No dia em que a abolição da escravidão no Brasil completa 132 anos, o presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo, intensificou a estratégia de tentar desqualificar a figura que dá nome à instituição criada justamente para promover e preservar valores históricos e culturais da influência negra no Brasil. Neste 13 de maio, data que marca a assinatura da Lei Áurea em 1888, Camargo publicou artigos no site oficial da instituição que mostrariam "a verdade" sobre Zumbi dos Palmares, cuja morte motiva a celebração da Consciência Negra.

Zumbi é reconhecido como um dos líderes do Quilombo dos Palmares, o principal núcleo de resistência negra à escravidão no País. Os detalhes de sua vida, no entanto, são pouco conhecidos e objeto de divergência entre historiadores.

Entre os textos publicados nesta quarta-feira, 13, pela Fundação Palmares, está "Zumbi e a Consciência Negra - Existem de verdade?", do professor Luiz Gustavo dos Santos Chrispino. No artigo, o autor fala sobre um processo que chama de "endeusamento de Zumbi". Chrispino afirma que a corrente do Movimento Negro tinha influência do processo Marxista Cultural de separação social e precisava de "um ícone", que viria a ser Zumbi dos Palmares. "Começava aí a Luta Esquerdista usando o povo negro como massa de manobra", diz o texto.

Ao longo do dia, Sérgio Camargo também usou as suas redes sociais para atacar Zumbi, a quem afirma não ser um "herói autêntico", e sim "uma construção ideológica de esquerda". Para Camargo, a verdadeira heroína seria a Princesa Isabel, responsável pela assinatura da Lei Áurea em 1888, após o Brasil ser pressionado pela Inglaterra desde a primeira metade do século 19 a abolir o comércio negreiro. O Brasil foi o último país das Américas a abolir a escravidão.

"Zumbi é herói imposto pela ideologia que a grande maioria dos brasileiros repudia. Negros, questionem, critiquem e não o aceitem passivamente!", escreveu Camargo nas redes sociais. "Herói da esquerda racialista; não do povo brasileiro. Repudiamos Zumbi!", disse em outra publicação.

No final do ano passado, o atual presidente da Fundação Palmares teve a nomeação suspensa por já ter defendido a extinção do movimento negro e dizer, entre outras coisas, que o Brasil tem um "racismo nutella". Ele também já afirmou que a escravidão foi "benéfica para os descendentes" e atacou personalidades como a ex-vereadora do Rio Marielle Franco e a atriz Taís Araújo.

Em fevereiro deste ano, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, reverteu a decisão e, a pedido da Advocacia-Geral da União, liberou a nomeação de Camargo para o comando da Fundação Palmares.

A postura de Camargo, no entanto, não é totalmente isolada no governo. Assim como ele afirma que a sua gestão busca "reconhecer a importância da Princesa e resgatá-la do ostracismo histórico a que foi relegada", a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), segue discurso semelhante. Em resposta a um texto de Camargo contra Zumbi, a Secom compartilhou publicação que enaltece a Princesa Isabel como símbolo do fim da escravidão. "Em 1888, a princesa Isabel promulgava a Lei Áurea, extinguindo a escravidão no Brasil. Seus anos de intenso empenho em favor da liberdade foram coroados com uma lei cujo nome deriva da expressão latina para 'ouro', representando o valor insuperável da dignidade da vida humana", afirma trecho do texto, acompanhado de uma imagem da Princesa Isabel.

O dia 13 de maio é celebrado no Brasil como a data que marca a Abolição da Escravatura. Foi neste dia, no ano de 1888, que a Lei Áurea foi sancionada pela princesa Isabel, regente do país à época. A medida libertava os escravos e colocava fim na escravidão. O tema é recorrente no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e o LeiaJa.com preparou uma lista com as principais obras que abordam o período.

O Cortiço (1890); Aluísio Azevedo 

Da escola naturalista, a obra retrata, não só as peculiaridades do comportamento humano, mas também um período de transição, onde a luta pela abolição se intensifica. O professor Diogo Xavier destaca que o livro discute também a sobrevivência do mais forte frente ao mais fraco e a sobrevivência do livre frente ao escravo.

