Depois de inúmeros protestos realizados pelos trabalhadores da Alumini Engenharia, consórcio de empresas atuantes na Refinaria Abreu e Lima, um denominador comum foi encontrado na manhã desta sexta-feira (5), na Procuradoria do Trabalho, no Recife. As empresas terão até o dia 19 de dezembro para depositar os valores de rescisão indireta dos contratos e dos salários atrasados do mês de outubro, além da multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Segundo as informações divulgadas pelo Sintepav, sindicato dos trabalhadores de Suape, o pagamento dos salários de outubro ultrapassam os R$ 12 milhões e a multa de 40% do FGTS é superior a R$ 86 milhões. Em relação às férias em atraso, a Alumini reconhece a dívida de pouco mais de R$ 414 mil aos trabalhadores e garante o pagamento do valor até 19 de fevereiro de 2015. Há uma multa relacionada a esta questão de mais de R$ 11 milhões (que será paga no dia 19 de março do próximo ano).

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Após a reunião desta sexta, as empresas ainda garantiram que será realizada a baixa nas carteiras de trabalho dos empregados que tiveram o contrato encerrado no dia 12 de novembro e para os trabalhadores demitidos pela empresa antes desta data, no prazo de até 15 dias, contados a partir da homologação do acordo. Caso a Alumini não cumpra o acordo dentro dos prazos, estará sujeita a multar de 50% sobre o valor do saldo. 

Garantias aos funcionários e contas bloqueadas

De acordo com o sindicato da categoria, as funcionárias gestantes terão todos os direitos garantidos, com os casos analisados individualmente. Profissionais que retornaram do benefício previdenciário também terão os direitos assegurados, caso seja necessária análise. 

Os valores bloqueados da Construtora Barbosa Mello permanecem bloqueados até o pagamento devido aos trabalhadores, no dia 19 de dezembro. Todos os valores da Alumini, Consórcios e Construtora Barbosa Mello com a Petrobras, de contratos não relativos à Refinaria, permanecerão bloqueados caso não haja a quitação dos valores devidos no dia 19 de dezembro.