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O economista e colaborador do programa de governo de Ciro Gomes (PDT), Daniel Keller, afirmou nesta terça-feira, 09, que a campanha estuda propor antecipar a meta de universalização do saneamento no Brasil de 2033 para 2030. Pelas regras do novo marco legal do saneamento, em vigor desde 2020, as empresas precisam garantir o atendimento de água potável a 99% da população e o de coleta e tratamento de esgoto a 90% até 2033. Keller ponderou que a meta atual já é bastante ambiciosa, mas que o tema é estudado na campanha de Ciro.

Para o setor de saneamento, o economista também afirmou que o programa do pedetista quer aproveitar a alta demanda por investimentos gerada pelo marco legal para desenvolver a cadeia de produção do mercado de água e esgoto. "Nossa cadeia produtiva não comporta o fornecimento de materiais necessários para universalização. Então surge a oportunidade de desenvolver a cadeia de produção do saneamento. Então a ideia é, sim, foco total no cumprimento do novo marco, que é bastante interessante", disse Keller em debate com representantes de presidenciáveis promovido pelo Instituto Acende Brasil. O PL, do presidente Jair Bolsonaro, não indicou um participante.

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Em relação ao incentivo trazido pela lei para privatização de estatais de saneamento, o economista afirmou que um eventual governo de Ciro não focaria nas desestatizações. Para ele, muitas companhias estaduais de saneamento não são "privatizáveis", e que seria mais interessante que a iniciativa privada reforçasse o setor por meio de PPPs e modelos de concessão.

Em relação a esse ponto, a representante da candidatura de Simone Tebet (MDB), Karina Bugarin, pontuou que a presidenciável também acredita no aperfeiçoamento do setor a partir do novo marco, mas que, diferente da visão do pedetista, Tebet enxerga um papel mais concreto da iniciativa privada neste setor. "O investimento público é limitado", ponderou.

O deputado federal Túlio Gadêlha (PDT-PE) entrou, nesta sexta-feira (13), com uma ação popular, com pedido de liminar, para anular as portarias nº 2.979/19 e nº 3.222/19, editadas pelo ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. A medida institui o programa Previne Brasil e estabelece a partir de janeiro novos critérios de repasse de recursos da Atenção Primária à Saúde, que inviabiliza a universalização do serviço.

As portarias impõem o critério de repasse por pessoa cadastrada, o que mina o caráter universal do Sistema Único de Saúde (SUS), dificulta as condições de financiamento e descaracteriza a Estratégia de Saúde Família (ESF). O novo modelo rompe com o princípio da saúde como direito de todas as pessoas e impossibilita a aplicação de recursos públicos com base na necessidade local.

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“A saúde deve ser garantida por políticas que obedecem, fundamentalmente, aos princípios da universalidade e igualdade. A atenção básica, entretanto, recebe especial tratamento pela Constituição, na medida em que assegura ‘atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais’”, pondera Gadêlha. “Embora use o pretexto de instituir um novo programa, na verdade, a portaria implode todo o esquema de articulação da política de atenção básica de saúde”, acrescenta.

A medida do Ministério da Saúde sofreu críticas da comunidade científica, do Conselho Nacional de Saúde (CNS), da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes), que, inclusive, pediram a revogação imediata da portaria e abertura de diálogo.

*Da assessoria de imprensa

Se mantido o ritmo de matrículas e de casos de abandono da escola, o Brasil vai precisar de 200 anos para garantir a universalização do ensino médio. A conclusão está no estudo Políticas Públicas para Redução do Abandono e da Evasão Escolar de Jovens, conduzido por Ricardo Paes de Barros, economista-chefe do Instituto Ayrton Senna. Além do número do número de matrículas de jovens entre 15 e 17 anos ter estagnado nos últimos 15 anos, 22% deles estão fora da escola. O índice é similar ao registrado no ano 2000, com 25%. 

A meta de universalizar o ensino estava prevista no Plano Nacional da Educação e deveria ter sido alcançada no ano passado. Outra conclusão da pesquisa é que o Brasil perde muito ao deixar de investir na formação dos jovens, pois pessoas que concluíram o ensino médio tendem a receber remunerações mais altas ao longo da vida do que as que não concluíram, a formar novas famílias mais tarde, têm em média um filho a menos do que teriam se tivessem abandonado os estudos, tendem a ter uma menor prevalência de doenças crônicas e estarem menos vulneráveis a situações de violência. 

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Outro alerta da pesquisa é que o Brasil está perdendo dinheiro ao deixar de investir em educação. Cada jovem que abandona a escola gera um prejuízo de R$ 35 por aluno. Contando que a ada ano 3 milhões de alunos deixam a escola ou sequer se matriculam no ensino médio, o prejuízo é estimado em R$ 98 bilhões por ano. 

O Brasil investe R$ 65 bilhões por ano no ensino médio, cerca de R$ 4 mil por aluno. A pesquisa foi feita com apoio do Instituto Ayrton Sena, Instituto Unibanco e da Fundação Brava. Para Mirela Carvalho, gerente de gestão de conhecimento do Instituto Unibanco, o estudo joga uma luz sobre o problema, que para ela só serão solucionados com a resolução de problemas estruturais. A situação do Brasil parece ainda mais crítica se comparada com outros países. Segundo a Unesco, 74% dos países do mundo têm conseguido avançar mais rapidamente na inclusão dos jovens na escola. 

