depoimento. A Rema pertence ao Grupo Bertin, antiga Transbertin Transportes Ltda e Universe Transportes.

Os comprovantes de depósito para o arquiteto de Bumlai foram encaminhados por meio do e-mail do usuário identificado como "SOLFA", do Grupo Bertin.

Trata-se de José Eduardo Braga, que é um dos sócios da Rema Participações, junto com membros da família Bertin, informa o documento da PF anexado ao inquérito em que Lula é investigado por corrupção e lavagem de dinheiro.

A propriedade rural foi comprada em 29 de outubro, por R$ 1,5 milhão, por Bittar e Suassuna. O primeiro é filho do ex-prefeito de Campinas do PT Jacó Bittar, amigo de Lula. Em documento enviado a Lava Jato, ele afirmou ter comprado o imóvel e colocado à disposição do ex-presidente para que as duas famílias pudessem conviver, após sua saída da Presidência, em 2010.

Os pagamentos da Bertin para o arquiteto da obra foram realizados em 5 de novembro de 2010, no valor de R$ 40.0008,00, em 29 de novembro de 2010, R$ 18.489,26, e o terceiro em 18 de março de 2011, valor R$ 52.026,74, mostra o relatório. Um e-mail encontrado, em que foi feito o pedido de adiantamento de R$ 40 mil, consta um valor de contrato de R$ 225 mil.

Os sócios da Bertin são investigados desde 2015, quando a Lava Jato descobriu que o grupo ajudou Bumlai na lavagem dos R$ 12 milhões que tomou emprestado do Banco Schahin, em 2004, para o PT. O valor foi repassado para terceiros por intermédio de movimentações financeiras em contas do Grupo Bertin e depois justificadas com falsas compra de sêmen de boi, para inseminação artificial.

Obras

Os registros de e-mail também indicam, segundo a PF, que as obras estavam sendo acertadas, antes mesmo da compra, e que há possíveis contradições entre o que declararam em depoimento Fernando Bittar e outros investigados e as datas e fatos do projeto.

O relatório da PF destaca que e-mail do funcionário do Grupo Bertin Emerson Cardoso, de 19 de outubro de 2010, enviado para Irigaray Neto foi originalmente enviado por Lilian Bittar, mulher de Fernando Bittar, para Ignácio Arab Neto, que era gerente de Obras da Contern Construções Ltda no dia 17 , daquele mês.

Em depoimento, Bittar afirmou que pensando em receber a família Lula, havia um projeto de um anexo no sítio. "Desde inicio ele sabia que reforma em seu sítio, no interesse da família Lula da Silva, não se restringia apenas um anexo, incluindo, além de outras coisas, construção de uma sauna", informa relatório com base na análise das trocas de mensagens entre eles.

Belo Monte

E-mails analisados mostram que um gerente de obras da Contern Construções e Comércio, do Grupo Bertin, participou das tratativas para as obras no sítio desde outubro de 2010, dois meses antes do imóvel rural ter sido comprado pelos sócios e amigos dos filhos de Lula, Fernando Bittar e Jonas Suassuna.

A Contern integra um dos consórcios vencedor do pacote da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. A obra é alvo de investigações decorrentes da Lava Jato, em Curitiba. Delatores de empreiteiras do cartel que fatiava obras na Petrobras, como a Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa e UTC, já confirmaram ao Ministério Público Federal a existência de acerto de propinas nas obras, que beneficiou políticos da cúpula do PT e do PMDB, no governo Dilma Rousseff.

O empresário Fernando Bittar, sócio de um dos filhos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou à Polícia Federal, nessa quarta-feira (16) que "parte das obras" no Sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP) foram realizadas "em razão da necessidade de recepção do acervo presidencial do então presidente da República".

Bittar é sócio de Fabio Luís Lula da Silva, o Lulinha na BR4, holding que controla a Gamecorp e dono oficial da propriedade rural que a Lava Jato diz pertencer ao petista. Além da suposta ocultação patrimonial, a força-tarefa de procuradores da República e delegados federais aponta que reformas realizadas no imóvel em 2011 e 2014 foram pagas pelas empreiteiras Odebrecht e OAS e ocultaram propinas do esquema Petrobrás.

Ouvido em São Paulo pelo delegado Márcio Adriano Anselmo, Bittar disse que as obras "de segurança, instalação do gerador circuito fechado de TV" "foram realizadas diretamente" por ele.

O investigado confirmou que conheceu "Paulo Gordilho, funcionário da OAS, quando trataram da questão da reforma da cozinha do imóvel de Atibaia". Para a Lava Jato, a nova cozinha instalada em 2014 foi um "benesse" concedida pela empreiteira, a mando do seu ex-presidente José Aldemário Pinheiro, o Léo Pinheiro, como contrapartida por contratos da Petrobrás.

Compra

Bittar contou para a PF que a ideia de compra do sítio de Atibaia "surgiu numa reunião familiar" entre ele, seus irmãos e o pai, Jacó Bittar – ex-prefeito petista de Campinas, amigo de Lula desde a década de 1970. "Para que pudessem se reunir receber os amigos."

Ele confirmou que o valor do imóvel, quando foi comprado, em 2010, era de R$ 1,5 milhão, e que era composto por duas propriedades: o Sítio Santa Bárbara e o Sítio Santa Denise. Disse que não dispunha na época do dinheiro para pagar o dono. Foi quando teria proposto ao seu sócio Jonas Suassuna, dono do Grupo Editora Gol, que adquirisse uma das partes do Sítio Santa Bárbara.

