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Uma estudante de medicina em Oxford passou por um julgamento após ter esfaqueado seu namorado. A britânica Lavinia Woodward, de 24 anos, tinha um relacionamento com Thomas Fairclough, de 30 anos, e, após uma discussão acalorada entre eles, a jovem utilizou uma faca para agredi-lo. Após passar por julgamento, o juiz Ian Pringle a absolveu sob a justificativa de que ela é "talentosa, brilhante e com um grande futuro pela frente".

Ele ainda informou que ela "É uma aluna extraordinária, promissora, que cometeu uma infração grave, mas que ainda pode ser útil na sociedade". O golpe de faca feriu o namorado, mas não o matou, apenas lhe causou algumas cicatrizes. Diante desse cenário, o juiz ainda justificou a situação da agressão como um “caso isolado na vida dela” e que “Ela bebeu muito e usou drogas. Veio de uma relação abusiva e agiu sem ter noção das consequências. Um castigo pesado pode atrapalhar a carreira de uma jovem que tem características, apontadas por seus professores, de se tornar uma profissional bem-sucedida". Ele ainda sugeriu que a estudante procurasse ajuda psiquiátrica e tratamento contra as drogas. 

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Segundo informações, em meio à briga, Thomas disse que iria ligar para a mãe de Lavinia para informá-la que a filha estaria se afundando nas drogas. Ela passará dez meses cumprindo uma pena simbólica em liberdade, mas só deve voltar às aulas após o fim da sentença. Após passar por julgamento, ela foi relaxar em Barbados. De acordo com a imprensa local, existe outro processo contra Lavínia, onde consta a tentativa de estrangulamento de outro ex-namorado, mas este caso foi arquivado. 

O responsável pela Operação Lava Jato, o juiz Sérgio Moro, absolveu a jornalista e esposa do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, nesta quinta-feira (25). Ela foi acusada de cometer crimes de lavagem de dinheiro e evasão fraudulenta de divisas. 

A justificativa dada por Moro teria sido a de que faltam provas que comprovem que ela ocultou dinheiro, supostamente de propina recebida do marido, em conta na Suíça com mais de US$ 1 milhão. A jornalista, no entanto, não poderá usufruir do alto valor, já que Moro bloqueou o dinheiro. De acordo com o juiz, o motivo é porque Cunha controlava a conta.

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O MPF havia pedido em suas alegações finais que a Cláudia fosse condenada e cumprisse a pena em regime fechado. Como foi inocentada, ela não será presa. 

Já Eduardo Cunha, que já foi considerado um dos homens mais “poderosos” da Câmara dos Deputados, cumpre pena desde outubro de 2016, após ter sido condenado por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Ele foi condenado a 15 anos e quatro meses de prisão.

Na sentença, o juiz listou 13 compras em alguns dos endereços mais famosos do mundo: Prada, Chanel, Louis Vitton e Balenciaga. Segundo o magistrado, "gastos de consumo com produto do crime não configuram por si só lavagem de dinheiro".

"A acusada teve participação meramente acessória e é bastante plausível a sua alegação de que a gestão financeira da família era de responsabilidade do marido e de que, quanto à conta no exterior, ela tinha presente somente que era titular de um cartão de crédito internacional", anotou Moro.

Moro destacou que "não há nada de errado nos gastos em si mesmos, mas são eles extravagantes e inconsistentes para ela e para sua família, considerando que o marido era agente público".

"Deveria, portanto, a acusada Cláudia Cordeiro Cruz ter percebido que o padrão de vida levado por ela e por seus familiares era inconsistente com as fontes de renda e o cargo público de seu marido", observou Moro.

"Embora tal comportamento seja altamente reprovável, ele leva à conclusão de que a acusada Cláudia Cordeiro Cruz foi negligente quanto às fontes de rendimento do marido e quanto aos seus gastos pessoais e da família", advertiu o juiz da Lava Jato.