O vice-líder da oposição na Câmara dos Deputados, Raul Jungmann (PPS), enviou ao Ministério das Cidades, nesta terça-feira (19), um pedido de informação para obter explicações sobre os atrasos e as reduções no orçamento do Plano Nacional de Saneamento Básico. De acordo com o estudo “Burocracia e Entraves no Setor de Saneamento”, realizado pela Confederação Nacional das Indústrias (CNI), desde 2002 o Governo Federal está investindo apenas metade do que deveria anualmente para atingir a meta de universalizar o saneamento até 2033.

"Do jeito que vai, só depois de 2050 é que as populações carentes terão água e esgoto. Isso é inadmissível em um país que tem a oitava maior economia do planeta", criticou Raul Jungmann. "Na verdade, não estou surpreso porque essa é apenas mais uma promessa dos governos Lula-Dilma que não foi cumprida, mas estou espantado, pois o abandono e o atraso são ainda mais graves do que poderíamos imaginar", acrescentou o parlamentar.

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No Nordeste, Jungmann alertou que, segundo dados da CNI, a rede de coleta e tratamento de esgotos não beneficia nem 30% da população. Além disso, um terço dos nordestinos não é atendido por nenhuma rede de abastecimento de água. "Este problema se agrava nas periferias das grandes cidades e nas zonas rurais, ou seja, onde se encontram as populações pobres", frisou o pós-comunista, lembrando que a questão pode agravar a proliferação do aedes aegypti, vetor de doenças como dengue, chikungunya e zika. 

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse que o estudo que vai orientar o projeto de universalização do uso da internet no Brasil, conhecido com o nome provisório de Programa Nacional de Banda Larga 2 (PNBL 2.0), deve estar pronto para ser enviado à presidente, Dilma Rousseff, até a metade deste ano. "Esperamos defini-lo em meados de 2013 e aí fazer uma programação para entrar forte no ano que vem", disse nesta terça-feira, em Porto Alegre, onde participou da inauguração de um escritório da Telebras nas dependências do Tecnopuc, o centro tecnológico da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

Mesmo que os números e métodos não estejam detalhados, o governo já definiu algumas linhas gerais do projeto. A meta é levar a internet a 90% dos lares brasileiros em dez anos, com esforço concentrado nos primeiros três ou quatro anos para dar um salto em relação ao índice atual, que é próximo de 40%. Bernardo acredita que se não houver intervenção, o país chegará ao fim do ano que vem com índice de 50%. "Queremos fazer uma intervenção capaz de acelerar isso. Se formos esperar que o mercado resolva tudo sem qualquer intervenção do governo talvez vai levar dez anos."

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O estudo também deve apontar soluções para as dificuldades de levar a expansão a todos os pontos de um País continental. A conexão poderá ser feita por fibra óptica, rádio e até satélite, nas regiões mais remotas.

O custo da universalização é estimado em R$ 100 bilhões. Paulo Bernardo admitiu que ainda não sabe qual será o aporte do governo, explicando que os recursos do Tesouro irão apenas para as redes que a Telebras vai fazer e para a rede nacional de pesquisa. Para as operadoras que investirem na expansão dos serviços poderão ser concedidos empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Para determinadas faixas, como a da banda larga móvel, o modelo de leilões não deve priorizar a arrecadação, mas as ofertas de expansão da infraestrutura que as empresas fizerem.

Descentralização

A Telebras Tecnologia, inaugurada nesta terça-feira, é parte de um processo de descentralização da empresa. Segundo o ministro, a unidade montada em Porto Alegre terá três funções básicas. A primeira será usar sua capacidade de testar redes para detectar situações de saturação e de mau funcionamento e fazer pesquisas em torno disso. A segunda é a homologação de equipamentos. "Isso antigamente a Telebras fazia, mas como não temos (mais) condições de fazer diretamente, vamos fazer com a parceria da PUC", comentou o ministro. A terceira é a disponibilidade para fazer e apoiar pesquisas ligadas às telecomunicações.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou hoje (25) no Diário Oficial da União o regulamento para universalização do acesso à telefonia fixa e internet. De acordo com as regras descritas na Resolução n° 598 do Conselho Diretor da Anatel, as concessionárias de serviços de comunicação devem cumprir prazos e metas de instalação de infraestrutura de rede para conexão à internet e na instalação de telefones públicos (orelhões).

A resolução prevê a montagem de telefones públicos em comunidades rurais, aldeias indígenas e comunidades quilombolas. Determina também a implantação de orelhões adaptados para pessoas com deficiência auditiva, de locomoção ou de fala. A instalação de aparelhos especiais requer solicitação do cidadão ou de representantes, que podem ser parentes ou associações legalmente constituídas. O atendimento a esses pedidos deve ser feito em um prazo máximo de sete dias.

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Para que a Anatel possa acompanhar o cumprimento das metas, as concessionárias terão de apresentar, semestralmente, o planejamento para as localidades a serem atendidas. Essas prospecções deverão ser apresentadas até o dia 10 dos meses de junho e dezembro.

A Anatel também estabelece, por meio da resolução, a capacidade mínima de transmissão para conexão à internet (backhaul) de acordo com o tamanho dos municípios. Em municípios com até 20 mil habitantes, a capacidade deverá ser de, pelo menos, 8 Mbps. Nas cidades com até 40 mil habitantes, o mínimo terá de ser 16 Mbps. Nas que têm até 60 mil moradores, 32 Mbps. Os municípios com população superior a 60 mil deverão dispor de capacidade mínima de 64 Mbps.

(Por Mariana Branco da Agência Brasil)

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