O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) confirmou, nesta sexta (19), a provável aplicação de multa à Alumini Engenharia, antiga Alusa, empresa atuante na Refinaria Abreu e Lima, em Suape. Cerca de R$ 96 milhões deveriam ter sido depositados em relação a salários atrasados, rescisões e outras verbas a quase 5 mil trabalhadores. O prazo para o pagamento era a última quarta-feira (17).
Na tarde desta sexta-feira, o processo foi encaminhado ao Setor de Cálculo do TRT-PE para apuração da multa a ser aplicada à empresa, que deve corresponder a 50% sobre o valor devido. A juíza Josimar Mendes, da 1ª Vara do Trabalho de Ipojuca, também determinou a tentativa de bloqueio dos bens da empresa.
##RECOMENDA##Aproximadamente R$ 46 milhões, depositados pela Petrobras na quarta (17), foram destinados ao pagamento dos funcionários da Refinaria Abreu e Lima. O valor corresponde a créditos que a Alumini possuía junto à estatal e também estavam previstos no acordo firmado em audiência realizada no dia 10 de dezembro. Porém, cerca de 340 trabalhadores não receberam por “inconsistência nas contas bancárias”.
O TRT ainda julgou procedente o processo contra a Petrobrás realizado pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção de Estradas, Pavimentação e Obras de Terraplanagem em Geral no Estado de Pernambuco (Sintepav-PE). Na sentença, a petrolífera foi considerada responsável subsidiária pelas obrigações trabalhistas devidas pelas empresas Alumini Engenharia S/A, Consórcio EBE-ALUSA, Consórcio ALUSA-CBM, Consórcio SERNEST, Empresa Brasileira de Engenharia S/A e Construtora Barbosa Mello S/A.
Após a reunião desta sexta, as empresas ainda garantiram que será realizada a baixa nas carteiras de trabalho dos empregados que tiveram o contrato encerrado no dia 12 de novembro e para os trabalhadores demitidos pela empresa antes desta data, no prazo de até 15 dias, contados a partir da homologação do acordo. Caso a Alumini não cumpra o acordo dentro dos prazos, estará sujeita a multar de 50% sobre o valor do saldo. 