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Enquadrados como “ficha suja”, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) enviou uma lista aoTribunal Regional Eleitoral (TRE-PE), com mais de 1.300 nomes que ocupam cargos eletivos nas esferas municipal e estadual e tiveram as contas públicas rejeitadas nos últimos oito anos. A ação cumpre exigências da lei da ficha limpa, mas quem receber a citação nesse levantamento não quer dizer que a candidatura ficará inelegível, mas sim, que serão impugnados somente aqueles que apresentem um envolvimento direto com a improbidade administrativa.

O Ministério Público Eleitoral, responsável por julgar as solicitações de registro, deve analisar cada caso e entrar com representações embargando os “ficha suja”, mas os candidatos ainda poderão recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral. Na lista há nomes relacionados ao poder executivo e legislativo das cidades de Igarassu, São Bento do Una, Jaboatão dos Guararapes, Cabo de Santo Agostinho, Belo Jardim, Floresta, Ipojuca, Gravatá, dentre outros municípios.  

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De acordo com a presidente do TCE, Teresa Duere, a relação dos nomes servirá de base para que o MPE impeça que candidatos enquadrados na “Lei da ficha limpa” sejam impedidos de disputar as eleições. Dessa forma, o registro de candidatura desses prefeitos, vereadores e gestores públicos será impugnado.

A transparência nas prestação de contas eleitorais será tema de um seminário, nesta quinta-feira (5), na sede do CRC/PE e nos demais 25 estados brasileiros, além do Distrito Federal. O evento é realizado pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), com apoio dos Conselhos Regionais e do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

O objetivo do evento é orientar contadores, técnicos em contabilidade, advogados, pré-candidatos e membros de partidos políticos sobre como prestar corretamente as contas das campanhas nas Eleições 2012.

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Já no dia 12 a arrecadação e gastos de campanha e prestação de contas eleitorais será tema de um treinamento promovido pela Secretaria de Controle Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), em parceria com o Conselho Regional de Contabilidade. O curso será ministrado das 8h às 17h, na sede do CRC em Recife.

O evento é destinado a advogados e contabilistas, que atuam na área de prestação de contas de campanha, e demais interessadas pelo tema. A inscrição pode ser realizada através do site: www.crcpe.org.br.

A relação dos gestores públicos municipais e estaduais que tiveram contas rejeitadas nos últimos oito anos será entregue na próxima quinta-feira (5) ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TER-PE), Ricardo Paes Barreto. O documento será apresentado, pessoalmente, pela presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Teresa Duere e o coordenador do órgão, Carlos Porto, cumprindo uma exigência da legislação.

No mês passado foi apresentada uma lista provisória com 1.406 nomes, por solicitação do procurador regional eleitoral, Edílio Magalhães. Ele alegou durante visita ao TCE que gostaria de receber a lista com certa antecedência para ter mais tempo de examiná-la.

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A entrega antecipada da lista foi solicitada para que o Ministério Público Eleitoral possa fazer um exame mais criterioso da inelegibilidade de atuais ou ex-gestores que tenham seus nomes envolvidos com improbidade administrativa.

Vale salientar, que nem todos os políticos incluídos na lista estão inelegíveis para o processo eleitoral de outubro deste ano. "Para não correr o risco de cometer injustiça, só pretendo pedir a inelegibilidade daquelas pessoas que se apropriaram do dinheiro público", explicou Edílio Magalhães.

Estão incluídos na lista definitiva, que será entregue ao TER-PE, cerca de 1.100 nomes, segundo cálculo que foi feito pelo coordenador da Corregedoria do TCE, Francisco Sifônio de Souza.

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) definiu os horários e o esquema do plantão judiciário que, durante o período eleitoral, destina-se à apreciação de medidas judiciais urgentes.  De acordo com o TRE-PE, nos finais de semana o plantão funcionará das 19h da sexta-feira até às 12h do primeiro dia útil subsequente. Durante os feriados o horário de atendimento será das 19h da véspera às 12h do dia útil seguinte.

