O arcabouço de supervisão do Banco Central segue o modelo suitability, uma tendência internacional implementada a partir da crise financeira internacional de 2008 que consiste em fiscalizar a venda não adequada de produtos aos clientes. A declaração é da chefe do Departamento de Supervisão de Conduta (Decon) do Banco Central, Andreia Vargas.

"A crise de 2008, sob o ponto de vista da supervisão, determinou o que acontece hoje no mundo em termos de regulação", afirmou durante o 4º Congresso Internacional de Gestão de Riscos que a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) realiza nesta terça-feira, 30 e na quarta-feira, 1º de outubro na capital paulista. De acordo com ela, antes da crise, as instituições financeiras em geral trabalhavam na supervisão prudencial e renegavam ao segundo plano a supervisão de conduta.

A supervisão prudencial consiste na solidez das entidades supervisionadas e do Sistema Financeiro Nacional (SFN). Já a supervisão de conduta trata das operações negociais da entidade supervisionada. Após a crise, segundo Andreia, as instituições começaram a separar recursos humanos e materiais para integrar os dois tipos de supervisão. No caso do Brasil, ela afirma que o BC e a CVM têm sido ativos na normatização da prevenção de riscos e lavagem de dinheiro em que as instituições estão sujeitas.

"Assim o BC adotou medida de transparência e aumento da concorrência, criando em 2012 um departamento que trata da supervisão de conduta no âmbito da Diretoria de Fiscalização do banco", afirmou.

Os ministros de Finanças da União Europeia (UE), o Ecofin, deverão dar aprovação final a um novo supervisor bancário para a zona do euro amanhã, segundo Jörg Asmussen, membro do conselho do Banco Central Europeu (BCE). Com isso o BCE poderá começar formalmente os preparativos para sua nova tarefa de supervisionar os bancos da zona do euro.

Ao chegar à reunião dos ministros de Finanças da zona do euro, o Eurogrupo, Asmussen disse estar "muito, muito confiante" de que os ministros chegarão a um acordo sobre a base legal do Mecanismo Supervisor Único.

Na semana passada o Reino Unido adiou a votação final sobre a legislação que transfere o poder de supervisionar os bancos da zona do euro para o BCE, em um novo atraso no elemento central da resposta do bloco a crises. As autoridades britânicas se preocupam com a possibilidade de a supervisão bancária nas mãos do BCE permitir que os 17 países do bloco dominem a tomada de decisão da Autoridade Bancária Europeia (EBA, na sigla em inglês), que é o supervisor de todos os 28 países da UE - da qual o Reino Unido faz parte.

A legislação estipula que todas as decisões da EBA têm de ser tomadas por "dupla maioria" - a maioria dos países que usam o euro e dos que não usam. Mas o Reino Unido teme que a futura legislação bancária possa acabar levando a uma mudança nas regras de votação da EBA.

Para combater essas preocupações, os ministros de Finanças da UE deverão aprovar na reunião de amanhã uma declaração que reafirma o compromisso anterior de deixar as regras de votação da EBA inalteradas, segundo fontes. A decisão foi tomada em uma reunião de embaixadores da UE em Bruxelas hoje. Fonte: Market News International e Dow Jones Newswires.

O governo do Estado de São Paulo assinou nesta semana contrato com uma empresa holandesa especializada na construção de túneis submersos. A empresa vai analisar o projeto que está sendo feito do túnel que ligará a baia de Santos, no litoral, até a vizinha Guarujá.

A empresa, Royal Haskoning, é a mais antiga companhia em atividade nesse setor na Holanda (país que é referência nesse tipo de obra, devido a sua geografia, e tem 80 túneis submersos em operação). O contrato só para a supervisão da obra foi assinado por R$ 12 milhões. O prazo é de 18 meses. Segundo o presidente da estatal Desenvolvimento Rodoviário S/A (Dersa), Laurence Casagrande Lourenço, o projeto deve estar concluído até o fim deste ano. "Se tudo correr certo, as obras começam no ano que vem."

Duas empresas, ambas estrangeiras, concorreram para conseguir esse contrato. A participação de empresas de fora do País nesse projeto é grande (o projeto também tem consultores estrangeiros) por causa da falta de experiência do Brasil em túneis do tipo. Este será o primeiro, e terá 1,8 quilômetro, sendo 700 metros embaixo da água.

A ligação por um túnel entre as duas cidades é imaginada há quase 80 anos. Os túneis terão espaço para carros, ônibus, caminhões e também pedestres e bicicletas. A obra deve aliviar a operação das nove balsas que fazem a ligação entre as duas cidades, mas os planos da Dersa (que também opera as barcaças) são de mantê-las em operação quando o túnel estiver aberto.

O plano europeu para a montagem de um supervisor único do sistema bancário da zona do euro encontrou um forte obstáculo neste sábado (15), com alguns países declarando que a data proposta para o lançamento dessa entidade, 1º de janeiro de 2013, é muito próxima para resolver questões importantes que foram levantadas pelos ministros de finanças. Pelo menos quatro ministros - da Alemanha, Suécia, Holanda e Dinamarca - se opuseram à criação do supervisor comum em janeiro do próximo ano, disseram duas fontes familiarizadas com o assunto. França e Espanha apoiaram abertamente a rápida criação de um supervisor comum.

Também existem amplas dúvidas sobre outros aspectos do plano, como se o supervisor vigiará todos os bancos da zona do euro e também como garantirá que os bancos dos países europeus que não adotaram o euro como moeda serão supervisionados. A proposta de encarregar o Banco Central Europeu (BCE) de supervisionar mais de 6 mil bancos na zona do euro é o começo de um esforço para padronizar as regulamentações sob uma regra comum de uma "união banqueira" a qual os funcionários dos governos afirmam ser necessária para restaurar o euro, a moeda comum atingida pela crise.

Mas apenas alguns dias após a proposta ter sido publicada, emergiram os desacordos sobre a velocidade para ela ser implementada, bem como sobre o papel que o BCE terá nesse processo. A data para o começo da supervisão conjunta é crucial para a zona do euro. O ministro de Finanças da Suécia, Anders Borg, disse acreditar que exista "um grande número de países" que têm preocupações a respeito dos planos da União Europeia para supervisão comum dos bancos.

Mais cedo, o ministro de Finanças da Holanda, Jan Kees de Jager, disse que chegar a um acordo sobre uma nova supervisão é algo que "provavelmente levará um bom tempo". Ele disse que a data de janeiro é "muito ambiciosa" para ter um mecanismo em funcionamento.

Já o ministro de Finanças da Alemanha, Wolfgang Schaeuble, disse ter "consideráveis" objeções a ver o Conselho do BCE, cujo papel principal é fixar a taxa de juros, agir também como autoridade suprema na supervisão bancária europeia. Segundo ele, é preciso haver uma separação estrita nas questões de decisão monetária e supervisão dos bancos. "O BCE precisa estar fortemente envolvido" na supervisão aos bancos, disse Schaueble, mas a supervisão "não pode se envolver na política monetária e não pode afetar a independência do BCE".

Na sexta-feira, Schaueble disse não esperar que o fundo permanente de crédito da região esteja pronto para realizar capitalizações diretas até janeiro. Isso levou a uma objeção do ministro de Finanças da França, Pierre Moscovici, o qual afirmou que "não agir rapidamente seria um erro, dada a atual situação europeia". O ministro francês disse neste sábado ainda acreditar que o prazo para montar a supervisão conjunta, 31 de dezembro deste ano, será cumprido. "Não existe oposição entre nós. Um compromisso até 31 de dezembro parece algo totalmente razoável", afirmou.

As informações são da Dow Jones.