Bittar afirmou à PF que a origem do dinheiro para compra de sua parte do sítio, correspondente a R$ 500 mil, foi feito com dinheiro emprestado pelo pai.

"Esses valores foram originados da conta bancária do pai do declarante para conta do declarante", registrou a polícia, no termo. "Esses valores foram registrados como empréstimo que posteriormente foi lavrado um contrato de doação do valor."

Ouvido pela PF em março, um funcionário da família Bittar que diz cuidar das propriedades do pai e dos filhos declarou não conhecer o Sítio Santa Bárbara, em Atibaia. Celso Viera Prado estava em outro imóvel rural registrado em seu nome, no município de Manduri (SP). No depoimento desta quinta-feira, Bittar citou os imóveis que tem em Manduri. Segundo ele, o sítio seria vendido em 2010 para que ele pudesse comprar a propriedade em Atibaia. Mas a venda não foi realizada após obter o empréstimo do pai e a parceria com o sócio.

Bittar disse que é sócio das empresas Coskin, G4 e BR4, sendo esta última uma holding com participação na empresa Gamecorp. Procurado por meio de sua defesa, o empresário não foi localizado para comentar o depoimento do funcionário, que disse desconhecer a propriedade em Atibaia.

O pecuarista José Carlos Bumlai declarou nesta quarta-feira, 17, ao delegado Marcio Anselmo que a ex-primeira-dama Marisa Letícia Lula da Silva, mulher do ex-presidente Lula, queria ampliar Santa Bárbara, em Atibaia, para passar os fins de semana. Bumlai prestou depoimento na Superintendência da Polícia Federal, em São Paulo.

O pecuarista chegou e saiu da sede da PF amparado pelos advogados Daniella Meggiolato e Conrado de Almeida Prado.

A Operação Lava Jato suspeita que o sítio seja do ex-presidente Lula. Com 180 mil metros quadrados de área e composto por duas propriedades com matrículas distintas (19.729 e 55.422), o Sítio Santa Bárbara foi comprado no fim de 2010, no mesmo dia, pelo valor total de R$ 1,5 milhão.

Os dois imóveis foram adquiridos em nome dos empresários Fernando Bittar e Jonas Suassuna. Ambos são sócios dos filhos do ex-presidente Lula.

À PF, Bumlai declarou que esteve no sítio a convite de Fernando Bittar e Marisa, na companhia deles, no final de 2010. Na ocasião, Fernando disse que comprou o imóvel com recursos do pai, mas que seria para uso das duas famílias.

Segundo Bumlai, Marisa pediu a ele que os ajudasse na ampliação das acomodações para que pudesse passar os finais de semana. O pecuarista afirmou à PF que solicitou a um engenheiro da usina da sua família, que estava em obras, que atendesse ao pedido e, depois deste pedido, não teve mais contato com o assunto. Bumlai declarou que ‘o engenheiro providenciou tudo’.

O pecuarista relatou que após uns dias, recebeu ligação de ‘Aurélio’ para deixarem a obra, pois não estava andando a contento, e que uma construtora de verdade iria tocá-la. De acordo com Bumlai, ‘tinham pressa na reforma’.

A ex-primeira-dama Marisa Letícia, mulher do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e um dos filhos do casal, Fábio Luís Lula da Silva, informaram à Polícia Federal que pretendem ficar em silêncio. A PF havia intimado em 4 de agosto Marisa Letícia e Fábio Luis para prestarem "esclarecimentos" sobre a compra e reformas no Sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP), investigado pela força-tarefa da Operação Lava Jato, em Curitiba.

Lula é investigado em três inquéritos principais na força-tarefa da Lava Jato em Curitiba: um sobre a compra e reforma do Sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP), sobre compra e reforma do tríplex do Edifício Solaris, no Guarujá, e sobre recebimentos do Instituto Lula e da empresa LILS Palestras e Eventos - do ex-presidente.

Dois ofícios da defesa de Marisa Letícia e Fábio Luís foram anexados aos autos da Lava Jato nesta sexta-feira, 12. O documento é subscrito pelos advogados Cristiano Zanin Martins, Roberto Teixeira e José Roberto Batochio. A defesa afirma que Marisa Letícia e Fábio Luís "não têm nada a acrescentar" em relação ao que já foi dito pelo petista.

Os dois ofícios informam à PF que a mulher e o filho de Lula pretendem "se valer do direito constitucional de permanecer em silêncio (CF/88, art. 5o, inciso LXIII), razão pela qual se mostra inútil seu deslocamento a Curitiba (PR) ou outro local, com dispêndio de recursos e desperdício do já exíguo tempo das autoridades policiais". O documento registra que "mesmo na hipótese" de a Polícia Federal querer ouvi-los como testemunhas, "incide no caso concreto a proibição legal estabelecida no artigo 206, do Código de Processo Penal", uma vez que são mulher e filho "do investigado Luiz Inácio Lula da Silva".

A defesa afirma ainda que Marisa Letícia e Fábio Luís não são proprietários "de fato ou de direito do imóvel objeto da investigação" e que não têm "qualquer ciência ou participação da utilização de recursos de origem não lícita empregados no imóvel objeto de investigação".