Segundo Moro, a negligência de Cláudia não é "suficiente para condená-la por lavagem dinheiro".

O magistrado alertou que "a absolvição da imputação criminal não impede, porém, eventual responsabilização cível para a devolução do produto do crime gasto de maneira negligente".

Esta ação teve origem em contrato de aquisição pela Petrobras dos direitos de participação na exploração de campo de petróleo na República do Benin, país africano, da Compagnie Beninoise des Hydrocarbures Sarl - CBH. O negócio teria envolvido o pagamento de propina a Cunha de cerca de 1,3 milhão de francos suíços, correspondentes a cerca de US$ 1,5 milhão.

Segundo o Ministério Público Federal, parcela da propina recebida por Eduardo Cunha no contrato de Benin teria sido repassada à conta secreta na Suíça denominada de Kopek, de titularizada por Cláudia.

Com Agência Estado

Cristina de Borbón, irmã do rei da Espanha, Felipe VI, foi absolvida nesta sexta-feira, mas seu marido, Iñaki Urdangarín, foi condenado a seis anos e três meses de prisão por improbidade administrativa, informou o tribunal.

Segundo o advogado de defesa, a infanta Cristina se mostrou satisfeita com sua absolvição, mas entristecida pela condenação do marido.

O tribunal de Palma de Mallorca, nas Ilhas Baleares, absolveu a infanta Cristina como cúmplice de fraude fiscal.

Dona Cristina Federica de Borbón e Grécia teve o veredicto decidido oito meses depois que o julgamento foi realizado.

Mesmo assim, deverá pagar uma multa de 265.000 euros - montante já restituído durante o procedimento - por sua responsabilidade civil como beneficiária dos lucros obtidos por seu marido.

Na Casa Real, que afastou a infanta dos atos oficiais depois da explosão do escândalo, um porta-voz limitou-se da expressar "o máximo respeito pela independência do Poder Judiciário".

Os juízes, em compensação consideraram Urdangarín culpado por ter feito malversação, junto com seu ex-sócio, de milhões de euros públicos entre 2004 e 2006 através de uma fundação presidida por ele.

Além dos seis anos e três meses de prisão, deverá pagar uma multa de 512.000 euros.

A condenação se deu por ter usado dinheiro público entre 2004 y 2006 através de contratos assinados entre o Instituto Nóos e os governos regionais de Baleares e Valência, dirigidos então pelo Partido Popular do chefe de Governo Mariano Rajoy.

Os juízes o consideraram culpado por improbidade administrativa, prevaricação, fraude administrativa, tráfico de influência e fraude fiscal.

Os juízes foram menos severos que a Promotoria, que pediu 19 anos e seis meses de prisão para Urdangarín, casado desde 1997 com Cristina de Borbón e pai de seus quatro filhos.

A sentença ainda cabe recurso ante o Supremo Tribunal, mas põe fim a uma longa novela iniciada no final de 2011 e que fez tremer a monarquia espanhola, resultando na abdicação de Juan Carlos, em junho de 2014.

Nesse meio tempo, o casal, antes considerado exemplar e moderno, foi afastado dos atos oficiais da Casa Real e, inclusive, perdeu o título de duques de Palma, retirado do rei Felipe VI em 2015.

O órgão de supervisão da polícia britânica afirmou nesta quarta-feira que não houve conduta irregular dos agentes que mataram um jovem em Londres em 2011, desencadeando um dos distúrbios mais graves que o país registrou em vários anos.

Mark Duggan, de 29 anos, foi atingido por dois tiros depois que a polícia parou o táxi no qual se deslocava no bairro londrino de Tottenham, como parte de uma operação contra as gangues.

Depois de três anos e meio de investigação, a Comissão independente de denúncias da polícia (IPCC) aceitou a versão de que o policial que disparou pensava que Duggan estava armado (não estava).

A vice-presidente do IPCC, Rachel Cerfontyne, disse que a falta de material audiovisual sobre o incidente torna impossível determinar com exatidão o que ocorreu naquele dia de agosto de 2011.