Memórias Póstumas de Brás Cubas (1881); Machado de Assis 

Na famosa obra de Machado de Assis as consequências da escravidão são mostradas de forma clara. O romance conta a história de Brás Cubas e, além da escravidão, retrata as diferenças entre as classes sociais.

O Navio Negreiro (1880); Castro Alves

A obra descreve o drama vivido por milhares de africanos que, tirados de suas terras, eram trazidos ao Brasil para servir de escravos nas fazendas e propriedades.

 Casa Grande e Senzala (1933); Gilberto Freyre

Na obra o pernambucano trata da construção da sociedade brasileira, com detalhes sobre raça e classe, separação e miscigenação. O livro é considerado um clássico da antropologia moderna. 

Lembramos que o Enem não cobra nenhuma obra específica. Porém, devido o grande número de questões que abordaram o tema em edições anteriores, a leitura de obras que explorem o tema sobre diferentes pontos de vista é de extrema importância.

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Há 130 anos, os quase quatro séculos de escravidão chegaram ao fim no Brasil, último país ocidental a aderir o movimento que vinha acontecendo em todo o mundo. No dia 13 de maio de 1888 assinava-se a Lei Áurea, que após sua outorga determinou que todos os escravos na época fosse libertados. Mas essa liberdade acabou não proporcionando aos negros tudo o que haviam perdido com tantos séculos de servidão - sem direito ou acesso ao básico. Por conta dessas dificuldades, algumas dessas pessoas, atingidas pela desigualdade, viram na união e na luta política a forma de conseguir mudar o que está posto - ou pelo menos tentar.

“Nós surgimos no intuito de montarmos nossas próprias pautas e levantar as bandeiras da juventude negra; nada de nós sem nós”, diz Biatriz Santos, uma das integrantes do Coletivo Cara Preta. Ela pontua ainda que o povo preto sofreu um processo de silenciamento grande na história e agora é hora de reivindicar o lugar de fala “erguendo nossa voz”, diz.

“A gente precisa ocupar os espaços de poder”. É o que afirma Anna Karla, integrante do Frente Favela Brasil, um partido político em formação, que pretende alçar os negros favelados na política. 

Por conta de tantos séculos tendo os negros como objetos de trabalho e nada mais, muita coisa acabou se instalando no Brasil contra esse povo, principalmente o racismo, e a Anna Karla acredita que para uma perspectiva de melhoria a sociedade deve reconhecer que o racismo existe e que ele foi um projeto de Estado. "Só a partir desse reconhecimento que muita coisa será garantida”, diz.

Desde o período escravocrata, a necessidade de união para vencer as dificuldades foram percebidos e com isso nasceram os quilombos. E engana-se quem acredita que essas comunidades não se fazem mais presentes para o auxílio na luta contra as opressões. No Pátio de São Pedro, no Centro da capital pernambucana, por exemplo, é possível encontrar o Núcleo Afro do Recife, uma espécie de reduto para o encontro e discussão do que se enfrenta o povo de terreiro. “Trabalhamos para que as religiões de matriz africana e manifestações do povo negro tenham visibilidade; o trabalho é para juntar”, garantiu Chacon Viana, gestor do Núcleo e babalorixá.

Com suas diferentes formas de luta, os três acabam unindo os seus ideais para que o que não foi garantido desde a escravidão, possa ser reparado para sua população. “Desde a abolição o negro foi marginalizado e até hoje encontramos resquícios disso na sociedade”, afirma Biatriz. Anna Karla complementa dizendo que “quando evoluímos tendo os negros num patamar de ascendência social, a gente melhora o país como um todo”. Chacon Viana acredita que é na escola onde esse trabalho deveria ganhar mais força, municiando as crianças negras sobre sua ancestralidade e mostrando perspectivas de saídas para a desigualdade que vem se perpetuando. “Em 95% das escolas do Brasil não respeita-se a lei 10.639, que obriga o ensino da história e cultura afro brasileira e africana”, lamenta.

Desde a última quarta-feira (9), nossa série de reportagens trouxe ao centro do debate quais foram as dificuldades que os negros libertos na época tiveram que enfrentar no período pós escravidão, sem suporte do Estado que não proporcionou uma política de reparação e, sem amparo social, continuaram na mesma luta pela sobrevivência. Neste domingo (13), tentamos dar luz aos movimentos que se levantam todos os dias para a perspectiva de um melhor futuro para ele, seus filhos e da sociedade.