Para cumprir os dias de atendimento de plantão nos meses de junho e julho, o TRE-PE escalou cinco assessores.

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Confira a relação dos assessores e datas em que ficarão de plantão:

Ana Maria da silva Barbosa Macedo (29 e 30/6 e 1º/7/12)

Marcus Paulo de Andrade Lima (7 e 8/7/12);

Sabino Lins Cavalcanti Neto (14, 15 e 16/7/12);

Maria Carolina Fugagnoli Filizola Friedheim (21 e 22/7/12).

Ana Maria da silva Barbosa Macedo (28 e 29/7/12)

O atendimento do plantão judiciário é realizado através do telefone: (81) 8237.5366.

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) promoverá, a partir da próxima segunda-feira (11), o curso de Aperfeiçoamento em Direito Eleitoral voltada para juízes, promotores e advogados. A capacitação ficará a cargo da Escola Judiciária Eleitoral do TRE-PE e está credenciado junto à Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – ENFAM.

O curso, que seria realizado no Pleno do TRE, acontecerá agora no Auditório do Fórum Rodolfo Aureliano, localizado em Joana Bezerra. As aulas acontecem nos próximos dias 11, 12, 14 e 15/6.

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Eleitores de todo o país tem até a próxima quarta-feira (9) para regularizar a situação dos títulos eleitorais. Para reforçar o atendimento ao público, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TER-PE) funcionará neste sábado (5) e domingo (6), das 8h às 12h. A mudança se estende também aos cartórios eleitorais de todo o Estado e as centrais de atendimento ao eleitor. 

Cadastro

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Conforme estipulado na Lei das Eleições (Lei 9.504/97, art. 91), que determina, nos anos eleitorais, o fechamento do cadastro eleitoral com 150 dias de antecedência da realização do pleito, fica também limitada ao prazo à transferência do eleitor para outra zona eleitoral, município ou local de votação. 

O prazo vale também para que eleitores com necessidades especiais solicitem a mudança para uma seção especial. Após a data, apenas a emissão da segunda via do título e do certificado de quitação eleitoral ficarão disponíveis. 

Documentos

O eleitor deve procurar os postos de atendimento do TRE munidos de documento oficial de identidade com foto, a exemplo de RG ou carteira profissional, e comprovante de residência. 

Prejuízos 

De acordo com a legislação, o eleitor que tiver o título eleitoral cancelado poderá, dentre outras limitações, ficar impedido de se inscrever em concurso ou prova para cargo ou função pública ou neles tomar posse. 

Eleitores enquadrados nessa situação também ficarão impedidos de obter passaporte ou CPF e do recebimento de vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, além de empréstimos em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo Governo.

O Tribunal Regional de Pernambuco (TRE-PE) anunciou nesta quarta-feira (25) a liberação de urnas eletrônicas para as prévias eleitorais petistas no Recife, que acontecerão nos dias 20 e 27 de maio.  O pedido foi deferido pelo desembargador Ricardo Paes Barreto devido ao elevado número de eleitores e otimização do tempo de apuração.

O Presidente do TRE frisou que o processo não poderá gerar nenhum tipo de ônus ao Tribunal e que a liberação das urnas reforça junto à população a imagem institucional da Justiça Eleitoral brasileira, conhecida mundialmente por sua celeridade, transparência e confiabilidade.

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Os detalhes técnicos da votação, como os locais, números de urnas e eleitores, serão discutidos nesta sexta-feira (27), numa reunião que contará com a presença dos técnicos da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do TRE-PE e do PT.

O anúncio da liberação dos equipamentos ocorreu no gabinete da presidência do TRE-PE e contou com a presença do presidente do diretório municipal do Partido dos Trabalhadores (PT), Oscar Barreto, o candidato as prévias petistas, Maurício Rands; o Secretário-Geral do PT, Rosano Freire; a Diretora-Geral do TRE-PE em exercício, Teresa Lima; e o Secretário de STI, Acácio Leite.