Cerfontyne recomendou que os veículos policiais camuflados utilizados nestas operações estejam dotados de câmeras, e que todas as comunicações de rádio sejam gravadas.

"Se forem aplicadas, minhas recomendações não apenas encurtariam os processos investigativos, mas também dariam aos investigadores provas incontestáveis, solventes e imediatas", disse.

A morte de Duggan provocou distúrbios em Tottenham que depois se estenderam a outras partes de Londres e a cidades como Manchester e Liverpool, com um saldo de cinco mortos e grandes danos materiais.

A Suprema Corte da Justiça australiana absolveu o Google da acusação da ACCC de propaganda enganosa, depois de considerar que a companhia não é responsável pelas práticas publicitárias das empresas que anunciam dentro do site de buscas.

O caso foi decidido nesta quarta-feira (06), após seis anos de process. A Suprema Corte deu razão ao Google quando identificou que os responsáveis pelos links eram outras empresas. "Google não criou os links patrocinados que publica", afirma a decisão. Portanto, o Google "não é culpado de uma conduta fraudulenta ou enganosa", concluiu a Suprema Corte.

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A ACCC havia perdido o julgamento em primeira instância e vencido o recurso, depois que o tribunal de apelação considerou que a propaganda enganosa era possível graças a uma tecnologia do Google.

A justiça grega absolveu nesta quinta-feira à noite um jornalista acusado de violação de dados pessoais após a publicação de uma lista de supostos titulares de contas bancárias na Suíça.

A absolvição de Costas Vaxevanis, de 46 anos, jornalista de televisão e de investigação para a revista "Hot Doc", foi anunciada após quase 12 horas de julgamento.

A juíza Malia Volika, presidente do tribunal, declarou a inocência de Vaxevanis e rejeitou todas as objeções.

O veredicto foi recebido com uma salva de palmas dos presentes na sala de audiência, enquanto Vaxevanis, emocionado, agradeceu à presidente do tribunal.

"Fiz o que todo jornalista deveria ter feito", disse Vaxevanis na saída do tribunal.

"Era meu dever publicar essa lista. Se meu pai estivesse na lista, a teria publicado mesmo assim", afirmou.

"Ao invés de lutar contra as evasões de impostos, cortam os salários dos juízes e dos aposentados", acrescentou Vaxevanis, que é apoiado por numerosas ONG internacionais de direitos humanos, Repórteres Sem Fronteiras, Anistia Internacional e o Comitê de Proteção de Jornalistas.

Zoé Constantopoulou, deputada do partido da Esquerda Radical Syriza, filha de um dos advogados de defesa, considerou que o processo contra Vaxevanis é "uma bofetada na democracia".

Costas Vaxevanis era acusado de violar dados pessoais por ter publicado no sábado uma lista com 2.059 nomes de pessoas, procedente do banco HSBC na Suíça.

Vaxevanis, que foi detido no domingo e depois liberado para preparar sua defesa, foi acusado de violação de privacidade.

"As relações com os bancos acontecem em público, não em segredo. A existência de uma conta bancária, portanto, não é um dado pessoal", escreveu em um artigo publicado no jornal The Guardian no início da semana.

Segundo o jornalista, a lista procede de documentos revelados por um funcionário do banco HSBC na Suíça.

A relação foi transmitida ao governo grego em 2010 pela atual diretora gerente do Fundo Monetário Internacional (FMI), Christine Lagarde, então ministra das Finanças da França.

O jornalista diz que recebeu a lista em uma carta anônima de alguém que alegava ter obtido a mesma das mãos de um político.

Chamada de "lista Lagarde" pela imprensa grega, a relação provocou polêmica na Grécia, sobre a ausência de reação do Estado para reforçar a luta contra a fraude fiscal. Há algumas semanas, o novo governo de coalizão chegou a afirmar que "perdeu" este combate.

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