“Os governantes precisam olhar para a sociedade na medida de sua desigualdade. Não adianta eu dar um Fusca para o povo preto e uma Ferrari para o povo branco, porque aí, quem vai chegar primeiro? Está se proporcionando igualdade?”, interroga Biatriz Santos. Anna Karla continua dizendo que “ainda existe muita luta, não podemos acreditar que conquistamos muita coisa, mas a tendência é que consigamos nos unir cada vez mais”, espera.

Mesmo encontrando percalços pelo caminho, o povo negro continua de pé e seguindo avante nas suas lutas e cada vez mais tentando se organizar e, como dito, erguer sua voz. Uma frase que bastante ecoa é: “nada de nós sem nós”.

Os negros ainda precisam ocupar seus espaços dignamente e o Estado, causador dessa desigualdade (como foi discutido na primeira matéria do especial) deve se mobilizar para plenamente atender as demandas de quem é maioria no Brasil mas vive como minoria.

O 13 de maio representou ou representa a liberdade plena dos negros? Quais as condições diárias de maioria dessa população? O que a abolição não aboliu?

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No dia 13 de maio de 2018 marcam-se exatos 130 anos da Abolição da Escravidão no Brasil. No entanto, essa data não é comemorada pelo povo negro, que resiste nesse dia e o alça como mais um dia de luta contra o racismo institucionalizado no Brasil, contra as opressões, desigualdades e outros percalços colocados no caminho do povo preto desde o período colonial. Para refletir sobre a data, o LeiaJá resolveu elaborar uma sequência de matérias especiais: "O Que a Abolição Não Aboliu?"; "Resquícios da Abolição (minidocumentário)" e "A Luta do Povo Preto Para um Futuro Melhor". Passado, presente e futuro.

A seguir você lerá a primeira parte deste especial - que culminará num debate ao vivo no Facebook do LeiaJá, na próxima segunda-feira (14) de maio.   

Brasil, segunda-feira, 14 de maio de 1888: o país amanheceu "livre" da escravidão. Na tarde do dia anterior, 13 de maio, a Princesa Isabel sancionou a lei que “pôs fim” aos mais de 300 anos desse que era um processo político e econômico vigente no Brasil - o último país do ocidente que aboliu a escravidão.  Na história, ficou cristalizado que esse processo abolicionista foi uma vitória para o povo preto escravizado por tanto tempo. No entanto, segundo alguns historiadores, pesquisadores e professores negros, a realidade não foi bem assim. Por isso, o dia 13 de maio não é festejado como um dia de glória – “é um dia de luta para que os nossos direitos sejam garantidos e de combate ao racismo que ainda existe no Brasil”, exclama Rosa Marques, Socióloga e coordenadora do Núcleo de Mulheres Negras de Pernambuco.

Pesquisadores relatam que apenas a liberdade do ir e vir dos escravos, na época, foi garantido pelo Estado. Nenhuma política de inclusão social daquela população, que por quase quatro séculos tiveram os seus direitos humanos negados, foi instituída pelo poder público. Os negros ficaram entregues à própria sorte, não tendo moradia, trabalho, acesso à saúde, educação; sem cidadania. Denise Botelho, professora da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) e líder do grupo de estudos e pesquisas em educação, raça, gênero e sexualidade, nos confirma que: “esse processo de pseudo abolição efetivamente não libertou homens e mulheres escravizados porque a lei só previa a interrupção do processo econômico da escravidão, mas não previu uma inserção dos negros na sociedade de classes”.

Isso se tem confirmado também pelo Jornal do Senado, datado em 14 de maio de 1888, que é possível ser encontrado no site oficial do Senado Federal. Nele lê-se que negros como Luiz Gama e José do Patrocínio - dos poucos pretos que conseguiram ter destaques na época - reivindicavam juntamente com Joaquim Nabuco e Ruy Barbosa a necessidade de oferecer oportunidades para integrar os ex-escravos à sociedade de forma digna. O jornal traz a discussão dizendo que era inevitável diante de séculos de domínio sobre as populações negras que não foram contempladas com nenhum tipo de compensação. Mas esse debate não ganhou força na câmara. Enquanto isso, os libertos foram mantidos de forma subalterna e marginalizados - totalmente à margem da sociedade.