Nas eleições municipais de 2012, que acontecerá no dia 7 de outubro o Estado de Pernambuco precisará contar com um total de 80 mil mesários. Em todas as eleições o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) convoca os eleitores, através de correspondência, a atuarem como mesários nos locais de votação. No entanto, o TRE-PE está convidando os eleitores que não foram formalmente convocados a contribuírem com as Eleições 2012.

A Campanha de Cadastramento de Mesários Voluntários começa a receber o cadastro  no próximo dia 9, sexta-feira, e se estenderá até o dia 3 de agosto. O objetivo desta campanha é aumentar o número de pessoas que já colaboram com a Justiça Eleitoral, de forma consciente e espontânea.

O cadastro dos voluntários pode ser efetivado através de um sistema informatizado, nas Zonas Eleitorais ou pelo site do TRE-PE. No site haverá um link específico com todas as informações sobre as atividades do projeto e ainda um formulário para preenchimento dos interessados. A página também possibilita as universidades e faculdades celebrar convênios com o Tribunal, no sentido de aproveitar as horas de serviço prestadas pelo mesário como atividades complementar, em dobro.

Além da contagem das horas de serviço como atividade complementar pelas universidades e dias de folga para os empregados e servidores públicos, os que prestam serviço à Justiça Eleitoral têm preferência no desempate em concurso público (se previsto no edital) e auxílio-alimentação pago em dinheiro, nos dias da eleição.

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE -PE), está com inscrições abertas para palestras gratuitas, que fazem parte do projeto “Temas Fundamentais do Direito Eleitoral”. As palestras são gratuitas e vão acontecer em três sextas-feiras no mês de março, das 8h30 às 12h15. Para cada evento serão oferecidas 165 vagas. Os participantes terão direto a certificado com carga horária de 4 horas.

Confira a programação:

Dia 2 de Março

Palestra: O Voto e a democracia na constituição de 1988

Palestrante: Flávia Santiago

Dia 9 de Março

Palestra: Instituições que realizam e regulam o processo eleitoral no regime democrático

Palestrante:Gabriela Tarouco 

Dia 30 de Março

Palestra: Hermenêutica processual e o uso subsidiário das regras do processo eleitoral aos outros sistemas processuais

Palestrante: Sérgio Torres Teixeira

Nesta quarta-feira (21) foi publicado no Diário Oficial da União o edital para concurso público do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE). São 32 vagas distribuídas entre os cargos de analista judiciário (nível superior) e técnico judiciário (nível médio) com várias especificações. Três vagas são reservadas para portadores de deficiência física. As inscrições devem ser feitas do dia 06 de outubro até 04 de novembro pelo site http://www.concursosfcc.com.br/

Os que possuem formação em direito, podem concorrer a para o cargo de analista judiciário, área judiciária. Já para quem tem formação em qualquer curso de nível superior, pode disputar para o cargo de analista judiciário, área administrativa; Para formação em nível superior na área de informática pode concorrer a uma para o cargo de analista judiciário, área apoio especializado.

A jornada de trabalho para os cargos de  analista judiciário é de 40 horas semanais, com exceção das especialidades medicina e assistência social. O salário é de R$ 6.611,39. Para o cargo de técnico judiciário a remuneração é de R$4.052,96, com jornada de 40h semanais. Além do salário os funcionários também recebem R$ 599,21, referente ao auxílio-alimentação.

As inscrições podem ser feitas no site da Fundação Carlos Chagas (FCC) (http://www.concursosfcc.com.br/) As taxas custam R$ 65, para o cargo de analista judiciário, todas as especialidades; e R$ 52, para o posto de técnico judiciário.
Clique aqui para acessar o edital do concurso.

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