Linha do tempo

Antes da Lei Áurea, em 1845, surgiu a lei que previa sanções contra o tráfico negreiro. Em 1871, foi adotada a Lei do Ventre Livre, que dava liberdade aos filhos de escravos nascidos a partir da sua promulgação, mas os manteve na tutela dos seus senhores até os 21 anos. Em 1885 instaurou-se a lei do sexagenário, que garantia liberdade aos que completassem 60 anos, com a obrigação de prestarem serviços a título de indenização ao senhor por três anos. Essas medidas, porém, não trouxeram os resultados esperados, pois a contrapartida geralmente exigida inviabilizava seu cumprimento ou a lei era simplesmente desrespeitada pelos donos dos escravizados.

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Em arquivo federal, consta que o peso para que a abolição acontecesse também se deu porque com a proibição do tráfico negreiro (1845), houve uma redução do interesse econômico pelo negro, que com o tempo passou a apresentar custo maior que a mão de obra livre competitiva - culminando na aceitação dos parlamentares pela abolição total dos ainda escravos. Um pouco antes da proibição desse tráfico, o preço do escravo já subia no mercado com a previsão de que não seriam mais trazidos negros para o Brasil. Essa alta manteve-se até 1880, em especial pela forte demanda das lavouras cafeeira. Quando se assina a Lei Áurea, boa parte da mão de obra escrava já havia sido substituída.

Denise Botelho afirma que após a abolição, o Estado se encarregou de trazer europeus na condição de cidadãos (brasileiros) com direito a trabalho, moradia, manutenção familiar, ficando os negros sem nenhuma proteção. “ Durante muito tempo ficamos num quadro de desigualdade gerada pelo próprio Estado. Foi ele quem criou isso quando não deu respaldo à população afro brasileira firmando um processo de fortalecimento dos europeus que vieram pra cá”, corrobora. Ela aponta ainda que “muito tardiamente nós viemos a ter leis ou ações afirmativas para o povo negro”, mais precisamente no século 21, no início dos governos democráticos.

Só em 2003, com a ascensão do governo Lula, que foi instalada a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR). Uma ação tida como importante para a perspectiva de criação da agenda promotora do lugar de situação dos negros e negras do Brasil. Hoje, a SEPPIR, que inicialmente tinha sido criada com status de ministério, está vinculada ao Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, unindo a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, a Secretaria de Direitos Humanos, e a Secretaria de Políticas para as Mulheres.

Numa alusão do antigo ao novo, Rosa Marques explana que “quando a gente trata de uma abolição inacabada, estamos falando dos resquícios da escravização. E quais as consequências? Uma população que não consegue entender a estrutura do racismo, que não reconhece a beleza e a diversidade do povo negro”.  Rosa, que é socióloga, traz à discussão o crescimento desordenado das favelas que, segundo ela, é muito por conta dessa escravização do povo negro e de sua liberdade sem pensar o que poderia ser feito para a inclusão digna dos libertos na época. “Já se passaram 130 anos e quase nada mudou”.

(FOTO: Oswaldo Corneti/FotosPúblicas)

“O que aconteceu lá traz se perpetua até hoje. As favelas (muitas delas) sem saneamento, sem água, sem lazer; a nossa juventude sem possibilidades e sendo mortas. Se pensou no término da escravização, mas não se pensou nos direitos que essa população teria que ter”, ratifica Rosa. Ela aponta que a postura do Estado sempre foi de exploração e de ausência com os afro brasileiros.

A abolição foi importante para o Brasil (nação) que vinha sofrendo sanções comerciais por conta da manutenção desse processo de escravidão. Circunstâncias levaram à assinatura da lei, mas não um processo consciente, de reflexão da desumanidade que era a escravidão das pessoas negras. “Se precisava desse marco legal, que é a abolição, mas se precisava ter um projeto para essa população. Nós não temos um projeto para a ascensão real dos afro brasileiros”, finaliza Denise.